Em privatização do SUS, governo federal busca 'modelos de negócios' para unidades básicas

por Folhapress

Foto: Reprodução / Agência Brasil

Tidas como porta de entrada do SUS, unidades básicas de saúde entraram na mira de um programa de concessões e privatizações do governo, o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). Um decreto que inclui a política de atenção primária em saúde dentro do escopo de interesse do programa foi publicado nesta terça (27) no Diário Oficial da União.

A medida gerou reação de especialistas e entidades em saúde, que temem uma "privatização" na área, hoje um dos pilares do atendimento no sistema público.

O decreto é assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Na prática, o texto prevê que sejam feitos estudos "de parcerias com a iniciativa privada para a construção, a modernização e a operação de unidades básicas de saúde".

A ideia do governo é estruturar projetos-piloto para esse tipo de parceria. A seleção ficaria a cargo da Secretaria Especial do PPI no Ministério da Economia --no decreto, não há menção ao Ministério da Saúde.

A reportagem questionou se a pasta havia sido comunicada da iniciativa, mas não recebeu resposta até então.

Segundo o PPI, o principal ponto do projeto é "encontrar soluções para a quantidade significativa de unidades básicas de saúde inconclusas ou que não estão em operação no país". Questionado sobre qual seria a contrapartida ao setor privado, o programa disse apenas que a medida está em análise de possíveis "modelos de negócios"

"Importante destacar que caberá ao PPI coordenar os esforços em busca da construção de modelos de negócios, mas a condução da política pública será realizada pelo Ministério da Saúde. Não se trata de delegar ao privado as funções de Estado, mas de aprimorar a prestação de serviços", informa.

O órgão diz ainda que trabalhará com o Ministério da Saúde e ao BNDES na definição de diretrizes para elaboração dos projetos, para, em seguida, selecionar municípios e consórcios "que tenham interesse nessas parcerias".

"Sabemos do desafio de levar mais infraestrutura e serviços de qualidade a diversos municípios do Brasil e acreditamos que o modelo de PPPs será chave para alcançarmos os resultados que a população tanto merece", afirmou, também em nota, a secretária especial do PPI, Martha Seillier.

Ainda não há estimativa de quantas unidades podem ser incluídas nessas parcerias. Atualmente, o país tem 44 mil unidades básicas de saúde. A reportagem questionou quantas outras estão fechadas ou não tiveram obras concluídas, mas não teve resposta até o momento.

A possibilidade de abrir espaço para o setor privado na construção e funcionamento destes postos, no entanto, tem gerado reação de especialistas e entidades na área da saúde.

Em vídeo divulgado nesta terça, o presidente do Conselho Nacional de Saúde, Fernando Pigatto, disse ver na medida uma privatização dos postos de saúde. Segundo ele, o conselho realiza uma análise de eventuais medidas legais diante do caso.

Para Gulnar Azevedo, presidente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), a situação é "preocupante".

"Embora coloque como estudo-piloto, as coisas começam assim. Isso é a porta aberta para a desconstrução do SUS. Não se sabe se vão respeitar as condições do sistema", afirma ela, que questiona a falta de consulta, pelo governo, a entidades de saúde sobre a proposta.

Avaliação semelhante sobre os riscos da medida é apontada por Ricardo Heinzelmann, da SBMFC (Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade), que reúne médicos que atuam na atenção básica.

Para ele, a situação ameaça políticas nacionais que ocorreram pela atenção básica --caso da Saúde da Família, que ajudou a reduzir indicadores de doenças crônicas e mortes no país. "Qual seria o interesse do setor privado para atuar nesse nicho do mercado?", questiona.

"Há risco de se perder ações importantes da saúde da família, como a abordagem comunitária. Falamos de uma população vulnerável", completa.

Heinzelmann vê uma diferença na proposta em relação ao modelo das OSS (organizações sociais de saúde), que funcionam em parte do país.

"As OSs não constroem, enquanto a PPP vai além nisso: ele poderia construir e ser como um proprietário daquele serviço. Há um avanço maior no campo da privatização quando falamos nessa lógica", diz.

Questionado sobre os riscos apontados pelos especialistas, o Ministério da Saúde não respondeu.

Bahia Notícias

OAB-BA alerta advocacia contra golpe no Whatsapp em nome da entidade

Foto: Divulgação

Golpistas têm usado o nome da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Bahia (OAB-BA) para obter dados de advogados. A entidade alerta que não está criando grupos no Whatsapp e nem tem entrado em contato com advogados e advogadas por telefone, por aplicativos de conversa ou e-mail para oferecer benefícios nem confirmar informações.  

 

A OAB também nega que esteja entrando em contato com advogados e advogadas por telefone para confirmar informações e dados pessoais para participação em eventos beneficentes da Ordem. A seccional orienta aos profissionais inscritos em seu quadro a nunca compartilhar ou informar códigos que chegam ao celular por WhatsApp ou SMS. 

Bahia Notícias

STJ decide que reconhecimento por fotografia não serve para embasar condenação

Foto: Divulgação

A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) absolveu um homem condenado por roubo a uma churrascaria em Tubarão, em Santa Catarina, através unicamente de um reconhecimento feito por meio de foto pelas vítimas. 

 

A decisão é um marco na produção de provas na esfera criminal. Segundo o relator do habeas corpus, ministro Rogerio Schiett, a prática não observou o disposto no artigo 226 do Código de Processo Penal (CPP), que traz duas premissas objetivas: que a pessoa que tiver de fazer o reconhecimento descreva a pessoa que deva ser reconhecida; e que o suspeito seja colocado, se possível, ao lado de outras que com ela tiverem qualquer semelhança, convidando-se quem tiver de fazer o reconhecimento a apontá-la. 

 

Para o ministro, essas formalidades são essenciais para o processo, embora seu desrespeito venha sendo vergonhosamente admitido pela jurisprudência pacífica do STJ. "Proponho que coloquemos um ponto final e que passemos a exigir de todos os envolvidos uma mudança de postura", disse. 

 

Desta forma, o ministro propôs algumas diretrizes no reconhecimento de pessoas, com observação do CPP, para evitar um reconhecimento falho, e diz que o reconhecimento do suspeito por mera exibição de fotografias deve seguir o mesmo procedimento do reconhecimento pessoal e não pode servir como prova em ação penal, ainda que confirmado em juízo. 

 

A Organização Não Governamental (ONG) Innocence Project atuou no caso como “amigos da Corte”. O ministro determinou que os tribunais tomem conhecimento do caso, além do Ministério da Justiça, Segurança Pública e as Defensorias. A decisão também será encaminhada aos governadores de estado e do Distrito Federal. 

 

O relator pontuou que o reconhecimento por fotografia é uma prova colhida sem a presença do advogado, juiz, ou do Ministério Público. “Não tem ninguém para fiscalizar esse ato. O que se faz não é reconhecimento. É a confirmação de um ato processual. É uma prova indireta", criticou. 

 

O ministro Antonio Saldanha Palheiro afirmou que a decisão é "uma correção de rumo de um equívoco histórico que, por comodidade e displicência, a gente vem ratificando". O ministro Sebastião Reis Júnior declarou que o descumprimento das formalidades impostas pela lei não pode mais ser endossado sob argumento de que o Judiciário e a polícia não têm estrutura apropriada. Já o ministro Nefi Cordeiro ponderou que admitir qualquer descumprimento da formalidade como causa de nulidade da prova seria passo muito radical. "Preferiria, por ora, deixar ao critério do julgador a definição do grau de invalidade desse reconhecimento", destacou. Mas o voto não foi considerado como divergência. 

Bahia Notícias

Relator denuncia pressões para limitar emenda da prisão após segunda instância

Posted on 27 de outubro de 2020, 21:05 by Tribuna da Internet

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Charge do Newton Silva (newtonsilva.com)

Wesley Oliveira
Correio Braziliense

Em discussão desde 2019, a Proposta de Emenda à Constituição 199 – PEC da prisão em segunda instância – enfrenta um novo imbróglio dentro da Câmara dos Deputados: o tempo de aplicação. De acordo com o relatório do deputado Fábio Trad (PSD-MS), caso seja aprovada, a medida só passaria a valer para novos processos, ou seja, não vigoraria, por exemplo, para o processo do triplex do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“Se não fizéssemos essa questão da temporalidade, não conseguiríamos nem 100 votos a favor da nossa proposta. Sem esse cálculo político, ficamos fadados ao fracasso, e a proposta não avança”, explicou Trad durante debate promovido na Câmara na manhã desta terça-feira (27/10).

MOVIMENTO CONTRA – A alternativa encontrada pelo relator é criticada por grupos dentro da Câmara, que alegam que a nova PEC não surtirá o efeito esperado, caso não traga a previsão de retroagir para processos antigos. Para o autor da proposta, o deputado Alex Manete (Cidadania-SP), existe um movimento do governo e da esquerda para que a PEC não seja aprovada na Casa.

 “Não está fácil. Precisamos apoiar o relatório do deputado [Fabio] Trad para que o tema seja constitucionalizado. Mesmo que discordem do ponto da temporalidade, esse foi o cálculo para que a medida fosse aprovada. Seja do governo, seja da esquerda, todo dia aparecem com um argumento para deixarem a PEC da segunda instância em ‘banho-maria’”, afirmou Manete.

VOTAÇÃO ADIADA – Estava prevista para esta terça-feira (27), a votação pelo plenário da Câmara da resolução que permite a reabertura das comissões especiais da Casa. Os colegiados estão suspensos desde o início da pandemia. Segundo o deputado Fabio Trad, o presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ) acabou adiando a votação para esta quarta-feira (dia 28).

“Hoje (terça-feira) fico sabendo que o presidente Maia adiou a votação da resolução que autoriza a reabertura das comissões especiais. Espero que o adiamento não seja fruto de uma pressão política de setores que não querem a aprovação da PEC. Se for, espero que ele resista, pois a aprovação desta matéria é fundamental para dar efetividade à justiça brasileira”, completou Trad.

Para ser aprovada, a PEC da prisão em segunda instância precisa passar pela Comissão Especial da Câmara e depois votada em dois turnos pelo plenário. A medida ainda terá de tramitar no Senado.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Doce ilusão pensar que o Congresso vai eliminar a impunidade dos políticos corruptos e dos corruptores. É mais fácil um camelo passar pelo buraco de uma agulha, como disse Jesus a seus discípulos. (C.N.)

Toffoli, Kassio, Maia e Ramos avaliam que Brasil pagará preço alto pela má condução de Salles

Posted on 27 de outubro de 2020, 22:20 by Tribuna da Internet

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Charge do Duke (domtotal.com)

Andréia Sadi
G1

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), os ministros do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques, e o ministro da articulação política, Luiz Eduardo Ramos, jantaram juntos nesta segunda-feira, dia 26, em Brasília.

Entre os assuntos abordados na confraternização, segundo o blog apurou, estava a gestão do Meio Ambiente, pasta comandada pelo ministro Ricardo Salles. Segundo relatos, a avaliação foi a de que o Brasil vai pagar um preço alto pela má condução da área. O ministro Salles foi alvo de críticas por alguns dos presentes no encontro por conta da crise gerada na última sexta-feira, dia 23, com Ramos.

APOIO A RAMOS – Maia chegou a publicar nas redes sociais, no sábado, dia 24, apoio a Ramos – assim como Davi Alcolumbre, presidente do Senado. Após as manifestações de apoio, Salles pediu desculpas publicamente. Ramos, na sequência, publicou que não existia briga. Apesar dos “panos quentes”, nos bastidores a crise gerada por Salles ainda repercutiu.

Hoje, por exemplo, na reunião de ministros, o presidente Bolsonaro pediu aos presentes que não lavassem roupa suja fora do governo, uma vez que isso prejudica a imagem do Executivo.

Escândalo do dinheiro na cueca de Chico Rodrigues possibilita avanço do Centrão no Senado

Posted on 28 de outubro de 2020, 07:10 by Tribuna da Internet

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Kátia Abreu é favorita, porque já vem apoiando o governo

Iara Lemos
Folha

A lacuna deixada pelo afastamento de Chico Rodrigues (DEM-RR) da vice-liderança do governo no Congresso abriu um espaço que pode ser ocupado pelo Centrão. O nome mais cotado para ocupar a vaga após a licença de Rodrigues, que foi flagrado com dinheiro na cueca e entre as nádegas, é de Kátia Abreu (PP-TO).

A facilidade com que a senadora circula entre parlamentares da oposição e da situação é colocado como ponto principal para que o nome da parlamentar suba na bolsa de apostas dos parlamentares.

ELOGIOS – “Eu acho a Kátia joia, uma senadora correta, muito ativa, que toca para frente. Seria um ganho ao governo se definisse pelo nome dela”, defende o líder do PL na Casa, Jorge Mello (SC).

Mello, assim como Kátia Abreu, pertence a partidos que integram o centrão. Embora o bloco partidário seja pilar de sustentação do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) nas articulações na Câmara dos Deputados, o grupo não tem conseguido deixar sua digital nas negociações no Senado.

Kátia Abreu, por exemplo, costuma discutir projetos de interesses das suas bases políticas diretamente com os representantes do governo, sem interferência do partido.

DEPENDE DE BOLSONARO – Mesmo diante da certa independência política, a senadora é vista como a chance de o bloco fortalecer suas bases no Senado, caso ela seja indicada pelo presidente Jair Bolsonaro para a vaga. 

“Que ela é ativa, com capacidade de argumentação todo mundo sabe. Não seria nenhuma surpresa [ela ser escolhida]. Se você perguntasse há seis meses sobre o centrão, nem o centrão estava próximo do governo”, disse o senador Esperidião Amin (PP-SC).

No Senado, o MDB domina os espaços de lideranças, com Eduardo Gomes (TO) no comando da base do Congresso e Fernando Bezerra (PE) no Senado.

PP TAMBÉM AVANÇA – O PSDB chegou a ter um dos vice-líderes do governo, Izalci Lucas (DF), mas o senador se afastou do cargo para assumir a liderança do partido na Casa. Em seu lugar, o PP já emplacou outro representante: Elmano Férrer (PI), forte aliado do senador e presidente nacional da legenda, Ciro Nogueira.

Se Kátia Abreu for indicada, ela fortalece ainda mais o partido. Izalci Lucas, que deixou a vaga, é mais um dos que defende a indicação da senadora.

“É lógico que ela é competente para o cargo. Eu acho que ela é muito boa, capaz e experiente, tem um poder de convencimento forte e seria a melhor escolha”, disse.

RESPEITABILIDADE – Para Jayme Campos (DEM-MT), embora a escolha do vice-líder seja diretamente do presidente da República, a crescente mobilização em torno do nome da senadora mostra que ela tem a respeitabilidade necessária para o cargo.

“É um nome extraordinariamente bem aceito, se dá bem com todo mundo. Ela tem todos os componentes para ser uma grande líder. Seria um ganho para o governo”.

A flexibilidade política da senadora refletiu, nesta semana, na votação do desembargador Kassio Nunes, aprovado pelo Senado para ocupar uma vaga no STF (Supremo Tribunal Federal). Kassio foi o primeiro indicado do presidente Jair Bolsonaro para a corte.

JANTAR-SABATINA – Durante o período de busca de votos pela aprovação, Katia Abreu reuniu senadores em um jantar em sua casa com a presença de Kassio, em uma espécie de sabatina prévia.

Estiveram na casa da parlamentar o líder da Rede no Senado, Randolfe Rodrigues (AP), o líder do PL no Senado, Jorge Mello (SC), o presidente nacional do MDB, Baleia Rossi, e o senador Ciro Nogueira (PI), presidente nacional do PP.

O PP é o quinto partido da carreira política da senadora, que antes foi filiada ao DEM, PSD, MDB e PDT. Quando estava no MDB, Kátia Abreu assumiu o Ministério da Agricultura no segundo mandato de Dilma Rousseff (PT).

O poder ‘inebria, corrompe e destrói’, diz ex-porta-voz da Presidência Otávio do Rêgo

 Posted on 28 de outubro de 2020, 11:00 by Tribuna da Internet

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Barros criticou auxiliares que preferem concordar com tudo

Paulo Capelli
O Globo

O ex-porta-voz da Presidência Otávio do Rêgo Barros fez uma série de críticas indiretas ao presidente Jair Bolsonaro, em artigo publicado ontem no jornal “Correio Braziliense”. Sem citar o nome do ocupante do Palácio do Planalto, Rêgo Barros afirmou que o poder “inebria, corrompe e destrói”. O antigo auxiliar critica também auxiliares presidenciais que se comportam como “seguidores subservientes”

O texto casa com reclamações de integrantes do próprio Palácio do Planalto que criticam Bolsonaro pela suposta dificuldade do presidente de lidar com opiniões que não lhe sejam favoráveis e de reconhecer os próprios erros.

“COMENTÁRIOS BABOSOS” – “Os líderes atuais, após alcançarem suas vitórias nos coliseus eleitorais, são tragados pelos comentários babosos dos que o cercam ou pelas demonstrações alucinadas de seguidores de ocasião”, escreveu Rêgo Barros, que também incluiu no artigo o que parece ser uma alusão à sua antiga relação de trabalho com Bolsonaro.

“O escravo se coloca ao lado do galardoado chefe, o faz recordar-se de sua natureza humana. A ovação de autoridades, de gente crédula e de muitos aduladores, poderá toldar-lhe o senso de realidade. Infelizmente, nos deparamos hoje com posturas que ofendem àqueles (sic) costumes romanos”, escreveu o ex-porta-voz do governo, que, em diversas passagens de seu artigo, remete ao período do Império Romano.

“É doloroso perceber que os projetos apresentados nas campanhas eleitorais, com vistas a convencer-nos a depositar nosso voto nas urnas eletrônicas, são meras peças publicitárias, talhadas para aquele momento. Valem tanto quanto uma nota de sete reais. Tão logo o mandato se inicia, aqueles planos são paulatinamente esquecidos diante das dificuldades políticas por implementá-los ou mesmo por outros mesquinhos interesses”, escreveu Rêgo Barros. “Os assessores leais — escravos modernos — que sussurram os conselhos de humildade e bom senso aos eleitos chegam a ficar roucos”, continuou.

“CONFORTÁVEL MUDEZ” – Rêgo Barros também criticou indiretamente auxiliares de Bolsonaro que, por conveniência, preferem concordar com tudo: “Alguns deixam de ser respeitados. Outros, abandonados ao longo do caminho, feridos pelas intrigas palacianas. O restante, por sobrevivência, assume uma confortável mudez. São esses, seguidores subservientes que não praticam, por interesses pessoais, a discordância leal”

No final do texto, o ex-porta-voz do governo Bolsonaro diz: “A população, como árbitro supremo da atividade política, será obrigada a demarcar um rio Rubicão cuja ilegal transposição por um governante piromaníaco será rigorosamente punida pela sociedade. Por fim, assumindo o papel de escravo romano, ela deverá sussurrar aos ouvidos dos políticos que lhes mereceram seu voto: — “Lembra-te da próxima eleição!”

A decisão de reconhecer o benefício para Flávio Bolsonaro foi dada pela 3ª Câmara do TJ-RJ, que atendeu um pedido da defesa do senador. Com isso, o caso saiu das mãos do juiz Flávio Itabaiana, da primeira instância e responsável por medidas como a quebra do sigilo bancário e fiscal do político, além da prisão de Fabrício Queiroz, e foi parar no Órgão Especial do TJ-RJ.

Calçamento eleitoreiro em véspera de eleição mal feito, dinheiro do povo jogado fora, serviço mal feito continua gerando transtornos e reclamações

Com uma OBRA ELEITOREIRA de pavimentação e um serviço mal feito, de acordo denúncia dos moradores, a chuva mesmo sendo pouca c arrancou parte do calçamento  provocou  erosão. 

Uma moradora da VIRAÇÃO denunciou que Fizeram um serviço porco, inaceitável e vergonhoso no local, Pedimos ao senhor prefeito Deri do Paloma que mande consertar este descalabro o mais rápido possível, antes que aconteça ali acidente com danos Irreparáveis, pedem moradores .

Fascinado pela política externa, Trump acabou enfraquecendo o papel de xerife do mundo

Posted on 28 de outubro de 2020, 09:00 by Tribuna da Internet

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Charge do Leandro Franco (Arquivo Google)

Mathias Alencastro
Folha

Para um presidente que se define como ultranacionalista, Donald Trump se mostrou sempre muito interessado, e por vezes até fascinado, pelas tramas de política externa. A sua atitude de desprezo pelas instituições internacionais, tratadas como burocracias decadentes, contrasta com a forma apaixonada com que lidou com outras agendas diplomáticas.

Aos trancos e barrancos, ele redesenhou os jogos de poder em certas regiões do mundo e redefiniu o debate da política externa nos Estados Unidos.

CONFRONTO COM A CHINA – A forma como estabeleceu os termos do confronto entre os Estados Unidos e a China será, sem dúvida, o maior legado do seu primeiro mandato. Pouco importa que a guerra comercial seja inócua ou até contraproducente.

Feito notável, Trump deixou claro para o cidadão médio norte-americano a maneira pela qual os planos de Pequim impactam a sua existência. Daqui para a frente, a identidade dos EUA se construirá em função da China.

O Oriente Médio é outro espaço transformado pelas suas iniciativas. Washington encerrou o ciclo iniciado pela Primavera Árabe com a transferência de poder regional do Egito, transformado em prisão a céu aberto, e da Síria, arrasada pela guerra civil, para a Arábia Saudita e as petromonarquias do Golfo Pérsico.

 

NOVAS LIDERANÇAS – Causa espanto o entusiasmo de alguns com o potencial transformador dessas novas lideranças, mais conhecidas por decepar jornalistas, perseguir mulheres e chacinar populações inteiras, como no Iêmen. Mas deve-se reconhecer que as relações entre Israel e seus vizinhos saíram da inércia depois de décadas.

Em outros casos, Trump destacou-se pela inconsequência ou desinteresse. A diplomacia tela quente na Península da Coreia trouxe pouco mais do que manchetes de jornais sobre cimeiras tão bizarras como fúteis.

Para a desilusão dos teóricos do imperialismo, Trump tratou a América Latina como uma terra insignificante. Até a questão da Venezuela, de alto potencial eleitoral, acabou terceirizada para o senador Marco Rubio e o secretário de Estado, Mike Pompeo.

CONSEQUÊNCIAS – O declínio da influência americana na Eurásia trouxe consequências inesperadas. A União Europeia acabou reforçando sua coesão interna, como se viu nas negociações pelo pacote econômico de luta contra a pandemia. Os charlatões do brexit, que viram ruir o sonho de uma grande aliança com os Estados Unidos, tentam se virar com Canadá e Austrália. No mediterrâneo, os atores regionais já operam em modo pós-Otan, com a Turquia emergindo como a principal antagonista política e militar dos europeus depois da Rússia.

Muitos pensam que, numa eventual derrota de Donald Trump, a ordem internacional irá se reconstituir num estalar de dedos do novo presidente Joe Biden. Isso seria subestimar as consequências dos últimos quatro anos.

A ruptura da diplomacia dos Estados Unidos abriu um espaço inesperado para potências médias consolidarem a sua autoridade. A questão não é saber se os Estados Unidos conseguem retomar o protagonismo, mas se a figura de xerife do mundo, criada por Washington, voltará um dia a existir. ​