Contarato acusa deputado Assumção de estimular a prática de crime | LEONEL XIMENES

Gazeta Online

15 min · 

As declarações do deputado foram consideradas graves pelo senador, que também é delegado de polícia e professor de Direito; Assumção prometeu pagar R$ 10 mil a quem matar assassino de mulher

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Contarato acusa deputado Assumção de estimular a prática de crime | LEONEL XIMENES

RBSMAGNA.COM Impopular, Bolsonaro assume viés ditatorial e diz que imprensa é inimiga

Et Urbs Magna

1 h · 

Bolsonaro se apresentou, na noite de ontem, como um projeto de ditador para o Brasil
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MORO vs. LULA no STF: lista de julgamentos que pode libertar o ex-presidente

Et Urbs Magna

1 h · 

VEJA A LISTA DE JULGAMENTOS QUE PODE LIBERTAR LULA
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MORO vs. LULA no STF: lista de julgamentos que pode libertar o ex-presidente

Coronel passa a ter escolta de seguranças após ameaças de morte

Bahia.ba

10 h · 

Senador é o presidente da CPI das Fake News no Congresso Nacional

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Coronel passa a ter escolta de seguranças após ameaças de morte

Juiz errou e não fez perícia ao condenar Haddad por caixa 2

Blog da Cidadania

43 min · 

Para os técnicos ouvidos, a sentença apresenta dois problemas: não houve perícia técnica no processo e houve equívoco no argumento de que o aumento no consumo de energia da gráfica LWC não foi significativo em agosto e setembro de 2012.

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Juiz errou e não fez perícia ao condenar Haddad por caixa 2

Armínio dá a mão à palmatória: Lula tinha razão

Blog da Cidadania

30 min · 

"Ele apostou em Bolsonaro; apostou as fortunas de seus clientes; e agora está vendo a fria em que meteu seus clientes e ajudou a meter o país." Leia o texto de Alex Solnik.

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Armínio dá a mão à palmatória: Lula tinha razão

Fracasso: Eduardo Bolsonaro dá 0 de Ibope para TV Brasil A TV Brasil foi usada por Eduardo Bolsonaro, filho do presidente e aspirante a embaixador do Brasil nos EUA, no dia 10 de setembro em um programa de entrevista

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1 h · 

ZERO TRÊS: 0,0 de média, 0,0 ponto de pico e 0,0% de share no Rio de Janeiro
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Fracasso: Eduardo Bolsonaro dá 0 de Ibope para TV Brasil

A TV Brasil foi usada por Eduardo Bolsonaro, filho do presidente e aspirante a embaixador do Brasil nos EUA, no dia 10 de setembro em um programa de entrevista

Ex-prefeito e presidente da Câmara de Texeira de Freitas são punidos pelo TCM

Foto: Reprodução

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) determinou, na sessão desta quinta-feira (12), o ressarcimento, pelo presidente da Câmara de Teixeira de Freitas, Ronaldo Alves Cordeiro, da quantia de R$ 10.800,00 aos cofres municipais e o pagamento de R$3 mil em multa em razão de irregularidades na contratação direta de empresa para prestação de serviços de “consultoria em gestão de acompanhamento dos processos licitatórios junto a Comissão Permanente de Licitação e no setor de Patrimônio da Câmara”. O ex-prefeito da cidade, João Bosco Bittencourt, também foi punido na mesma sessão e terá que pagar R$3.500,00 em multa por falhas de natureza técnico-formal no contrato de locação de softwares de informatização.

A contratação feita pela Câmara, realizada este ano, seria irregular, pois, segundo o parecer do relator do processo, o conselheiro substituto Antônio Emanuel de Souza, não poderia ter sido contratado com inexigibilidade de licitação, vez que o objeto não possui a natureza singular exigida na Lei de Licitações. Além disso, o contrato não apresenta particularidades que possam diferenciar o serviço contratado dos trabalhos administrativos que caracterizam o dia a dia de uma Câmara de Vereadores.

O processo de inexigibilidade também não foi instruído com a justificativa do preço, o que poderia ter sido feito com a remessa de pesquisa de mercado, sem a qual se põe em xeque a economicidade do contrato celebrado. Também não foi indicado um representante da administração para fiscalização do contrato e não se encontrou na documentação apresentada os comprovantes da efetiva prestação dos serviços remunerados.

O Ministério Público de Contas, em parecer da procuradora Camila Vasquez, opinou pelo conhecimento e procedência da denúncia e pela aplicação de multa ao presidente, sugerindo, inclusive, a representação ao Ministério Público de Estado da Bahia “diante dos indícios da prática de infração penal e de ato de improbidade administrativa”.

As decisões cabem recurso.

Fim do arrastão de Cinzas: quando legisladores esquecem que o Estado é laico

Sexta, 13 de Setembro de 2019 - 07:20

por Fernando Duarte

Foto: Max Haack/ Ag. Haack/ Bahia Notícias

Pôr fim ao arrastão da Quarta-Feira de Cinzas pode ser considerado um símbolo das desnecessidades que tramitam nos legislativos brasileiros. E foi Salvador que largou na frente nessa corrida para legislar sob a ótica religiosa, ao invés de ser pautada pelo interesse público. Em um momento em que se defende o liberalismo econômico com afinco, com o Estado interferindo cada vez menos na vida do cidadão, interromper o arrastão é um golpe baixo até mesmo para os acenos constantes ao autoritarismo vivenciados no dia a dia.

Para os vereadores da capital baiana, é mais importante utilizar a justificativa religiosa do que a Quarta-Feira de Cinzas representa para o cristianismo do que lembrar que há a laicidade do Estado. A discussão sobre essa proibição é regular e deveria acontecer, independente de sermos a favor ou contra. É para isso que existe a Câmara, inclusive. As razões para liberar ou não a extensão da folia de Momo poderiam ser econômicas, políticas ou até mesmo estruturais, como a questão da segurança pública, por exemplo. Não foi essa a opção dos nobres vereadores: foi o lado cristão que falou mais alto.

Estão equivocados? Acredito que sim, por defender que, em algumas situações, não cabe à prefeitura, ao governo ou à União interferirem tão diretamente na vida da população – principalmente quando se espera o respeito à liberdade religiosa. Afinal, por mais que haja uma maioria cristã em Salvador, os grupos que professam outras religiões não são pequenos ou desprezíveis. Mas minorias não precisam ser respeitadas no Brasil recente, não?

Há também um debate sobre quem vai ser, efetivamente, atingido pela eventual proibição do arrastão – o texto ainda depende da sanção do prefeito ACM Neto para entrar em vigor. A capital baiana já possui festas que se estendem por mais de 15 dias, quase ininterruptamente, durante o período do Carnaval. E o arrastão da Quarta de Cinzas ficou marcado como um dia popular: é quando todos que trabalharam na folia aproveitam para dar adeus aos dias anteriores, com direito a trio elétrico e um afago na ultrajante jornada desse período.

Ou alguém acredita, piamente, que aquela massa que acompanha o arrastão é formada pela classe média e pela elite que desfilam nos circuitos como se não existisse a invisibilidade social de cordeiros, ambulantes e tantos outros trabalhadores braçais que fazem efetivamente a festa acontecer? Bata-me um abacate.

Você discorda de uma festa em um dia sagrado para os cristãos? Não vá para a festa. Mas também não celebre profanamente a festa de Yemanjá, por exemplo. Ou não estranhe quando um muçulmano iniciar o ramadã. Ou que um judeu não coma carne de porco. Ou, simplesmente, admita que vivemos na utopia de um Estado laico e que os legisladores estão pouco interessados em respeitar a liberdade do cidadão. Afinal, é melhor conseguir uns bons votos com esses palanques do que ser aquilo esperado de um vereador, um deputado ou um senador: um guardião autêntico da Constituição.

Este texto integra o comentário desta sexta-feira (13) para a RBN Digital, veiculado às 7h e às 12h30, e para as rádios Irecê Líder FM, Clube FM, RB FM e Valença FM.

Bahia Notícias

Nota da redação deste Blog - Esse é o Brasil e os " ilustríssimos" representantes que o povo elege; tanta coisa importante para discutir e votar, porém, as importantes de interesse  do povo colocam uma pedra em cima, preferem votar  coisas menores.

Mais é isso mesmo o povo tem os representantes que merece, vem novas eleições e são reeleitos.