Ministério Público deflagra terceira fase da Operação Metástase
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quinta-feira, setembro 12, 2019
Impeachment: Líder do centrão já fala em "demitir presidente" | Revista Fórum
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Brasil fica fora de lista das 200 melhores universidades do mundo
Quarta, 11 de Setembro de 2019 - 19:40
por Paulo Saldaña | Folhapress
Foto: Reprodução / G1
O Brasil ampliou o número de universidades listadas no mais prestigiado ranking internacional, o Times Higher Education (THE), liderado neste ano pela britânica Universidade de Oxford. Nenhuma instituição do país, contudo, aparece entre as 250 melhores.
A Universidade de São Paulo (USP) repete o resultado do ano anterior e é a instituição brasileira -e latino-americana-- M melhor colocada na edição 2020 do ranking da THE, divulgada nesta quarta-feira (11).
Com 46 universidades listadas, 11 a mais do que na última edição da publicação britânica, o Brasil tem a sétima maior representação entre as instituições relacionadas. A marca supera a de países como Itália e Espanha.
Com menos de 1/10 da população brasileiro, o Chile é nação latino-americana mais próxima do Brasil no ranking, com 18 universidades. Das 46 brasileiras listadas, 28 são federais, 11 são estaduais e 7, particulares.
As federais enfrentam uma crise de financiamento. O governo Jair Bolsonaro (PSL) determinou um bloqueio de orçamento de R$ 2,2 bilhões, referente a 30% dos recursos discricionários (que excluem salários, por exemplo).
O sistema federal de ensino superior perde recursos ano a ano desde 2014. Com o atual corte, as verbas de livre manejo retrocederam ao patamar de uma década atrás.
O ministro da Educação, Abraham Weintraub, tem tido um discurso crítico às federais, mencionado suas posições em rankings como o THE.
A editora do ranking da THE, Ellie Bothwell, afirma que a hostilidade do atual governo com relação ao tema e os desafios de financiamento prejudicam o país.
"O fato de o Brasil agora aparecer como o sétimo país com mais representação no ranking é certamente uma grande conquista, especialmente considerando a grandeza do seu contingente comparado com o ano passado. Isso traz muita visibilidade e presença do Brasil no cenário mundial", diz ela, segundo texto oficial de divulgação.
"No entanto, é lamentável que todos os novos registros do Brasil estejam fora do top 1000 e que várias outras estejam fora da tabela. As constantes questões de financiamento e a falta de uma estratégia de ensino superior não ajudam a solucionar este problema", escreve.
"O ensino superior global está se tornando um campo cada vez mais competitivo, à medida que as instituições asiáticas continuam a crescer e o Brasil terá que trabalhar mais para fazer avanços positivos na tabela de classificação. Para tal, a crescente hostilidade do governo atual em relação à educação superior inspira pouca confiança."
O THE 2020 analisou um total de 1.396 instituições em 92 países e regiões (na última edição, eram 1.258 em 86 territórios).
O levantamento é elaborado a partir de 13 indicadores que abordam cinco dimensões: ensino, pesquisa, citações de artigos científicos, transferência de tecnologia e internacionalização.
O THE classifica os estabelecimentos em ordem até a 200ª posição, e a partir disso reúne as instituições em intervalos.
O top 10 do ranking é dominado pelo Reino Unido e Estados Unidos. A Universidade de Oxford, da Inglaterra, lidera o THE 2020, assim como ocorreu na edição do ano passado.
A Caltech (Instituto de Tecnologia da Califórnia), dos Estados Unidos, aparece na segunda posição. Ao todo, 60 das 200 melhores instituições são norte-americanas.
Somente 12 universidades brasileiras estão no grupo das mil melhores. Brasileira mais bem colocada, a USP ficou no bloco que 251-300, mesma posição em que apareceu no ano passado.
Na sequência aparece outra estadual paulista, a Unicamp, que se posiciona entre 501-600 --no ano passado, a instituição estava melhor, na posição 401-500.
Além da Unicamp, outras quatro universidades federais (UFRJ, UFABC, UFBA e UFSCar) perderam posições no ranking. Com exceção da UFRJ (que passou do grupo 601-800 para 801-1.000), as demais foram classificadas abaixo das 1.001 melhores.
A Federal de Uberlândia, classificada no ano passado na faixa de mais de 1.001, caiu nesta edição e não aparece na lista.
Por outro lado, a UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina) pulou para um grupo superior: passou da posição 801-1000 para 601-800. Outras 11 universidades que não estavam ranqueadas tiveram indicadores que as colocaram no ranking -seis são federais, duas são particulares e as outras duas, estaduais.
A instituição particular mais bem posicionada é a PUC-Rio. Ela fica na posição 601-800, sendo a 7ª brasileira mais bem classificada.
Na América Latina, a mais bem colocada, após a USP, é a Universidade para o Desenvolvimento, do Chile. Ela aparece na posição 401-500 -à frente da Unicamp.
Compõem o ranking 101 universidades da América Latina, sendo 46 do Brasil. Cuba e Porto Rico entraram na lista pela primeira vez, com a Universidade de Havana posicionando-se na faixa de mais de 1.001 e a Universidade de Porto Rico, de 801-1000.
Já a situação da Argentina é pior. O país vizinho, em grave crise econômica, tem quatro instituições ranqueadas, uma a menos que no ano passado.
Em 14º, o suíço ETH Zurich é a instituição mais bem colocada do ranking que não está no Reino Unido nem nos Estados Unidos. Depois surge a Universidade de Toronto (Canadá), na 18ª posição.
No topo do ranking, a Ásia conseguiu aumentar significativamente a sua representação global e a presença no top 200 mundial: passou de 2 instituições para 24. A universidade Tsinghua, da China, está em 23º, seguida pela Universidade de Pequim e pela Universidade Nacional de Singapura. Os resultados completos podem ser lidos em https://www.timeshighereducation.com/world-university-rankings/2020/world-ranking
A Universidade de São Paulo (USP) repete o resultado do ano anterior e é a instituição brasileira -e latino-americana-- M melhor colocada na edição 2020 do ranking da THE, divulgada nesta quarta-feira (11).
Com 46 universidades listadas, 11 a mais do que na última edição da publicação britânica, o Brasil tem a sétima maior representação entre as instituições relacionadas. A marca supera a de países como Itália e Espanha.
Com menos de 1/10 da população brasileiro, o Chile é nação latino-americana mais próxima do Brasil no ranking, com 18 universidades. Das 46 brasileiras listadas, 28 são federais, 11 são estaduais e 7, particulares.
As federais enfrentam uma crise de financiamento. O governo Jair Bolsonaro (PSL) determinou um bloqueio de orçamento de R$ 2,2 bilhões, referente a 30% dos recursos discricionários (que excluem salários, por exemplo).
O sistema federal de ensino superior perde recursos ano a ano desde 2014. Com o atual corte, as verbas de livre manejo retrocederam ao patamar de uma década atrás.
O ministro da Educação, Abraham Weintraub, tem tido um discurso crítico às federais, mencionado suas posições em rankings como o THE.
A editora do ranking da THE, Ellie Bothwell, afirma que a hostilidade do atual governo com relação ao tema e os desafios de financiamento prejudicam o país.
"O fato de o Brasil agora aparecer como o sétimo país com mais representação no ranking é certamente uma grande conquista, especialmente considerando a grandeza do seu contingente comparado com o ano passado. Isso traz muita visibilidade e presença do Brasil no cenário mundial", diz ela, segundo texto oficial de divulgação.
"No entanto, é lamentável que todos os novos registros do Brasil estejam fora do top 1000 e que várias outras estejam fora da tabela. As constantes questões de financiamento e a falta de uma estratégia de ensino superior não ajudam a solucionar este problema", escreve.
"O ensino superior global está se tornando um campo cada vez mais competitivo, à medida que as instituições asiáticas continuam a crescer e o Brasil terá que trabalhar mais para fazer avanços positivos na tabela de classificação. Para tal, a crescente hostilidade do governo atual em relação à educação superior inspira pouca confiança."
O THE 2020 analisou um total de 1.396 instituições em 92 países e regiões (na última edição, eram 1.258 em 86 territórios).
O levantamento é elaborado a partir de 13 indicadores que abordam cinco dimensões: ensino, pesquisa, citações de artigos científicos, transferência de tecnologia e internacionalização.
O THE classifica os estabelecimentos em ordem até a 200ª posição, e a partir disso reúne as instituições em intervalos.
O top 10 do ranking é dominado pelo Reino Unido e Estados Unidos. A Universidade de Oxford, da Inglaterra, lidera o THE 2020, assim como ocorreu na edição do ano passado.
A Caltech (Instituto de Tecnologia da Califórnia), dos Estados Unidos, aparece na segunda posição. Ao todo, 60 das 200 melhores instituições são norte-americanas.
Somente 12 universidades brasileiras estão no grupo das mil melhores. Brasileira mais bem colocada, a USP ficou no bloco que 251-300, mesma posição em que apareceu no ano passado.
Na sequência aparece outra estadual paulista, a Unicamp, que se posiciona entre 501-600 --no ano passado, a instituição estava melhor, na posição 401-500.
Além da Unicamp, outras quatro universidades federais (UFRJ, UFABC, UFBA e UFSCar) perderam posições no ranking. Com exceção da UFRJ (que passou do grupo 601-800 para 801-1.000), as demais foram classificadas abaixo das 1.001 melhores.
A Federal de Uberlândia, classificada no ano passado na faixa de mais de 1.001, caiu nesta edição e não aparece na lista.
Por outro lado, a UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina) pulou para um grupo superior: passou da posição 801-1000 para 601-800. Outras 11 universidades que não estavam ranqueadas tiveram indicadores que as colocaram no ranking -seis são federais, duas são particulares e as outras duas, estaduais.
A instituição particular mais bem posicionada é a PUC-Rio. Ela fica na posição 601-800, sendo a 7ª brasileira mais bem classificada.
Na América Latina, a mais bem colocada, após a USP, é a Universidade para o Desenvolvimento, do Chile. Ela aparece na posição 401-500 -à frente da Unicamp.
Compõem o ranking 101 universidades da América Latina, sendo 46 do Brasil. Cuba e Porto Rico entraram na lista pela primeira vez, com a Universidade de Havana posicionando-se na faixa de mais de 1.001 e a Universidade de Porto Rico, de 801-1000.
Já a situação da Argentina é pior. O país vizinho, em grave crise econômica, tem quatro instituições ranqueadas, uma a menos que no ano passado.
Em 14º, o suíço ETH Zurich é a instituição mais bem colocada do ranking que não está no Reino Unido nem nos Estados Unidos. Depois surge a Universidade de Toronto (Canadá), na 18ª posição.
No topo do ranking, a Ásia conseguiu aumentar significativamente a sua representação global e a presença no top 200 mundial: passou de 2 instituições para 24. A universidade Tsinghua, da China, está em 23º, seguida pela Universidade de Pequim e pela Universidade Nacional de Singapura. Os resultados completos podem ser lidos em https://www.timeshighereducation.com/world-university-rankings/2020/world-ranking
Bahia Notícias
Ex-prefeito de Amargosa é condenado a 4 anos de prisão
Quarta, 11 de Setembro de 2019 - 21:20
por Bruno Leite
Foto: Reprodução / Blog do Marcos Frahm
A Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Amargosa, Valmir Almeida Sampaio, o ex-secretário de Administração e Finanças do município, Joaci Nunes Amaral, e o presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL) da cidade, Jonas Ribeiro dos Santos, pela prática de fraude contra licitação. Os condenados, além de cumprirem pena de 4 anos e 7 meses, deverão pagar uma multa no valor de, pelo menos, R$ 15.797,33, cada.
Os envolvidos foram denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) por terem fracionado, no exercício de 2007 despesas para a aquisição de gêneros alimentícios e materiais para construção mediante modalidade de licitação menos rigorosa que a exigida pela lei. As verbas utilizadas pelos condenados eram advindas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Os réus ainda fora inabilitados pelo prazo de cinco anos para a ocupação de cargo ou função pública, eletivo ou nomeado.
Bahia Notícias
Desembargador diz que é alvo de representação no CNJ por processo sorteado antes de sua posse
por Cláudia Cardozo
Foto: TJ-BA
O desembargador Antônio Cunha Cavalcante fez um esclarecimento na sessão plenária do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) desta quarta-feira (11), por responder a um processo administrativo no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por morosidade. Antônio Cavalcante esclareceu que responde a reclamação por um equívoco no sistema PJE, que lhe atribui erroneamente a relatoria de um processo sorteado para o gabinete muito antes de sua posse como desembargador. A portaria foi determinada pelo ministro Humberto Martins, corregedor nacional de Justiça. A comissão foi formada pelos desembargadores José Edivaldo Rocha Rotondano, Joanice Maria Guimarães de Jesus e Moacyr Montenegro Souto, e teria dez dias para concluir a apuração dos fatos. O mandado de segurança versa sobre pagamento de gratificações a um policial militar.
O esclarecimento foi feito diante da publicação de uma portaria no Diário da Justiça Eletrônico da última segunda-feira (9), em que o presidente do TJ, desembargador Gesivaldo Britto, determinou a formação de uma comissão composta por outros desembargadores para apurar o fato. A portaria foi revogada no Diário desta quarta-feira. Segundo o magistrado, após a implantação de controle interno, ele constatou irregularidades na vinculação de processo ao seu nome, inclusive, em órgãos julgadores dos quais ele nunca fez parte. Ainda constatou mandados de segurança na Seção Cível de Direito Público de outro desembargador, mas vinculado ao seu nome, além de processos na 5ª Câmara Cível, da qual ele não é integrante. Cavalcanti é membro da 2ª Câmara Cível. Para ele, tais falhas no sistema podem causar problemas para os desembargadores. Além do mais, destaca que o modo público de pesquisa do processo leva o seu nome, o que acaba maculando sua imagem como desembargador, por induzir a quem pesquisa a equívocos sobre o responsável pelo julgamento.
“Essa é a primeira representação que respondo em 29 anos de magistratura e respondo por informações inverídicas fornecidas pelo PJE”, declarou. O desembargador Gesivaldo Britto reconheceu que o sistema apresenta inconsistências e que já pediu providências para resolvê-los. Mas declarou que quem divulgou o fato foi o próprio desembargador na sessão plenária. “Eu cumpri a determinação do CNJ. Eu publiquei a portaria como o CNJ mandou. E esse assunto poderia muito bem morrer, mas vossa excelência está divulgando”, refutou. Antônio Cunha respondeu: “vossa excelência publicizou e as pessoas tiveram acesso do número de pedido de providências”. Antônio Cunha afirmou que já apresentou suas considerações ao próprio CNJ. Gesivaldo afirmou que se não cumprisse a determinação seria responsabilizado pelo CNJ. “Não publicizei, eu determinei a formação de uma comissão, não citei nome, não disse nada. É uma determinação e eu não teria que lhe consultar. Eu não fiz isso por beleza, nem para ferir suas suscetibilidades”, afirmou, completando que a reclamação sobre a forma de designação da comissão deveria ser feita por ele no CNJ, “não aqui perante os colegas”. O presidente do TJ ainda disse que não queria “polemizar o assunto”.
Para o ex-presidente do TJ, desembargador Mario Alberto Hirs, é direito do desembargador se manifestar já que todos da Corte tiveram conhecimento da portaria. Também ex-presidente do TJ, a desembargadora Telma Britto concordou com o ato de Gesivaldo, que ele deve cumprir a determinação do CNJ, mas reforçou que a falha do sistema é simples de se corrigir e pediu que o presidente recebesse a “insurgência” como um pedido de reparo no PJE. Para ela, é danoso para a imagem do desembargador responder a uma representação por excesso de prazo no CNJ.
O presidente do TJ relativizou as representações no CNJ e disse que isso não é motivo para alguém se abalar. “Quantas e quantas representações são feitas contra a Presidência? É quase que diariamente. Isso está atingindo minha honra? Está atingindo minha suscetibilidade?” questionou. Telma, logo em seguida, emendou: “oh desembargador, quando a gente responde a processo como eu respondi e depois deixam prescrever (...)”. Gesivaldo destacou que nunca “saiu da minha boca que é beltrano ou é fulano”, em referência ao caso concreto.
Bahia Notícias
PRF e MP desarticulam fraude em autuações de trânsito e pontuação em CNH na Bahia
Quinta, 12 de Setembro de 2019 - 07:26
Foto: Divulgação
Uma operação denominada “Freio de Arrumação” foi deflagrada nesta quinta-feira (12) resultou da investigação do Ministério Público na Bahia, que contou com a colaboração do setor de inteligência da Polícia Rodoviária Federal, sobre a prática de crimes de corrupção ativa e passiva, peculato eletrônico, falsidade ideológica e material e associação criminosa, perpetrados por um grupo criminoso, formado por particulares e servidores públicos, que atuavam ilicitamente para a suspensão, cancelamento, anulação e/ou baixa de autuações por infrações de trânsito (multas), decisões de recursos administrativos e procedimentos de inclusão de pontuação em Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH).
Os policiais rodoviários federais atuaram em conjunto no cumprimento dos 11 mandados de busca e apreensão, dois mandados de exibição de documentos públicos e um mandado de prisão expedidos pela 1ª Vara Criminal da capital baiana. Sendo um total de 15 promotores de Justiça, 22 servidores do Gaeco e 70 policiais rodoviários federais.
Articulada pelo Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC), colegiado que reúne os Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaecos) do Brasil, a operação nacional visou o cumprimento de 87 mandados judiciais, dentre busca e apreensão, prisão, afastamento de funções públicas e uso de tornozeleiras eletrônicas em 10 estados.
O objetivo da operação nacional é combater crimes contra a Administração Pública praticados por servidores públicos e particulares, dentre eles crimes de corrupção ativa e passiva, peculato, Peculato eletrônico, participação em organização criminosa, associação criminosa, fraude à licitação, lavagem de dinheiro, tráfico de influência, falsidade ideológica e material e fraude processual.
Os policiais rodoviários federais atuaram em conjunto no cumprimento dos 11 mandados de busca e apreensão, dois mandados de exibição de documentos públicos e um mandado de prisão expedidos pela 1ª Vara Criminal da capital baiana. Sendo um total de 15 promotores de Justiça, 22 servidores do Gaeco e 70 policiais rodoviários federais.
Articulada pelo Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC), colegiado que reúne os Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaecos) do Brasil, a operação nacional visou o cumprimento de 87 mandados judiciais, dentre busca e apreensão, prisão, afastamento de funções públicas e uso de tornozeleiras eletrônicas em 10 estados.
O objetivo da operação nacional é combater crimes contra a Administração Pública praticados por servidores públicos e particulares, dentre eles crimes de corrupção ativa e passiva, peculato, Peculato eletrônico, participação em organização criminosa, associação criminosa, fraude à licitação, lavagem de dinheiro, tráfico de influência, falsidade ideológica e material e fraude processual.
Bahia Notícias
CNJ determina inspeção no segundo Grau do TJ-BA; ato acontecerá em dezembro
Quinta, 12 de Setembro de 2019 - 08:20
por Cláudia Cardozo
Foto: Cláudia Cardozo / Bahia Notícias
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizará uma inspeção no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) em dezembro deste ano. A inspeção será realizada do dia 9 a 13 de dezembro e ocorrerá nos setores administrativos e judiciais do 2º Grau do TJ-BA, além de serventias extrajudiciais. Durante a correição, os trabalhos não serão suspensos, mas pelo menos um servidor deverá ser designado para prestar informações à equipe da inspeção.
O TJ deverá providenciar uma sala para as pessoas designadas pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, para fazer a inspeção. A Procuradoria Geral de Justiça da Bahia, a Procuradoria Geral do Estado (PGE-BA), o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA) e a Defensoria Pública e a Associação dos Magistrados da Bahia (Amab) poderão acompanhar a inspeção, caso haja interesse.
A inspeção será realizada pelo juiz Marcio Luiz Coelho de Freitas, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1); juíza Kelly Cristina Oliveira Costa, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região; juiz Daniel Cámio Costa, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP); e juiz Alexandre China Neto, do Tribunal de Justiçado do Rio de Janeiro (TJ-RJ). Os magistrados contarão com apoio de servidores designados pelo CNJ para assessorar os trabalhos.
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