Quebra de sigilo telefônico indicou o caminho das pedras da propina para o filho de Edison Lobão

Posted on 12 de setembro de 2019, 07:10 by Tribuna da Internet

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Patrimônio de Márcio teria saltado para R$ 44 milhões

Luiz Vassallo
Estadão

A quebra de sigilo telefônico foi o tiro certo para que a força-tarefa da Operação Lava Jato traçasse o caminho da propina ao filho e suposto ‘operador’ do ex-senador Edison Lobão (MDB/MA), ex-ministro de Minas e Energia dos Governos Lula e Dilma. Estações rádio base ajudaram a reconstruir a movimentação de investigados em torno do escritório de advocacia de Marta Lobão, nora do emedebista, onde delatores apontam como destino do dinheiro pago pelas companhias Estre Ambiental e Odebrecht. Segundo o Ministério Público Federal, as empresas pagaram, ao menos entre 2008 e 2014, cerca de R$ 50 milhões em propinas a Edison e a Márcio Lobão. Neste período, segundo a Lava Jato, o patrimônio de Márcio teria saltado de R$ 8 milhões para R$ 44 milhões.

OBRAS DE ARTE – A fortuna teria sido ocultada por meio da aquisição de obras de arte em um esquema que o delegado Luciano Flores, chefe da PF no Paraná, definiu como ‘uma aula de lavagem de dinheiro’ As propinas da Estre foram narradas inicialmente pelo ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado. O ex-presidente da Estre, Wilson Quintella, admitiu à Lava Jato que fazia repasses ao grupo político de apoio de Machado. Para viabilizar o dinheiro, segundo a investigação, ele fez uso do escritório de advocacia de Mauro de Morais, que teria emitido notas fiscais frias.

Segundo a Lava Jato, o dinheiro em espécie gerado era então repassado para Antonio Kanji, então funcionário da Estre encarregado por Wilson Quintella Filho de realizar as operações de entrega de propinas, que, ‘no caso das propinas pagas ao então ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, as entregas de dinheiro ocorriam na Rua México, 168, Centro, Rio, em escritório da família de Márcio Lobão, filho de Edison’. De acordo com a força-tarefa, ‘foram identificados dados telefônicos que, associados aos elementos probatórios já relatados, permitem concluir pela existência de fortes indícios da ocorrência de operação de entrega de propina no escritório da Rua México, 168, nos dias 22 de fevereiro de 2013, 3 de abril de 2013, 28 de agosto de 2013 e 19 de novembro de 2013’.

INTERMEDIAÇÃO – A partir da quebra do sigilo telefônico, a Lava Jato mirou principalmente os deslocamentos de Kanji, usado pela Estre para entregar as propinas. “Os deslocamentos de Antonio Kanji foram inferidos a partir de dados de localização, data e hora relativos a Estações Rádio Base (ERB) que captaram sinais do celular de Antonio Kanji, permitindo, assim, estabelecer as localizações aproximadas de Antonio Kanji nas referidas datas e horários”. “Algumas das ERB – Estações Rádio base (Antenas) que captaram sinal do aparelho celular de Antonio Kanji nas datas mencionadas são as localizadas na Av. Rio Branco, 156 e Rua México, 148, bem próximos da Rua México, 168, onde eram entregues propinas tendo como destinatário Márcio Lobão, intermediário de seu pai o então Ministro de Minas e Energia Edison Lobão”. De acordo com a Lava Jato, as localizações ficam a 88 metros e 178 metros de distância do escritório.

A Lava Jato dá conta de que ‘houve diversos contatos telefônicos entre Antonio Kanji e terminais telefônicos atribuídos ao escritório Sérgio Sahione Fadel Advogados Associados, possivelmente para o ajuste de entregas de propina no endereço do referido escritório Rua México, 168, 12o andar, Centro, Rio de Janeiro’. Depois, segundo os procuradores, ‘Antonio Kanji deslocava-se de São Paulo para Rio de Janeiro e horas depois já estava localizado em endereço bem próximo do escritório Sérgio Fadel, na Rua México, 168, Centro, Rio de Janeiro; momento em que efetuava entrega de dinheiro em espécie naquele endereço’. Logo depois, o ‘japonês de confiança’ da Estre ‘deslocava para o Rio de Janeiro e, em poucas horas, já retornava para São Paulo; permanecia poucas horas no Rio de Janeiro, provável que somente para cumprir o encargo de efetuar entrega de dinheiro em espécie no escritório da Rua México, nº 168’.

DESTINO DAS PROPINAS – Como exemplo, a Lava Jato faz um relato detalhado de três dias em que teriam ocorrido entregas de dinheiro. No dia 21 de fevereiro, de 2013, por exemplo, Kanji recebeu uma ligação do escritório Fadel, na rua México, Pas 15h15. “Na manhã do dia seguinte (22/02/2013, às 07h01), sinal emitido pelo aparelho celular de Antonio Kanji foi captado por ERB localizada no Alto da Lapa, São Paulo-SP. Poucas horas depois (às 11h20), sinal emitido pelo aparelho celular de Antonio Kanji foi captado por ERB localizada no Centro do Rio de Janeiro – RJ”. Segundo a Lava Jato, depois ‘de mais algumas horas (22 de fevereiro de 2013, às 14h59), sinal emitido pelo aparelho celular de Antonio Kanji foi captado por ERB localizada na Rua Mexico, nº 148, Centro, Rio de Janeiro – RJ, a poucos metros portanto do escritório da família Fadel (Rua México, nº 168), endereço esse onde eram entregues propinas tendo como destinatário Márcio lobão, intermediário de seu pai o então Ministro de Minas e Energia Edison Lobão’.

“Logo depois, às 16h39 do dia 22 de fevereiro 2013, sinal emitido pelo aparelho celular de Antonio Kanji foi captado por ERB localizada no Bairro Vila Leopoldina, em São Paulo-SP”, narra a Lava Jato. De acordo com a força-tarefa, por meio dos contatos, foi possível reconstituir as movimentações de Kanji da seguinte forma: “(1) 21/02/2013, 15h15: Antonio Kanji entrou em contato telefônico com o escritório de Sérgio Fadel (sogro de Márcio Lobão), possivelmente para tratar sobre entrega de propina no escritório localizado na Rua México, nº 168, Centro, Rio de Janeiro-RJ, que seria realizada no dia seguinte (22/02/2013); (2) 22/02/2013, entre 07h01 e 11h20: Antonio Kanji desloca-se de São Paulo para Rio de Janeiro; (3) 22/02/2013, 14h59: Antonio Kanji está localizado bem próximo do escritório de Sérgio Fadel, na Rua México, nº 168, Centro, Rio de Janeiro; local onde efetua a entrega da propina em espécie; (4) 22/02/2013, 16h39: Antonio Kanji já está em São Paulo novamente; observa-se que permaneceu poucas horas no Rio de Janeiro, possivelmente para cumprir o encargo de efetuar entrega de dinheiro em espécie no escritório da Rua México, nº 168”.

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COM A PALAVRA, A DEFESA

“A defesa de Márcio Lobão obteve recentemente acesso ao conteúdo da decisão judicial que determinou sua prisão. Tratam-se de fatos antigos, que envolvem investigações diferentes, sobre as quais não houve nenhuma ação dos investigados a impedir ou dificultar o trabalho do órgão de acusação. Pelo contrário, a defesa, sempre que intimada, prontificou-se a prestar esclarecimentos e colaborar com a Justiça. Diante disto, a decretação de prisão mostra-se desnecessária e viola princípios básicos do direito, que devem ser restabelecidos pelo Poder Judiciário.”

Procurador que reclama do salário ‘miserê’ recebe, em média, R$ 80 mil mensais

Posted on 12 de setembro de 2019, 05:03 by Tribuna da Internet

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Deu em O Tempo(Estadão Conteúdo)

O procurador de Justiça Leonardo Azeredo dos Santos, do Ministério Público de Minas Gerais, chamou a atenção nas redes sociais ao classificar de “miserê” seu contracheque de R$ 24 mil – valor líquido; o bruto é de R$ 35.462,50.

“Como é que o cara vai viver com 24 mil reais?”, questionou Azeredo ao procurador-geral de Justiça Antônio Sérgio Toné durante discussão do orçamento da instituição para 2020, realizada na sessão de 12 de agosto e agora tornada público.

PENDURICALHOS – Dados do Portal da Transparência mostram que indenizações e remunerações retroativas ou temporárias elevam bastante o holerite do procurador. Apenas nos primeiros sete meses do ano ele recebeu um total de R$ 562 mil – ou, líquido de R$ 477.927,39, em média, R$ 80 mil brutos, ou R$ 68 mil líquidos a cada mês.

Seu rendimento bruto é de R$ 35.462,50. Descontados o Imposto de Renda e a contribuição previdenciária, o valor chega a R$ 23 803,50, quantia próxima à contestada por Azeredo.

Porém, em janeiro ele recebeu R$ 42.256,59 de indenizações e mais R$ 21.755,21 de contribuições retroativas. Assim, recebeu em janeiro R$ 87.815,30. Em fevereiro, as indenizações e remunerações acrescentaram R$ 42 489,50 ao seu rendimento líquido, que chegou a R$ 66.293.

MÊS MISERÊ – Março foi o mês mais “miserê” para Azeredo. O contracheque ficou em R$ 52.060, menor valor recebido por ele em 2019. “Eu, infelizmente, não sou de origem humilde. Eu não sou acostumado com tanta limitação”, justifica, alegando que, mesmo assim, “já estou baixando meu padrão de vida bruscamente”.

Leonardo Azeredo foi adiante. “Eu já estou fazendo a minha parte Deixei de gastar 20 mil no cartão de crédito e passei a gastar 8 mil, para poder viver com meus 24 mil reais. Mas eu e muitos outros já estamos vivendo a base de comprimido. Eu estou falando aqui à base de dois ansiolíticos por dia.”

Em abril, uma indenização de R$ 20.588,92 e remunerações retroativas de R$ 19.506,14 voltaram a elevar o recebido acima de 60 mil reais, ficando o total em R$ 63.898,56.

OUTROS MESES – O mês de maio teve rendimento parecido. As indenizações foram de 20.804,92 e as remunerações temporárias, R$ 19.480,59. Soma de R$ 64.089,01.

Junho, em compensação, foi o mês da fartura. Graças a uma parcela do décimo terceiro de R$ 17.731,11, férias de R$ 11 820,74, indenização de R$ 8.984,18 e, ainda, remuneração temporária de R$ 19.528,84, o total recebido foi de R$ 78.617, 66.

“Quero saber se nós, ano que vem, vamos continuar nessa situação ou se Vossa Excelência já planeja algo, dentro de sua criatividade, para melhorar nossa situação. Ou se vamos continuar nesse miserê aí”, insistiu Azeredo durante a discussão orçamentária.

GOZAÇÃO – Em julho, os recebimentos voltaram a ficar na casa dos R$ 60 mil Indenização de R$ 9.008,30 e remunerações retroativas/temporárias de R$ 32,341,19, com total de R$ 65 152,99.

O suplício de Azeredo captou o coração do advogado Mariel Marley Marra, que dispôs uma caixa em frente à Igreja da Pampulha, em Belo Horizonte, para receber doações destinadas ao procurador.

“Como podemos viver num mundo como esse? Que absurdo! Um procurador, ganhando apenas R$ 24 mil? Isso precisa mudar, precisamos ajudar esse procurador de Justiça!”, ironizou Marra.

DEFESAS – Por meio da assessoria de comunicação do Ministério Público de Minas Gerais, o procurador de Justiça Leonardo Azeredo dos Santos informou que não vai se manifestar.

Em nota, o Ministério Público de Minas Gerais afirmou: “Em relação à 5ª sessão extraordinária da Câmara de Procuradores, realizada no dia 12 de agosto, para discussão da proposta orçamentária para 2020, na qual houve manifestação de cunho pessoal de um dos integrantes do colegiado sobre a política remuneratória da instituição, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) informa que não há nenhum projeto em andamento sobre a adoção de benefícios pecuniários para a carreira de membros (procuradores e promotores de Justiça) ou de servidores, em vista da grave crise financeira vivenciada pelo estado e da necessidade de observação da Lei de Responsabilidade Fiscal para gastos com pessoal.

Frente a essa realidade o MPMG informa ainda que vem tomando medidas de austeridade para aumentar a eficiência administrativa e reduzir os gastos, principalmente com pessoal. Esse conjunto de medidas tem se mostrado eficiente para manter o Ministério Público dentro do limite legal de 2% da Receita Corrente Líquida.

Faca usada por Adélio em atentado contra Bolsonaro irá para museu em Brasília

Posted on 11 de setembro de 2019, 22:20 by Tribuna da Internet

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Decisão considerou “relevante valor histórico” no instrumento

Pedro Capetti
O Globo

A faca utilizada por Adélio Bispo de Oliveira no atentado ao presidente Jair Bolsonaro, durante ato em campanha em Juiz de Fora (MG), em setembro de 2018, irá compor o acervo do museu da Academia Nacional de Polícia Federal, em Brasília (DF). A decisão foi tomada pelo juiz Bruno Savino, responsável pelas ações do caso na 3ª vara da Justiça Federal em Juiz de Fora, após pedido do Ministério Público Federal (MPF). A possibilidade da peça ser destinada a um museu está prevista no Código Penal.

Segundo a legislação, os instrumentos do crime, quando possuem valor histórico, podem ser recolhidos a um museu criminal, se houver interesse na sua conservação. É com base nesse entendimento que a faca vai se tornar parte do acervo da Polícia Federal. Na decisão, Savino destacou que “não há dúvidas” quanto ao relevante valor histórico da faca utilizada no atentado contra Bolsonaro e, consequentemente, quanto ao interesse de sua conservação em prol da história política recente do país. “O material representa não somente a violência sofrida pelo Presidente da República Jair Messias Bolsonaro, quando estava em pleno ato de campanha eleitoral, no exercício dos direitos políticos assegurados pela Constituição da República, mas, sobretudo simboliza, a partir de uma ótica mais ampla, a agressão cometida contra o próprio regime representativo e democrático de direito”, argumentou o magistrado.

RELEVÂNCIA – A decisão de destinar a faca para o museu da Polícia Federal foi feita após um pedido da diretoria da Academia Nacional de Polícia, responsável pelo espaço. A corporação alega que o objeto foi apreendido e periciado em inquérito policial da PF e possui relevância para a história da instituição e do país. No pedido, o MPF havia solicitado que a decisão da destinação ficasse a cargo da União. No entanto, na decisão, o magistrado explicou que, uma vez que o pedido veio do departamento da Polícia Federal, órgão da Administração Direta Federal, presume-se que não tenha havido oposição de Bolsonaro, a quem a corporação está diretamente subordinada.

Desde o atentado, a faca está guardada em um cofre na 3ª vara da Justiça Federal em Juiz de Fora, onde correm as ações relacionadas ao caso. O material foi acondicionado no fórum logo após ser periciado pela Polícia Federal, uma vez que foi utilizado com uma das provas do crime. À época, a faca foi apreendida pela polícia logo após Adélio dar o golpe no então candidato à presidência. O material deverá ser entregue nos próximos dias ao delegado Rodrigo Morais Fernandes, responsável pelos inquéritos que investigam o crime, e destinados ao museu da Polícia Federal. Ainda não há prazo para que o material seja exposto ao público.

RISCOS – Na mesma decisão que destinou a faca utilizada no atentado em Juiz de Fora para o museu da Polícia Federal, o juiz Bruno Savino, da 3a vara da Justiça Federal no município, solicitou a renovação da prisão de Adélio Bispo de Oliveira na Penitenciária Federal de Segurança Máxima de Campo Grande (MS).

O pedido foi encaminhado ao juiz corregedor do presídio. O pedido de permanência do agressor em Campo Grande foi feita pelo Ministério Público Federal (MPF), que alega riscos à segurança de Adélio em uma possível transferência. A solicitação é embasada com posicionamento da própria banca de advogados do agressor. Eles temem que seu cliente vire alvo de retaliações e ataques políticos que possam culminar em morte.

RARAS VISITAS – Preso há um ano no local, Adélio não recebe visitas frequentes dos advogados, nem de seus familiares. Em carta enviada aos seus parentes e ao juiz Bruno Savino, em maio deste ano, o agressor disse que está triste por ficar distante da família e que gostaria de ser transferido para algum presídio próximo a Montes Claros (MG), onde seus familiares vivem.

Em sentença publicada em junho deste ano, Adélio foi absolvido de modo impróprio, porque o agressor sofre de transtorno delirante persistente, segundo pareceres médicos da defesa de Adélio e de peritos escolhidos pela acusação, que o torna inimputável. Ou seja: não pode ser punido criminalmente. Se renovada a prisão, Adélio seguirá o tratamento de sua doença em um manicômio judiciário dentro do presidio em Campo Grande. Ele deverá seguir no local enquanto não for verificada a cessação de sua periculosidade.

CPMI das Fake News ignora obstrução do PSL e vai ouvir representantes de redes sociais

Posted on 11 de setembro de 2019, 21:00 by Tribuna da Internet

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Charge do Duke (www.otempo.com.br)

Amanda Almeida
O Globo

O governo sofreu, nesta terça-feira, dia 10, a segunda derrota em sua articulação política na CPMI das Fake News. Liderados pelo senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), parlamentares da base do presidente Jair Bolsonaro tentaram impedir a votação de nove requerimentos que pediam a convocação de representantes de empresas de redes sociais para prestar depoimento no colegiado. A reunião terminou, no entanto, com a aprovação de todos os pedidos.

“TRIBUNAL DA EXCEÇÃO” – Terão de falar aos parlamentares representantes no Brasil de empresas como WhatsApp, Telegram, Twitter, Facebook, Google, Instagram e outros. Flávio e três deputados do PSL — Carla Zambelli (SP), Filipe Barros (PR) e Caroline de Toni (SC) — passaram duas horas tentando evitar a votação dos requerimentos da deputada Luizianne Lins (PT-CE). Tentaram usar artigos dos regimentos internos da Câmara e do Senado, além do discurso de que a CPMI é um “tribunal de exceção” contra Bolsonaro. “Eu queria perguntar qual o fato determinado para se convocar qualquer representante do WhatsApp? “, questionou Flávio, abrindo uma longa discussão entre governistas e oposição.

Luizianne se justificou: “O objeto da CPMI é o suposto uso de fake news nas redes. Não consigo entender o questionamento sobre ouvir os representantes dessas empresas. Para mim, já tem uma coisa de confissão de culpa. Como vamos investigar uma coisa sem ouvir as empresas que operam isso?”, disse. Flávio rebateu: “É óbvia (a razão do questionamento). Não existe fato determinado. Está visto por qualquer um é que vão trazer aqueles que instrumentalizam redes para começar a buscar um fato configurado, se é que existe. Não existe razão objetiva. Temos de tomar cuidado para que não estejamos perdendo nosso tempo e já haver direcionamento claro, com alvos predeterminados”.

O filho do presidente Jair Bolsonaro ainda disse que baterá ponto em todas as reuniões da CPMI para “garantir o direito de expressão”. “Defender seu ponto de vista não pode ser considerado fake news. Somos alvos de ataques, alguns fundados, alguns infundados, mas que isso não se confunda com fake news”, disse Flávio. O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), e o deputado Carlos Zarattini (PT-SP) disseram, então, que o PSL não quer que a CPMI funcione.

TRAPALHADA –  Com maioria favorável à aprovação, o PSL inverteu a estratégia e decidiu tentar obstruir. Barros protocolou pedido de adiamento de votação dos requerimentos. A estratégia da bancada do partido de Bolsonaro foi não registrar o voto para a apreciação não ter número de votantes suficientes e a sessão ser encerrada por suposta falta de quórum. A estratégia acabou sendo uma trapalhada. Sem registrar voto, Barros permitiu que o presidente do colegiado, Ângelo Coronel (PSD-BA), anulasse a votação do seu requerimento, com a alegação de que o autor supostamente não estava presente.

“Como o autor não registrou voto e, portanto, não está presente, o requerimento perde objeto e considero prejudicada a votação”, disse Coronel. Barros respondeu: “Estou aqui”. Coronel rebateu: “Mas não registrou presença. Então, a votação está prejudicada. Vamos votar os requerimentos”. Na sequência, o presidente colocou em votação simbólica o pacote de requerimentos e declarou que estavam aprovados. Foi a segunda derrota do governo na CPMI. Na última semana, por falta de articulação, nenhum parlamentar da base governista de Bolsonaro ocupou posto de comando no colegiado. Considerado independente, Coronel ficou na presidência. Integrante da oposição, a deputada Lídice da Mata (PSB-BA) foi escolhida relatora.

Nota do The Intercept Brasil sobre informações equivocadas que circularam hoje.

The Intercept Brasil

26 min · 

Nota do The Intercept Brasil sobre informações equivocadas que circularam hoje.

VazaJato revela novos crimes de Moro e procuradores da Lava Jato; confira | Jornal Ação Popular

Jornal Ação Popular

8 h · 

http://acaopopular.net/…/vazajato-revela-novos-crimes-de-m…/

ACAOPOPULAR.NET

#VazaJato revela novos crimes de Moro e procuradores da Lava Jato; confira | Jornal Ação Popular