Após erro sobre escuta em cela de Alberto Youssef, delegado responsável por sindicância é suspenso

Posted on 10 de setembro de 2019, 22:10 by Tribuna da Internet

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Maurício (de gravata azul) concluiu que escuta estava inoperante

José Marques
Folha

O delegado da Polícia Federal responsável por uma sindicância com resultado equivocado sobre uma escuta instalada na cela do doleiro Alberto Youssef em 2014, no início da Lava Jato, foi punido nesta segunda-feira, dia 9, com uma suspensão de oito dias por ter “trabalhado mal” na condução da investigação. Maurício Moscardi Grillo concluiu à época que o grampo encontrado na cela de Youssef na Superintendência da PF em Curitiba tinha sido instalado com autorização judicial, em 2008, para investigar o traficante Fernandinho Beira-Mar. Mais tarde, porém, descobriu-se que a escuta não só foi instalada sem autorização da Justiça, como gravou 260 horas (11 dias) de presos da Lava Jato, entre eles o próprio Youssef, o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e a doleira Nelma Kodama.

Com isso, foram abertas outras sindicâncias e até um inquérito policial que tentava descobrir o que motivou a instalação da escuta e se houve tentativa de abafar internamente o episódio, arquivado em 2017 sem ter concluído as investigações. As informações têm sido reveladas pela Folha em uma série de reportagens. A suspensão do delegado, uma punição disciplinar, foi publicada em portaria divulgada nesta terça-feira, dia 11, assinada pelo diretor-geral substituto da Polícia Federal, Disney Rosseti.  Ele pune Moscardi Grillo por oito dias “por ter trabalhado mal na condução da sindicância”, ao deixar “de realizar diligências razoavelmente exigíveis e produzindo equívocos relevantes na conclusão do procedimento”.

TRANSGRESSÃO – A punição foi aplicada segundo a lei que regimenta os funcionários públicos da União e do Distrito Federal, em um inciso que diz que é transgressão disciplinar “trabalhar mal, intencionalmente ou por negligência”. Os grampos instalados na sede da PF têm sido alvo de controvérsias desde o início da Lava Jato, mas a maioria dos processos a esse respeito correu de maneira sigilosa. Em 2014, o delegado Maurício Moscardi Grillo abriu uma primeira sindicância para apurar se houve interceptação ilegal na cela, mas oficialmente chegou à conclusão de que o aparelho que tinha sido achado estava inoperante.

Segundo o relatório de Grillo, a escuta encontrada havia sido instalada legalmente em 2008, para investigar o traficante Fernandinho Beira-Mar, que chegou a ficar preso na superintendência. O delegado chega a essa conclusão sem ouvir formalmente o agente Dalmey Werlang, que era responsável por instalar esse tipo de escuta, e sem encaminhar o equipamento à perícia. “Obviamente, aproveitando-se do fato de ter sido encontrado o artefato no forro de sua cela, Alberto Youssef e sua defesa difundiram o fato [de que foi grampeado] de maneira irresponsável na convicção de tumultuar e ocasionar alguma nulidade formal para a Operação Lava Jato”, escreveu o delegado na ocasião. Essa sindicância foi encerrada sem apontar irregularidades.

REVIRAVOLTA – Mas um novo depoimento de Dalmey, colhido em 2015 pelo delegado Mario Renato Fanton, causou uma reviravolta no caso. Nele, Dalmey afirmou ter instalado o equipamento especificamente para gravar os presos da Lava Jato e afirmou que o fez a pedido de delegados da operação —Igor Romário de Paula e Márcio Anselmo, que hoje fazem parte da cúpula da PF em Brasília. Foi aberta uma nova sindicância para apurar os grampos. Dessa vez, o equipamento foi enviado para análise de peritos, que apontou a existência das 260 horas de gravação.

Em dezembro de 2016, o resultado da segunda sindicância foi parar nas mãos do então diretor-geral da Polícia Federal Leandro Daiello, que determinou abertura de processos disciplinares contra Dalmey, pela instalação do grampo ilegal, e contra Moscardi Grillo, por má condução na primeira apuração sobre a escuta. Os delegados da Lava Jato não foram atingidos porque, segundo a corporação, não havia indícios suficientes de que as escutas tivessem sido instaladas sob ordem superior. A punição administrativa a Moscardi, com a suspensão, foi aplicada nesta segunda-feira, mesmo dia em que reportagem da Folha revelou que o inquérito policial relativo ao caso foi arquivado a pedido da força-tarefa da Lava Jato no Ministério Público Federal, mesmo antes da conclusão das investigações. Foram instalados ao menos dois grampos sem autorização da Justiça, em 2014 e 2015, na sede da Polícia Federal do Paraná. O primeiro na cela de Youssef e o segundo em um espaço usado como fumódromo, com o objetivo de investigar delegados suspeitos de produzir um dossiê contrário à Lava Jato.

OUTRO LADO – Moscardi Grillo foi procurado por meio da assessoria de imprensa da Polícia Federal do Paraná, mas ainda não se manifestou. Anteriormente, ele disse que sua sindicância foi revista em âmbito interno (inclusive pela corregedoria e superintendência) e externo (Ministério Público Federal e Justiça Federal) e não houve discordância quanto ao apurado à época dos fatos. Ele diz que encaminhou o equipamento de escuta para análise técnica do Núcleo de Inteligência Policial para “extrair o máximo de dados quanto à utilização daquele equipamento, vez que a cautela e utilização de tais bens estão sob a guarda daquele núcleo”.

“Não fosse um agente público, com fé pública, faltar com a verdade no referido parecer, a conclusão do feito teria sido obviamente outra”, diz Moscardi Grillo, em nota. “Além desses apontamentos, em nenhum momento, mesmo com inúmeras oportunidades, o agente público Dalmey Fernando Werlang procurou o sindicante para esclarecer qualquer situação divergente ao que havia consignado em seu parecer técnico.” Segundo ele, Alberto Youssef e outros dois presos indicavam que outro policial federal teria colocado a captação na custódia, “fato exaustivamente demonstrado falso no curso da sindicância, restando evidente a intenção dos presos em tumultuar o procedimento”.

ATO DE CONFIANÇA – “Ainda, em sua defesa, o delegado Moscardi diz que hoje encontra-se chefe do Núcleo de Inteligência Policial, cargo de confiança na Polícia Federal, com o aval da Diretoria de Inteligência Policial, sendo demonstrado nesse ato a confiança que goza junto à instituição.” Já Dalmey tem dito que Moscardi Grillo, ao “recorrer a um ‘parecer técnico’ do NIP (núcleo de inteligência) e não a um laudo da Polícia Científica para instruir a sindicância (errônea)” contava com o fato de que Dalmey “encontrava-se sob coação moral irresistível, impossibilitado de contrariar a administração sozinho naquele momento”. “Tanto é verdade que no ano de 2015, quando as irregularidades foram denunciadas, houve retaliação e uma avalanche de procedimentos administrativos e criminais foram instaurados contra o Agente Dalmey e o DPF (delegado Mario) Fanton.”

Segunda Turma rejeita denúncia contra Cedraz, que freou ação defendida pelo filho

Posted on 10 de setembro de 2019, 22:50 by Tribuna da Internet

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Aroldo Cedraz era suspeito para julgar a ação

Rafael Moraes MouraEstadão

Por 3 a 2, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (10) rejeitar a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Aroldo Cedraz por tráfico de influência no âmbito da Operação Lava Jato. Os ministros também negaram o pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, para afastar Cedraz do cargo.

A acusação, agora arquivada pela Corte, seria de que ministro teria atuado para influenciar processos do TCU que envolviam a usina nuclear Angra 3.

FACHIN DERROTADO – O resultado impõe mais uma derrota ao relator da Operação Lava Jato no STF, ministro Edson Fachin, que votou a favor da abertura da ação penal contra o ministro do TCU e pelo seu afastamento do cargo. Apenas a ministra Cármen Lúcia acompanhou o relator nesse sentido.

Um dos pontos destacados pela PGR na denúncia é o fato de o ministro Aroldo Cedraz pedir vista (mais tempo para análise) de um dos casos de interesse da UTC analisados pelo Tribunal de Contas da União, mesmo o próprio ministro estando impedido de atuar no processo. Dessa forma, de acordo com a PGR, Aroldo Cedraz mostrou o “poder de controlar a data do julgamento” e “influenciar decisões” no tribunal.

PAGAMENTOS – Segundo a denúncia apresentada pela PGR, Tiago Cedraz (filho do ministro) recebeu, durante junho de 2012 e setembro de 2014, pagamentos mensais no valor de R$ 50 mil, mais um pagamento extra de R$ 1 milhão, repassando parte dos valores para o ministro Aroldo Cedraz.

Prevaleceu, no entanto, o entendimento dos ministros Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Celso de Mello, de que não houve elementos suficientes contra o ministro Aroldo Cedraz para justificar a abertura de uma ação penal contra ele.

“É uma denúncia digna do doutor Janot”, criticou Gilmar, em referência ao ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot. “Esses procuradores nas suas viagens talvez consigam explicar isso com algum alucinógeno.”

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Em tradução simultânea, Aroldo Cedraz meteu o bedelho em assunto dos outros e paralisou o processo defendido pelo próprio filho. Deveria ter-se declarado suspeito. Mas quem se intesessa? (C.N.)

O escândalo do Combustível da prefitura de Jeremoabo mais uma vez foi relatado dessa vez na Câmara de Vereadores.

Mesmo depois da publicação de diversas matérias bem como a explicação do prefeito concernente a aquisição de combustível através Ticket, o povo ainda não se conformou com as explicações e a dúvida ou indignação continua, principalmente porque o combustível é comprado no Posto da Secretária de Saúde filha do prefeito; aliás hoje o assunto rolou na Câmara de Vereadores de Jeremoabo.
Aproveito para informar que em governos anteriores existiu ilicitudes com aquisição de combustível, mais grave do que o hoje discutido, portando, o prefeito Deri do Paloma é apenas mais um.

Mais uma vez tentarei explicar tomando por base o Aviso de Licitação e o Aviso de Resultado acima exposto:

Primeiramente vamos entender o que é uma empresa de Vale Ticket combustível.

"É  a operação das empresas de gestão de abastecimento consiste na intermediação de uma operação mercantil por meio de um sistema integrado de gerenciamento do abastecimento da frota, em que a composição da Nota Fiscal/Fatura consiste no montante dos gastos com os abastecimentos realizados nos postos credenciados, acrescido da taxa de administração cobrada do cliente. Deste modo, o fornecedor do combustível não é a empresa intermediadora diretamente, pois esta apenas intermedia a aquisição e repassa os pagamentos dos valores contidos nas faturas dos seus clientes aos estabelecimentos credenciados.

Assim sendo, as empresas deste ramo de negócio são remuneradas com base em uma taxa de administração que incide sobre o faturamento dos abastecimentos. In casu, o objeto do PREGÃO PRESENCIAL acima mencionado objetivou a contratação de empresa para o gerenciamento/intermediação do abastecimento da frota de veículos da Prefeitura de Jeremoabo em postos credenciados e não de postos de abastecimento para o fornecimento direto de combustíveis, razão pela qual o critério de seleção levou em consideração a menor taxa de administração. 

O  pregão em análise, a menor taxa de administração não se reflete o menor preço, uma vez que a mesma é aplicada sobre o valor do combustível à vista no posto e não sobre um preço base (de mercado). . Além disso, a administração fica livre para adquirir combustível de qualquer um dos postos credenciados, mesmo que o preço praticado não seja o mais vantajoso, contrariando frontalmente a Lei nº 8.666/93. 

 Entende, pois, haver subcontratação uma vez que a empresa gerenciadora também é responsável pelo fornecimento de combustíveis. Prova disso é que não há contratos entre os postos fornecedores e o ente público.

Fonte: Processo TC nº 08.233/17 - Estado da Paraíba."

Nota da redação deste Blog  - Mais uma vez quero informar que não sou do lado do prefeito Deri do Paloma nem tão pouco da oposição, meu compromisso é deixar o povo bem informado a respeito de assuntos de interesse público.
Quanto ao Secretário de Infraestrutura e Obras, pouco importa o seu lado e o seu grupo, quero informar que o seu pronunciamento na Câmara de Vereadores convenceu-me, fiquei satisfeito pela sua competente explicação e justificativa, onde aproveito para informar que suas denúncias ali especificadas já foram todas denunciadas neste Blog.

Tistinha matou a cobra e mostrou pau

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Tistinha o Secretário de Infra-estrutura, atendeu convocação da Câmara de Vereadores de Jeremoabo,prestou contas documentadas do que já fez até agora, relembrou também as incompetências anteriores, inclusive fazendo denúncias graves contra o erário público, responsabilidade não só dos ex-prefeitos, mas dos vereadores que foram coniventes e omissos.

Após pedido da PGR, Fachin arquiva inquérito contra Renan Calheiros, Jader Barbalho e ex-ministro de Lula

Posted on 10 de setembro de 2019, 16:10 by Tribuna da Internet

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Os emedebistas eram investigados desde 2015 

Mariana Oliveira e
Rosanne D’Agostino
G1 / TV Globo

O ministro Luiz Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a pedido da Procuradoria Geral da República (PGR) e arquivou inquérito que investigava os senadores Renan Calheiros (MDB-AL) e Jader Barbalho (MDB-PA), além do ex-ministro de Minas e Energia Silas Rondeau. A decisão é de sexta-feira, dia 6, mas divulgada apenas nesta segunda-feira, dia 9. O inquérito foi aberto no fim de 2015 com base nas delações do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró e do senador cassado Delcídio do Amaral para apurar pagamento de vantagens indevidas a políticos do MDB para manutenção de Cerveró na diretoria da Petrobras. Os valores investigados seriam fruto de um contrato para a construção de navios-sonda.

Em documento apresentado no começo de setembro deste ano, a Procuradoria Geral da Republica disse não ter visto elementos contra Renan e Silas Rondeau. Segundo o documento, há “inexistência de elementos de informação aptos a conferir justa causa a eventual imputação de crimes aos investigados”. Para Fachin, sempre que a Procuradoria pede o arquivamento, cabe ao Supremo atender. “É pacífico o entendimento jurisprudencial desta Corte considerando obrigatório o deferimento da pretensão, independentemente da análise das razões invocadas.”

“LAPSO TEMPORAL” – O ministro citou, porém, que houve “considerável lapso temporal sob a responsabilidade do Ministério Público Federal”, ou seja, que a Procuradoria passou quase quatro anos com o inquérito. Fachin destacou ainda que o arquivamento “não impede a retomada das apurações caso futuramente surjam novas evidências”. “Todos demais [inquéritos] terão o mesmo destino, já que foram abertos por ouvir dizer, por comentários de terceiros. Nenhuma prova apareceu ou aparecerá”, afirmou Renan Calheiros em nota.

Em relação a Barbalho, a PGR destacou ainda que eventual punição já prescreveu, ou seja, não pode mais ser efetivada pelo tempo decorrido do fato, porque o parlamentar tem mais de 70 anos. Nesses casos, o tempo da prescrição cai pela metade. Fachin concordou. “Desse modo, os supostos fatos praticados exclusivamente no ano de 2006 envolvendo o investigado Jader Fontenelle Barbalho, na ambiência do apoio político à manutenção de Nestor Cerveró no cargo de Diretor Internacional da Petrobras S/A (…), encontram-se fulminados pelo instituto da prescrição, revelando-se imperiosa a declaração de extinção da punibilidade”, afirmou o ministro.

INVESTIGAÇÕES – Com o arquivamento, Renan Calheiros continua alvo de 11 investigações na Lava Jato – em dois casos já foi denunciado, mas não virou réu. Outros sete inquéritos da Lava Jato sobre o senador já foram arquivados por falta de provas – há ainda outro pedido para arquivamento de um oitavo inquérito, que será analisado pelo Fachin sem previsão de prazo. Jader Barbalho ainda é alvo de uma denúncia pendente de julgamento pelo Supremo e mais três inquéritos na âmbito da Lava Jato. Esse é a segunda investigação sobre ele arquivada. Segundo a Procuradoria, durante as investigações foram encontrados indícios de atuação do suplente de deputado federal Aníbal Gomes e de Delcídio. Como os fatos não têm relação com o mandato, ela pediu a remessa do restante dos autos para a 13ª Vara Federal em Curitiba, que cuida dos casos da Lava Jato em primeira instância. Fachin também atendeu a esse pedido.

Parlamentares planejam se blindar e articulam volta de foro especial para políticos com mandato

Posted on 10 de setembro de 2019, 17:40 by Tribuna da Internet

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Charge do Nani (www.nanihumor.com)

Renato Onofre
Estadão

Com aval do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), um grupo de parlamentares liderados pelo deputado e jurista Luiz Flávio Gomes (PSB-SP) quer impedir que juízes de primeira instância determinem medidas drásticas contra políticos, como prisão, quebra de sigilos bancário e telefônico, além de busca e apreensão. A intenção é blindar deputados, senadores, governadores, prefeitos, ministros e outros agentes públicos de investigações e julgamentos chamados no Congresso de “ativismo judicial”. A mudança será incluída na proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz o foro privilegiado no País a apenas cinco autoridades – presidente da República, vice, presidentes da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal (STF).

FORO PRIVILEGIADO – Em 2017, o texto foi aprovado pelo Senado como uma retaliação à Corte, que, na época, começava a discutir a restrição do foro privilegiado apenas para parlamentares. Agora, dois anos depois, a PEC do Fim do Foro será discutida na Câmara e os deputados pretendem incluir nela um salvo-conduto para proteger a classe política. Atualmente, deputados e senadores, por exemplo, só possuem prerrogativa de foro perante o Supremo para crimes cometidos no exercício do mandato.  Governadores, por sua vez, são julgados nessas condições pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Se a proposta da Câmara for aprovada, na prática esse entendimento será revisto e a manobra permitirá que políticos com mandato voltem a contar com mais privilégios.

Nos bastidores, parlamentares dizem que a alteração na PEC é para evitar que juízes de primeira instância, como Marcelo Bretas, responsável pela Lava Jato no Rio, ou Luiz Bonat – substituto do atual ministro da Justiça, Sérgio Moro, em Curitiba – determinem a prisão de deputados e senadores ou mesmo outras medidas cautelares, como afastamento de mandato, uso de tornozeleiras eletrônicas e confisco de bens.

AVANÇOS –  O tema sempre despertou polêmica. Em 2017, o então senador Romero Jucá (MDB-RR), que era líder do governo Michel Temer no Congresso, chegou a ironizar a intenção do Supremo ao defender a PEC, que também acaba com foro privilegiado para ministros da Corte e outros integrantes do Judiciário e do Ministério Público. “Se acabar o foro, é para todo mundo. Suruba é suruba. Aí é todo mundo na suruba, não uma suruba selecionada”, disse na ocasião Jucá, investigado na Lava Jato.

A proposta voltou a andar na Câmara na esteira da aprovação do projeto que endurece a punição para abuso de autoridades, vista no Congresso como uma resposta ao “ativismo judicial”. A Lei do Abuso de Autoridade – vetada em parte pelo presidente Jair Bolsonaro – criminaliza condutas utilizadas em investigações recentes no País, como a Lava Jato. O Estado apurou que, na avaliação de líderes de partidos na Câmara, a lei do abuso serve como uma “garantia” ao fim do foro privilegiado. Se a maioria dos vetos de Bolsonaro for derrubada, a expectativa é de que a PEC entre na pauta de votações em outubro. O sinal foi dado por Maia em reunião no dia 20 de agosto, na qual estavam presentes Luiz Flávio Gomes, autor da emenda, e os deputados José Nelto (Podemos-GO), Adriana Ventura (Novo-SP), Rodrigo Agostinho (PSB-SP) e Renata Abreu (Podemos-SP).

EMENDAS – Desde o início do ano, deputados apresentaram 14 pedidos para a inclusão da PEC do Fim do Foro na pauta de votações da Câmara. A pressão sobre Maia começou ainda em fevereiro, quando um grupo de parlamentares – capitaneados por Gomes e pelo senador Álvaro Dias (Podemos-PR) – se reuniu com o presidente da Casa na residência oficial e cobrou a discussão da medida. A solução encontrada foi limitar as decisões cautelares, tratada como uma espécie de “transição” entre o fim irrestrito do foro e a situação atual. “Não é a solução perfeita, mas foi o melhor caminho que a gente conseguiu construir. Se, de cara, a proposta não acaba com o foro privilegiado no Brasil, em dez anos todo mundo parecerá igual perante a lei”, afirmou Adriana Ventura, coordenadora da Frente Parlamentar Mista da Ética contra a Corrupção.

Para Gomes, a emenda que cria o salvo-conduto temporário tem como objetivo atender não só deputados e senadores, mas também a prefeitos e vereadores. “A gente foi sentindo o termômetro. Descobrimos que há um temor da classe política de que muitos juízes de comarcas decretem medidas duras, como prisões temporárias por perseguição política. Sem esse dispositivo, um juiz poderia perseguir um prefeito e mandar prendê-lo a toda hora, por exemplo. É uma medida balizadora, que iguala todo mundo. Era preciso uma transição”, afirmou o deputado. Procurado, o presidente da Câmara não respondeu aos questionamentos da reportagem.

PSL discute futuro da legenda e tenta se recompor diante de rachas e disputas internas

Posted on 10 de setembro de 2019, 14:40 by Tribuna da Internet

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Delegado Waldir defende a manutenção da identidade “raiz”

Rodolfo Costa
Correio Braziliense

A bancada do PSL na Câmara se reúne, nesta terça-feira, dia 10, para lavar a roupa suja num processo que pode definir uma reestruturação interna. Em jogo, está o reposicionamento do partido no Congresso e o futuro da relação com as demais legendas para construir composições e assegurar apoio às agendas do governo. A sigla estará dividida em dois grupos. Um representado pelo líder, Delegado Waldir (GO), e outro pelo primeiro vice-líder, Felício Laterça (RJ). As duas forças têm concepções semelhantes, mas com diferenças tênues.

Waldir defende a manutenção da identidade “raiz” do PSL, com a preservação de valores e combate à corrupção, mas prega a manutenção de um bom relacionamento com os demais partidos para criar maioria nas votações em comissões e no plenário. Laterça, por sua vez, considera que a sigla não tem o real apoio de outras legendas, e classifica a liderança como “manca”, sem organização nem composição. Diz, ainda, haver a necessidade de voltar a olhar as demandas apresentadas pelas ruas.

LEGITIMIDADE – Da reunião desta terça, a expectativa entre alguns deputados é de mudança, como a permanência ou a saída do líder do posto. O lado favorável a Laterça sustenta que seria a primeira eleição, de fato, para a definição da liderança, uma vez que a atual formação decorre de uma lista de apoiamento. Waldir, entretanto, rechaça o desdém e destaca ter sido legitimamente conduzido com 37 assinaturas. A intenção da ala favorável à mudança no partido é, primeiro, depor Waldir, para, depois, discutir uma reestruturação mais ampla, com mudanças nas presidências estaduais da legenda.

Esse segundo movimento seria uma resposta direta ao presidente nacional do PSL, Luciano Bivar (PE). Alguns deputados questionam o poder dele, e o classificam como centralizador e arbitrário, a ponto de ter expulsado o deputado Bibo Nunes (RS) do grupo de WhatsApp da sigla e das comissões de Turismo e Agricultura. O próprio presidente Jair Bolsonaro é um dos mais interessados com o que está por vir. A alguns deputados do PSL, ele se queixa de erros e brigas internas do partido. Aos mais próximos, manifestou o desejo de mudanças nas presidências estaduais e confidenciou que, sem uma reestruturação, sairá da sigla. O Patriota poderia ser o lugar de destino. Ele mantém contatos com o presidente nacional da legenda, Adilson Barroso, que espera um embarque, no partido, de 30 deputados do PSL. Em uma possível troca de legenda, no entanto, Bolsonaro avisou que chamaria apenas aqueles em quem mais confia.

RUPTURA –  O PSL, admitem parlamentares de ambos os lados, nunca foi unido. As desavenças, recordam, existem desde a transição. Mas, em prol da agenda governista, tentaram deixar as diferenças de lado. Foi assim até a aprovação da reforma da Previdência. Os sintomas de ruptura começaram a ficar mais transparentes depois das votações, em plenário, do pedido de urgência para o projeto de abuso de autoridade, e do Projeto de Lei nº 11.021/18, que dá mais liberdade para os partidos usarem verbas do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral.

A votação do projeto, que altera regras eleitorais, em que a liderança orientou voto contrário e, depois, mudou para o “não”, foi a gota d’água. Na quinta-feira, Bibo iniciou coleta de assinaturas para convocar a eleição de um novo líder. No mesmo dia, atingiu 23. No domingo, um deputado alinhado a Laterça disse que eles contam com maioria. “O Waldir tem, no máximo, 18 votos. É apoiado mais por conveniência dos cargos que têm da liderança, e menos por afinidade”, crava.

AJUSTES – Ao Correio, Waldir desdenha da lista que pede uma eleição e diz que isso ocorreu em pelo menos outras 10 ocasiões. “Sob minha liderança, temos 98% de afinidade com o governo. Na própria terça-feira, (antes da votação do PL nº 11021/18), chamei cerca de 40 deputados, e só dois fizeram objeção”, afirma. Laterça, por sua vez, entende que está na hora de ajustes para aperfeiçoar e considera que votar com o governo é apenas um reflexo. “A liderança tem de ter maior participação como um todo, não de forma absolutista”, pondera. Procurado, Bivar não se posicionou.

Quando existe independência a coisa funciona assim

APLB – Sindicato cobra atraso de salário em Sento Sé

Redação

A coisa parece que desandou na administração da prefeita do município de Sento Sé, Ana Passos (PSD). No dia de hoje (09) foi destacado nas redes sociais que a APLB – Sindicato está cobrando o pagamento do salário atrasado do mês de agosto. Segundo a nota, a direção da entidade protocolou ofício demonstrando a sua insatisfação.

Confira:

Atendendo solicitações de professores e outras categorias, a APLB Sindicato, núcleo de Sento Sé, protocolou na manhã desta segunda feira (09), ofício n° 33/2019, endereçado à prefeita Ana Passos, ao secretário de educação Izamar Reis e à secretária de finanças Gilvanete Passos, cobrando o salário dos servidores, referente ao mês de agosto. No documento a entidade sindical manifesta atraso salarial e prejuizo aos servidores municipais. O coordenador local da APLB, Antônio José Muniz (Guara), aponta a adoção de medidas judiciais cabíveis, caso a administração não apresente uma solução imediata para o problema.
Os professores do interior já falam em paralisação.

Com a palavra a administração municipal.

http://acaopopular.net/jornal/aplb-sindicato-cobra-atraso-de-salario-em-sento-se/?fbclid=IwAR0LVQudsPHnRM3-KhquErUtbuYFA2TcHVa463tfUCE1MOrPZ3vl0F-qZ2o

http://acaopopular.net

Conselho nega afastamento de Deltan até julgamento de processo disciplinar

por Reynaldo Turollo Jr. | Folhapress

Foto: José Cruz/Agência Brasil

O CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) negou nesta terça-feira (10), por unanimidade (12 votos a zero), um pedido do senador Renan Calheiros (MDB-AL) para afastar preventivamente o procurador Deltan Dallagnol de seu cargo até que o órgão julgue um processo disciplinar contra ele.

Apesar de terem votado por negar o afastamento cautelar, os conselheiros nem sequer decidiram se abrem ou não o processo que ensejaria o afastamento requerido, adiando mais uma vez a análise do caso, que ainda está em fase preliminar.

A discussão é em torno de uma reclamação apresentada por Renan por causa de publicações feitas por Deltan nas redes sociais que teriam interferido nas eleições de 2018 e na eleição para a Presidência do Senado, realizada em fevereiro deste ano.

Deltan defendeu no Twitter a eleição aberta para presidente do Senado, que não estava prevista no regimento interno da Casa, o que, para Renan, atrapalhou sua candidatura. Após o voto do corregedor do CNMP, Orlando Rochadel, para instaurar o PAD (processo administrativo disciplinar), o conselheiro Fábio Stica pediu vista, interrompendo a votação. Foi a terceira vez que o caso entrou na pauta do CNMP e ficou sem definição.

Segundo o voto de Rochadel, Deltan se manifestou indevidamente sobre tema político alheio às suas atribuições, defendeu o voto aberto para a Presidência do Senado, de forma contrária a Renan, e, com isso, comprometeu a imagem e o prestígio do Ministério Público.

Mesmo depois de Stica pedir vista quanto à abertura do PAD, os conselheiros prosseguiram analisando somente o pedido de afastamento preventivo. Nesse quesito, todos os membros do CNMP que estavam na sessão acompanharam o corregedor e votaram por negar a solicitação de Renan.

Isso porque o senador acusou Deltan de uma falta mais grave, a de praticar atividade político-partidária, mas o corregedor entendeu que ficou configurada apenas uma falta mais branda, a de deixar de guardar decoro pessoal no exercício do cargo.

Para a prática de atividade político-partidária caberia, na ocasião do julgamento final, a pena de suspensão do cargo --uma sanção grave que, em tese, poderia ensejar um afastamento cautelar desde já. Para a falta de quebra de decoro, diferentemente, a sanção é mais leve, de censura --o que não permite o afastamento agora.  "Evidenciou-se nítida manifestação de cunho político a merecer reprimenda", disse o corregedor Rochadel, para quem Deltan "buscou interferir nas eleições internas do Senado".

"Considerando as publicações realizadas [no Twitter] entre 9 de janeiro e 3 de fevereiro [deste ano], importa reconhecer, nesta fase de admissibilidade do processo administrativo disciplinar, que ele [Deltan] deixou de observar seu dever de guardar decoro pessoal", afirmou o corregedor. Não há data para que o CNMP volte a analisar esse caso de Deltan. O procurador, que coordena a força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, também é alvo de ao menos outros oito procedimentos no órgão, por motivos variados.

A divulgação das mensagens de Telegram trocadas entre os procuradores da Lava Jato e obtidas pelo site The Intercetp Brasil aumentaram a pressão sobre o conselho para impor alguma sanção a Deltan. A sessão do CNMP desta terça-feira é a última sob a presidência da procuradora-geral Raquel Dodge. O mandato dela termina no próximo dia 17.

As mensagens obtidas pelo Intercept e divulgadas até este momento pelo site e por outros órgãos de imprensa, como a Folha, expuseram a proximidade entre Moro e os procuradores da Lava Jato e colocaram em dúvida a imparcialidade como juiz do atual ministro da Justiça no julgamento dos processos da operação.

Quando as primeiras mensagens vieram à tona, em 9 de junho, o Intercept informou que obteve o material de uma fonte anônima, que pediu sigilo. O pacote inclui mensagens privadas e de grupos da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba, no aplicativo Telegram, a partir de 2015.

No caso de Deltan, as mensagens trocadas pelo Telegram indicam que o procurador incentivou colegas em Brasília e Curitiba a investigar os ministros do STF Dias Toffoli e Gilmar Mendes sigilosamente. A legislação brasileira não permite que procuradores de primeira instância, como é o caso dos integrantes da força-tarefa, façam apurações sobre ministros de tribunais superiores.

Moro e Deltan têm repetido que não reconhece a autenticidade das mensagens, mas que, se verdadeiras, não contêm ilegalidades. Conforme revelou a Folha em parceria com o Intercept, Deltan também montou um plano de negócios de eventos e palestras para lucrar com a fama e contatos obtidos durante a Lava Jato.  Ele e o colega Roberson Pozzobon cogitaram abrir uma empresa em nome de suas mulheres para evitar questionamentos legais. Deltan fez uma palestra remunerada para uma empresa que havia sido citada em um acordo de delação. 

Deltan e seus colegas procuradores da Operação Lava Jato também contornaram limites legais para obter informalmente dados sigilosos da Receita Federal em diferentes ocasiões nos últimos anos.  Os diálogos indicam que integrantes da força-tarefa do caso em Curitiba buscaram informações da Receita sem requisição formal e sem que a Justiça tivesse autorizado a quebra do sigilo fiscal das pessoas que queriam investigar. 

Perícia nas mensagens
O teor das mensagens de Telegram obtidas pelo site The Intercept Brasil não é, até o momento, objeto de investigação de órgãos oficiais. Em julho, a Polícia Federal prendeu quatro suspeitos de envolvimento no hackeamento das contas de Telegram de autoridades como os procuradores da Lava Jato e o ministro Sergio Moro (Justiça).

Um dos presos, Walter Delgatti Neto, 30, afirmou à PF que foi o responsável por entrar no aplicativo dos procuradores, capturar as mensagens e repassá-las ao jornalista Glenn Greenwald, do Intercept. Delgatti disse que agiu por conta própria e não recebeu dinheiro.

O inquérito da PF, ainda em curso, não analisa o conteúdo das mensagens da Lava Jato, que foram apreendidas com o suspeito. A investigação foca apenas nas circunstâncias da invasão, para tentar descobrir, por exemplo, se outras pessoas participaram do crime.

No fim de junho, a Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) retomou um debate sobre suposta falta de imparcialidade de Moro na condução do processo que condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A defesa do petista e os ministros fizeram menção às mensagens que já tinham sido divulgadas pelo Intercept. A reportagem deste domingo mostrou também que procuradores se valeram do acesso ao chefe da Receita para obter informações sobre as reformas executadas por empreiteiras no sítio de Atibaia (SP) frequentado pelo ex-presidente.

Os ministros do STF afirmaram em junho que não poderiam considerar as mensagens como provas, naquele momento, porque elas não tinham passado por um exame de autenticidade.

Bahia Notícias