sexta-feira, maio 01, 2026

Senado usou o veto a Jorge Messias para fazer “demonstração de força”


Com derrota de Messias, oposição articula com Alcolumbre barrar indicações  até as eleições

Alcolumbre desprezou a democracia ao conduzir a votação

Jorge Béja

No 23 de abril, um comentário que postei aqui na Tribuna da Internet, sobre Jorge Messias e a sabatina no Senado Federal que o candidato aguardava enfrentar, foi transformado em artigo por nosso dinâmico e talentoso jornalista Carlos Newton, criador e editor da TI.

No texto registrei que, no tocante à ilibada conduta de Jorge Messias, ninguém poderia contestar nem levantar mínima dúvida.  Já no tocante ao “notório saber jurídico”, escrevi que ao longo dos quase 50 anos da advocacia que exerci, nunca ouvi falar sobre Jorge Messias no meio jurídico.

SEM REFERÊNCIAS – E assinalei que, nos mais de 1.300 livros de Direito que comprei, li e reli e ainda os tenho no escritório, nenhum dos autores se referiu a Jorge Messias na bibliografia que sempre se lê estampada no final de cada obra. São as referências que cada autor da obra aponta ter consultado e até transcrito no livro que edita.

É certo que Jorge Messias não é um Aguiar Dias, Guilherme Couto Castro, Sérgio Cavalieri Filho, Arruda Alvim, Nelson Hungria, Fábio Konder Comparato, Barros Monteiro, José Carlos Barbosa Moreira, Luiz Roberto Barroso, Celso Bandeira de Mello, Aristides Junqueira Alvarenga, Pontes de Miranda, José Carlos Barbosa Monteiro, José Cretella Júnior, Hely Lopes Meirelles, Carmen Lúcia Antunes Rocha, Mozart Victor Russomano… e tantos outros de notabilíssimo saber jurídico.

Mas Jorge Messias, na sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, o Advogado-Geral da União não foi hesitante, nem ficou indeciso, ou sem responder, às indagações a ele dirigidas por senadores.

SEM PROFUNDIDADE – É certo que não foram indagações sobre relevantes questões de ordem jurídica, como deveriam ser. Foram perguntas sobre usos e costumes, que, como sabemos, são fontes do Direito.

Mas faltaram perguntas de alta indagação jurídica, tal como pedir ao candidato que fizesse uma dissertação oral sobre a “Disregard Doctrine”, sobre Decadência e Prescrição, sobre Responsabilidade Civil Objetiva e Subjetiva e tantos outros temas mais, tanto não aconteceu.

A conclusão é a de que Jorge Messias estava — e assim continua — apto para integrar o Supremo Tribunal Federal. A desaprovação do seu nome pelo plenário do Senado Federal não foi derrota para Messias.

QUESTÃO DE PODER – Pode-se abstrair que o Legislativo Federal quis dar demonstração de poder, de muito poder, frente ao Executivo e principalmente ao Judiciário. E mais precisamente, frente ao Supremo Tribunal Federal.

Quando o senador-presidente Davi Alcolumbre apareceu no plenário para presidir a sessão, aquele seu sorridente gestual de colocar a mão direita debaixo da camisa, fazendo movimento contínuo imitando que seu coração batia forte, era a exteriorização de que estava feliz com a não aprovação de Jorge Messias.

Que pena! A Democracia não pode e nem deve ser assim.


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Publicado em 1 de maio de 2026 por Tribuna da Internet


Jorge Messias sinaliza deixar AGU e cita Darcy Ribeiro: “eu detestaria estar no lugar de quem me venceu”

 Messias já teria avisado Lula que pretende deixar o comando da AGU e deve se afastar por um tempo de cargos com relação com o Legislativo, especialmente no Senado, onde foi traído por muitos senadores com quem conversou.

Por: Plínio TeodoroPublicado: 01/05/2026 - às 06h53| 5 min de leitur
- Jorge Messias em entrevista no Senado após ter indicação barrada ( Ton Molina/Agência Senado)                                                                       Dois dias após ter a indicação ao Supremo Tribunal Federal (STF) vetada no Senado em um grande acordo costurado por Davi Alcolumbre (União-AP) com Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Jorge Messias sinalizou que deve deixar a Advocacia-Geral da União (AGU) e lembrou o pensador político, antropólogo e ex-ministro da Educação no governo João Goulart, Darcy Ribeiro, ao se pronunciar nas redes sociais, já na madrugada desta sexta-feira (1º).                                                                                                   “Fracassei em tudo o que tentei na vida. Tentei alfabetizar as crianças brasileiras, não consegui. Tentei salvar os índios, não consegui. Tentei fazer uma universidade séria e fracassei. Tentei fazer o Brasil desenvolver-se autonomamente e fracassei. Mas os fracassos são minhas vitórias. Eu detestaria estar no lugar de quem me venceu”, escreveu Messias à 00h10 na rede X, ecoando o discurso mais famoso de Darcy Ribeiro, dito ao receber o título deDoutor Honoris Causa na Universidade Sorbonne, em Paris, em 1978. 

Funcionário de carreira da União desde 2002, quando ingressou na Caixa Econômica Federal como técnico bancário, Messias já teria avisado Lula que pretende deixar o comando da AGU e deve se afastar por um tempo de cargos com relação com o Legislativo, especialmente no Senado, onde foi traído por muitos senadores com quem conversou nos últimos tempos.

A decisão deve ser oficializada nas próximas semanas, após o AGU voltar de férias.

Agradecimentos

Após a derrota por 42 votos a 34, Messias fez outras duas publicações na rede X, agradecendo a solidariedade dos ministros Gilmar Mendes e André Mendonça, do STF. Indicado por Jair Bolsonaro (PL), o “terrivelmente evangélico” foi um dos principais avalizadores da indicação do AGU à corte e é chamada de “irmão” em razão de serem ambos evangélicos.

“Caro Ministro Irmão André Mendonça, receber seu apoio durante esta desafiadora jornada foi uma das maiores honras da minha vida. Sua postura reflete integridade, bondade e coerência, servindo como uma fonte de inspiração para toda uma geração de magistrados. Que Deus o abençoe abundantemente por sua firmeza em manter os ensinamentos do evangelho de Jesus Cristo”, escreveu, compartilhando a publicação do ministro.


Ao decano da corte, Messias agradeceu “profundamente suas palavras afetuosas, que recebo como inspiração para prosseguir em meu compromisso com o sistema de justiça de nosso país, mantendo altivez, independência e serenidade”.

Na noite anterior, Messias disse ter “lutado o bom combate” durante sua trajetória para assegurar a aprovação de seu nome e afirmou que “nós sabemos quem promoveu tudo isso”.

“Tenho certeza de que lutei o bom combate, como todo cristão, e preciso aceitar o plano de Deus na minha vida, e sei que a minha história não acaba aqui. Eu tenho 46 anos, tenho história, tenho currículo, tenho uma vida limpa, passei por cinco meses um processo de desconstrução da minha imagem, toda sorte de mentiras para me desconstruir ocorreu. Nós sabemos quem promoveu tudo isso”, disse.

Acordão

O acordão entre o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) e Flávio Bolsonaro (PL), que resultou na rejeição da indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF) na noite desta quarta-feira (29) e derrubou o veto de Lula ao PL da Dosimetria nesta quinta-feira (30), contou com o enterro da CPI do Banco Master, de Daniel Vorcaro, e no Congresso para fazer com que um dos maiores escândalos financeiros do país saia das manchetes da mídia liberal durante a campanha eleitoral.

Na sessão conjunta do Senado e da Câmara, que analisou o veto de Lula à “anistia” a Jair Bolsonaro, Alcolumbre ignorou a leitura do pedido de instalação da Comissão sobre o escândalo financeira.

O motivo é simples: o acesso aos documentos da investigação, com uma possível quebra de sigilo, além dos depoimentos deixaria clara a ligação fisiológica tanto de Alcolumbre, quanto do clã Bolsonaro com o maior esquema de corrupção financeiro no país, que liga a Faria Lima a facções criminosas, como o PCC.

O grande acordo entre Davi Alcolumbre e Flávio Bolsonaro começou a ser costurado em fevereiro. À época, a negociata envolvia uma troca simples: a horda bolsonarista se uniria ao Centrão para barrar a CPI do Master em troca da derrubada do veto sobre a Dosimetria.

Insatisfeito com a indicação de Jorge Messias por Lula à vaga de Luís Roberto Barroso no STF, Alcolumbre, que queria Rodrigo Pacheco (PSB-MG) no posto, ampliou a barganha.

Imporia a derrota histórica a Lula, que culminou com a rejeição do nome de Messias pelo plenário do Senado na noite desta quarta-feira (29), em troca de mais um mandato na Presidência do Senado, a partir de 2027, caso Flávio Bolsonaro (PL) vença as eleições presidenciais.

Com o acordo firmado, Alcolumbre atuou nos bastidores para aliciar os pares para rejeição do nome de Messias, alegando controlar o voto de ao menos 50 senadores sobre o caso.

O presidente do Senado ainda teria feito jogo duplo, alimentando a esperança dos líderes do governo de que a indicação passaria, embora não se comprometesse a trabalhar nem contra, nem a favor. O que não ocorreu.

Nos bastidores, Alcolumbre teria feito um levante, com informações preciosas que têm dos colegas, para convencê-los.

Um dos principais alvos foi justamente Ciro Nogueira, que chegou a anunciar que votaria a favor de Messias, mas recuou diante dos argumentos de Alcolumbre e Flávio Bolsonaro, especialmente sobre o caso Master.

O áudio vazado segundos antes do anúncio da rejeição de Messias, em que Alcolumbre diz ao líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), que “acho que ele vai perder por oito” consolidou a armação, um dia antes da sessão que deve derrubar o veto de Lula sobre o PL da Dosimetria e enterrar definitivamente a CPI do Master.

https://revistaforum.com.br/politica/jorge-messias-sinaliza-deixar-agu-e-cita-darcy-ribeiro/


EDITORIAL: O Rolo Compressor da Inconstitucionalidade – A Fraude Regimental que Atropela o Brasil

 

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Jurista e desembargador diz que derrubada do veto da Dosimetria é inconstitucional

Alfredo Attié, que integra o Tribunal de Justiça de SP, explicou com exclusividade à Fórum porque manobra de “separação de vetos” de Davi Alcolumbre não tem base legal

Por: Henrique RodriguesPublicado: 30/04/2026 - às 18h38| 4 min de leitura
                        O jurista e desembargador Alfredo Attié, do TJ-SP - Foto: Arquivo pessoal

A vitória efusiva celebrada pela extrema direita no plenário do Congresso Nacional, nesta quinta-feira (30), pode ter um prazo de validade muito mais curto do que imaginam os entusiastas da “impunidade seletiva”. Enquanto o senador Davi Alcolumbre (União-AP), presidente do Senado, e o clã Bolsonaro comemoram a derrubada do veto presidencial ao PL da Dosimetria, juristas de renome apontam que a sessão foi marcada por uma nulidade insanável.
Em entrevista exclusiva à Fórum, o jurista e desembargador Alfredo Attié, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), desmontou a engenharia regimental utilizada por Alcolumbre. Para o magistrado, a manobra de fatiar um veto que era integral não apenas fere o rito legislativo, mas configura uma usurpação de competência que torna o ato juridicamente inexistente e nulo.

Fraude no rito legislativo

O ponto central da controvérsia reside no fato de que o presidente Lula vetou a totalidade do projeto. Pela Constituição, o Congresso tem apenas duas opções diante de um veto total: mantê-lo ou derrubá-lo por completo. Ao “desmembrar” o veto para evitar que crimes hediondos fossem beneficiados, uma manobra para salvar a face pública da oposição, Alcolumbre acabou criando uma terceira via inexistente no Direito brasileiro.

“A Constituição Federal permite ao presidente da República vetar total ou parcialmente uma lei. Se ele veta parcialmente, a lei entra em vigor sem o texto do veto e a parte vetada vai a reexame. O Congresso Nacional, então, analisa o veto parcial. Se o veto é total, como no caso do PL da Dosimetria, o Congresso Nacional aprova ou desaprova o veto total. Não se pode separar a lei em artigos, em dispositivos, e fragmentar a análise do veto. Se alguém faz isso, não está derrubando o veto, mas fazendo um outro projeto, o que é absolutamente proibido. Portanto, ao analisarem só parte do veto do presidente, eles agem de modo inconstitucional. O veto presidencial prevalece nesse caso”, explica Attié.

Ineficácia e o papel do STF

O cenário de “triunfo total” desenhado por Flávio Bolsonaro e seus aliados nas redes sociais ignora que o ato de hoje nasce morto. Segundo Attié, o erro de procedimento é tão grave que impede que a decisão do Congresso produza efeitos reais, cabendo agora ao Supremo Tribunal Federal (STF) o papel de limpar o entulho autoritário deixado pela sessão.

“Cabe agora ao STF a declaração de inconstitucionalidade, restaurando o veto total. A decisão do Congresso Nacional não tem eficácia. E o Congresso não pode realizar outra sessão para fazer reexame do veto, pois o ato de exame já foi realizado. Aliás, mal realizado”, fustiga o desembargador, evidenciando que a oportunidade legislativa foi perdida pelo erro crasso de condução de Alcolumbre.

Anistia impossível

Para além do vício de forma, a maneira como o veto foi votado, existe ainda um vício de mérito que atinge o coração da proposta. O PL da Dosimetria, ao ser aplicado para reduzir penas de quem atentou contra as instituições, funciona como uma anistia velada a crimes que, por natureza, são insuscetíveis de tal benefício quando cometidos por quem detém o poder.

O jurista alerta que a manobra de Alcolumbre tentou camuflar uma tentativa de proteger agentes políticos que usaram seus cargos para conspirar contra a democracia.

“Além disso, vale ressaltar, que tal medida é inconstitucional porque se trata, agora claramente, de tentativa de dar anistia a crime de estado, cometido por agentes políticos no exercício da função. É impossível conceder anistia a esse tipo de crime”, conclui Alfredo Attié.

O resumo da ópera em Brasília é um impasse institucional de proporções gigantescas. Davi Alcolumbre, movido por interesses eleitorais e pelo cerco do caso Master, entregou à oposição um troféu de papel. Se o STF seguir a cartilha constitucional detalhada por Attié, o PL da Dosimetria cairá como um castelo de cartas, deixando Bolsonaro e os golpistas do 8 de janeiro exatamente onde a Justiça os colocou: sob o rigor da lei.

https://revistaforum.com.br/politica/jurista-desembargador-veto-dosimetria-inconstitucional/

Nota da Redação Deste Blog -

EDITORIAL: O Rolo Compressor da Inconstitucionalidade – A Fraude Regimental que Atropela o Brasil

Por José Montalvão

Em um ano eleitoral marcado pelo fim de mandatos e pela pressa em consolidar interesses escusos, o Congresso Nacional parece ter decidido que a Constituição Federal é um mero detalhe. Em um cenário de degradação ética, onde a "politicagem" atropela os escrúpulos, assistimos a uma manobra audaciosa e ilegal para salvar a face pública de parlamentares insatisfeitos com os recentes jogos rasteiros de Brasília.

O alvo da vez foi o Veto à Lei da Dosimetria. Sob o comando de Davi Alcolumbre, o Congresso operou uma verdadeira "engenharia regimental" para fatiar um veto que era, por natureza, integral.


1. A Anatomia de uma Fraude Legislativa

Quem alerta para a gravidade do ato não é apenas o clamor popular, mas o jurista e desembargador Alfredo Attié, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). Em entrevista exclusiva, o magistrado foi taxativo: o que ocorreu no Congresso foi uma usurpação de competência.

De acordo com Attié, a manobra de fatiar o veto presidencial não possui base legal e torna o ato juridicamente inexistente.

  • O Veto era Total: O presidente Lula vetou a integralidade do projeto.

  • A Regra Constitucional: Diante de um veto total, o Congresso possui apenas dois caminhos: manter o veto ou derrubá-lo por completo.

  • A "Terceira Via" Ilegal: Ao desmembrar o veto para selecionar quais partes derrubar, Alcolumbre criou um rito inexistente no Direito brasileiro, agindo como se estivesse criando um novo projeto de lei, o que é estritamente proibido.

2. Zombando da Inteligência do Eleitor

Esta manobra configura-se como uma tentativa de "salvar a face" da oposição e de grupos interessados em aprovar medidas inconstitucionais sem arcar com o ônus político de beneficiar crimes hediondos. É uma dose cavalar de sombra sobre a inteligência do povo brasileiro, que assiste à casa que deveria representá-lo — o Congresso Nacional — agir em desacordo com seu próprio regimento interno e com a Carta Magna.

"Ao analisarem só parte do veto do presidente, eles agem de modo inconstitucional. O veto presidencial prevalece nesse caso", explica o desembargador Alfredo Attié.


3. O Perigo do Precedente

Se permitirmos que o Congresso Nacional "escolha" como aplicar a Constituição de acordo com a conveniência de acertos de bastidores, estaremos assinando o atestado de óbito da segurança jurídica no país. A manobra de Alcolumbre não é apenas um erro técnico; é um ataque à separação de poderes.


Conclusão: O Despertar das Urnas

A "banda podre" do Congresso parece acreditar que o eleitor não percebe as fraudes cometidas sob o manto da "liberação geral" de fim de mandato. O Blog de Dede Montalvão reafirma: a inteligência do povo não deve ser subestimada. Atos nulos e inconstitucionais como este precisam ser denunciados e revertidos, para que a lei volte a ser um escudo para o cidadão, e não uma arma na mão de políticos improbos.


Blog de Dede Montalvão: Defendendo a Constituição, combatendo manobras ilegais e exigindo respeito ao povo brasileiro.

José Montalvão Funcionário Federal Aposentado, Graduado e Pós-Graduado em Gestão Pública, Pós-Graduado em Jornalismo. Membro da ABI (C-002025)

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