sexta-feira, agosto 15, 2025

Flávio vira porta-voz no mundo político de Bolsonaro em prisão domiciliar

 Foto: Andressa Anholete/Arquivo/STF

Flávio Bolsonaro15 de agosto de 2025 | 09:26

Flávio vira porta-voz no mundo político de Bolsonaro em prisão domiciliar

brasil

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) assumiu papel de principal porta-voz de Jair Bolsonaro (PL), desde que o pai foi preso e está com contato restrito com outras pessoas fora da família.

Flávio já era o integrante do clã com maior trânsito no mundo político e agora assume um papel com maior protagonismo. Eles já se falavam diariamente, e agora o senador passa na sua casa em um condomínio no Jardim Botânico quase todos os dias para conversar e coletar orientações do pai.

“Vou praticamente todos os dias, atualizo sobre as conversas no Congresso, sobre as eleições de 2026 e ele me orienta qual o melhor caminho. A palavra final é sempre dele”, disse à Folha.

“[Bolsonaro] Apenas reforçou o que eu já venho dizendo, que o justo e correto a fazer é uma anistia ampla, geral e irrestrita. Essa é a única saída honrosa para todos e o início do resgate da normalidade”, completou.

A proposta está hoje na Câmara dos Deputados e, no formato defendido por bolsonaristas, que abrange inclusive o ex-presidente, encontra resistência entre parlamentares. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse não haver ambiente para aprová-la.

Na semana passada, durante o motim bolsonarista nas duas Casas, chegou aos parlamentares uma orientação para não criticarem tanto Motta. Segundo relatos, o recado teria vindo de Bolsonaro.

Aliados veem a escolha de Flávio como natural, pela proximidade familiar e pela atuação de bastidores que o senador já tinha. Mas dizem que não necessariamente isso significa que ele será o sucessor eleitoral de Bolsonaro em 2026, ainda que ele esteja considerado no páreo.

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou, dois dias depois de decretar prisão domiciliar do ex-presidente, familiares a visitá-lo em casa, sem necessidade de comunicar a corte com antecedência. A liberação foi dada a filhos, cunhadas, netas e netos.

A decisão trouxe alívio a aliados do ex-presidente, que temiam um isolamento ainda maior do líder político. Até então, a ex-primeira-dama Michelle seria a principal interlocutora de Bolsonaro. Mas ele não gosta que ela participe de conversas com lideranças políticas, e ela tampouco transita nesse núcleo.

Assim, ainda que seu nome surja com destaque nas pesquisas eleitorais para 2026, aliados veem dificuldades em um cenário com Michelle como cabeça de chapa de uma candidatura à direita.

Bolsonaro fez carreira política não apenas para ele, mas para todos os seus filhos. Dos quatro que se elegeram com o mesmo sobrenome, Flávio é hoje o que ocupa esse papel de interlocutor.

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) está nos Estados Unidos desde março, onde atua por sanções a autoridades brasileiras —o que rendeu-lhe investigação no Supremo, na qual o seu pai foi submetido a medidas cautelares, como a tornozeleira, e os dois foram proibidos de se falar.

Desde que o parlamentar foi para os Estados Unidos, eles já estavam tendo divergências e discussões, segundo relatos. O ex-presidente era contrário à sua permanência no país. Além disso, o deputado, que vinha sendo cotado a sucessor eleitoral do pai, foi se isolando politicamente.

Já o vereador do Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro (PL) é uma figura presente no entorno do pai. Ele divide o seu tempo entre a capital fluminense e Brasília, onde tem casa. Mas sua atuação é mais restrita ao âmbito familiar, sem interlocução com o mundo político. Ele deve ser candidato ao Senado pelo PL em Santa Catarina, por determinação de Bolsonaro.

Mais novo dos filhos, Jair Renan é vereador pelo PL em Balneário Camboriú (SC). Ele esteve em Brasília na semana das medidas cautelares contra o pai.

Marianna Holanda/Folhapress

STF se mostra incapaz de controlar Moraes, e Trump volta a ameaçá-los

Publicado em 14 de agosto de 2025 por Tribuna da Internet

Tribuna da Internet | Entre a retaliação e a estratégia: A resposta do  Brasil ao tarifaço de Trump

Charge do Jônatas (Arquivo Google)

Mario Sabino
Metrópoles

Noticia-se aqui e ali sobre a preocupação de ministros do STF com as sanções do governo de Donald Trump adotadas contra as excelências. Soube-se, por exemplo, que Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes reuniram-se com banqueiros, que queriam informar os ministros sobre o alcance da Lei Magnitsky.

Ouviram o que todo mundo já sabia, menos os ministros iludidos com a própria onipotência: que os bancos brasileiros não teriam como desobedecer à legislação extraterritorial americana, sob pena de serem alijados do sistema financeiro internacional. Ou seja, a ideia quixotesca de decidir que a Lei Magnitsky não se aplicava ao Brasil deve ser arquivada.

FILHO DE BARROSO – Publicou-se também que Luís Roberto Barroso aconselhou o seu filho a não voltar aos Estados Unidos, onde morava, depois das férias na Europa. O rapaz era diretor associado do BTG em Miami. É que não se sabe se o visto do filho do ministro foi cancelado, assim como o do seu pai, e ele poderia ser surpreendido com a proibição de entrar no país.

Os ministros mais poderosos passaram, ainda, recados via imprensa a Alexandre de Moraes. Na semana passada, estampou-se em letras garrafais que “prisão de Bolsonaro irrita ministros do STF, isola Moraes e pode ser reconsiderada”.

Como de hábito, quem passou o recado apareceu logo depois para dizer que não, não é nada disso, muito pelo contrário — que Alexandre de Moraes continua a contar com o apoio dos colegas e coisa e tal.

PEDIDO DIRETO – Há, por fim, as confidências calculadas feitas por assessores, como a publicada pela jornalista Malu Gaspar, segundo a qual Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso pediram a Alexandre de Moraes para maneirar nas decisões relativas ao processo da fabulosa trama golpista.

“Relatos feitos pelos próprios ministros a interlocutores são de que não houve briga ou discussão, até porque Moraes não reage bem à pressão”, diz a jornalista. Eles deram apenas um toque ao ministro. Alexandre de Moraes, contudo, “deixou claro aos dois que não pretende recuar”.

Conclui-se dos retalhos jornalísticos que os ministros do STF, inclusive os que se mantêm silenciosos, acham que o colega está indo longe demais e que não subestimam o preço que lhes foi apresentado pelo governo de Donald Trump.

MEDO DE QUÊ? – Depreende-se que eles têm medo de confrontar Alexandre de Moraes diretamente, seja porque não querem transmitir a impressão de que o tribunal cedeu às pressões do amigo americano de Jair Bolsonaro, seja porque o temem pessoalmente por sua personalidade incontrastável.

Infere-se, portanto, que o Supremo Tribunal Federal se mostra incapaz de controlar Alexandre de Moraes depois de lhe terem dado tanto poder.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
 – O pior é que o fogo não abaixa e o caldo está engrossando. O governo Trump planeja mais sanções ao STF e os ministros estão em pânico, especialmente Barroso, que pagou R$ 22 milhões nos EUA à vista por um superapartamento à beira-mar em Miami. E agora? O que fazer? (C.N.)


Às vésperas de julgar Bolsonaro, STF quer recuperar a credibilidade que jogou no lixo

Publicado em 15 de agosto de 2025 por Tribuna da Internet

Carolina Brígido
Estadão

Tribuna da Internet | O que fazer quando o próprio Supremo age de forma  totalmente inconstitucional?

Charge do Zappa (humortadela.com)

Cansado de apanhar no meio digital, um ambiente dominado pela extrema direita, o Supremo Tribunal Federal (STF) resolveu investir no “rebranding”. O termo do marketing é usado para o reposicionamento de uma marca, um processo pelo qual empresas fazem ajustes na forma como se apresentam ao público.

Desde 2018, atacar o STF virou tendência nas redes sociais. Os ataques escalaram para ameaças aos ministros e para o incentivo à violência contra eles. O resultado foi a sede da Corte invadida no 8 de janeiro de 2023. No ano seguinte, um atentado a bomba resultou na morte do autor em frente ao prédio do tribunal.

DITADOR DE TOGA – A carta de Donald Trump que impôs barreiras tarifárias em represália a decisões tomadas pelo Supremo colocou a Corte novamente na vitrine. Alexandre de Moraes foi mais uma vez alçado a inimigo número um da direita. Nas palavras de seguidores de Jair Bolsonaro, um ditador de toga.

Na tentativa de reverter a situação, o STF chamou 26 influenciadores digitais para visitar a Corte nesta semana, com o cuidado de não incluir no grupo nenhum crítico ao Judiciário. Ao contrário: entre os criadores de conteúdo, estava o humorista paraibano Mizael Silva, que se apresenta nas redes sociais como “advogado de Alexandre de Moraes”.

Na quarta-feira, 13, o encontro de Moraes com o “advogado” rendeu um diálogo leve e bem-humorado. Moraes perguntou se Mizael Silva falava inglês, para poder defendê-lo nos EUA. Arrancou gargalhadas dos presentes. A cena divertida foi parar no noticiário.

REPRISE – Para o STF, a fórmula fez tanto sucesso que, no dia seguinte, Moraes se encontrou novamente com os influenciadores – dessa vez, com autorização para a cobertura da imprensa.

O evento funcionou como um respiro em meio a notícias mais duras sobre o tribunal, que está prestes a julgar Jair Bolsonaro por suspeita de arquitetar um golpe de Estado. No mesmo dia que Moraes sorria com os influenciadores, encerrou-se o prazo para os réus apresentarem alegações finais. A partir de agora, o ministro vai elaborar um voto e enviar o caso para julgamento na Primeira Turma.

A presença dos influenciadores e as postagens referentes ao encontro, entretanto, tiveram um efeito adverso. Com o aumento da exposição do STF nas redes, vieram também as críticas. “Convidar donos de páginas voltadas para assuntos jurídicos vocês não fazem, né”, comentou um internauta na conta do Supremo no Instagram.

QUE FASE… – “Uma Suprema Corte que precisa chamar influencers para tentar melhorar sua imagem. Que fase… Saudades da época em que a gente nem sabia o nome dos juízes do STF simplesmente porque eles se preocupavam em fazer apenas o que deve ser feito, defenderem a Constituição”, postou outra pessoa na rede social.

Não é a primeira vez que o Judiciário usa influenciadores para tentar um “rebranding”. Nas eleições de 2022, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) chamou a cantora Anitta para incentivar jovens a emitirem o primeiro título de eleitor e enfatizar a segurança das urnas eletrônicas. Funcionou. O então presidente da Corte, Edson Fachin, comemorou naquele ano que, entre janeiro e abril, houve um aumento de 47,2% do alistamento de jovens em relação ao mesmo período em 2018.

A tentativa do presidente do STF, Luís Roberto Barroso, de renovar a imagem do tribunal não terá um resultado numérico imediato. Talvez a estratégia tenha sido pensada a partir das últimas pesquisas de opinião sobre a Corte. No último dia 5, o Datafolha divulgou que 36% dos brasileiros classificam o trabalho do Supremo como “ruim ou péssimo”. O número representa alta de 8 pontos em relação a março de 2024.

DITADURA DA TOGA – A pesquisa Atlas/Bloomberg, divulgada nesta quarta-feira, mostra que, para 45,4% dos brasileiros, o País vive sob uma ditadura do Judiciário. Outras 43,3% das pessoas ouvidas acreditam que o Judiciário está cumprindo seu papel corretamente.

Para 11,2% das pessoas ouvidas, o Brasil não vive uma ditadura do Judiciário. No entanto, para esse grupo, muitos juízes cometem abusos e ultrapassam suas atribuições. Apenas 0,1% não soube responder.

Os números trazem algumas conclusões possíveis. A primeira é que estão mais frequentes as pesquisas de opinião sobre o Judiciário – um Poder que, até bem pouco tempo, estava longe dos holofotes. A segunda é que, embora a população esteja dividida sobre o desempenho do Judiciário, uma boa parcela dos entrevistados não está de acordo com o papel que os tribunais assumiram nos últimos anos.

SEM CREDIBILIDADE – A última conclusão é uma exclamação: apenas 0,1% das pessoas questionadas não têm opinião formada sobre o Judiciário. Sinal que os tribunais hoje têm protagonismo na opinião pública.

Diante deste cenário, o STF dificilmente vai recuperar a credibilidade apenas recebendo a visita de influenciadores engraçados. Além de estar longe de furar a bolha da extrema direita nas redes sociais, o tribunal corre o risco de adotar a postura de “lacrador”.

Fachin toma posse como presidente do STF em 29 de setembro. O ministro não apareceu no encontro com os influenciadores. O mais provável é que, na gestão dele, a estratégia para recuperar a imagem do tribunal seja outra.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
 – Caramba! O Supremo está mais perdido do que parecia. Recuperar a credibilidade é missão impossível. O sonho (?) de hegemonia do Judiciário terminou como um pesadelo estrelado por Moraes. A solução é abandonar a megalomania e voltar a ser apenas um tribunal de péssima categoria. Mas isso eles não aceitam(C.N.)

Barroso tem imóvel de R$ 27 milhões em Miami e está proibido de viajar para lá…

Publicado em 15 de agosto de 2025 por Tribuna da Internet

O “Oceana” é um dos condomínios mais luxuosos de Miami

Andre Shalders
Metrópoles

O imóvel da família do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, em Miami, foi comprado à vista, sem hipoteca. A propriedade fica na ilha de Key Biscayne e estava avaliada em US$ 4,1 milhões. Atualmente, um imóvel com a mesma metragem no Oceana é anunciado por US$ 5 milhões (R$ 27 milhões).

A informação consta em documentos públicos do Condado de Miami-Dade, consultados pela coluna com a ajuda de um especialista local.

O imóvel está registrado em nome de uma empresa offshore, chamada Telube Florida LLC. O nome da firma é formado pelas sílabas iniciais dos membros da família do ministro.

NA PLANTA – A compra foi feita ainda na planta, antes da chegada de Barroso ao STF em junho de 2013, mas o trâmite burocrático foi concluído em 2014, quando ele já estava na Corte, segundo mostra a papelada. O imóvel foi adquirido diretamente do empreiteiro que construiu o edifício, o bilionário argentino Eduardo Constantini.

O apartamento – com 158 metros quadrados – fica no condomínio Oceana, de frente para o mar.

Só a taxa de condomínio do imóvel é de US$ 2.827,00 (ou R$ 15.266,93). Já os impostos anuais somam mais US$ 50 mil (ou R$ 270 mil, cerca de R$ 22,5 mil mensais). O aluguel de um apartamento com a mesma metragem no Oceana era anunciado nesta quinta-feira (14/7) por US$ 20 mil mensais (ou R$ 108,19 mil).

COM O FILHO – O apartamento era usado até recentemente pelo filho de Barroso, o banqueiro Bernardo Van Brussel Barroso, diretor associado do banco BTG Pactual, que morava em Miami.

Bernardo desistiu de voltar aos EUA por não ter certeza se conseguiria permanecer no país após a decisão do governo do republicano Donald Trump de suspender os vistos de oito ministros do STF, entre eles Barroso. Além de Barroso, tiveram os vistos suspensos Edson Fachin, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes.

No fim de julho, o governo Trump anunciou a sanção a Moraes por meio da Lei Magnitsky. Caso o instrumento seja estendido a outros integrantes do Supremo e seus familiares, a propriedade da família de Barroso em Miami pode ser afetada.

INDISPONÍVEL – Se Barroso for sancionado com base na Lei Magnitsky, o imóvel pode ficar indisponível para uso, diz o advogado especialista em direito internacional Pablo Sukiennik, mesmo que o bem não esteja em nome do ministro.

A sanção “pode ser aplicada a terceiros e inclusive não precisa nem ser familiar”, explica ele. “Um imóvel no nome de um ‘laranja’ também pode ser sancionado, eventualmente. Para evitar que o objetivo da sanção seja frustrado, a lei prevê a desconsideração de simulações”, afirma Pablo Sukiennik.

Prédio foi anunciado em 2012. Propriedade inclui benfeitorias como academia e piscinas. Área é uma das mais valorizadas de Miami. Unidades no condomínio podem chegar a até 750 metros quadrados

CARREIRA DE ÊXITOS – Antes de ingressar no STF, em 2013, Luís Roberto Barroso teve uma carreira exitosa na advocacia. Graduou-se em direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) em 1980 e é professor da Faculdade de Direito da instituição desde 1982.

Em 1981, abriu seu próprio escritório de advocacia, chamado inicialmente Luís Roberto Barroso & Associados. Hoje, a banca chama-se Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça Advogados, ou BFBM, e é considerado um dos principais escritórios do país. Como advogado, Barroso atuou em casos importantes no STF, como o que garantiu a equiparação de direitos aos casais homossexuais, em 2011.

A coluna procurou o ministro Barroso para comentários por meio da assessoria, mas ele decidiu não se pronunciar. O espaço segue aberto.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
 – Vejam a ironia do destino. Como presidente do Supremo, cabia a Barroso evitar os exageros e erros de Moraes, a partir do inquérito do fim do mundo, que não termina nunca. Mas Barroso deixou Moraes solto e dava força às decisões ilegais do ministro. Agora está preocupado com o apartamento de luxo em Miami, onde não pode mais pisar. Não teria sido mais simples enquadrar o ministro Moraes, para evitar tanta maluquice? (C.N.)


MPF cobra melhorias em escola de tempo integral em Gararu

  Atualmente, as aulas são ministradas em salas alugadas próximas à unidade, sem condições ideais de conforto e segurança.

MPF cobra melhorias em escola de tempo integral em Gararu (Foto: ASN)

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Secretaria Municipal de Educação de Gararu (SE) que adote medidas imediatas para garantir infraestrutura adequada às turmas de ensino integral da Escola Municipal Maria Salvelina de Lima, no povoado São Mateus. Atualmente, as aulas são ministradas em salas alugadas próximas à unidade, sem condições ideais de conforto e segurança.

A recomendação, expedida pela procuradora da República Martha Figueiredo, foi emitida após apuração que constatou a inadequação das instalações, apesar de a escola estar habilitada no Programa Escola em Tempo Integral, coordenado pelo Ministério da Educação (MEC) e financiado com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Segundo o MPF, há R$ 90.335,23 disponíveis para aplicação no programa, ainda não utilizados pelo município. O prazo para execução do recurso é 31 de outubro, e o valor pode ser aplicado em qualquer unidade de ensino da rede municipal com matrículas em tempo integral.

A Secretaria de Educação deverá apresentar um cronograma de ações em até 15 dias, com prazo máximo de 90 dias para execução das melhorias. Caso a recomendação não seja acatada, o MPF poderá adotar medidas judiciais para resolver a situação.

Portal Infonet não conseguiu localizar a Comunicação do município. Seguimos à disposição através do e-mail jornalismo@infonet.com.br.

por João Paulo Schneider 

Com informações do MPF

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quinta-feira, agosto 14, 2025

Julgamento de Bolsonaro: entenda as possibilidades de recursos disponíveis

 




Julgamento de Bolsonaro: entenda as possibilidades de recursos disponíveis


Com alegações finais apresentadas, caso está pronto para julgamento na Primeira Turma no STF; jurista explica recursos possíveis após eventual condenação

 

Após a apresentação das alegações finais no processo em que é acusado de liderar uma tentativa de golpe de Estado, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) aguarda no Supremo Tribunal Federal (STF) a marcação da data de julgamento pela Primeira Turma. O caso representa um marco na história judicial brasileira por ser o primeiro julgamento de um ex-presidente por crimes contra o Estado Democrático de Direito. A expectativa é a de que o julgamento comece em setembro.

 

Diferentemente do que acontece com um réu julgado na primeira instância, Bolsonaro não terá instâncias superiores para recorrer, mas isso não significa que ele não possa contestar o resultado do julgamento. Segundo a advogada criminalista Jacqueline Valles, mestre em Direito Penal com mais de 30 anos de experiência em Tribunal do Júri, a defesa de Bolsonaro possui um arsenal jurídico robusto para contestar uma eventual condenação. "O sistema recursal no STF, embora limitado por ser a última instância, oferece mecanismos importantes que podem prolongar significativamente o desfecho final", explica a jurista.

 

Na peça de 197 páginas apresentada nesta quarta-feira (13), a defesa de Bolsonaro classificou como "absurda" a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR), afirmando que não há provas que liguem o ex-presidente aos planos para matar autoridades "e muito menos aos atos de 8 de janeiro". A defesa também questionou a credibilidade da delação de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, classificando-o como um "delator sem credibilidade".

 

Embargos de Declaração: a primeira linha de defesa
A criminalista afirma que uma estratégia "automática" são os embargos de declaração. "Se houver condenação, a defesa certamente alegará omissões no julgamento. Por exemplo, se o tribunal não se manifestar expressamente sobre a alegada suspeição do ministro Alexandre de Moraes ou sobre a contestação da credibilidade da delação de Mauro Cid, isso abre espaço imediato para este recurso."
 

A jurista Jacqueline Valles


O prazo para apresentação é de apenas dois dias, mas o recurso pode suspender os efeitos de uma eventual condenação enquanto não for julgado. "Os embargos de declaração são cabíveis quando há omissão, obscuridade ou contradição na decisão. É praticamente certo que a defesa encontrará algum ponto não abordado pelos ministros", detalha a criminalista.

 

Embargos Infringentes: a estratégia mais promissora
Jacqueline entende que os embargos infringentes são a estratégia mais promissora para a defesa: "Este é o recurso que pode mudar completamente o jogo. Se apenas um dos cinco ministros divergir em qualquer ponto da decisão - não precisa ser uma divergência total -, isso permite levar a questão para as duas turmas reunidas, ou seja, para os dez ministros."

 

A advogada explica que essa possibilidade é realista: "Considerando a composição da Primeira Turma e o histórico de votações, é perfeitamente possível que haja divergência em algum ponto específico, como a tipificação de determinado crime ou a dosimetria da pena", revela.

 

No entanto, ela alerta para uma limitação crucial: "A defesa fica restrita ao objeto da divergência. Se um ministro divergir apenas sobre a pena, não é possível usar os embargos infringentes para pedir absolvição total. É uma regra rígida que muitos não compreendem."


Jacqueline cita um exemplo hipotético: “Se quatro ministros condenarem Bolsonaro por todos os crimes (abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano ao patrimônio, dano ao patrimônio protegido e organização criminosa armada) e um ministro absolver apenas do crime de organização criminosa armada, os embargos infringentes só poderão discutir especificamente este delito”.

 

O rito do julgamento
Após a entrega das alegações finais, o relator do processo no STF, ministro Alexandre de Moraes, deve elaborar um relatório final e requisitar ao presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin, uma data para o julgamento. O colegiado é composto ainda pelos ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia e Flávio Dino.

 

Durante a primeira sessão de julgamento, será realizada a leitura do relatório completo, que resumirá desde a denúncia até os argumentos das defesas. "O relatório de Moraes será extenso, considerando a complexidade do caso e o volume de provas coletadas, incluindo mensagens, documentos e depoimentos de dezenas de testemunhas", observa Jacqueline.

 

Há ainda a possibilidade de sustentações orais finais antes da votação dos cinco ministros. A perspectiva é a de que o julgamento dure, ao menos, dois dias, caso nenhum ministro peça vistas.

 

Impactos políticos e jurídicos
Jacqueline acredita que esse caso estabelecerá precedentes importantes sobre os limites da tipificação de crimes contra o Estado Democrático de Direito. “A decisão influenciará casos futuros envolvendo tentativas de ruptura institucional", analisa.

 

Com base no cronograma atual, o julgamento deve ocorrer em setembro, mas Jacqueline alerta que o processo pode se estender: "Se algum ministro pedir vista, o que é comum em casos complexos, isso pode atrasar o julgamento por até 90 dias. Considerando a magnitude do caso, não seria surpresa."

 

Caso haja condenação seguida de recursos, o desfecho final pode se arrastar até o final de 2025 ou início de 2026. "Os embargos infringentes, se cabíveis, podem adicionar meses ao processo. É uma maratona jurídica que está apenas começando", completa Jacqueline Valles.

Patricia Penzin
(31) 99480-1291



Moraes pede a Zanin que marque julgamento de Bolsonaro por plano de golpe

 Foto: Felipe Sampaio/STF/Arquivo

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL)14 de agosto de 2025 | 19:30

Moraes pede a Zanin que marque julgamento de Bolsonaro por plano de golpe

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para julgamento o processo da trama golpista contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus do “núcleo crucial” do plano de golpe. Cabe agora ao ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma, agendar a votação.

“Considerando o regular encerramento da instrução processual, o cumprimento de todas as diligências complementares deferidas, bem como a apresentação de alegações finais pela Procuradoria-Geral da República e por todos os réus, solicito ao Excelentíssimo Presidente da Primeira Turma, Ministro Cristiano Zanin, dias para julgamento presencial da presenta ação penal”, diz o ofício.

Os ministros estudam montar uma operação especial para o julgamento, com sessões adicionais e consecutivas ao longo do mês de setembro, como ocorreu no recebimento da denúncia. Normalmente, as turmas do STF se reúnem quinzenalmente, mas o cronograma pode ser alternado em função da pauta.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) defende a condenação dos sete réus por todos os crimes listados na denúncia – tentativa de abolição violenta do estado democrático de direito, golpe de estado, organização criminosa armada, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

Os réus terminaram de enviar os últimos argumentos na quarta-feira (13). As defesas pediram a absolvição por questões processuais e falta de provas. Com isso, a chamada “fase de instrução” do processo foi concluída, abrindo caminho para o julgamento. Durante a instrução, testemunhas e réus foram ouvidos, inclusive em acareações para confrontar suas versões.

Rayssa Motta/Estadão

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