quinta-feira, agosto 14, 2025

Polícia Civil apura fraude milionária em contrato de manutenção do TJ-BA

 Foto: Divulgação

As suspeitas envolvem crimes como fraude em execução de contrato administrativo e falsificação de documentos14 de agosto de 2025 | 10:19

Polícia Civil apura fraude milionária em contrato de manutenção do TJ-BA

exclusivas

A Operação Baixa Execução, deflagrada nesta quinta-feira (14) pela Polícia Civil da Bahia, mira um esquema de fraude em contrato de manutenção de equipamentos de refrigeração do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). A ação é conduzida pelo Departamento de Repressão e Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e à Lavagem de Dinheiro (Draco), por meio da Delegacia dos Crimes Econômicos e Contra a Administração Pública (Dececap).

De acordo com as investigações, a empresa contratada teria recebido mais de R$ 2,9 milhões por serviços que não foram efetivamente prestados. Para simular a execução, foram produzidos relatórios falsos, indicando manutenções preventivas e corretivas supostamente realizadas em diversas comarcas do estado.

As apurações apontam que, na prática, muitas das intervenções sequer ocorreram, apesar de constarem como concluídas na documentação oficial. As suspeitas envolvem crimes como fraude em execução de contrato administrativo e falsificação de documentos. O material recolhido durante as buscas servirá para aprofundar as investigações. Até o momento, não há confirmação sobre prisões ou outras medidas cautelares adotadas.

Política Livre

Influência bolsonarista em Washington e o desafio à soberania brasileira

Publicado em 14 de agosto de 2025 por Tribuna da Internet


ONG denuncia manipulação em relatório dos EUA sobre direitos humanos

 

Por JB INTERNACIONAL
redacao@jb.com.br

Publicado em 13/08/2025 às 14:29

Alterado em 13/08/2025 às 14:30

A Human Rights Watch afirma que o governo Trump ignorou violações em países considerados aliados, como El Salvador, Hungria e Israel Foto: divulgação


Por Lucas Pordeus León - Uma das principais organizações não governamentais (ONG) de direitos humanos do mundo a Human Rights Watch (WRH) acusou o governo dos Estados Unidos (EUA) de manipulação política e mentiras em relatório anual divulgado nessa terça-feira (12) sobre violações de direitos humanos em diversos países do mundo, incluindo o Brasil.

A WRH afirma que, na edição deste ano do relatório de direitos humanos do Departamento de Estado, o governo de Donald Trump ignorou violações em países considerados aliados, como El Salvador, Hungria e Israel.

Nos casos do Brasil e da África do Sul, onde há governos atacados pela Casa Branca, os dados apontam uma piora do cenário.

O novo relatório de direitos humanos do Departamento de Estado é, em muitos aspectos, um exercício de encobrimento e enganação. O governo Trump transformou grande parte do relatório em uma arma que faz os autocratas parecerem mais palatáveis e minimiza os abusos de direitos humanos que ocorrem nesses lugares, disse Sarah Yager, diretora da HRW em Washington.

organização considera que o governo Trump minou a credibilidade do informe anual excluindo violações de direitos de relatórios anteriores ligados às mulheres, pessoas LGBTQIA+, pessoas com deficiências, entre outros grupos.

Categorias inteiras de abusos foram apagadas, enquanto graves violações de direitos por governos aliados foram encobertas, completou Yager.

O relatório anual sobre direitos humanos do Departamento de Estado é obrigatório desde 1974. Ele teria o objetivo inicial de auxiliar o governo dos EUA nas relações com países com governos com padrão consistente de violações graves de direitos humanos internacionalmente reconhecidos.

Brasil

Sobre o Brasil, o documento que traz dados relativos ao ano de 2024 diz que houve uma piora na situação de direitos humanos no país, destacando suposta violação à liberdade de expressão no âmbito da investigação do Supremo Tribunal Federal (STF) contra grupos que se organizam na internet para atacar o sistema eleitoral e pregar golpe de Estado.

O governo minou o debate democrático ao restringir o acesso a conteúdo online acusado de minar a democracia, suprimindo desproporcionalmente o discurso de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, diz o relatório, repetindo o discurso oficial da Casa Branca usado para impor sanção ao ministro do STF Alexandre de Moraes e taxar parte das exportações brasileiras.

Analistas vêm alertando que a extrema-direita, tanto no Brasil, quanto nos EUA, vem distorcendo a realidade dos processos judiciais no Brasil para sustentar que o país vive um clima de censura e perseguição.

[Essa estratégia] tem como objetivo tentar desmoralizar as investigações de responsabilizações contra os ataques ao Estado Democrático de Direito do Brasil com informações incompletas e superficiais sobre a realidade brasileira, afirmou Pedro Kelson, do Programa de Democracia da Washington Brazil Office (WBO).

Segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), Bolsonaro pressionou comandantes militares para suspender o resultado da eleição presidencial de outubro de 2022, quando perdeu para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Foram descobertos ainda planos para prender e assassinar autoridades públicas. Os acusados negam.

Israel

No caso de Israel, o relatório dos EUA omite o deslocamento forçado em massa de palestinos na Faixa de Gaza, a utilização da fome como arma de guerra e a privação deliberada de água, eletricidade e assistência média a quase 2 milhões de habitantes no território ocupado pelos militares israelenses.

O Departamento de Estado também não menciona os vastos danos e a destruição da infraestrutura essencial de Gaza e da maioria das casas, escolas, universidades e hospitais, informou a Human Rigths Watch.

El Salvador

O governo de El Salvador vem sendo denunciando por organizações de direitos humanos e por organismos nas Nações Unidas (ONU) por prisões arbitrárias, julgamentos em massa sem direito adequado à defesa e por manter um estado de exceção há anos com suspensão das liberdades individuais, além de denúncias de perseguição a jornalistas.

Porém, o relatório oficial do governo dos EUA sobre direitos humanos alega que não houve relatos confiáveis de violações significativas dos direitos humanos no país do presidente Nayid Bukele.

Aliado de Trump, Bukele tem recebido imigrantes deportados dos EUA em troca de ajuda financeira e de colaboração com serviços de informação de Washington.

O relatório é desonesto sobre os abusos em alguns países terceiros para os quais os EUA estão a deportar pessoas, diz a WRH.

No início deste mês, El Salvador aprovou possibilidade de reeleição ilimitada, decisão que foi apoiada pelos EUA e vista pelos críticos como consolidação de Bukele no poder do país centro-americano.

Hungria

A Human Rigths Watch cita ainda o caso da Hungria.

O Departamento de Estado ignora os esforços crescentes do governo húngaro para minar as instituições democráticas e o Estado de direito, incluindo severas restrições à sociedade civil e mídia independente, e abusos contra pessoas LGBT e migrantes, afirma a organização.

África do Sul

Outro país que vem sendo atacado pelo governo Trump, o que envolve inclusive a falsa acusação de genocídio branco, também foi apontado como tendo uma piora nas condições dos direitos humanos em 2024.

A situação dos direitos humanos na África do Sul piorou significativamente durante o ano; com a assinatura do Projeto de Lei de Expropriação (B23-2020) em 20 de dezembro, a África do Sul deu um passo substancialmente preocupante em direção à expropriação de terras dos africâneres e a novos abusos contra minorias raciais no país, diz o documento do Departamento de Estado dos EUA.

A nova lei de terras da África do Sul, sancionada neste ano, permite a desapropriação sem indenização em caso de propriedades ociosas.

Segundo o governo do presidente Cyril Ramaphosa, a lei de terras que busca corrigir a herança da segregação racial do país que confinou as maiorias negras em pequenas áreas territoriais durante décadas de apartheid(com Agência Brasil)

MEC planeja que COP 30 tenha dia dedicado à educação

 

Por JB AMBIENTAL
redacao@jb.com.brMMM

Publicado em 13/08/2025 às 15:32

Alterado em 13/08/2025 às 15:32


                                                                   Foto: Pixabay


Por Daniella Almeida - O ministro da Educação, Camilo Santana, disse nesta quarta-feira (13) que trabalha para que a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025 (COP30) no Brasil tenha um dia dedicado à educação ambiental. Para ter este espaço, o Ministério da Educação (MEC) tem negociado com a secretaria-executiva do país no evento global, que ocorrerá entre os dias 10 e 21 de novembro, em Belém, no Pará.

A educação ambiental de orientação nas escolas é uma grande ação de prevenção. A gente pode ter de um olhar da questão ambiental nas escolas, desde o ensino fundamental e do ensino médio, disse Camilo Santana, que também quer mostrar ao mundo as experiências brasileiras em universidades e institutos federais na área ambiental.

O ministro deu a declaração em entrevista ao programa Bom Dia, Ministro.

Ensino técnico

Aos radialistas de várias partes do país, o ministro Camilo Santana anunciou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva irá regulamentar, nos próximos dias, a Política Nacional de Educação Profissional e Tecnológica, vinculada ao ensino médio.



Como parte da estratégia defendida pelo ministro para ampliação dessa modalidade de ensino está o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), sancionado em janeiro pela Presidência da República.

Pela proposta do governo federal, os estados com dívidas com a União poderão abater parte dos juros que seriam cobrados em troca de investir 60% desse valor na educação técnico-profissionalizante de jovens do ensino médio.

Vão ser bilhões de Reais que os estados deixarão de pagar à União. Em contrapartida, terão que ampliar o ensino técnico nos seus estados. Essa é uma grande estratégia que vai ter um impacto importante, tanto do ponto de vista social como econômico, na qualificação na mão de obra do profissional. O aluno do ensino médio já vai sair com diploma [técnico] na mão, prevê.

Ele mencionou também que, em uma consulta sobre o ensino médio no Brasil, em 2023, houve a manifestação do interesse de 85% dos alunos por cursos técnicos profissionalizantes.

De acordo com o Censo Escolar 2024, a proporção de estudantes do ensino médio matriculados em programas de educação profissional e tecnológica (EPT) aumentou entre 2023 e 2024 de 15% para 17,2%. O ministro enfatizou que o governo federal tem o objetivo de dobrar o número de alunos do ensino técnico nos próximos cinco anos.

O objetivo do MEC é que o Brasil se equipare a países da a países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), onde até 50% dos alunos do ensino médio estão em cursos técnicos e profissionalizantes.

Santana detalhou que a nova política de educação profissional e tecnológica ainda permitirá o aproveitamento de disciplinas técnicas na graduação. Às vezes, o aluno não queria fazer o ensino técnico porque achava que não ia aproveitar isso no ensino superior. Agora vai poder.

Prêmio MEC

Durante a entrevista, o ministro destacou a primeira edição do Prêmio MEC da Educação Brasileira, entregue na segunda-feira (11) aos vencedores de oito categorias, que incluem de 116 projetos educacionais nas redes públicas de ensino estaduais e municipais, além de escolas e estudantes premiados.

O ministro da Educação entende que a nova premiação anual reconhece e valoriza os diferentes atores por seus esforços para avançar na qualidade da educação no país, evidenciada na melhoria dos resultados de indicadores como do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) e do Censo Escolar.

O prêmio é uma forma de criar um movimento no Brasil de reconhecer e estimular que outros gestores e outras escolas possam sempre olhar e dar prioridade à importância da educação como ferramenta transformadora da vida das pessoas.

Um país só é soberano, e só seremos um país justo e de oportunidades, se todos tiverem acesso à educação de qualidade. [...] Isso é uma pavimentação. Precisamos garantir políticas de Estado. Governos passam, mas quando a política é de Estado, ela tem continuidade para que a gente possa garantir o futuro do nosso país com crianças e jovens sendo bem formados e tendo oportunidades. (com Agência Brasil)

Edson Fachin é eleito presidente do STF; Moraes será o vice ...

 

Por JB JURÍDICO
redacao@jb.com.br

Publicado em 13/08/2025 às 15:28

Alterado em 13/08/2025 às 18:47


                    Ministro Fachin presidirá o tribunal até o final de 2027 Foto: Fellipe Sampaio/STF


Por André Richter - O ministro Edson Fachin foi eleito nesta quarta-feira (13) para o ocupar o cargo de presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) pelos próximos dois anos. O vice-presidente será o ministro Alexandre de Moraes. A posse será no dia 29 de setembro.

A votação foi feita de forma simbólica pelo plenário da Corte. Atualmente, Fachin é o vice-presidente e, pelo critério de antiguidade, deve assumir o cargo. Conforme o regimento interno, o tribunal deve ser comandado pelo ministro mais antigo que ainda não presidiu a Corte.  

O novo presidente vai suceder a Luís Roberto Barroso, que completará o mandato de dois anos. Ao cumprimentar Fachin pela eleição, Barroso afirmou que o país tem sorte de ter o ministro na cadeira de presidente da Corte.

Considero, pessoalmente e institucionalmente, que é uma sorte para o país poder, nesta atual conjuntura, ter uma pessoa com essa qualidade moral e intelectual conduzindo o tribunal. Receba meu abraço pessoal e de todos os colegas, desejando que seja muito feliz e abençoado nos próximos dois anos. É duro, mas é bom", afirmou.

Em seguida, Fachin agradeceu a confiança depositada pelos colegas e disse que pretende fortalecer a colegialidade e o diálogo no STF. "Reitero a honra de integrar essa Corte. Recebo [a eleição] no sentido de missão e com a consciência de um dever a cumprir", declarou.

Moraes também parabenizou Fachin pela eleição. Queria agradecer a solidariedade e confiança de todos os colegas e expressar minha grande honra e alegria de novamente poder ser o vice-presidente do ministro Edson Fachin, com quem já trabalhei no Tribuna Superior Eleitoral", completou.

Perfil

Indicado pela ex-presidente Dilma Rousseff, Edson Fachin tomou posse no Supremo em junho de 2015. O ministro nasceu em Rondinha (RS), mas fez carreira jurídica no Paraná, onde se formou em direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR).

No STF, foi relator das investigações da Operação Lava Jato, do processo sobre o marco temporal para demarcações de terras indígenas e do caso que ficou conhecido como ADPF das Favelas, ação na qual foram adotadas diversas medidas para diminuir a letalidade policial durante operações contra o tráfico de drogas no Rio de Janeiro. 

Relator das ações penais da trama golpista, Alexandre de Moraes é formado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). O ministro foi empossado no cargo em março de 2017.Ele foi indicado pelo ex-presidente Michel Temer para suceder o ministro Teori Zavascki, falecido em um acidente de avião naquele ano.

Antes de chegar ao STF, Moraes também ocupou diversos cargos no governo de São Paulo, onde foi secretário de Segurança Pública e de Transportes. Ele também foi ministro da Justiça no governo Temer. (com Agência Brasil)

A imprensa brasileira é muito engraçada. Já reparou que quando falam de ricos, se é americano é “bilionário”; se é russo, é “oligarca”?

 Texto preciso de Marcílio Godoi:                                                                 

    A imprensa brasileira é muito engraçada. Já reparou que quando falam de ricos, se é americano é “bilionário”; se é russo, é “oligarca”?

Olha como é divertido: o governo dos EUA é sempre chamado de “administração”, o governo da China é o ”regime”. 

Nas guerras é, no mínimo, curioso: o Hamas “assassina, executa os reféns prisioneiros”, mas Israel “elimina terroristas capturados”. Pela mesma lógica, a Rússia quer “invadir”, mas os EUA e Israel pretendem apenas “anexar”. 

Se estão falando da autoridade máxima do Irã ou da Venezuela, é “Ditador”. Mas quanto a países sem eleições como na Arábia Saudita ou na Ucrânia, são “líderes” e “Presidentes”. Muito estranho, né? Se a inflação na argentina foi de 200% em 2004, está sob controle. Aqui, a 5%, pronto: “disparou!” 

Se os cafeicultores e donos de granjas resolvem dirigir as vendas de seus produtos para o mercado externo e faturar café e ovo em dólar, o Lula “desabasteceu” o país! Se ele proíbe a jogada, é “intervencionista”.

O Guedes apenas “superou o teto de gastos”, mas o Haddad opera sempre uma “gastança” que “compromete o controle do Déficit Público”. 

Lula não cobra imposto, lula “taxa!”. Com Lula o dólar não sobe, com Lula o dólar “explode”, a bolsa não recua, ela sempre “despenca”.

 Os governadores da oposição não aumentam a dívida nem cortam serviços essenciais, muito menos entregam patrimônio público… não: eles “enxugam a máquina”.

Pudera: a ultrafinanceirização da economia desmontando o Estado e com ele todas as garantias sociais é chamada de "responsabilidade fiscal". 

É assim que a banda da mídia toca, e a tal Duailib é apenas o Sardemberg da vez, hipnotizando a turba de esfarrapados.

Dilma era “descontrolada”, “mão de ferro”. Temer era “firme”. 

A linguagem é tudo quando queremos colonizar uma nação. Tudo

Lula rebate EUA sobre direitos humanos no Brasil: ‘tem que olhar para quem está acusando’

 Foto: Reprodução/Canal Gov

O presidente Lula (PT)13 de agosto de 2025 | 18:32

Lula rebate EUA sobre direitos humanos no Brasil: ‘tem que olhar para quem está acusando’

brasil

O presidente Lula (PT) rebateu nesta quarta-feira (13) o relatório dos Estados Unidos que criticou o tratamento aos direitos humanos no Brasil.

“Agora, ao falar de direitos humanos no Brasil, a gente tem que olhar para o país que está acusando o Brasil. E, com muita tranquilidade a gente vai tentar fazer, no nosso alcance, para minimizar o problema que foi causado.”

O documento produzido pelo governo de Donald Trump listava práticas de direitos humanos no Brasil, uma análise anual feita pelo Departamento de Estado dos EUA sobre todos os países membros da ONU. Ele é realizado desde os anos 1970 e é uma referência mundial na análise do tema.

Intitulado “2024 Country Reports on Human Rights Practices: Brazil” (relatório de práticas de direitos humanos por país, em inglês), o documento critica a atuação do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), e diz que a situação dos direitos humanos se “deteriorou” em 2024.

O órgão afirmou ainda que o governo Lula reprimiu “o debate democrático” e restringiu a expressão de simpatizantes do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), enquanto as cortes tomaram decisões que minam a liberdade de expressão.

As declarações de Lula foram dadas durante evento no Palácio do Planalto de anúncio do plano de contingenciamento para as empresas afetadas pelo tarifaço impostos pelo Estados Unidos, no qual o presidente e ministros de governo reforçaram o discurso da negociação e a crítica ao que chamam de medidas injustificáveis por parte da gestão de Donald Trump.

O decreto que implementou as tarifas deixou clara a motivação mais política que econômica ao citar o nome de Bolsonaro e dizer que o ex-presidente —réu no STF (Supremo Tribunal Federal) em processo que apura trama golpista em 2022— sofria perseguição da Justiça brasileira.

Lula citou o julgamento de Bolsonaro e as razões políticas que motivaram a retaliação econômica, voltando a reforçar a autonomia dos três Poderes no Brasil. O petista lembrou ainda o apoio dado pelos Estados Unidos à ditadura militar brasileira, em tom de crítica à atual interferência americana no país.

“Nós relevamos até o golpe de 1964, nós nem lembramos o papel da embaixada americana aqui no Brasil. Tudo isso a gente não esqueceu, mas não coloca na conta, porque nós somos da paz”, declarou.

“Aqui no Brasil temos um Poder Judiciário autônomo, garantido na Constituição de 1988, em que o Poder Executivo e o Congresso não têm nenhuma incidência a julgamento. Ninguém está desrespeitando regras dos direitos humanos, como estão tentando apresentar ao mundo. Nossos amigos americanos toda vez que tentam brigar com alguém, eles criam a imagem de demônio”, afirmou.

No evento, Lula assinou a MP (medida provisória) que criou uma linha de crédito de R$ 30 bilhões para amparar os setores. Na véspera do anúncio, o petista já havia antecipado que assinaria a medida e que priorizaria pequenas empresas, além de exportadores como tilápia e mel.

Sobre o tarifaço, o petista voltou a dizer que as medidas prejudicam a própria população dos Estados Unidos e afirmou que “essa aposta que o governo americano está fazendo pode não dar certo”.

Ao oficializar o tarifaço via decreto, Trump excluiu cerca de 700 itens brasileiros da taxação. Destes, 565 estão relacionados ao segmento de aeronaves e 76 a petróleo, carvão, gás natural e seus derivados. Entre os alimentos, escaparam apenas castanhas-do-pará e polpa e suco de laranja.

O café e a carne ficaram de fora da lista de exceções, itens considerados relevantes para os EUA. Diante dessa importância, a ministra Simone Tebet (Planejamento e Orçamento) chegou a afirmar que há a perspectiva de que o país reconsidere taxar os dois itens em questão, considerando o interesse americano.

Desde a confirmação do tarifaço, o governo brasileiro tem feito reuniões com representantes do empresariado e de diversos setores da economia, como indústria, alimentos, tecnologia, entre outros, para entender os principais aspectos afetados pela medida e verificar as demandas de cada área.

As reuniões com os setores foram feitas diretamente pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, que também manteve contato institucional com os EUA, por meio do secretário de comércio, Howard Lutnik.

O ministro Fernando Haddad (Fazenda) também estava em conversas com os Estados Unidos, na esfera institucional, discutindo as medidas com o secretário do Tesouro americano, Scott Bessent.

O plano de contingência prevê, entre diversas medidas, liberação de crédito para empresas e aumento de compras governamentais.

Mariana Brasil/Ricardo Della Coletta/Idiana Tomazelli/Folhapress

Padilha reage à punição de subordinado pelos EUA e diz que Mais Médicos sofre ataque injustificável

 Foto: José Cruz/Agência Brasil/Arquivo

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha13 de agosto de 2025 | 21:45

Padilha reage à punição de subordinado pelos EUA e diz que Mais Médicos sofre ataque injustificável

brasil

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, reagiu à revogação de vistos pelo governo dos Estados, punição aplicada a dois brasileiros envolvidos na criação do programa Mais Médicos. O secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, chefe da diplomacia do governo Donald Trump, revogou nesta quarta-feira, 13, os vistos do secretário de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde Mozart Júlio Tabosa Sales, e de Alberto Kleiman, um ex-funcionário do governo brasileiro.

Rubio cita, como razão para a medida, o programa “Mais Médicos”, política pública criada no governo de Dilma Rousseff para suprir a carência de médicos nos municípios do interior e nas periferias das grandes cidades do Brasil. A pasta da Saúde era chefia por Padilha na época da criação do programa.

Em sua conta no X, o ministro da Saúde disse que o programa sofre um ataque injustificável. “O Mais Médicos, assim como o Pix, sobreviverá aos ataques injustificáveis de quem quer que seja. O programa salva vidas e é aprovado por quem mais importa: a população brasileira. Não nos curvaremos a quem persegue as vacinas, os pesquisadores, a ciência e, agora, duas das pessoas fundamentais para o Mais Médicos na minha primeira gestão como Ministro da Saúde, Mozart Sales e Alberto Kleiman”, escreveu o ministro.

Ele disse ainda que na gestão do atual governo, foi dobrada a quantidade de médicos no Mais Médicos. “Temos muito orgulho de todo esse legado que leva atendimento médico para milhões de brasileiros que antes não tinham acesso à saúde. Seguiremos firmes em nossas posições: saúde e soberania não se negociam. Sempre estaremos do lado do povo brasileiro”, disse o ministro.

A nova versão do Mais Médicos não incluiu profissionais de Cuba, como na versão original do programa desenhado originalmente para trazer médicos daquele país a partir de negociações diplomáticas durante o governo Dilma Rousseff.

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