Diretor da Transparência diz que Brasil parou de combater corrupção

Publicado em 13 de fevereiro de 2025 por Tribuna da Internet

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Desde a Lava Jato não se combate corrupção, diz Brandão

Deu na CNN

O Brasil caiu para a 107ª posição no mais recente Índice de Percepção da Corrupção, divulgado pela Transparência Internacional. Em entrevista à CNN, o diretor executivo da organização, Bruno Brandão, detalhou os fatores que levaram à queda do país no ranking.

O índice, considerado o mais abrangente e tradicional medidor de corrupção no mundo, é baseado na percepção de especialistas sobre o problema em 180 países e territórios.

EMENDAS SECRETAS – Brandão explica que, devido à natureza oculta da corrupção bem-sucedida, o índice se baseia em avaliações de empresários, investidores, juristas e acadêmicos que estudam ou trabalham com o tema.

Um dos principais fatores destacados por Brandão para a queda do Brasil no ranking é o uso indevido de emendas parlamentares.

O diretor executivo aponta três impactos sistêmicos desse esquema: 1) Destruição da capacidade do Brasil de formular políticas públicas com bases técnicas; 2) Explosão da corrupção no nível local, com bilhões de reais sendo direcionados a municípios sem capacidade de controle; 3) Distorção no processo eleitoral, com a reeleição favorecida para quem tem acesso às emendas.

RECEITA ANTICORRUPÇÃO – Brandão ressalta que os países bem-sucedidos no combate à corrupção compartilham três elementos essenciais: 1) Instituições sólidas, confiáveis e democráticas; 2) Leis eficazes que permitem o enfrentamento e a prevenção da corrupção; 3) Uma cidadania bem informada, consciente, livre e ativa na defesa de seus interesses e direitos.

O diretor enfatiza que, embora a receita seja simples de compreender, sua aplicação é desafiadora.

Para o Brasil melhorar sua posição no ranking, será necessário um esforço conjunto de fortalecimento institucional, aprimoramento legislativo e engajamento cidadão na luta contra a corrupção.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – No caso do Brasil, tudo isso funciona como uma belíssima Piada do Ano. Por obra e graça do Supremo, a corrupção não é mais punida no Brasil, as ações se arrastam de tal maneira que os crimes acabam prescrevendo. Quando chega a haver condenação, como no caso de Paulo Maluf, prevaleceu a prisão domiciliar, porque ele alegou ter câncer. Na verdade, foi câncer de próstata, que ele operou em 1990, e ficou curado. Apesar disso, deram a ele a prisão domiciliar, sem uso de tornozeleira. Ah, Brasil!!! (C.N.)

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TJ-BA abre sindicância contra juiz de Teixeira de Freitas suspeito de descumprimentos de deveres funcionais

 Foto: Divulgação

Juiz Leonardo Santos Vieira Coelho13 de fevereiro de 2025 | 12:30

TJ-BA abre sindicância contra juiz de Teixeira de Freitas suspeito de descumprimentos de deveres funcionais

exclusivas

Por meio da Corregedoria-Geral, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), resolveu abrir uma sindicância, que tem o prazo de duração de 60 dias, contra o juiz Leonardo Santos Vieira Coelho, que é lotado no município de Teixeira de Freitas. A Corte apura possíveis descumprimentos de deveres funcionais, com “graves irregularidades”.

A Corregedoria, em novembro de 2024, realizou uma inspeção na 1ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Registro Público do município. Na oportunidade, foi revelada a ineficiência na gestão da vara e, entre as irregularidades apuradas foram identificados 3.910 processos, com 1.170 em gabinete e 2.740 em secretaria que não tinham andamento. Além disso, tinham também 3.687 processos paralisados por mais de 200 dias e 223 por mais de 1000 dias, bem como uma ordem de serviço restringindo o atendimento aos advogados a apenas três dias por semana, no turno matutino.

De acordo com a inspeção, indicou foi indicada a presença falsa do juiz em uma audiência de instrução virtual feita por um servidor. No entanto, na ata, havia a presença do juiz. Também foi registrado o não comparecimento ao Fórum, indo apenas duas vezes na semana.

Em nota enviada à imprensa, a Associação dos Magistrados da Bahia (Amab) informou que “sempre buscará, dentro das suas atribuições, assegurar o respeito aos princípios da ampla defesa e do contraditório a todos os seus associados – o que inclui o caso referido – para que a decisão justa e adequada seja proferida pela autoridade competente”.

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Lula: governo vai conceder crédito consignado privado, isenção do IR até R$ 5 mil e gás de graça

 Foto: Ricardo Stuckert/PR

O presidente Lula (PT) com o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP)13 de fevereiro de 2025 | 17:15

Lula: governo vai conceder crédito consignado privado, isenção do IR até R$ 5 mil e gás de graça

economia

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta quinta-feira, 13, que o governo vai lançar em breve três programas voltados à população mais pobre. Conforme ele, o primeiro é o do crédito consignado para os trabalhadores da iniciativa privada. O segundo, do aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda para R$ 5 mil. O terceiro, de distribuição de gás gratuito.

“Tem mais três programas que vamos fazer; se eles não gostam que o povo tenha dinheiro na mão, vão ficar com mais raiva de mim. Vamos fazer o crédito consignado para trabalhadores da iniciativa privada. Vamos entrar com PL (projeto de lei) para que quem ganhe até R$ 5 mil não pagará mais Imposto de Renda. E estamos discutindo um projeto que está quase pronto para entregarmos gás de graça para 22 milhões de famílias deste País. Para nós, o gás faz parte da cesta básica. O gás sai da Petrobras por R$ 36. Ele chega aqui a quanto?”, afirmou o presidente, citando que um botijão pode chegar até a R$ 150.

Em discurso durante evento no Amapá nesta quinta-feira, 13, Lula criticou empresários e os privilégios de juízes e outras carreiras do serviço público. Falando para uma plateia ao lado de vários políticos locais e ministros de Estado, Lula reclamou de empresários que dizem que não conseguem contratar pessoas por causa do Bolsa Família e disse que “juiz ladrão” tem como “castigo” a aposentadoria com salário integral.

“Tem empresário que fala para mim que está com mil vagas, mas o pessoal não quer trabalhar por causa do Bolsa Família. Não, eles não querem trabalhar porque o salário que você paga é pouco, paga um pouco mais para ver se ele não vai trabalhar. É simples assim. Porque eles acham que a gente não quer trabalhar porque a gente recebe o Bolsa Família, o Seguro Defeso, o seguro-desemprego”, afirmou o presidente, sempre usando os verbos na primeira pessoa do plural para se referir ao povo — uma forma de ele próprio se incluir entre a população.

‘Eu não sou eu. Eu sou vocês’

O presidente também declarou: “Eu não sou eu. Eu sou vocês. Quem está na presidência da República não é o Lula, são vocês, porque tudo o que faço, a minha escola, universidade e instituto federal, eu aprendi com vocês”.

Lula reconheceu que há fraudes e pessoas que tentam usar dos benefícios sociais de forma indevida. Foi aí que citou os privilégios de várias áreas do serviço público.

“É lógico que tem gente que, se puder, engana a gente; que, se puder, quer receber os dois ou os três. Mas não é o pobre. Vai ver na Câmara e nos governadores. Quantos têm três ou quatro aposentadorias? E não é de R$ 2 mil, é de R$ 20 mil ou R$ 30 mil. Quando vemos denúncias de um juiz ladrão, qual é o castigo que dão? Aposentadoria com salário integral. 35 mil ou 40 mil. A gente quando faz uma bobagem é mandado embora sem direito.”, afirmou o presidente.

Lula disse que “o povo, quando tem R$ 1 mil, não vai depositar no banco não, vai comprar comida, roupa, cuidar da escola, comprar material escolar. Ele não vai depositar em dólar, ele vai comer”. O presidente atribuiu o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) aos trabalhadores, e não aos patrões.

Gabriel Hirabahasi/Caio Spechoto/Estadão

PF faz buscas e mira deputado em investigação sobre desvio de emendas parlamentares

 Foto: Antônio Angusto/Arquivo/STF

O ministro Flávio Dino13 de fevereiro de 2025 | 08:27

PF faz buscas e mira deputado em investigação sobre desvio de emendas parlamentares

brasil

A Polícia Federal cumpre nesta quinta-feira (13) no Rio Grande do Sul 11 mandados de busca e apreensão em investigação sobre desvio de emendas parlamentares.

A ação foi autorizada pelo ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), e mira emendas do deputado Afonso Motta (PDT-RS). A reportagem tenta localizar o parlamentar para ouvi-lo sobre o caso.

A ação foi batizada de EmendaFest, e os crimes em apuração são desvio de recursos públicos e corrupção ativa e passiva.

As ordens judiciais foram cumpridas nas cidades de Estrela, Rosário do Sul, Santa Cruz do Sul, Venâncio Aires e Lajeado, além de Brasília.

Constança Rezende/Folhapress

Contrato na mira da PF em investigação sobre emendas tinha cláusula de 6% de contrapartida

 Foto: Assessoria Polícia Federal

Operação EmendaFest da Polícia Federal que investiga desvio de emendas em contrato com hospital do Rio Grande do Sul13 de fevereiro de 2025 | 14:15

Contrato na mira da PF em investigação sobre emendas tinha cláusula de 6% de contrapartida

brasil

A Polícia Federal encontrou durante as investigações sobre suposto desvio de emendas parlamentares destinadas ao Hospital Ana Nery, no município de Santa Cruz do Sul, no Rio Grande do Sul, um contrato que previa uma “contrapartida” de 6% dos recursos.

A negociação teria sido feita com uma empresa de Cliver André Fiegenbaum, a quem a polícia se refere como lobista, em razão da captação de recursos de emendas junto a agentes públicos. Um desses acordos teria sido feito com Lino Rogerio, secretário parlamentar do deputado Afonso Motta (PDT-RS).

“Cláusula terceira, contrapartida aos serviços prestados: o contratado receberá 6% sobre o valor por ele comprovadamente captado, que serão pagos em até 30 dias após o recebimento do valor pela contratante, através de depósito bancário em conta”, diz o documento citado pela PF.

As informações estão na decisão do ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), que autorizou uma operação da PF nesta quinta-feira (13), com o objetivo de apurar o desvio de emendas parlamentares, com 11 mandados de busca e apreensão.

A ação foi batizada de EmendaFest e teve ordens judiciais cumpridas nas cidades de Estrela, Rosário do Sul, Santa Cruz do Sul, Venâncio Aires e Lajeado, além de Brasília.

Até as 9h30, a PF havia apreendido cerca de R$ 350 mil e dois celulares no forro de um escritório. Os crimes em apuração são desvio de recursos públicos e corrupção ativa e passiva.

A apuração iniciou após a descoberta de conversas extraídas do celular de Fiegenbaum em que o secretário parlamentar teria sugerido o envio de emendas para a unidade hospitalar, mediante o pagamento de vantagem indevida.

A polícia encontrou no aparelho três notas fiscais de serviço que totalizam R$ 509,4 mil que teriam sido pagas pelo hospital, entre 17 de julho de 2023 e fevereiro de 2024, com a descrição: “referente captação de recursos através de indicações de emendas parlamentares”.

Em paralelo, a investigação achou direcionamentos de três emendas de Afonso Motta que somam cerca de R$ 1 milhão ao hospital, de 28 de novembro de 2023 a 15 de janeiro de 2024. Além disso, citou um áudio de Fiegenbaum falando supostamente sobre valores e pagamentos que seriam efetuados em favor de Lino.

“Os pequenos eu posso complementar e botar mais 10 em cima. Pra tu confiar na parceria e eu quero continuar com a tua parceria ano que vem. (…) Então tu tens que ver, era 400, faltou 15, te levo mais, mais 25. Isso eu tenho do meu, ai eu nem envolvo ninguém, porque eu não quero estragar a parceria e tu vai ver que nós não vamos ratear contigo”, diz a mensagem.

Do mesmo modo, a apuração verificou que funcionários do hospital Ana Nery também ajudaram na captação desses recursos e teriam obtido vantagens sobre isso.

O deputado não foi alvo da operação desta quinta, mas Dino entendeu que, apesar de não existir neste momento nenhum pedido em face de uma autoridade com prerrogativa de foro no STF, a competência para apreciação é do Supremo por se referir a investigações decorrentes de verbas destinadas por parlamentar federal.

A assessoria de imprensa do deputado afirmou que ainda não teve acesso aos autos e, por isso, não sabe do que se trata a investigação, só o que saiu pela imprensa. Também disse que está buscando ter acesso à investigação para se posicionar “porque a ação não envolveu o deputado diretamente”.

Além disso, informou que não houve nenhuma ação de busca e apreensão em nome do deputado ou no gabinete e que o secretário já foi exonerado.

Constança Rezende, Folhapress

Ex-policial bolsonarista é condenado a 20 anos de prisão pelo assassinato de petista em Foz em 2022

 Foto: Divulgação/Arquivo

Crime foi o mais emblemático da última campanha eleitoral à Presidência e forçou debate sobre violência na política13 de fevereiro de 2025 | 14:48

Ex-policial bolsonarista é condenado a 20 anos de prisão pelo assassinato de petista em Foz em 2022

brasil

O ex-policial penal bolsonarista Jorge Guaranho, 40, foi condenado nesta quinta-feira (13) a 20 anos de prisão em regime fechado pelo assassinato do guarda municipal e militante petista Marcelo Arruda, então com 50 anos, em Foz do Iguaçu (PR).

O crime foi o mais emblemático da última campanha à Presidência, em 2022, e forçou um debate nacional sobre violência na política

A sentença foi lida pela juíza Michelle Pacheco Cintra Stadler, da 1ª Vara Privativa do Tribunal do Júri de Curitiba, após decisão dos sete jurados, sendo quatro mulheres e três homens.

Guaranho foi acusado pelo Ministério Público de homicídio duplamente qualificado, por motivo fútil (divergência política) e perigo comum (disparo de tiros em um ambiente com outras pessoas).

Em 9 de julho de 2022, Guaranho invadiu a festa de Marcelo, que comemorava 50 anos de idade em um salão de um clube em Foz do Iguaçu, junto com familiares e amigos.

Marcelo usava uma camiseta com a imagem do então candidato Lula, e a decoração fazia referências ao PT, como balões vermelhos. Guaranho e Marcelo não se conheciam, mas, ao saber da festa de tema petista, o primeiro resolveu ir até o local gritando o nome de Bolsonaro, em provocação aos convidados.

No som de seu carro, o bolsonarista ligou uma playlist com músicas da campanha do então presidente. No depoimento que prestou ao júri, na noite de quarta-feira (12), Guaranho justificou que foi até lá “por brincadeira”. Acrescentou que hoje reconhece ter sido uma “idiotice”.

Em um vídeo apresentado pelo Ministério Público nesta quinta, a esposa de Guaranho fala em depoimento prestado ainda no início das investigações que a terra “acertou [seu filho], mas não de machucar”.

A defesa de Guaranho chegou a arrolar a esposa dele como testemunha no júri, mas a dispensou depois, e ela acabou não sendo ouvida.

Ainda no dia do crime, na segunda vez que apareceu na festa, Guaranho desceu do carro e a policial civil Pamela Silva, companheira de Marcelo, mostrou seu distintivo, pedindo para que ele fosse embora. Mas Guaranho viu Marcelo ao fundo, atrás de Pamela, e começou a atirar contra ele.

Marcelo foi atingido com dois tiros. Ele chegou a ser levado para um hospital, mas morreu na madrugada do dia seguinte, 10 de julho.

A defesa também deu ênfase às agressões que o réu sofreu após atirar contra Marcelo.

Mesmo caído após ser alvejado por Guaranho, Marcelo conseguiu disparar contra o policial penal, que foi ao chão e também levou chutes de três homens que presenciaram toda a ação. A agressão é objeto de outro procedimento judicial, em trâmite em Foz do Iguaçu, no qual Guaranho figura como vítima.

Na fala que fez ao júri, Guaranho trouxe um relato sobre sua condição física hoje. Ele disse que tem projeteis no corpo, sendo deles dois na cabeça, e que precisou fazer cirurgias, como um implante de osso na mandíbula. Ele acrescentou que o tiro no cérebro é o que gerou “a dificuldade para eu andar”. Guaranho utiliza muletas.

Ao longo do julgamento, os promotores de Justiça repetiram que o episódio das lesões não estava sendo tratado no júri. Também afirmaram que as pessoas que chutaram Guaranho após o tiroteio relataram agir por “pânico e revolta” e que elas não estão respondendo por tentativa de homicídio.

A tese de legítima defesa, repetida pelos defensores de Guaranho, foi mencionada pelo desembargador Benjamim Acácio de Moura e Costa, do Tribunal de Justiça do Paraná, em setembro de 2024, ao autorizar a prisão domiciliar ao réu.

As falas do desembargador foram utilizadas pela defesa de Guaranho, que chegou a exibir nesta quinta-feira alguns trechos da manifestação do juiz de segunda instância durante o julgamento do ano passado.

Embora estivesse em análise um pedido de habeas corpus, Acácio chegou a avançar no mérito do caso, afirmando que “não afasto em hipótese alguma a legítima defesa”.

“Eu iria até mais longe: para mim, é o típico caso de trancamento da ação penal. Porque é evidente que era matar ou morrer”, disse o magistrado. “A vítima que morreu é uma pessoa arrojada, um ser humano violento, talvez tanto quanto o réu”, continuou.

Em maio de 2023, ao conceder um habeas corpus a um outro réu por homicídio, Acácio disse que a vítima era uma pessoa de “má qualidade”, em uma decisão que na época ganhou repercussão nacional. As falas do desembargador sobre o caso de Guaranho são hoje alvo de uma representação no CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

Catarina Scortecci, Folhapress