Certificado Lei geral de proteção de dados

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quarta-feira, julho 17, 2024

Idec e MPF pedem R$ 1,7 bilhão do WhatsApp na Justiça por violações à lei de dados


Por Pedro S. Teixeira | Folhapress

Idec e MPF pedem R$ 1,7 bilhão do WhatsApp na Justiça por violações à lei de dados
Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil

O Idec (Instituto de Defesa de Consumidores) e o MPF (Ministério Público Federal) de São Paulo entraram com uma ação no TRF-3 (Tribunal Regional da 3ª Região) em que pedem indenização de R$ 1,7 bilhão do WhatsApp por supostas violações à LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados). A ação civil pública (ACP), de valor sem precedentes no tema da legislação de proteção de dados, foi protocolada na tarde desta terça-feira (16).
 

A ACP trata da política de privacidade adotada pelo aplicativo de mensagens em 2021 e que ainda está em vigor. As instituições dizem que o WhatsApp "forçou as pessoas a aderirem" à política de compartilhamento de dados entre as plataformas do grupo Meta, também dono do Instagram e do Facebook. A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) também é alvo da ação, sob denúncia de falta de transparência e ineficiência.
 

Procurada, a Meta não respondeu até a publicação da reportagem. O texto será atualizado, em caso de resposta.
 

O MPF diz que a conduta da Meta em 2021 foi ilegal, ao ferir os direitos à ampla informação e à proteção de coação durante a manifestação de consentimento para o uso de dados pessoais pelo mercado. As práticas do conglomerado de redes sociais ainda teriam ferido o Marco Civil da Internet e o Código de Defesa do Consumidor, conforme os autos da ação civil pública.
 

A ACP pede, em caráter liminar, que a Meta reduza o compartilhamento de dados do WhatsApp às demais empresas da Meta, nos moldes adotados na União Europeia. E ainda que o conglomerado crie uma ferramenta intuitiva para facilitar a oposição a esse tratamento classificado como "abusivo". Hoje, o procedimento envolve cinco links e o envio de um email.
 

Em 2021, a Meta informou que intensificou o compartilhamento de dados, iniciado em 2016, com outras empresas. Isso foi feito a partir de uma janela no alto do WhatsApp, com a indicação "toque para ler mais".
 

Em um primeiro momento, a Meta dizia que as conversas pessoais continuariam a ser protegidas por criptografia. Na página seguinte, dizia que compartilharia informações do WhatsApp com empresas do grupo Meta e com terceiros, que poderiam gerenciar conversas com clientes a partir de uma plataforma do Facebook.
 

Aceitar essa mudança era uma condição para continuar usando o WhatsApp. "Era um pegar ou largar", afirma a advogada do Idec, Camila Contri.
 

Em nota divulgada na época, o WhatsApp afirmou que quando o Facebook atuava como um provedor de hospedagem para uma empresa, usa as mensagens que processa em nome e sob as instruções dessa empresa. "Esta é uma prática padrão da indústria entre muitas empresas que oferecem soluções de hospedagem", disse, acrescentando que as empresas poderiam usar os chats que recebem para seus próprios fins de marketing, o que poderia incluir publicidade no Facebook.
 

Segundo a política de privacidade da empresa, a Meta compartilha informações de contatos, fotos e descrições de grupos, quem vê conteúdos publicados nos status (stories do WhatsApp), comunicação com empresas registradas no WhatsApp Business, transações, entre outras.
 

A ação civil pública compara a situação brasileira com a europeia. Lá, a comissão irlandesa de proteção de dados (DPC) multou a Meta em 225 milhões de euros (R$ 1,328 bilhão na cotação atual), após investigar as informações compartilhadas entre o WhatsApp e outras empresas do conglomerado. A Meta, na Europa, fica sediada na Irlanda, onde o órgão regulador tem postura menos rígida, de acordo com especialistas ouvidos pela reportagem.
 

Segundo o fundador do Centro Europeu de Privacidade (NOYB), Max Schrems, a Meta usava informações do WhatsApp para direcionar publicidade no Instagram e no Facebook. Essa prática foi vetada pelo DMA (ato de mercados digitais), legislação contra monopólios digitais da Europa.
 

Esse tratamento continua em curso no Brasil, de acordo com a advogada do Idec, Camila Contri. "A Meta pode perceber se o usuário deixa de manter conversas com um contato frequente, supor que se trata de um familiar ou de uma relação romântica, e passar a indicar livros de autoajuda como publicidade", afirma.
 

Esse compartilhamento não tem distinção entre crianças, adolescentes e adultos, segundo a ação civil pública.
 

"Se uma criança ou um adolescente, por exemplo, está em grupos sobre joguinhos online, é possível que, a partir da coleta de nomes, descrição e foto dos grupos, passe a receber propagandas, inclusive algumas invasivas ou perigosas, sem restrição de idade", diz Flora Rebello Arduini, consultora da organização internacional Ek?, cuja petição deu origem ao inquérito do MPF no qual se baseia a ACP.
 

O valor da indenização de R$ 1,733 bilhão foi calculado com base em multas aplicadas pelo regulador europeu contra a Meta, a conversão de moedas de euros para reais e o número de usuários do aplicativo de mensagens no Brasil -150 milhões, de acordo com a plataforma Statista. Em caso de condenação, o dinheiro será depositado no Fundo de Direitos Difusos.
 

Provocados pelo Idec em 2021, a ANPD, o Cade e o Ministério Público Federal começaram a investigar o caso. Em maio, daquele ano quando as novas normas começariam a valer, o WhatsApp conseguiu um acordo com a ANPD para que os usuários tivessem mais 90 dias para aceitar os termos antes de iniciar o tratamento.
 

As investigações progrediram sob sigilo até 2023, quando a ANPD avaliou que o compartilhamento de dados do WhatsApp pela Meta estava de acordo com a LGPD.
 

A ação civil pública, no entanto, afirma que essa última decisão contraria notas e recomendações técnicas que a própria ANPD formulou durante o processo administrativo. Isso seria um indicativo de ineficiência, segundo os litigantes.
 

Além disso, o MPF afirma que teve dificuldades para acessar documentos levantados pela ANPD durante a investigação, o que seria uma evidência de "falta de transparência" da autoridade. O processo pede que o regulador brasileiro elabore "uma norma detalhada sobre sigilo, garantindo a publicidade e a prestação de contas como regra e o sigilo como exceção."
 

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados disse que ainda não foi notificada.
 

O Brasil é o terceiro maior mercado da Meta para WhatsApp -atrás somente de Índia e Indonésia- e é o país que mais manda áudios no mundo, quatro vezes mais do que qualquer outro. "O Brasil, por causa da intensidade do uso do WhatsApp, é fundamental [para a Meta]", disse à Folha Will Cathcart, presidente do WhatsApp.
 

Parte dessa popularidade têm a ver com os pacotes de telefonia móvel com "WhatsApp grátis", oferecidos pelas três maiores operadoras do Brasil. Na verdade, as telecoms subsidiam o acesso ao aplicativo de mensagens da Meta e dividem o custo com todos os assinantes, em uma prática chamada de "zero rating".
 

Hoje, ainda é possível impedir esse compartilhamento de dados por meio deste formulário. O usuário precisa indicar à qual tratamento quer se opor e, se quiser, explicar como essa prática é prejudicial.
 

LINHA DO TEMPO DA RELAÇÃO ENTRE META E WHATSAPP
 

**19 de fevereiro de 2014**
 

O conglomerado então chamado de Facebook comprou o WhatsApp por US$ 22 bilhões.
 

**25 de agosto de 2016**
 

WhatsApp começa a compartilhar informações não criptografadas de usuários com Facebook. Mensagens e outros dados criptografados, como fotos e áudios enviados e geolocalização, continuaram sob proteção.
 

**30 de abril de 2018**
 

Criador do WhatsApp Jan Koum se demite do então Facebook, por não endossar decisões do conglomerado sobre privacidade.
 

**4 de janeiro de 2021**
 

WhatsApp altera política de privacidade para expandir compartilhamento de dados a empresas de fora do grupo Meta e divulga prática em curso desde 2016.
 

**2 de setembro de 2021**
 

Regulador irlandês multa WhatsApp em 225 milhões de euros, após investigar compartilhamento de dados de usuários do app de mensagem com outras marcas da Meta.
 

**1 de março de 2024**
 

Meta interrompe uso de dados de WhatsApp para direcionar publicidade do Facebook e do Instagram na Europa, para se adequar à lei de mercados digitais europeia. 

Fachin atende apelo do Senado e do governo e prorroga para setembro decisão sobre desoneração da folha

Quarta-Feira, 17/07/2024 - 08h26

Por Edu Mota, de Brasília

Rodrigo Pacheco e Jaques Wagner na sessão plenário do Senado
Foto: Pedro França/Agência Senado

Atendendo a apelos da Advocacia-Geral da União e a Advocacia-Geral do Senado Federal, o ministro Edson Fachin, no exercício da Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) no período de recesso, prorrogou até 11 de setembro o prazo para que o governo e o Congresso Nacional encontrem uma solução sobre a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e de milhares de municípios. O prazo anterior dado pelo ministro Cristiano Zanin para uma solução à desoneração se esgotaria na próxima sexta-feira (19).

 

Fachin, em sua decisão, concordou com a argumentação do governo e do Congresso, de que era preciso mais tempo para que se chegasse a um acordo sobre o texto do projeto de lei 1.847/2024, que busca estabelecer formas de compensação pela prorrogação do benefício da desoneração. O início oficial do recesso da Câmara e do Senado, a partir desta quinta (18), também inviabilizaria a deliberação do tema nas duas casas. 

 

No início da sessão deliberativa do Senado nesta terça (16), o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD)-MG), fez o anúncio sobre o pedido do governo e da Advocacia-Geral do Senado para a prorrogação do prazo, e tirou o projeto da pauta de votações do Plenário. Pacheco disse que o pedido era para prorrogação do prazo até 30 de agosto. 

 

O presidente em exercício do STF, Edson Fachin, além de atender o pedido do governo e do Congresso, ampliou o prazo para 11 de setembro, posterior ao feriado do Dia da Independência (7). Fachin citou ainda pedido pela prorrogação feito pela Federação das Indústrias do Estado do Paraná (FIEP), que alegou que a postergação da votação permitirá que o debate continue de forma “serena e detalhada”, assim como evitará decisões que possam gerar insegurança jurídica e impactos econômicos sobretudo aos 17 setores e aos municípios beneficiados.

 

“Além disso, com a prorrogação pleiteada evitar-se-ia a reoneração abruta da folha de pagamento. Dados recentes apresentados pelo Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, indicam que o impacto da desoneração da folha foi recalculado para R$ 17 a R$ 18 bilhões, uma redução em relação à estimativa inicial de R$ 26,3 bilhões”, alegou a FIEP, em manifestação citada por Fachin. 

 

O ministro do STF afirmou na sua decisão que a construção dialogada de uma solução para a desoneração “não permite o açodamento e requerem o tempo necessário para o diálogo e para a confecção da solução adequada”. Fachin disse ainda que estaria comprovado nos autos o esforço do governo federal e do Congresso para a resolução da questão.

 

“A excepcional atuação neste momento justifica-se em razão do iminente fim do prazo anteriormente concedido pelo ministro relator do presente processo. Igualmente justifica a concessão da presente medida liminar o diálogo institucional em curso e razões de segurança jurídica, pois a retomada abrupta dos efeitos ora suspensos pode gerar relevante impacto sobre diversos setores da economia nacional”, justificou Edson Fachin.

 

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, na sessão desta terça, disse que foram apresentadas à equipe econômica do governo diversas medidas para compensar a desoneração da folha, mas não se chegou a um consenso a respeito delas. Entre as medidas estaria a atualização de valores de imóveis na declaração do Imposto de Renda, a abertura de um novo prazo de repatriação de recursos no exterior e Refis para empresas com multas e taxas vencidas cobradas pelas agências reguladoras. 

 

“Espero que isso possa ser adiado. Teríamos três semanas para amadurecer o projeto da desoneração, para que que a gente possa ter uma decisão política que garanta a desoneração em 2024 e a reoneração gradativa até 2027, dando preferência a fontes de compensação que não representem aumento de carga tributária”, disse Pacheco.

 

O relator do PL 1.847/2024, senador Jaques Wagner (PT-BA), comemorou a decisão de Pacheco de pedir a prorrogação do prazo. Wagner ainda não havia apresentado o seu parecer e disse que as sugestões apresentadas pelos senadores para compensar a desoneração da folha precisam passar por cálculos do governo. 

 

“Esse denominador, se não é comum, pelo menos é na busca do comum, que foi o adiamento da decisão que poderia ser hoje. É extremamente alvissareiro e vai ao encontro daquilo que eu sempre falo: esta Casa tem que trabalhar a favor do país, buscando consenso entre governo e oposição e entre posições diferenciadas. Nós estamos aqui discutindo... Por isso eu digo: os dois têm razão, e pode ser que nenhum dos dois esteja certo, porque um estima que cobrirá, o outro estima que não cobrirá. Isso só será sabido, ou seja, o número concreto, quando for feito o programa, o estímulo do governo federal para adesão ao programa. E se tem uma expectativa muito positiva em relação ao programa de atualização” disse o líder do governo no Senado.

 

O projeto 1.847/2024 relatado por Jaques Wagner, de autoria do senador Efraim Filho (União-PB), prevê uma reoneração gradual da contribuição da folha de salários das empresas de 17 setores e de milhares de benefícios. O texto prevê que até o fim de 2024 segue a desoneração aprovada anteriormente, que diminui a contribuição de 20% por alíquotas de 1% até 4,5% sobre a receita bruta. A partir de 2025, a contribuição subiria para uma alíquota de 5% sobre a folha; em 2026 essa alíquota seria de 10%, e posteriormente 15% em 2027, com retorno para os 20% originais em 2028. 
 

Após 12 anos no cargo, desembargadora Márcia Borges Faria se aposenta do TJ-BA

Quarta-Feira, 17/07/2024 - 08h40

Por Camila São José

desembargadora márcia borges faria
Foto: Joá Souza / Bahia Notícias

Agora é oficial, a desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Márcia Borges Faria, está aposentada. O decreto judiciário, assinado pela presidente da Corte, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende e que concede a aposentadoria voluntária à magistrada, foi publicada nesta quarta-feira (17).

 

A aposentadoria foi oficializada pelo TJ-BA um dia antes da desembargadora completar 75 anos. Márcia Borges Faria faz aniversário nesta quinta-feira, 18 de julho. 

 

Integrante da 5ª Câmara Cível, Seção Cível de Direito Público, Câmaras Cíveis Reunidas e Tribunal Pleno, Faria deixa o cargo de desembargadora após 12 anos. Ela foi promovida pelo critério de merecimento em outubro de 2012.

 

Graduada em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e pós-graduada em Direito Civil e Processual Civil pela Faculdade Baiana de Direito e Especialista em Direito Processual Civil em curso promovido por JJ Calmon de Passos, Márcia Borges Faria ocupou o posto de 2ª vice-presidente do TJ-BA no biênio 2022-2024. 

 

A carreira na magistratura começou em 1982 e na sua trajetória profissional foi juíza titular nas comarcas de Miguel Calmon, Conceição do Almeida, Senhor do Bonfim, Itaberaba e Alagoinhas. Quando promovida para a comarca de Salvador, atuou nos Juizados de Defesa do Consumidor dos Barris e de Brotas, 8ª Vara de Família, 1ª Vara de Defesa do Consumidor, Turmas Recursais e em todas as Câmaras Cíveis na condição de juíza convocada.

 

A desembargadora também integrou o Conselho Superior dos Juizados Especiais, a Comissão de Reforma Administrativa e Regimento, tendo presidido a seleção pública para recrutamento e cadastro de reserva para as funções de conciliador e juiz leigo do judiciário baiano.

 

Na última sessão do Pleno, em 19 de junho, desembargadores se despediram da colega de Corte e renderam homenagens à desembargadora que não estava presente. 

O governo Mitidieri está endividando Sergipe

em 17 jul, 2024 8:22

Adilberto de Souza 


O governador Fábio Mitidieri (PSD) enviou para a Assembleia Projetos de Lei autorizado o Executivo a fazer dois empréstimos que totalizam cerca de R$ 410 milhões.  No ano passado, o Legislativo já havia aprovado outros dois empréstimos de R$ 300 milhões cada um. Ou seja, em apenas um ano e meio, o governo vai endividar o Estado em mais de R$ 1 bilhão, embora alardei que a saúde financeira de Sergipe nunca esteve tão boa. Vale ressaltar que tamanho comprometimento das finanças estaduais tem sido aprovado pelos deputados a toque de caixa e repique de sino. Os dois projetos autorizando esse novo empréstimo de R$ 410 milhões chegou ontem à Assembleia e deve ser aprovado hoje, pois o governador dispõe de folgada maioria parlamentar. Essa pressa impede que as proposituras sejam bem avaliadas no Parlamento e discutiras pela sociedade sergipana. Ora, o Executivo alega que tem margem para mais esse endividamento, porém é preciso debater melhor como será usado tamanho volume de recursos, pois, ao fim e ao cabo, essa enorme dívida será paga pelos contribuintes sergipanos. Marminino!

Apoio festejado

Os simpatizantes da pré-candidatura de Luiz Roberto (PDT) a prefeito de Aracaju comemoraram o apoio que este recebeu do ex-deputado federal Valadares Filho (SD). Anunciada durante uma entrevista coletiva, a adesão foi prestigiada, entre outros, pelos ex-governadores Jackson Barreto (MDB), Antônio Carlos Valadares (SD) e a deputada federal Katarina Feitoza (PSD). Segundo “Vavazinho”, Luiz Roberto já demonstrou compromisso e competência por onde passou. Ah, bom!

Desertificação preocupa

A Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas aprovou dois requerimentos de diligência para visitas de parlamentares aos estados de Sergipe, Mato Grosso e Pernambuco. Os estados enfrentam as consequências das alterações no clima, como seca extrema, incêndios e desertificação. As datas das visitas ainda não foram definidas. Em Sergipe, os deputados e senadores vão avaliar a evolução do processo de desertificação que vem ocorrendo no semiárido. Misericórdia!

Grana a caminho

O governo de Sergipe começa a pagar a folha salarial deste mês no próximo dia 29. Recebem primeiro os aposentados e pensionistas. No dia 30, será a vez dos servidores da Secretaria de Estado da Saúde (SES) e suas fundações, além dos servidores da Secretaria de Estado da Educação e da Cultura (Seduc) terem depositado seu pagamento. Por fim, no dia 31, recebem os servidores das demais secretarias, empresas, autarquias e fundações. De acordo com o governo, todos aqueles que fazem aniversário em julho também receberão a primeira parcela do 13º salário. Arre égua!

Ciscando pra trás

Ao aceitar ser candidato a vice-prefeito de Aracaju, o ex-governador de Sergipe, Belivaldo Chagas (Pode), deu alguns passos pra trás em sua vitoriosa carreira política. Compor uma chapa na condição de “reserva de luxo” não agrega nadica de nada no currículo de um ex-gestor estadual que já foi vice-governador por duas vezes e teve quatro mandatos de deputado estadual. Ressalte-se, ainda, que numa derrota da chapa encabeçada por Yandra de André (União) o mais prejudicado será Belivaldo, com grande risco de ter antecipada a sua aposentadoria política. Home vôte!

Desafio eleitoral

As línguas ferinas andam sugerindo que o senador Alessandro Vieira (MDB) dispute uma cadeira de vereador por Aracaju nas eleições deste ano. As danadinhas dizem que esta seria uma forma de o emedebista avaliar a sua performance eleitoral, que tem despencado ano a ano. Um bom exemplo disso foi a fraca votação de Alessandro no pleito de 2022, quando ele disputou o governo de Sergipe. Ao contrário dos 474.449 votos obtidos em 2018 para o Senado, Vieira foi votado por 82.495 eleitores. Há quem aposte que hoje o senador não se elege vereador em Aracaju. Que maldade!

Soma pouco

A escolha do vereador Ricardo Marques (Cidadania) como pré-candidato a vice-prefeito de Aracaju na chapa encabeçada por Emília Corrêa (PL) não soma muito, pois os eleitores dele votariam normalmente na fidalga. Ademais, ao não atrair um nome de fora do PL, do Cidadania e do PSDB, a pré-candidata a prefeita deu mais um atestado que agrega pouco. Com a chapa já definida, os três partidos realizam suas convenções na próxima segunda-feira para homologar as candidaturas majoritárias e proporcionais. Então, tá!

Quem ama não mata

O crescente número de crimes contra as mulheres mostra que elas estão entre as principais vítimas da violência urbana. Lamentavelmente, a maioria desse tipo de delito não chega ao conhecimento da sociedade. A ideia machista de que “em briga de marido e mulher ninguém mete a colher” contribui para esconder agressões verbais e físicas, estupros ou violência carnal, ameaças de morte e o feminicídio. Portanto, precisamos sim, meter a colher nessa briga para mudar esse quadro dantesco. Crendeuspai!

Trabalho dobrado

Os deputados estaduais vão trabalhar dobrado para aprovar esta semana cerca de duas dezenas de projetos de lei do governo de Sergipe. A maior parte das proposituras trata sobre reajuste salarial dos servidores. A previsão é que as votações ocupem as sessões plenárias de hoje e de amanhã. Após esvaziarem a longa pauta, os deputados entrarão em recesso parlamentar até o dia 1º de agosto. Nesse período, todos vão circular o estado visando levar apoio aos aliados pré-candidatos a prefeito e vereador. Haja sola de sapatos!

Noite de autógrafos

O escritor, jornalista e publicitário Carlos Cauê lança, hoje, o seu novo livro ‘Tempo das Esperas’. A noite de autógrafos vai acontecer no Museu da Gente Sergipana. ‘Tempo das Esperas’ reúne a produção poética do autor nos últimos anos, inclusive do período da pandemia causada pela Covid-19, e está dividido em quatro partes: eis o homem, tempo, pausa e das esperas. Este novo livro de Cauê tem prefácio de Ronaldson Sousa e apresentação de João Augusto Gama. Prestigie!

INFONET

Da ganância e da arte do caráter, da confiança e da verdade

 em 17 jul, 2024 3:30

Blog Cláudio Nunes: a serviço da verdade e da justiça

        “O jornalismo é o exercício diário da inteligência e a prática cotidiana do caráter.” Cláudio Abramo.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Então lhes disse: “Cuidado! Fiquem de sobreaviso contra todo tipo de ganância; a vida de um homem não consiste na quantidade dos seus bens”. Lucas 12:15.

O versículo bíblico acima serve para reflexão para algumas pessoas são gananciosas, querem dinheiro a todo custo nem que para isso tenham que mentir e enganar até mesmo pessoas que estão ao lado delas na labuta diária.

Alguém já disse que numa sociedade movida pela ganância e pelo dinheiro, as pessoas honestas passam por ingênuas. Pois bem, a virtude e o legado familiar, fazem com que este  jornalista prefere ser taxado de “ingênuo” do que ganancioso e inescrupuloso passando por cima de todos – principalmente de colegas de profissão – do que ter ambição e ganância desenfreada por dinheiro a todo custo.

Na vida, por várias vezes, o ser humano se depara com  uma encruzilhada. Resta uma reflexão profunda para não “pegar” o caminho errado. E aí que entra o alicerce, o que você recebeu da verdadeira herança familiar: o caráter, o respeito e, sobretudo, a verdade sempre. Sem estes alicerces, muitos afloram uma ambição desenfreada pelo dinheiro e o poder.

No caso deste jornalista a opção sempre será pela prudência, pelo caráter, pela confiança e a verdade.

Alguém já disse que a má sorte do tolo é desconsiderar sua condição. Não basta ser inteligente, é preciso também ter predisposição de caráter.

A reflexão acima é para reflexão dos que só pensam no dinheiro passando por cima de tudo e de todos : “A integridade tem poucos seguidores constantes. Muitos a elogiam, mas poucos a praticam”. Baltasar Gracián.

 

Eleições em Lagarto: Bastidores intensos preveem reviravoltas políticas Deu no site O Bolo é Grande: Nos bastidores da política em Lagarto, a tensão é palpável nesta semana decisiva, na qual Sérgio Reis oficializará sua candidatura a prefeito. Informações privilegiadas indicam que os movimentos políticos estão operando com intensidade máxima, com adesões que prometem alterar o curso das disputas eleitorais. Rumores sugerem que o grupo político do deputado Gustinho Ribeiro enfrenta desafios significativos, levando a especulações sobre um possível naufrágio político iminente.

Abandono E conclui o site: O clima de incerteza está mobilizando os eleitores como nunca antes na história política da cidade, com uma tendência crescente de aliados abandonarem o grupo do marido da prefeita Hilda Ribeiro, como já vem acontecendo. Nos corredores do poder, a expressão “o bolo é grande” ecoa, refletindo a acirrada disputa pela prefeitura de Lagarto.

Aumento no repasse O valor repassado pelo Governo do Estado aos municípios no primeiro semestre do ano teve um crescimento de quase 10% no valor em relação ao mesmo período do ano passado. o montante alcançou a cifra de mais de R$ 770 milhões para os 75 municípios sergipanos nos seis primeiros meses do ano. São recursos fruto da arrecadação de impostos estaduais, valores que podem ser utilizados no financiamento de políticas públicas pelas gestões municipais.

Aumento no repasse II Referente ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), foram distribuídos R$ 640 milhões, um crescimento de 9,58% em relação a 2023. Por lei, o governo destina 25% do volume arrecadado com o imposto para os municípios. Já em relação aos recursos transferidos por meio do recolhimento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), o governo destinou R$ 132 milhões, um crescimento de 11,75% em relação ao primeiro semestre do ano passado. Metade do valor obtido com o IPVA é destinado aos municípios onde os veículos são licenciados.

 

 







Canindé do São Francisco: nova decisão judicial ordena remoção de vídeo com ofensas a pré-candidato Deu no site do jornalista Dimas Roque: A Justiça Eleitoral de Sergipe determinou mais uma vez a remoção de conteúdo considerado propaganda eleitoral negativa antecipada contra o pré-candidato Kaká Andrade. Desta vez, a decisão, emitida pela 28ª Zona Eleitoral de Canindé de São Francisco, envolve um vídeo publicado por Márcio Alexsandro Aragão Toledo em sua conta no Instagram, onde Kaká Andrade é duramente criticado.

Termos ofensivos O Diretório Municipal do Partido Social Democrático (PSD) de Canindé de São Francisco ajuizou a representação alegando que Márcio Aragão utilizou termos ofensivos como “mentiroso, criminoso, burro e velho com cheiro de naftalina” ao se referir a Kaká Andrade. Além disso, Aragão acusou o pré-candidato de ter praticado crime eleitoral ao divulgar seu plano de governo fora do período permitido pela legislação eleitoral.

Limites da crítica política aceitável Na decisão assinada pelo juiz Daniel Leite da Silva, foi enfatizado que, embora a legislação permita a exposição de plataformas e projetos políticos por parte dos pré-candidatos, o uso de termos pejorativos e ofensivos ultrapassa os limites da crítica política aceitável. A decisão reforça que a liberdade de expressão deve ser exercida com respeito e que a disseminação de propaganda negativa pode desequilibrar a disputa eleitoral.

 Multa diária de R$ 1.000,00 O juiz ordenou a remoção do vídeo no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00. A Justiça Eleitoral também determinou que o Ministério Público acompanhe o feito, atuando como fiscal da ordem jurídica. Esta segunda decisão em favor de Kaká Andrade ressalta a importância de manter a ética e o respeito no discurso político, especialmente durante a pré-campanha eleitoral. A remoção de conteúdos ofensivos visa proteger a integridade do processo eleitoral, assegurando que a competição entre os candidatos ocorra de maneira justa e equilibrada.

Dentro das normas O episódio também serve de alerta para os pré-candidatos e seus apoiadores sobre os limites da propaganda eleitoral e a necessidade de se manter dentro das normas estabelecidas pela legislação, garantindo que a democracia e a isonomia nas campanhas sejam preservadas.

 

 

 

 

 

 

 

“Adversários políticos sim, inimigos nunca”  Esta frase foi postada pelo deputado estadual e pré-candidato a prefeito de Lagarto, Sérgio Reis, PSD, ontem nas redes sociais após uma visita ao ex-prefeito  e ex-deputado Valmir Monteiro que completou mais um ano de vida. “Além de lhe dar um abraço afetuoso, aproveitei o momento para deixar os meus votos de felicidade, saúde e paz. Vida longa”.

 Repercussão positiva Rapidamente a postagem no Instagram teve uma enorme repercussão com os seguidores de todos os lados políticos do munícipio destacando que apesar das divergências “o respeito mútuo, o diálogo e a civilidade são essenciais para uma democracia saudável”. É assim que se faz política com “P” maiúsculo como já defendia o saudoso estadista Marcelo Déda que sempre tratou os adversários com civilidade e respeitando pensando em primeiro lugar no bem estar dos sergipanos.

Manifestação dos Auditores da SEFAZ Este blog frequentemente se posiciona contra o que é considerado a elite do serviço público, referindo-se às carreiras mais abonadas do ponto de vista remuneratório. Sempre se defendeu aqui os popularmente chamados “barnabés” ou “arraia miúda”. Em Sergipe, algumas carreiras se enquadram nesse perfil elitista, e o Fisco é uma delas. Com uma das melhores remunerações do Estado, os Auditores Fiscais frequentemente ameaçam entrar em greve ou realizam manifestações por ainda maiores benefícios. Para quem tiver dúvidas, basta consultar o portal da transparência do Estado e verificar os polpudos contracheques. O ideal seria evitar uma diferença abissal entre quem está na base e quem está no topo do funcionalismo.

Categoria mais beneficiada De acordo com informações de servidores de outras carreiras, o Fisco foi a categoria mais beneficiada na recente leva de Projetos de Lei encaminhados pelo Governador Fábio Mitidieri, que devem ser votados esta semana. É o tal negócio, farinha pouca meu pirão primeiro.

MPT-SE recebe visita do novo presidente da Fundação Renascer O Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) recebeu a visita do novo presidente da Fundação Renascer, o pastor Antônio dos Santos, e do diretor operacional, Cleber Pinto, na manhã da terça-feira (16). Eles foram recebidos pelo procurador do Trabalho e coordenador regional da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância), Raymundo Ribeiro.

Futuras parcerias O pastor Antônio dos Santos assumiu a presidência da Fundação Renascer em junho e a visita ao MPT-SE foi para se apresentar e discutir futuras parcerias. “Eu queria conhecer o procurador Raymundo, que é um parceiro dessa Fundação e um grande colaborador. Tivemos um diálogo muito inspirador, com a possibilidade de abertura de portas para os socioeducandos, com a missão de ressocializar e entregá-los à sociedade como cidadãos melhores”, comentou o presidente.

Cursos de capacitação Durante o encontro, eles conversaram sobre a Aprendizagem musical e a possibilidade de firmar parcerias para oferecer cursos de capacitação aos jovens atendidos pela Fundação Renascer. O procurador do Trabalho Raymundo Ribeiro destacou a importância da instituição. “A Fundação executa medidas socioeducativas, para a garantia de direitos de adolescentes e jovens. Também é parceria de diversos órgãos, inclusive do MPT-SE, na implementação da Aprendizagem Profissional, na experiência prática ou selecionando os adolescentes para que as empresas possam contratá-los, na modalidade de cumprimento alternativo da cota de aprendizes. Com esse objetivo em comum, estamos sempre abertos ao diálogo e dispostos a ajudar no que for possível”, finalizou o procurador.

Lei orçamentária em discussão no Alto Sertão A população do alto sertão do estado poderá participar, hoje, 17, de mais uma audiência pública para a construção do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o próximo ano. Desta vez as discussões acontecem no município de Nossa Senhora da Glória, a partir das 18 horas, no Centro de Excelência Manoel Messias Feitosa.

Encontros O Governo de Sergipe, por meio da Secretaria Especial de Planejamento, Orçamento e Inovação (Seplan), tem realizado os encontros em todas as regiões do estado, que acontecem durante todo mês de julho. A partir dessas audiências é construída a lei orçamentária do Estado, responsável por determinar os gastos do governo em cada área, além do estabelecimento de metas fiscais e limites de gastos, contribuindo para o controle e responsabilidade na gestão dos recursos públicos.

 “Prefeitura de Aracaju deixou de investir em saúde e educação para divulgar festa e eventos em 2009, 2010 e 2011”, diz Eduardo Lima Durante as Sessões Extraordinárias da terça-feira, 16, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), que votaram as contas do prefeito Edvaldo Nogueira (PDT), nos anos de 2009, 2010 e 2011, o vereador Eduardo Lima (Republicanos) apontou que, à época, a atual gestão deixou de investir em educação e saúde para priorizar publicidade para festas e eventos.

Contas aprovadas com ressalvas O vereador apresentou os dados do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE-SE), que aprovou as contas da gestão com ressalvas. As contas também foram aprovadas pela CMA, por meio de um entendimento entre os vereadores. “Hoje, em Aracaju, temos mais de 2 mil crianças fora das creches por reflexos da falta de investimento na educação. A gente olha para trás e caminha para o presente, percebendo que o que foi feito lá atrás está refletindo no presente”, lamentou o vereador.

 Redução em 70%: Programa de Ensino Infantil E continuou: “Nós temos que falar sobre esses temas. Temos que fazer vista grossa neste Parlamento em relação a estas contas. Não se trata de ser base ou situação, mas sim de olhar para o povo que está nas ruas sofrendo, pois não há vagas nas creches”, disse Eduardo Lima. Segundo o vereador, que leu o parecer do TCE-SE, em 2009, a Prefeitura de Aracaju reduziu em 70% o Programa de Ensino Infantil que estava previsto no Plano Plurianual (PPA). Já para publicidade de festa e eventos, houve um aumento de quase 100% do valor previsto naquele ano, violando os princípios da razoabilidade e proporcionalidade.

Dados Em 2010, houve uma aplicação de 153,23% da previsão do orçamento e 152,12% previstos da PPA a mais para divulgação de eventos festivos e divulgações artísticas e culturais. Enquanto na construção, reforma e aquisição de equipamentos nas unidades básicas de saúde houve uma redução de 14,29%. Na educação infantil, a redução foi 84,38%, no investimento em creches houve uma drástica redução de 86,87%. Em 2011, ações de políticas públicas para direitos humanos e igualdade racial deixaram de ser executadas. E foi reduzido o orçamento em programas de educação, como merenda escolar, sendo que não foi construída nenhuma unidade de ensino.

Comissão Mista encerrou trabalho Após o encaminhamento para a Assembleia Legislativa dos Projetos de Lei do Poder Executivo que tratam do reajuste de 7% para os profissionais da segurança pública do Estado, foi encerrado o trabalho da Comissão Mista. O grupo foi criado, em fevereiro deste ano, pelo Governo de Sergipe, com o objetivo de discutir e apresentar propostas de valorização dos servidores das forças de segurança do Estado. A proposta da gestão estadual prevê o reajuste a partir deste mês de julho.

Beneficiados Ao todo, serão beneficiados cerca de 14 mil servidores ativos e inativos do Corpo de Bombeiros, Polícia Militar, Polícia Científica, Polícia Civil e Polícia Penal de Sergipe. Essas forças de segurança receberão ainda 7% a partir de agosto de 2025, entre outros benefícios. Segundo a presidente da Comissão Mista, a secretária de Estado da Administração, Lucivanda Nunes, ao longo dos últimos meses foram realizadas mais de 20 reuniões na Sala de Situação da Sead, com as diversas associações e sindicatos que representam as forças de segurança. Também foram realizadas reuniões com a presença do governador Fábio Mitidieri, no Palácio de Despachos.

Demandas “Além de conhecer as demandas dessas categorias, o desafio foi, a partir de um debate maduro e responsável, encontrar caminhos de cenários econômicos viáveis que conciliassem as expectativas das várias categorias de polícia com as possibilidades econômicas e financeiras do Estado, respeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal”, afirmou a secretária Lucivanda, ao enfatizar a satisfação pelo resultado alcançado pela Comissão Mista.

Governo itinerante Umbaúba recebe o programa do Governo do Estado ‘Sergipe é aqui’ na próxima sexta-feira, 19. O município é o 30º contemplado pelo governo itinerante. Iniciado em fevereiro de 2023, o programa tem chegado a todas as regiões do estado com a meta de aproximar a administração estadual da população e impulsionar a promoção da cidadania. Os umbaubenses poderão usufruir de mais de 160 serviços que serão ofertados. As atividades iniciarão a partir das 8 horas e estarão concentradas no entorno da Escola Estadual Prefeito Anfilófio Fernandes Viana e na sede da prefeitura, no centro da cidade.

Energy Legal Talk reúne líderes do setor energético em Aracaju Em 25 de julho, Aracaju sediará o Energy Legal Talk no Centro de Convenções AM Malls, onde especialistas do setor, representantes governamentais e líderes jurídicos se reunirão para discutir os desafios e oportunidades no mercado de energia renovável, óleo e gás, colocando em foco o futuro energético do Brasil.

Diferencial O evento,  promovido pela Revista Advogados, em colaboração com os escritórios Monteiro Nascimento Advogados (coordenação científica), Faveret Tepedino Londres & Fraga Advogados, Gaia Silva Gaede Advogados e Eick Haber Pacheco Advogados, tem como grande diferencial uma programação robusta e diversificada para explorar os principais temas do setor energético.

Destaques Entre os destaques estão a análise dos impactos da Reforma Tributária na tributação do gás, os desafios logísticos e comerciais na cadeia de distribuição de gás, e estratégias para promover a sustentabilidade e facilitar a transição energética. Além disso, serão discutidas as oportunidades e desafios relacionados ao papel do gás natural na ampliação de projetos de exploração e produção, bem como os aspectos jurídicos do outsourcing e o futuro da mão de obra na indústria convencional de energia, com foco no setor de petróleo e gás. A inscrição para o evento  é gratuita e pode ser efetuada facilmente através do Sympla, utilizando o linkhttps://www.sympla.com.br/evento/energy-legal-talk/2508002

Sobre a Revista Advogados A Revista Advogados é uma publicação quadrimestral de renome, com tiragem superior a 5 mil exemplares, amplamente distribuída entre a sociedade e a comunidade jurídica sergipana. Com artigos técnicos, notícias e análises aprofundadas, a revista atende a um público diversificado e exigente, sempre trazendo discussões relevantes do mundo jurídico.

Comuns durante práticas esportivas, fraturas faciais devem ser tratadas por cirurgiões bucomaxilofaciais Cada vez mais praticados em todo o mundo, os esportes, principalmente, aqueles que envolvem mais contato, lideram os fatores causadores de traumas faciais em atletas. O cenário tem despertado a realização de diversos estudos e também o alerta para a importância do atendimento e tratamento adequado dos pacientes com lesões faciais. Os cirurgiões bucomaxilofaciais desempenham papel crucial e, a partir das suas habilidades, conduzem tratamentos, visando evitar consequências físicas e funcionais para esses pacientes.

Causas dos traumas Especialista em cirurgia e traumatologia bucomaxilofacial e professor na área de Odontologia, o cirurgião Dr. Mark Jon Santana explica que a maior parte dos traumas na face são ocasionados durante as partidas de futebol, esporte considerado também o mais popular. Os mesmos traumas também podem causados pelas lutas, por ser um esporte de bastante contato. “Geralmente, as regiões mais atingidas costumam ser as mais protuberantes, como nariz, mandíbula e maçãs do rosto. Mas também podem ocorrer fratura no assoalho da órbita (a cavidade onde fica o olho), causando visão dupla, e também fraturas nasais, que provocam dificuldade de respiração e trazem consequências estéticas”, detalha.

Procedimento O cirurgião bucomaxilofacial alerta que nos casos de trauma facial, a pessoa deve buscar imediatamente uma unidade hospitalar. Até chegar ao local, orienta-se a utilização de compressas de gelo, que ajudam no alívio da dor e a redução do inchaço. “No caso de uma fratura nasal, diferente do que as pessoas acreditam, não é legal levantar a cabeça, porque ao invés de o sangue sair pela frente, ele sai lá pela garganta e você vai acabar deglutindo muito sangue. Então, é importante sempre manter a cabeça mais alta e pressionar com alguma gaze para estancar o sangramento”, alerta o Dr. Mark Jon.

Orientação Já no pronto-socorro, normalmente, os tratamentos para traumas na face envolvem a realização de cirurgias a partir da orientação de um cirurgião bucomaxilofacial. Esse mesmo profissional vai acompanhar o paciente no período pós-cirúrgico, por meio da realização de exames que indicam a evolução do tratamento. “Além de exames físicos, onde olhamos e apalpamos a face, avaliamos a mordida do paciente e movimento de abrir e fechar a boca, também podemos pedir exames de imagem. O tratamento correto é essencial para que o paciente se recupere e volte à rotina normal, falando, se alimentando e com o mínimo de sequelas”, comenta.

Prevenção De acordo com o Dr. Mark Jon, cirurgiões bucomaxilofaciais de todo o mundo tem orientado para a utilização de protetores faciais e bucais durante a prática esportiva. “São dispositivos que podem ser usados por atletas profissionais e amadores. Alguns esportes permitem até o uso capacetes e máscaras de acrílico, que podem ajudar a prevenir ou minimizar as lesões e os danos causados por impactos na face”, finaliza.

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