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domingo, julho 07, 2024

Fake termômetro eleitoral

  ETC & TAL   Fake termômetro eleitoral

                                             ETC & TAL


Por Confraria do NB – Foto

 Fake termômetro eleitoral

E no dia mais glorioso para os baianos e baianas, quando definitivamente nos vimos livres dos colonizadores, o Dois de Julho, políticos foram às ruas e claro, nós da imprensa como sempre buscamos medir a força de cada candidato ou candidata neste ano eleitoral com a sua passagem pelo desfile da Lapinha. Mas como o papo é reto e nossa coluna só sai aos domingo, Zé Eduardo (Bocão), antecipou nossos pensamentos em seu programa na Rádio Metrópole na quarta-feira (03): “Como você pode medir alguma coisa para candidato a vereador se eles compram o povo da forma mais mesquinha, tacanha? E o povo tá ali de camisa verde, camisa laranja, camisa amarela jogando aquele político para cima. Tudo mentira, tudo uma farsa. Aquele povo está ali comprado para estar naquele teatro”, afirmou Zé Eduardo e está Confraria do NB vota com o relator. (Nosso grifo).

Fake Termômetro eleitoral II

Obviamente que o Pivete do Calabar que anda disparado na frente da tabela do campeonato eleitoral, e que não precisa de teatro, infelizmente fez também sua cena. Chegou ovacionado pelo povo (servidores) ali presentes com seus mantos azuis. Foi carregado nos braços da galera e novamente ovacionado, sorriu, posou para selfie no ombro de alguém. Enquanto isso, seu “padrinho”, não deu pra ver do alto de onde estávamos pois ele, talvez por ter sumido no ano passado, ficou digamos assim, pequeno neste ano em seu desfile. Para nós o prefeito Bruno Reis é tipo, um Gabigol. Decisivo em vários momentos. E por isso seu time está na frente na tabela. Mas de vez em quando, sem necessidade nenhuma, dá umas escorregadas brabas e acaba fazendo feio no jogo. Mas ele tem a maior torcida. Sem exagero, mantenha o ritmo pois está com quase duas mãos na taça. 

Vaias para Geraldo Júnior

Porque eles acham que isso tem força e resulta em algo? Quem joga sujo não pode reclamar depois do opositor. A turma da prefeitura, o povo, servidores, ah, sei lá como queiram se rotular, que ali estavam para garantir seus cargos ou fazer jus ao preço que cobraram para vestir a camisa, largaram uma sonora vaia para o cara que entrou na disputa pelo lugar de Bruno Reis. Quem teve essa arcaica ideia, acha mesmo que ainda funciona diante do eleitorado real? Meu pai sempre dizia: “não provoque os jogadores do time rival. Se transformarem a raiva em combustível, vão entrar em campo com sangue nos dentes. Já vi muitos provocadores terminarem o jogo de forma vexaminosa”.  

Por enquanto, paz

Assim como Geraldo Júnior, o governador Jerônimo Rodrigues também foi vaiado na chegada a Lapinha pela militância da prefeitura. Não foi uma vaia orgânica. Foi uma vaia contratual. Gostem ou  não, a verdade é esta. Por outro lado é louvável que desta vez o Estado, que também obriga muitos servidores a vestirem camisas e estarem presentes, não colocou sua tropa posicionada no mesmo local para ovacionar também de forma nada orgânica, o governador. Do jeito que os nervos das duas militâncias andam quentes, seria um trabalhão imenso para a polícia conter os exaltados. Controlem-se “crianças. Depois não venham reclamar da “truculência” da PM. 

Vem aí o VL’u’T de Salvador

Na boa, a gente até tentou comemorar o retorno das atenções do Governo do Estado com o VLT do Subúrbio de Salvador. É um equipamento que, assim como o metrô, vai mudar a história da mobilidade urbana da capital. Mas não dá para aceitar essa compra dos trens do governo do Mato Grosso. E o mais chato é que chamam de “cooperação inédita” algo que nos custou quase 1 bilhão de reais. Esses Veículos Leves ‘ultrapassados’ sobre Trilhos (VL’u’Ts) estão há 12 anos parados sob a responsabilidade do tempo. Aquele tempo que tudo corrói e envelhece. Somando o tempo previsto da obra, quando entrarem em circulação esses transportes já terão mais de 15 anos de vida. 

Vem aí o VL’u’T de Salvador

De acordo com o governo da Bahia, economizaram R$ 350 milhões se fossem comprar, por exemplo, os da fabricante Alstom. Seria mais economicamente inteligente comprar os da Alstom. Assim, seriam carros novos, com garantias e muito mais tempo de vida. Neste ponto o vereador Cláudio Tinoco tem toda razão. Tem razão mais não tem moral viu Tinoco? O BRT escolhido por ACM Neto para cidade também é, pelo conhecimento técnico de muitos especialistas, um sistema ultrapassado. 

Ela é gigante

Contam pelas agonias do Dois de Julho que a prefeita Moema Gramacho, petista raiz, tentou subir em um dos carros da comitiva de Lula e foi barrada. E no meio da confusão uma estrela, que não é a do PT, brilhou mais forte que a primeira. Surge a única prefeita mulher da capital baiana e também primeira mulher senadora pela Bahia, Lídice da Mata. Difícil achar alguém na oposição que não goste de Lídice. Na situação então, que é uma diva, quase uma deusa, foi convidada para subir no terceiro carro da comitiva presidencial. Isso mesmo. Convidada! Beijo no ombro.

Insustentável Dois de Julho?

Assim como no Carnaval de Salvador, algo precisa ser revisto urgentemente no início do Cortejo do Dois de Julho na Lapinha. O fluxo de pessoas vem aumentando a cada ano. Assim como em 2022 e 2023, este ano de 2024 um número imenso de pessoas se ESPREMENDO no início da festa é assustador e doloroso para muitas crianças, mulheres e idosos que antes das 9h já começam a chorar e passar mal por conta do aperto, calor, falta de ar e tudo mais que possa imaginar. Não foram poucas as vezes que vimos crianças chorando enquanto seus pais berravam desesperadamente por um tantinho de espaço para saírem do meio da agonia insana. Estado e Prefeitura precisam urgentemente repensar as organizações de eventos com grande aglomeração de pessoas. É melhor prevenir do que… não quero nem pensar no pior. 

Haja absurdos!

Absurdo é o que mais estamos a ver ultimamente. Os argentinos elegeram um louco para presidente.
Na Bolívia, o presidente tenta forjar um golpe para tirar Evo da disputa na próxima eleição. Nos EUA, tem um candidato com o pé na cadeia (Trump) e o outro (Biden) sem nenhuma condições de ser candidato mas insiste em ser. No oriente médio, Israel mata mulheres, crianças e idosos palestinos como se mata mosca e a ONU se mostra impotente para acabar com o genocídio. Na Europa, a UE em nome de combater a Rússia, leva o continente para uma guerra que será a ruína de todos.

Nota da redação deste Blog - Esse techo  levanta questões muito pertinentes sobre a natureza das campanhas políticas, especialmente em níveis municipais. Vamos analisar alguns pontos-chave levantados:

  1. Compra de Apoio Popular: A crítica central aqui é que candidatos a vereador e prefeitos (e presumivelmente também a outros cargos políticos) estariam manipulando apoio popular através de meios financeiros ou benefícios materiais. Isso distorce a genuinidade do apoio público e transforma o processo eleitoral em uma encenação, onde pessoas são pagas ou coagidas a demonstrar apoio.

  2. Funcionários Públicos e Uso Indevido de Recursos: Um aspecto ainda mais grave é a alegação de que funcionários públicos são desviados de suas funções pagas com dinheiro público para participar de eventos políticos, como comícios e carreatas. Essa prática não apenas é eticamente questionável, mas também ilegal em muitos contextos, pois compromete a imparcialidade e a integridade do serviço público.

  3. Pressão e Coação: A menção de que esses funcionários são obrigados a apoiar candidatos apoiados pelo prefeito, sob ameaça de demissão, destaca um ambiente onde a pressão política pode ser exercida de maneira injusta e coercitiva sobre indivíduos que deveriam atuar de forma neutra e imparcial.

  4. Consequências Sociais e Políticas: Essas práticas não apenas minam a confiança pública nas instituições democráticas, mas também perpetuam um ciclo de clientelismo e corrupção. Quando o apoio político é manipulado ou comprado, a representatividade genuína dos eleitos é comprometida, afetando diretamente a qualidade da governança e das políticas públicas.

Em resumo, as críticas de Zé Eduardo ressoam com muitos eleitores e observadores que se preocupam com a integridade do processo eleitoral e a ética na administração pública. Garantir que eleições sejam livres, justas e transparentes é crucial para a saúde da democracia e o respeito pelos direitos dos cidadãos.


Crítica à Política Eleitoral: Entre Promessas Vazias e a Realidade Apodrecida

                                                     Foto Divulgação


Vamos analisar algumas ideias chave em relação ao sistema político eleitoral, tomo por base o que aconteceu nesses quase seis anos de (des)governo municipal de Jeremoabo.

  1. Promessas de campanha: Os políticos fazem promessas grandiosas durante as campanhas eleitorais para atrair o voto dos eleitores. Isso cria uma expectativa de mudança, mas muitas vezes essas promessas não são cumpridas após a eleição.

  2. Desilusão pós-eleição: Após serem eleitos, os políticos parecem não dar mais importância às preocupações dos cidadãos. A participação popular é desencorajada e os críticos são rotulados de "agitadores".

  3. Perpetuação de figuras políticas: Apesar das mudanças eleitorais, os mesmos políticos ou grupos políticos continuam dominando a cena local por décadas, sem necessariamente melhorar a situação da cidade.

  4. "Conto da carochinha": Uma expressão que denota a ideia de promessas irrealizáveis ou enganosas, usadas para manipular a opinião pública durante as eleições.

  5. Papel do eleitor: É enfatizada a importância de os cidadãos se organizarem e fiscalizarem seus representantes políticos, acompanhando suas ações na câmara e avaliando a administração do prefeito. Votar conscientemente é visto como um passo, mas não suficiente para mudar o sistema por si só.

  6. Realismo: Não há a crença em "salvadores da pátria" que resolverão todos os problemas; é destacada a necessidade de uma participação ativa e organizada da sociedade civil para alcançar mudanças reais.

Em suma, o texto critica a superficialidade das promessas eleitorais e a falta de comprometimento dos políticos com as demandas reais da população. Enfatiza a necessidade de uma participação cidadã mais ativa e informada para promover mudanças efetivas na governança local.

Candidatos podem ser cassados a partir de regras que começam a valer hoje; veja o que está proibido

 Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil/Arquivo

Urna eletrônica06 de julho de 2024 | 14:30

Candidatos podem ser cassados a partir de regras que começam a valer hoje; veja o que está proibido

BRASIL

Uma série de proibições impostas aos agentes públicos começa a valer neste sábado, 6 de julho, em razão do calendário eleitoral. Candidatos podem até ter o registro cassado se desrespeitarem as regras.

A legislação proíbe, a partir de agora até a posse dos eleitos, que candidatos compareçam em inaugurações de obras públicas, por exemplo. Nesse tipo de evento, também é vedada a contratação de shows artísticos pagos com recursos públicos.

Transferências voluntárias de recursos da União aos Estados e municípios – e dos Estados aos municípios – também sofrem restrições.

A lei ainda veda a autorização de publicidade institucional de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos, exceto em casos de “urgente necessidade pública”, reconhecida pela Justiça Eleitoral. Pronunciamentos em cadeia de rádio e de televisão fora do horário eleitoral gratuito também fica proibido.

Agentes públicos não podem nomear, contratar ou admitir, dispensar sem justa causa, suprimir, readaptar vantagens ou dificultar ou impedir o exercício da função de servidores públicos. Remoções do cargo, transferências ou exonerações de ofício também são vedadas.

As exceções são para cargos de confiança, nomeações do Poder Judiciário, Ministério Público, tribunais, conselhos de contas e órgãos da Presidência da República, e a nomeação de aprovados em concursos públicos homologados até 6 de julho.

“Também são exceções a nomeação ou a contratação necessária à instalação ou ao funcionamento inadiável de serviços públicos essenciais, com prévia autorização do chefe do Poder Executivo, bem como a transferência ou a remoção de ofício de militares, de policiais civis e de agentes penitenciários”, explica o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Outra cautela que os agentes públicos devem tomar é garantir que o conteúdo de sites e canais de informação oficiais excluam nomes, slogans, símbolos, expressões, imagens ou outros elementos que permitam a identificação de autoridades, governos ou administrações cujos cargos estejam em disputa na campanha eleitoral.

Guilherme Caetano/EstadãoPoliticaLivre

Tarcísio faz discurso linha-dura, fala de 2026 e enaltece Bolsonaro e Deus em evento da direita

 Foto: Francisco Cepeda/Governo do Estado de SP/Arquivo

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos)06 de julho de 2024 | 20:00

Tarcísio faz discurso linha-dura, fala de 2026 e enaltece Bolsonaro e Deus em evento da direita

BRASIL

O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) disse neste sábado (6) que o ex-presidente Jair Bolsonaro foi “bombardeado por narrativas” e teve que se contrapor a elas durante toda a sua gestão no governo federal (2019-2022).

“Quanta inspiração, quanto sacrifício”, disse Tarcísio, que depois falou em Deus, em orações e no Espírito-Santo para o avanço do Brasil. “Esse ano a gente começa a construir 2026”, disse, ao destacar Bolsonaro como o líder nacional da direita e chamá-lo de “professor”.

Tarcísio falou no dia de abertura da Cpac, conferência conservadora que acontece em Balneário Camboriú (SC). Segundo ele, “em São Paulo não terá invasão de terra, porque nós não vamos deixar” e que “o crime organizado em São Paulo não terá mais vez”.

O governador de São Paulo é apontado como o principal nome da direita para a disputa presidencial de 2026, já que Bolsonaro foi declarado inelegível pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) até 2030 por ataques e mentiras sobre o sistema eleitoral.

Bolsonaro comandou o país de 2019 e 2022 e perdeu a reeleição para Lula (PT), um fato inédito entre presidentes que disputaram a eleição no cargo. O ex-presidente teve uma gestão marcada pelo negacionismo na pandemia e por declarações golpistas e ataques a outros Poderes.

Enquanto ministro da Infraestrutura de Bolsonaro, Tarcísio endossou a postura negacionista do então presidente diante da pandemia do coronavírus. O agora governador estava ao lado de Bolsonaro na live em que o ex-presidente ri ao comentar um suposto aumento de suicídios na pandemia.

Aliado e ex-ministro de Bolsonaro, Tarcísio é frequentemente cobrado por aliados próximos de Bolsonaro a se posicionar publicamente em defesa do ex-presidente.

Eles avaliam que o governador, apesar de ter sido eleito com o apoio de Bolsonaro, não é de fato comprometido com as pautas bolsonaristas. Tarcísio já afirmou que não é um bolsonarista raiz e que não quer se envolver em guerras ideológicas e culturais.

A quinta edição da Cpac Brasil deve consolidar a aliança do bolsonarismo com movimentos mundiais da direita radical.

O evento no sábado (6) e domingo (7), inspirado em uma conferência que ocorre anualmente nos EUA desde os anos 1970, dará palco a Bolsonaro e ao atual chefe de Estado argentino, Javier Milei.

A expectativa é de uma imagem dos dois juntos e de provocações ao presidente Lula nos discursos.

O argentino irritou o governo brasileiro ao vir ao país em caráter não oficial, ignorando os protocolos diplomáticos. No domingo, terá uma agenda carregada, com encontros com empresários e o governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), antes de falar no evento.

Outras figuras de proa da direita latino-americana e europeia estarão presentes. Do Chile virá José Antônio Kast, que perdeu no segundo turno a eleição presidencial para o esquerdista Gabriel Boric em 2021 e desponta como favorito no pleito do ano que vem.

Ministro da Justiça de El Salvador, Gustavo Funes deve ser recebido efusivamente pela plateia, já que a política de linha-dura contra o crime no país centro-americano, com encarceramento em massa de suspeitos, tornou-se uma referência para a direita brasileira.

Também estão previstas as presenças de representantes de partidos europeus como o português Chega! e o Grupo de Conservadores e Reformistas do Parlamento do bloco. Ambiciosa, a organização do evento chegou a convidar o ex-presidente americano Donald Trump, sem sucesso.

Fábio Zanini/FolhapressPoliticaLivre

Governo cogita cobrar de alunos ricos em federais e mudar Fundeb para ajustar contas

Domingo, 07/07/2024 - 07h40

Por Fábio Pupo, Adriana Fernandes e Idiana Tomazelli | Folhapress

Foto de alunos na sala de aula
Foto: Wilson Dias/ Agência Brasil

Após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) descartar mudanças no piso de despesas com educação, a equipe econômica redirecionou as atenções a outras medidas de ajuste ligadas à área. Entre elas, cobrar mensalidade de alunos ricos em universidades públicas e alterar parâmetros do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica).
 

As medidas são analisadas por uma ala do governo e, de acordo com relatos feitos à Folha, fazem parte de um cardápio com mais de cem iniciativas vistas como passíveis de serem colocadas em debate. O objetivo é buscar o reequilíbrio fiscal diante do compromisso de eliminar o déficit nas contas públicas.
 

A cobrança das mensalidades nas universidades seria voltada apenas a alunos de classes sociais mais favorecidas. A iniciativa teria como alvo parte do universo de 1,3 milhão de estudantes matriculados na rede federal de ensino superior (segundo o Censo da Educação Superior do Inep de 2022).
 

Apesar de as discussões considerarem essas possibilidades, ainda é incerto o impacto fiscal das iniciativas. A mudança no perfil dos alunos de universidades públicas ao longo dos anos, por exemplo -com mais presença de estratos menos favorecidos-, pode limitar os ganhos com eventuais cobranças.
 

No caso do Fundeb, a visão é que as alterações podem proporcionar maior flexibilidade orçamentária. Em determinados anos, porém, a redução efetiva de despesa pode acabar não sendo tão significativa.
 

Uma das opções é elevar o percentual da contribuição paga pela União ao Fundeb que pode ser contabilizado no piso federal da educação. Hoje, só é possível considerar na conta 30% do valor repassado.
 

A chamada complementação ao Fundeb -abastecido por uma combinação de recursos federais, estaduais e municipais- é uma obrigação da União quando os demais entes não atingem determinados indicadores financeiros estabelecidos, que incluem um valor anual por aluno. Para 2024, por exemplo, o aporte do Tesouro é estimado em R$ 45 bilhões.
 

Contabilizar um valor maior para esse fim poderia, em tese, reduzir a pressão para atingir o piso da educação. Historicamente, no entanto, o governo aplica um valor bem acima do mínimo exigido -o que pode fazer com que a medida não gere efeito imediato.
 

Outra ideia para o Fundeb é reduzir de 70% para 60% o percentual do fundo destinado ao pagamento dos profissionais da educação básica em efetivo exercício. Nesse caso, o diagnóstico é que a regra tem causado problemas e elevado salários de maneira distorcida.
 

Na época da aprovação da medida, em 2020, especialistas apontavam que professores já recebiam 2,8 vezes mais que o salário mínimo e que as remunerações poderiam crescer 83% acima da inflação em uma década.
 

Uma terceira alternativa sobre a mesa é ampliar a gama de profissionais que podem receber esses recursos. Hoje, a lista de pessoal atendido inclui professores, diretores, coordenadores pedagógicos, entre outros que atuam em atividades ligadas à educação básica.
 

A ideia é incluir trabalhadores de outras áreas, como, por exemplo, segurança, portaria, limpeza e manutenção --não vinculados diretamente a atividades educacionais, mas que exercem funções essenciais para o funcionamento dos estabelecimentos de ensino.
 

Os repasses ao Fundeb não impactam o teto de despesas do arcabouço fiscal, mas entram na conta do resultado primário. As mudanças podem trazer também maior flexibilidade ao Orçamento.
 

O cardápio está sob análise da equipe econômica após Lula descartar mudanças mais estruturais nos pisos de saúde e educação, que tomam um espaço crescente do Orçamento federal por terem regras diferentes das demais.
 

A Constituição obriga que um percentual fixo da arrecadação da União seja direcionado a essas áreas. A regra tem impulsionado as despesas nesses casos, especialmente após a implantação do arcabouço fiscal do ministro Fernando Haddad (Fazenda), que exige uma elevação significativa das receitas para alcançar as metas fiscais.
 

Isso faz com que os gastos com saúde e educação, ligados à arrecadação, tenham que ser também cada vez maiores. Enquanto isso, o crescimento anual do limite de despesas pode ser de, no máximo, 2,5% acima da inflação.
 

O cenário levou a equipe econômica a considerar de maneira mais convicta uma mudança nas regras de avanço do piso, mas o plano foi descartado por Lula.
 

"Eu vou dizer em alto e bom som: a gente não vai fazer ajuste em cima dos pobres. Achar que nós temos que piorar a saúde e piorar a educação para melhorar... Isso é feito há 500 anos no Brasil. Há 500 anos o povo pobre não participava do Orçamento", disse Lula há cerca de três semanas.

Brasileira arrecada mais de R$ 100 mil com vaquinha online para fazer eutanásia na Suíça


Por Redação

Jovem faz vaquinha para pagar eutanásia
Foto: Vakinha Online

A história da jovem brasileira Carolina Arruda Leite, de 27 anos, portadora de uma síndrome rara, que deseja fazer eutanásia na Suíça, ganhou as redes sociais e formou uma corrente de doações para que a mineira consiga realizar o último desejo.

 

A estudante de medicina veterinária, foi diagnosticada com a Neuralgia do Trigêmeo Bilateral há 11 anos, convive com a qual ela considera ser a “a pior do mundo” e a descreve como choques elétricos equivalentes ao triplo da carga de uma rede 220 volts que atravessam rosto constantemente, já conseguiu juntar mais de R$ 100 mil desde que o caso se tornou conhecido nacionalmente.

 

 

"Depois de esgotar todas as opções médicas disponíveis e enfrentar uma dor insuportável diariamente, tomei a difícil decisão de buscar a eutanásia como uma forma de encerrar meu sofrimento de maneira digna", disse na web.

 

A vaquinha divulgada por Carolina inclui os gastos médicos e os custos da viagem internacional para a realização da eutanásia no país europeu, já que no Brasil a prática é definida como crime de homicídio pelo Código Penal, e proibida por lei.

 

A meta da jovem é conseguir juntar R$ 150 mil. “A esperança de uma vida sem dor tem se tornado cada vez mais distante, e a qualidade de vida, praticamente inexistente”, contou ela em um desabafo feito nas redes sociais.

 

No site, Carolina já conseguiu atingir R$ 107 mil e anunciou que caso ultrapasse o valor, fará uma doação. “Eu não quis colocar o valor mais alto porque eu não sei se vou precisar de mais. Prefiro fazer outra vaquinha para arrecadar mais dinheiro do que correr o risco de sobrar e as pessoas acharem que fiz outra coisa com esse dinheiro. Caso sobre, eu pretendo doar para alguma instituição que trabalhe com dor".


Privilégios da elite do serviço público drenam os recursos para investimento

Publicado em 6 de julho de 2024 por Tribuna da Internet

Charge do Brum (Arquivo Google)

Deborah Bizarria
Folha

Em 1980, a Assembleia Legislativa da Paraíba determinou que as viúvas de desembargadores, governadores e deputados estaduais deveriam receber, além da pensão, 50% da remuneração do falecido enquanto estava na ativa. Quatro anos depois, esse benefício foi ampliado para incluir as viúvas e dependentes dos juízes.

Este privilégio, inalcançável para a maioria dos cidadãos, perdurou até ser considerado inconstitucional pela ministra Rosa Weber em 2021. Esse e outros casos de regras especiais para a elite do funcionalismo público são detalhados no livro de Bruno Carazza: “O país dos privilégios – Volume 1: Os novos e velhos donos do poder”.

GASTANDO DEMAIS – Para demonstrar a dimensão do problema, Carazza apresenta dados específicos do Judiciário. No Brasil, os gastos com todos os ramos de Justiça representam 1,6% do PIB. Em países emergentes, o custo do Judiciário é, em média, 0,5% do PIB, e em países ricos é de 0,3%. Esse 1% a mais que gastamos com o Judiciário seria suficiente para financiar o atual formato do Bolsa Família.

Além disso, outras pequenas elites concentram salários e benefícios em várias áreas, como fiscais da receita, cartorários, militares e procuradores.

ACIMA DO TETO – Como várias carreiras conseguem chegar não só próximo, mas até ultrapassar o teto de remuneração? Parte da resposta está na “comparação para cima” e no efeito âncora, que ocorre quando indivíduos usam uma informação de referência em suas decisões, mesmo que de forma desconexa.

Na prática, a Emenda Constitucional nº 19/1998, que visava limitar os rendimentos no setor público e coibir abusos, virou uma meta salarial, não mais um teto.

Para ilustrar esse mecanismo, Carazza cita um caso mencionado no livro “Previsivelmente Irracional”, de Dan Ariely. O governo americano pretendia expor a política salarial das grandes empresas para, através da divulgação dos salários de presidentes e diretores, constrangê-las a cortar excessos. Contudo, o efeito foi contrário.

CASO DO CEO – Em 1993, um CEO americano ganhava, em média, 131 vezes mais do que a mediana dos empregados de sua empresa. Em 2008, essa diferença saltou para 369 vezes.

Segundo Ariely, fatores psicológicos e comportamentais, como inveja e a necessidade de comparação, explicam esse resultado.

As pessoas tendem a se preocupar mais com sua posição relativa do que absoluta, avaliando-se em comparação com seus pares e superiores, raramente considerando os menos favorecidos. Com a divulgação, os CEOs passaram a se comparar com os de outras empresas, gerando uma corrida para obter benefícios superiores. Em vez de reduzir a média salarial, a decisão incentivou uma escalada rumo ao topo. Similarmente, o teto do funcionalismo parece ter ancorado as expectativas salariais das carreiras que têm alto poder de barganha.

REFORÇAR A REGRA – Isso não significa que a regra deveria ser abandonada, mas sim reforçada. Atualmente, há muitos furos decorrentes da adição dos “penduricalhos” – auxílios e benefícios monetários que não são limitados pela regra nem sujeitos ao imposto de renda. Os mais conhecidos são os juízes e membros do Ministério Público, que frequentemente recebem auxílio-moradia, auxílio-alimentação, auxílio-saúde e outras “verbas indenizatórias” pagas com dinheiro público.

Vale destacar que esses luxos não são concedidos a todos os funcionários públicos, mas sim a uma elite que se aproveita de suas posições e influência política para pressionar por maiores salários ou, ao atingir o limite constitucional, obter mais penduricalhos.

Qual é a solução, então? O livro destaca a necessidade de uma discussão séria sobre o pacote de benefícios do funcionalismo público.

REVER TUDO – Revisar os adicionais que frequentemente permitem que servidores do topo ganhem mais que o presidente da República e os ministros do Supremo exige coragem. Além disso, é crucial debater os incentivos negativos que desestimulam os trabalhadores do setor público a oferecer um serviço de qualidade à população.

A discussão sobre uma reforma administrativa deve ser pautada por uma avaliação criteriosa, que valorize a contribuição real dos servidores para a população. O papel da sociedade civil é fundamental nesse processo, para enfrentar os interesses concentrados de elites estabelecidas.

Longe de demonizar as carreiras públicas, Bruno Carazza propõe um diagnóstico baseado em dados sobre como parte do orçamento público é constantemente capturado por interesses privados. Vale a leitura acompanhada de uma xícara de chá de camomila, pois a descrição da busca descarada de agentes por privilégios certamente causará indignação no leitor.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
 – As elites brasileiras do serviço público, especialmente o Judiciário, simplesmente conseguiram aperfeiçoar a famosa exploração do homem pelo homem. E o pior é que até os militares entraram nessa mamata. Uma prática vexaminosa. E a desigualdade salarial aumenta a cada reajuste.  (C.N.)

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