em 17 jun, 2024 4:42
Blog Cláudio Nunes: a serviço da verdade e da justiça
“O jornalismo é o exercício diário da inteligência e a prática cotidiana do caráter.” Cláudio Abramo.
Brasília, 15 de junho de 2024 – Em uma medida que visa aumentar a transparência e a eficiência das ações de segurança pública no Brasil, o Ministério da Justiça e Segurança Pública publicou a Portaria nº 648/2024, que estabelece diretrizes detalhadas para o uso de câmeras corporais pelos profissionais de segurança pública em todo o país. A portaria, assinada pelo Ministro Ricardo Lewandowski, entra em vigor imediatamente e se aplica a uma ampla gama de órgãos de segurança, incluindo polícias federal, rodoviária, penais e militares, além de bombeiros e guardas municipais.
Diretrizes e Valores Norteadores
A portaria enfatiza valores fundamentais como o respeito aos direitos humanos, a promoção da cidadania e a dignidade da pessoa humana. Também destaca a importância da proteção e valorização dos profissionais de segurança pública, o uso diferenciado da força com base na legalidade, necessidade, proporcionalidade e moderação, além de respeito à privacidade e integridade dos profissionais e da população.
Objetivos Principais
Entre os principais objetivos estabelecidos pela portaria estão a qualificação da atuação dos profissionais de segurança, a proteção dos direitos dos cidadãos e dos próprios agentes, e a padronização dos procedimentos relativos ao uso de câmeras e gestão dos registros audiovisuais. A medida também busca fomentar processos de inovação e modernização nas ações de segurança pública e promover estudos científicos para a avaliação e aprimoramento das políticas de segurança.
Obrigações do Ministério e dos Órgãos de Segurança
O Ministério da Justiça se compromete a financiar projetos de câmeras corporais, oferecer consultoria técnica, elaborar normas e guias de referência, e realizar treinamentos sobre o uso das câmeras. Além disso, incentivará a participação social na formulação e monitoramento desses projetos.
Os órgãos de segurança pública, por sua vez, deverão implementar, monitorar e avaliar os projetos de câmeras corporais, adequar suas normas institucionais, adquirir os equipamentos e oferecer formação continuada aos seus profissionais. Também é de responsabilidade dos órgãos assegurar a correta utilização e manutenção das câmeras, priorizando o emprego de instrumentos de menor potencial ofensivo e desenvolvendo pesquisas sobre os resultados do uso das câmeras.
Utilização dos Equipamentos
A portaria define situações específicas em que o uso das câmeras corporais é obrigatório, como no atendimento de ocorrências, em atividades ostensivas, durante buscas e nas ações operacionais. Também são previstas gravações automáticas ou acionadas remotamente, e a regulamentação deverá atender às peculiaridades jurídicas e institucionais das ações gravadas.
Armazenamento e Acesso aos Registros
Os registros audiovisuais serão armazenados por no mínimo 90 dias, podendo esse prazo ser estendido para um ano em casos específicos, como ocorrências com resultado morte ou lesão corporal grave. A portaria estabelece ainda que os registros poderão ser acessados por autoridades judiciais, policiais e administrativas mediante requisição formal.
Transparência e Controle
A medida reforça a importância da transparência, da responsabilidade e da prestação de contas, garantindo que as políticas, diretrizes e procedimentos operacionais relacionados ao uso das câmeras sejam publicados e facilmente acessíveis em meio digital. A portaria também assegura a proteção da cadeia de custódia dos vestígios e evidências, conforme previsto no Código de Processo Penal.
Conclusão
Com a implementação dessas diretrizes, o Ministério da Justiça e Segurança Pública busca não apenas melhorar a eficiência e a transparência das ações dos órgãos de segurança, mas também fortalecer a confiança da população nas instituições responsáveis pela manutenção da ordem pública. A iniciativa é vista como um passo importante para a modernização e a profissionalização da segurança pública no Brasil.
Esta nova portaria representa um marco significativo na gestão da segurança pública no país, prometendo avanços na proteção dos direitos dos cidadãos e na valorização dos profissionais que atuam na linha de frente da segurança.
Canindé: pré-candidato tem uma penca de processos judiciais E em Canindé do São Francisco, chama a atenção da sociedade, principalmente do eleitorado o número enorme de processos que envolve o pré-candidato José Machado Feitosa Neto, conhecido como Machadinho, todos como polo passivo, ou seja, réu. O problema é: se como empresário o pré-candidato tem tantos processos como poderá gerir o
destino de um município que já teve vários problemas no passado, inclusive com manchetes em páginas policiais e, ultimamente, vem vivendo um clima de paz na gestão pública?
Processos Acessando o Jus Brasil o leitor pode constatar os processos, como por exemplo: o da empresa Marques & Bahia ltda, contra Machado & Barbosa Empreendimentos Ltda movido no TJBA, município de Gandu; um envolvendo uma locação de imóvel movido por JE de Queiroz, também no TJBA, desta vez município de Serrinha. Chama a atenção também um processo movido pelo Condomínio Residencial Liverpool de 2022, já em execução com cumprimento da sentença.
Processo do juizado de Socorro Também de 2018 tem um processo de direito penal referente a crimes do sistema nacional de armas, na comarca de Nossa Senhora do Socorro. Este processo parece o mesmo que foi repassado para o Ministério Público do Estado de Sergipe, da comarca de Canindé, do ano de 2018, que diz respeito a cartas precatórios cíveis. O blog vai em busca de mais detalhes.
Procuradoria Eleitoral será acionada E em um importante município de Sergipe, a Procuradoria Eleitoral já foi informada e está esperando apenas o registro da candidatura para pedir a PF que investigue que um atual pré-candidato só vive cercado com alguns “cidadãos de bem” que fazem questão de mostrar que estão armados. Será para intimidação? É esperar o registro oficial em agosto para a PF fazer a devida operação…
Aracaju abandonada 6º Capítulo: vereadores ecoam descaso com a Praça da Bandeira e a orla de Aracaju E está ecoando não só na sociedade aracajuana, mas no meio político a série capitaneada por este espaço sobre o abandono de diversos pontos de Aracaju desde a semana passada. Na sexta-feira, 15, dois vereadores, Ricardo Marques e Emília Correa ecoaram o descaso, respectivamente, com a Praça da Bandeira e a Orla de Atalaia. É uma prova que o blog está no caminho certo.
A portaria enfatiza valores fundamentais como o respeito aos direitos humanos, a promoção da cidadania e a dignidade da pessoa humana. Também destaca a importância da proteção e valorização dos profissionais de segurança pública, o uso diferenciado da força com base na legalidade, necessidade, proporcionalidade e moderação, além de respeito à privacidade e integridade dos profissionais e da população.
Objetivos Principais
Entre os principais objetivos estabelecidos pela portaria estão a qualificação da atuação dos profissionais de segurança, a proteção dos direitos dos cidadãos e dos próprios agentes, e a padronização dos procedimentos relativos ao uso de câmeras e gestão dos registros audiovisuais. A medida também busca fomentar processos de inovação e modernização nas ações de segurança pública e promover estudos científicos para a avaliação e aprimoramento das políticas de segurança.
Obrigações do Ministério e dos Órgãos de Segurança
O Ministério da Justiça se compromete a financiar projetos de câmeras corporais, oferecer consultoria técnica, elaborar normas e guias de referência, e realizar treinamentos sobre o uso das câmeras. Além disso, incentivará a participação social na formulação e monitoramento desses projetos.
Os órgãos de segurança pública, por sua vez, deverão implementar, monitorar e avaliar os projetos de câmeras corporais, adequar suas normas institucionais, adquirir os equipamentos e oferecer formação continuada aos seus profissionais. Também é de responsabilidade dos órgãos assegurar a correta utilização e manutenção das câmeras, priorizando o emprego de instrumentos de menor potencial ofensivo e desenvolvendo pesquisas sobre os resultados do uso das câmeras.
Utilização dos Equipamentos
A portaria define situações específicas em que o uso das câmeras corporais é obrigatório, como no atendimento de ocorrências, em atividades ostensivas, durante buscas e nas ações operacionais. Também são previstas gravações automáticas ou acionadas remotamente, e a regulamentação deverá atender às peculiaridades jurídicas e institucionais das ações gravadas.
Armazenamento e Acesso aos Registros
Os registros audiovisuais serão armazenados por no mínimo 90 dias, podendo esse prazo ser estendido para um ano em casos específicos, como ocorrências com resultado morte ou lesão corporal grave. A portaria estabelece ainda que os registros poderão ser acessados por autoridades judiciais, policiais e administrativas mediante requisição formal.
Transparência e Controle
A medida reforça a importância da transparência, da responsabilidade e da prestação de contas, garantindo que as políticas, diretrizes e procedimentos operacionais relacionados ao uso das câmeras sejam publicados e facilmente acessíveis em meio digital. A portaria também assegura a proteção da cadeia de custódia dos vestígios e evidências, conforme previsto no Código de Processo Penal.
Conclusão
Com a implementação dessas diretrizes, o Ministério da Justiça e Segurança Pública busca não apenas melhorar a eficiência e a transparência das ações dos órgãos de segurança, mas também fortalecer a confiança da população nas instituições responsáveis pela manutenção da ordem pública. A iniciativa é vista como um passo importante para a modernização e a profissionalização da segurança pública no Brasil.
Esta nova portaria representa um marco significativo na gestão da segurança pública no país, prometendo avanços na proteção dos direitos dos cidadãos e na valorização dos profissionais que atuam na linha de frente da segurança.
Canindé: pré-candidato tem uma penca de processos judiciais E em Canindé do São Francisco, chama a atenção da sociedade, principalmente do eleitorado o número enorme de processos que envolve o pré-candidato José Machado Feitosa Neto, conhecido como Machadinho, todos como polo passivo, ou seja, réu. O problema é: se como empresário o pré-candidato tem tantos processos como poderá gerir odestino de um município que já teve vários problemas no passado, inclusive com manchetes em páginas policiais e, ultimamente, vem vivendo um clima de paz na gestão pública?
Processos Acessando o Jus Brasil o leitor pode constatar os processos, como por exemplo: o da empresa Marques & Bahia ltda, contra Machado & Barbosa Empreendimentos Ltda movido no TJBA, município de Gandu; um envolvendo uma locação de imóvel movido por JE de Queiroz, também no TJBA, desta vez município de Serrinha. Chama a atenção também um processo movido pelo Condomínio Residencial Liverpool de 2022, já em execução com cumprimento da sentença.
Processo do juizado de Socorro Também de 2018 tem um processo de direito penal referente a crimes do sistema nacional de armas, na comarca de Nossa Senhora do Socorro. Este processo parece o mesmo que foi repassado para o Ministério Público do Estado de Sergipe, da comarca de Canindé, do ano de 2018, que diz respeito a cartas precatórios cíveis. O blog vai em busca de mais detalhes.
Procuradoria Eleitoral será acionada E em um importante município de Sergipe, a Procuradoria Eleitoral já foi informada e está esperando apenas o registro da candidatura para pedir a PF que investigue que um atual pré-candidato só vive cercado com alguns “cidadãos de bem” que fazem questão de mostrar que estão armados. Será para intimidação? É esperar o registro oficial em agosto para a PF fazer a devida operação…
Aracaju abandonada 6º Capítulo: vereadores ecoam descaso com a Praça da Bandeira e a orla de Aracaju E está ecoando não só na sociedade aracajuana, mas no meio político a série capitaneada por este espaço sobre o abandono de diversos pontos de Aracaju desde a semana passada. Na sexta-feira, 15, dois vereadores, Ricardo Marques e Emília Correa ecoaram o descaso, respectivamente, com a Praça da Bandeira e a Orla de Atalaia. É uma prova que o blog está no caminho certo.
Animais na antiga Sarney em Aracaju Enquanto não divulgar nomes dos donos animais eles continuarão colocando motoristas em risco em plena rodovia Orla Sul AJU. Ontem, 17, em pleno domingo movimentado, às 15h. Atenção MPE! Estão “mangando” da determinação. Blog quer os nomes dos “meliantes poderosos” .
Leilão de bens O II Leilão de Bens Móveis Inservíveis à Administração Pública de 2024, promovido pelo Governo de Sergipe, através da Secretaria de Estado da Administração (Sead), acontecerá no dia 04 de julho deste ano, às 10h, no formato online. O edital foi publicado no Diário Oficial da última quinta-feira, 13, e estará disponível para consulta no site RJleilões a partir de amanhã. Serão disponibilizados 99 lotes contendo veículos, mobília e computadores.
Novos equipamentos Os processos de identificação de veículos objetos de furto ou roubo apreendidos em Sergipe serão ampliados. A justificativa para esse futuro aumento são os novos equipamentos periciais, que foram entregues ao Setor de Identificação Veicular do Instituto de Criminalística (IC) da Polícia Científica. O investimento foi de R$ 200 mil, fruto de um convênio entre a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) e a Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso).
Portal disponibiliza pareceres do MPC em tempo real Para ampliar a transparência das atividades, a partir de agora, todo cidadão poderá acompanhar os pareceres emitidos pelo Ministério Público de Contas (MPC). O interessado deve acessar o portal do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE) e verificar na seção “Consultas” o trâmite processual e o inteiro teor do parecer emitido. Na página inicial do TCE, através da seção “Consultas”, o interessado acessa a subseção “Processuais/Protocolos/Decisões”. Logo em seguida, é possível fazer a pesquisa aplicando o filtro ao colocar o número do protocolo ou processo, o assunto e a unidade gestora.
Demanda Após confirmar a pesquisa da demanda solicitada, a página vai disponibilizar o resultado apontando a data e horário de entrada do documento no TCE e também o tipo de assunto abordado. Além disso, vai conter a informação do “Parecer MP”, onde o interessado deve observar a presença de um ícone para realizar o download do arquivo e acessar a manifestação do Ministério Público de Contas no processo.
Acompanhamento Vale destacar que o Ministério Público junto ao TCE atua obrigatoriamente em todos os processos de controle e fiscalização das contas públicas, depois de finalizada a instrução conclusiva das unidades técnicas competentes. A ferramenta possibilita um efetivo acompanhamento da tramitação do processo e o conhecimento da atuação do MPC como fiscal da lei, mesmo antes da decisão do Tribunal de Contas.
Capela: após ameaças, presidente da Câmara de Vereadores registra Boletim de Ocorrência contra vereador Adaltro Sukita O vereador Alexsandro Nascimento, presidente da Câmara de Vereadores de Capela, registrou na manhã dta sexta-feira, 14, um boletim de ocorrência contra o ex-vereador Adaltro Sukita, irmão do ex-prefeito Manoel Sukita preso em fevereiro por descumprimento de medida judicial e solto em abril deste ano, por ameaça e injúria contra funcionário público, em decorrência de suas funções.
“…a gente se topa por aí, o que você vai ver o que é bom” Segundo relatado por Alexsandro Nascimento no Boletim, por volta das 18:35h da última quinta-feira, 13, após uma discussão acerca das normas previstas no regimento interno daquela Casa Legislativa durante a sessão suspensa e diante os presentes, o vereador Adaltro teria dito “vá pedir voto sozinho, vereador, para a gente se topar por aí, o que você vai ver o que é bom”.
Discussão pífia e fútil “Poderíamos estar discutindo projetos que melhoram a vida da população e acaba que perdemos tempo com uma discussão pífia e fútil, é um desserviço por parte deste cidadão que não acrescenta nada para o município. Nós temos diversos projetos para serem discutidos e acabamos perdendo tempo com essas ameaças e acaba querendo fazer suas próprias leis”, lamentou o presidente da Câmara de Vereadores.
Comissão de Ética Além disso, Alexsandro Nascimento alegou que irá procurar também a Comissão de Ética, dentro do que é previsto no Regimento Interno da Casa, que prevê desde o aviso à suspensão de atividades parlamentares.
Quem é Adaltro Sukita Irmão do ex-prefeito Manoel Messias Sukita, Adaltro foi preso em junho de 2020, durante uma operação do Departamento de Crimes contra a Ordem Tributária e Administração Pública (Deotap) para desarticular uma associação criminosa responsável pelo desvio de recursos públicos e que tinha como base a Câmara Municipal de Capela, da qual já foi presidente. Retornou à Câmara de Vereadores em janeiro deste ano, sendo, em fevereiro, novamente preso por descumprimento do Habeas Corpus, sendo liberado após novo documento após cerca de dois meses.
“Sergipe no Mundo” Estudantes que desejam participar do programa Sergipe no Mundo, recentemente lançado pelo Governo do Estado, devem se inscrever no Portal da Secretaria de Estado da Educação e da Cultura (Seduc) até a próxima segunda-feira, 17. Idealizado pelo Governo de Sergipe, por meio da Seduc, o programa proporcionará a 50 alunos do ensino médio da rede pública estadual uma experiência imersiva em cultura e cidadania global, por meio do intercâmbio estudantil em cinco países (Estados Unidos, Canadá, Reino Unido, Espanha e Irlanda).
Inscrições Para se inscrever, o estudante deve estar matriculado em uma escola da rede pública estadual de ensino de Sergipe, ter entre 14 e 17 anos de idade, média igual ou superior a 7,0 em todos os componentes curriculares, manter uma frequência mínima de 75% e ter autorização dos responsáveis. É preciso apresentar também, para se inscrever, comprovante de matrícula, fotocópia da certidão de nascimento, fotocópia de um documento de identidade e boletim escolar. Os estudantes que atenderem aos critérios seguirão para um sorteio público eletrônico, que vai acontecer no dia 28 de junho, com divulgação do resultado final em 1º de julho de 2024.
PELO E-MAIL claudionunes@infonet.com.br
Carlos Newton
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