Pré-campanha eleitoral tem limites estabelecidos pela legislação; entenda regras

Sábado, 15/06/2024 - 00h00

Por Eduarda Pinto

Foto: Antonio Augusto / TSE

Conforme a disputa pelos pleitos municipais se aproxima, a plataforma Google Trends aponta que as buscas pelos assuntos “eleições”, “campanha eleitoral” e “pré-candidatura” vêm alcançando picos de busca na Bahia. As buscas também apontam para o eminente início das campanhas eleitorais em todo do Brasil. 

 

Para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a propaganda eleitoral visa a arrecadação de votos e divulgação das chapas e partidos com o uso dos meios de comunicação. Estão inseridos na propaganda eleitoral a divulgação do currículo dos candidatos, assim como as propostas e mensagens no período que se chama de “campanha eleitoral”. 

 

Segundo a Lei nº 9.504/1997, art. 36 do Código Eleitoral, a campanha eleitoral “somente é permitida após o dia 15 de agosto do ano da eleição”. Segundo o calendário do TSE, a data oficial para o início da veiculação de propaganda eleitoral, inclusive na internet, é o dia 16 de agosto, uma sexta-feira. 

 

Segundo informações cedidas pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) ao Bahia Notícias, de 1º de janeiro até o dia 27 de maio, o órgão contabilizou 231 processos no 1º Grau de Jurisdição, os quais podem ser relacionados à propaganda irregular por diversos meios. Outros 47 processos estão correndo em grau de recurso.

 

Se enquadram como propagandas eleitorais irregulares alguns modelos de criação, montagem e distribuição, sendo alguns deles: 

 

1. Propaganda eleitoral antecipada: Aquelas veiculadas em rádio ou TV, comícios ou reuniões públicas fora do período eleitoral definido, entre 16 de agosto e 48h (equivalente a dois dias) antes da eleição. Assim como até 24h (equivalente a um dia) depois da eleição.

 

Neste caso, a divulgação não se aplica à propaganda eleitoral veiculada gratuitamente na Internet, em sítio eleitoral, em blog ou outros meios de comunicação virtual da candidata, ou do candidato, partido, federação ou coligação. A violação é passível de multa, não especificada. 

 

2. Propaganda eleitoral paga: Segundo o § 3º  do Art. 2º da Resolução nº 23.732/2024, “não será permitido qualquer tipo de propaganda política paga na rádio e na televisão”. A violação é passível de multa entre R$ 5 mil e R$ 25 mil, podendo variar de acordo ao valor pago pela propaganda. 

 

3. Propaganda com veiculação de desinformação: Segundo a Resolução nº 23.714/2022 “é vedada [...] a divulgação ou compartilhamento de fatos sabidamente inverídicos, ou gravemente descontextualizados que atinjam a integridade do processo eleitoral, inclusive os processos de votação, apuração e totalização de votos”. 

 

No Código Eleitoral, estão dispostas ainda regras com relação a veiculações que ameaçem a integridade do processo eleitoral - como desinformação sobre o voto, urnas e entre outros -, como dispostos nos Art 9°-C e 9°-F da Resolução nº 23.732/2024. 

 

Nestes casos, adicionados recentemente no âmbito de fiscalização do TSE, a propaganda deverá ser removida ou excluída sob pena de multa por hora de descumprimento, podendo  variar entre R$ 100 mil e R$ 150 mil. 

 

4. Propagandas geradas a partir de Inteligência Artificial: Com relação a estas “produções sintéticas”, a utilização da Inteligência Artificial (IA) - incluindo o nome da plataforma - devem ser explicitadas nos produtos divulgados. A fiscalização recente da Justiça Eleitoral com relação às IAs gerou uma atualização na resolução mais atual do órgão, nº 23.732/2024, publicada em março deste ano. 

 

Sendo assim, o Art 9°-B afirma que “A utilização na propaganda eleitoral, em qualquer modalidade, de conteúdo sintético multimídia gerado por meio de inteligência artificial para criar, substituir, omitir, mesclar ou alterar a velocidade ou sobrepor imagens ou sons impõe ao responsável pela propaganda o dever de informar, de modo explícito, destacado e acessível que o conteúdo foi fabricado ou manipulado e a tecnologia utilizada.” O Art 9°, em sua totalidade, também especifica as regras relacionadas a outros usos da IA, como chatbots.

 

Seguindo as atualizações dos modelos de propaganda política, assim como os meio de produção e distribuição destas, o TSE atualiza anualmente as Recomendações para as campanhas eleitorais. As recomendações são publicadas no site oficial do órgão.

Após silêncio, governo Lula endurece o tom contra PL do Aborto

 

Após silêncio, governo Lula endurece o tom contra PL do Aborto

Sábado, 15/06/2024 - 08h40

Por Redação

Foto: reprodução

Com o avanço do Projeto de Lei (PL) nº 1.904/24, que equipara o aborto ao crime de homicídio, o governo federal precisou endurecer o tom publicamente contra o texto. No início da semana, as manifestações eram tímidas, a fim de não dar força ao tema. Mas até a sexta-feira (14/6), com as reações negativas à matéria, as declarações já eram diferentes.

 

O ministro Alexandre Padilha, das Relações Institucionais, havia sido questionado por jornalistas a respeito do PL na segunda-feira (10/6) e se limitou a dizer: “O governo vai entrar em campo para que a pauta da Câmara não seja de projetos que aticem a beligerância e violência política”.

 

Posteriormente, Padilha foi mais contundente. “Não contem com o governo para mudar a legislação de aborto no país, ainda mais para mudar para um projeto que estabelece que mulher estuprada vai ter uma pena duas vezes mais do que o estuprador. Não contem com o governo para essa barbaridade”, frisou.

 

O ministro ainda disse que a negativa seria reforçada com os líderes no Congresso Nacional. “Vamos trabalhar para que esse projeto não seja votado”, reforçou.

 

A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, também se manifestou, por meio de publicação no Instagram. A titular da pasta afirmou que o país vive “uma epidemia de abuso sexual infantil” e que o projeto pode impulsionar casos de estupro.

 

“Não podemos revitimizar mais uma vez meninas e mulheres vítimas de um dos crimes mais cruéis contra as mulheres, que é o estupro, impondo ainda mais barreiras ao acesso ao aborto legal, como propõe o PL 1.904/2024. Criança não é para ser mãe, é para ter infância, é para ser criança, estar na escola”, ressaltou.

 

Outras reações

Além de Padilha e Cida, demais ministros ligados à área social se manifestarem. Primeiro, o titular dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, falou do assunto no X (antigo Twitter).

 

“Trata-se da materialização jurídica do ódio que parte da sociedade sente em relação às mulheres; é uma lei que promove o ódio contra mulheres. Como pai, como filho, como cidadão, como jurista, como Ministro de Estado, eu não posso jamais me conformar com uma proposta nefasta, violenta e que agride as mulheres e beneficia estupradores”, assinalou na quarta-feira (12).

 

Anielle Franco, ministra da Igualdade Racial, comentou o tema na quinta-feira (13): “Esse projeto representa retrocesso e desprezo pela vida das mulheres. Esse não é o Brasil que queremos”.

 

Na sexta-feira, foi a vez da ministra Marina Silva, do Meio Ambiente. “Acho que é uma atitude altamente desrespeitosa e desumana com as mulheres achar que o estuprador deve ter pena menor do que a mulher estuprada e que não teve condição de ter acesso dentro do tempo para fazer uso da lei que lhe assegura o direito ao aborto legal”, salientou.

 

Lula não se manifestou

Apesar disso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se esquivou de tomar uma posição pública sobre o PL do Aborto. Questionado na quinta-feira (13/6), em viagem à Suíça, ele respondeu: “Você acha que não é justo, eu acabei de sair da palestra, eu falar de algo da Câmara? Deixa eu voltar para o Brasil, você pergunta e eu te respondo”.

 

A primeira-dama do país, Janja Lula da Silva, utilizou as redes sociais na sexta para questionar o projeto. “Os propositores do PL parecem desconhecer as batalhas que mulheres, meninas e suas famílias enfrentam para exercer seu direito ao aborto legal e seguro no Brasil.”

 

“Isso ataca a dignidade das mulheres e meninas, garantida pela Constituição Cidadã. É um absurdo e retrocede em nossos direitos”, completou.

 

O que diz o texto

O PL nº 1.904/24 equipara ao crime de homicídio o aborto acima de 22 semanas de gestação. O texto vale, inclusive, para situações em que a interrupção da gravidez é permitida, como em casos de estupro de crianças e mulheres.

 

Na quarta (12/6), a Câmara dos Deputados aprovou, “às escuras”, o requerimento de urgência do texto. Caso a matéria seja aprovada, a mulher que realizar o procedimento pode ser condenada de 6 a 20 anos de reclusão.

 

A pena é superior ao do crime de estupro, que prevê prisão de 6 a 10 anos.

STF tem maioria para tornar Janones réu sob acusação de injúria a Bolsonaro

Sábado, 15/06/2024 - 09h40

Por José Marques | Folhapress

Foto: Gilmar Félix / Câmara dos Deputados

O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria nesta sexta-feira (14) para tornar o deputado federal André Janones (Avante-MG) réu por acusação de injúria ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
 

Bolsonaro apresentou uma queixa-crime contra o deputado no Supremo por publicações feitas nas redes sociais em março e abril de 2023, nas quais Janones o chamou de termos como "miliciano", "ladrãozinho de joias", "bandido fujão" e de "assassino (...) que matou milhares na pandemia".
 

A PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifestou favoravelmente ao recebimento da queixa-crime e abertura de ação penal contra Janones.
 

Votaram a favor de tornar Janones réu a relatora da ação, ministra Cármen Lúcia, e os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Edson Fachin, Gilmar Mendes e Kassio Nunes Marques.
 

Cármen disse ao votar que "parece existir prova mínima da autoria e da materialidade do delito de injúria".
 

"Afastados os argumentos defensivos, revela-se suficiente, portanto, para o recebimento da queixa-crime, a presença de indícios da autoria e da materialidade delitiva, como comprovado. A prova definitiva dos fatos será produzida no curso da instrução [do processo], não cabendo, nesta fase preliminar, discussão sobre o mérito da ação penal", afirmou a ministra.
 

O ministro Cristiano Zanin votou pela rejeição da queixa-crime. Ele afirmou que há conexão entre a manifestação do deputado e o exercício da sua função de parlamentar, "de sorte que a proteção da imunidade material obsta o recebimento da presente queixa-crime". Acompanharam Zanin os ministros André Mendonça e Dias Toffoli.
 

O processo tramita no plenário virtual da corte, sistema em que os ministros depositam os seus votos, em sessão que se encerra às 23h59 desta sexta-feira (14). Até o fim do julgamento, ele pode ser interrompido por pedido de vista (mais tempo de análise) ou destaque (para levar o processo ao plenário físico).
 

Após a formação de maioria, Janones fez uma publicação em redes sociais.
 

"Eu vou chamar o próprio Bolsonaro para me defender, até porque ele defende a imunidade absoluta e eu não tinha conhecimento que poderia me tornar réu por injúria ao ofender a suposta honra de alguém que não tem honra", disse.
 

Procurado, o congressista afirmou em nota que, "com todo respeito ao STF, a aceitação da denúncia me traz uma certa satisfação, pois é a confirmação cabal da hipocrisia de Bolsonaro, que, quando é ele o autor das acusações, defende a liberdade de expressão absoluta (especialmente para os detentores de mandato, como eu, no gozo de suas imunidades por palavras e votos), mas quando é acusado, recorre ao tribunal para calar seus adversários".
 

"Não fiz insultos pessoais a alguém; posicionei-me como um deputado contra um governo do qual eu era oposição, resguardado pela imunidade constitucional", disse.

O que os irmãos Batista viram que o resto do mercado não viu na venda de termelétricas?

Publicado em 14 de junho de 2024 por Tribuna da Internet

FacebookTwitterWhatsAppEmail

Em matéria de trambiques, ninguém supera os irmãos Batista

Lauro Jardim
O Globo

A pergunta acima foi feita dezenas de vezes na segunda-feira por integrantes do setor de energia, a partir do momento em que a Eletrobras anunciou que vendeu por R$ 4,7 bilhões 13 de suas usinas termelétricas para a Âmbar, empresa da J&F, dos irmãos Wesley e Joesley Batista.

Motivo: algumas dessas usinas fornecem gás natural à Amazônia Energia, empresa completamente quebrada e inadimplente em R$ 10 bilhões com a ex-estatal.  Por que, então, comprar termelétricas cujo único cliente, a Amazonas Energia, não paga as suas contas?

MEDIDA PROVISÓRIA – Na quinta-feira, a resposta à pergunta veio em forma de uma MP editada pelo governo. Nela, em resumo, consta que o dinheiro com que a Amazônia Energia pagará pelo gás natural virá de recursos retirados das contas de luz dos consumidores de todos os estados brasileiros nos próximos quinze anos.

Parte do mercado de energia atribui a tacada da J&F a uma “excepcional visão estratégica do grupo”, segundo o diretor de uma empresa do setor. Outro executivo admite que “o nível de risco que eles aceitam é muito grande.”

Outra parte diz que a MP reflete o resultado do relatório do grupo de trabalho criado pelo próprio Ministério de Minas e Energia, que era público.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Em poucas linhas, o jornalista Lauro Jardim revela um escândalo realmente decepcionante, que mostra como o Brasil se tornou um país que trabalha para a privada, ou melhor, que trabalha para beneficiar alguns grupos da iniciativa privada, especialmente o J&F, que desfila pela corrupção com um profissionalismo que já chega a causar orgulho a essa gente. Vamos acompanhar para ver se essa incrível Medida Provisória será aprovada pelo Congresso com a mesma velocidade com que o atual governo prestigia os donos do Friboi, que vão repetir a Lula o conselho que Michel Temer: “Tem de manter isso, viu”. (C.N.)

Publicado em Geral | 3 Comentários |

Se Lula 3 não romper o tabu econômico, será sucedido pelo bolsonarismo 2.0

Publicado em 15 de junho de 2024 por Tribuna da Internet

FacebookTwitterWhatsAppEmail

Charge do JCaesar (Veja)

Demétrio Magnoli
Folha

“É melhor um fim trágico que uma tragédia sem fim”, decretou Jaques Wagner diante da devolução da MP do PIS/Cofins pelo presidente do Senado. Ao que parece, Lula aplaudiu o gesto de Rodrigo Pacheco, ralhando com seu círculo mais próximo por um erro político crasso cometido com seu aval. O evento rocambolesco assinala o encerramento da primeira etapa de Lula 3. Começa, agora, Lula 3.2.

Não foi um equívoco circunstancial, mas o fruto de uma estratégia geral. Lula vive no passado: o mundo do dinheiro farto de seus mandatos anteriores. Ancorado nas suas memórias e hipnotizado pela crença arrogante de que sua genialidade pariu aquele mundo, o candidato Lula pregou a restauração da política econômica exercitada numa era de ilusões. A dura prova da realidade tardou meros 18 meses.

GASTO É VIDA – Na campanha, o candidato entregou-se à quadratura do círculo. De um lado, praticando a sabedoria, firmou uma aliança com o centro político, expressa na cooptação de Alckmin, Tebet e Marina Silva.

De outro, praticando uma teimosia que reflete suas convicções profundas, prometeu repetir a orientação econômica sintetizada por Dilma Rousseff pelo refrão “gasto é vida”. Não funcionou: o presidente perdeu a confiança dos eleitores de centro, mesmo conservando, como enfeites natalinos, os três representantes desse setor do eleitorado.

Mas, sobretudo, a nau encheu-se de água nos porões da economia. O “gasto é vida” foi adotado tanto pelo Executivo quanto por um Congresso com poderes típicos do parlamentarismo mas sem as responsabilidades correspondentes.

DOM DE ILUDIR – O ministro Haddad, um santo com vaga garantida no paraíso, tentou o impossível para conciliar os impulsos de gastança com a meta elusiva do equilíbrio fiscal. Seu dom de iludir chegou ao limite, algo que ele mesmo admitiu ao declarar, resignado, após a devolução da MP, não dispor de Plano B para compensar as perdas arrecadatórias.

“Gasto é vida” só sobrevive em céu sem nuvens. A conjuntura internacional marcada pelo desmoronamento da ordem do pós-Guerra Fria não entrou no cálculo lulista. A trajetória inclemente dos juros nos EUA e o desastre climático no RS, com suas implicações inflacionárias, formaram uma sucessão de cumulonimbus no horizonte.

SEM CORTE NA SELIC – Os truques de prestidigitação fiscal do Ministério da Fazenda já não conseguem ocultar a curva de longo prazo. Não sem motivos, o Copom suspendeu as rodadas de corte da taxa Selic.

Qualquer governo eleito pelo povo beneficia-se de um período de graça. O arcabouço fiscal do ministro santificado, junto com a ortodoxia monetária do BC, propiciou uma lua de mel entre o governo e os agentes econômicos. O afeto, porém, encerrou-se.

Como de hábito, os economistas heterodoxos, Gleisi Hoffmann e o “gabinete do ódio” petista culparão os suspeitos de sempre, agravando a crise de comunicação do governo. Não se superam impasses políticos de fundo por meio de retórica balofa.

VIDA INTELIGENTE – Há tênues sinais de vida inteligente oriundos da Fazenda e do Planejamento. Haddad anunciou uma revisão “ampla, geral e irrestrita” das despesas públicas. Falta combinar com Lula e com o centrão. A noção de que o gasto estatal impulsiona o consumo e, por essa via, provoca crescimento econômico figura na mente presidencial, como tabu.

O centrão, por sua vez, não cultiva tabus, mas apenas seus interesses imediatos – e, precisamente por isso, associou-se ao manual lulista de teoria econômica.

Lula 3 foi inaugurado à sombra gloriosa do fracasso do golpismo bolsonarista. “Nós” contra “eles”: o antibolsonarismo sedimentou-se como ferramenta propagandística crucial do lulismo. Entretanto, por sua própria natureza, a polarização funciona melhor para a oposição que para o governo. Se Lula 3.2 revelar-se incapaz de romper o tabu econômico presidencial, será sucedido por um bolsonarismo 2.0. Ou seja, pela proverbial “tragédia sem fim”.

Publicado em Geral | Deixe um comentário |

Haddad e Tebet defendem aceleração de agenda de corte de gastos

Publicado em 15 de junho de 2024 por Tribuna da Internet

FacebookTwitterWhatsAppEmail

Mercado dá um sinal de calma após dias agitados

Pedro do Coutto

Entrevistas de Fernando Haddad e Simone Tebet anunciando revisão do corte de gastos do governo passaram uma sensação de tranquilidade no mercado, abalado por perspectivas contrárias, restabelecendo a confiança do empresariado em relação à atuação do governo Lula. O dólar recuou e o presidente da Federação Brasileira de Bancos, Isaac Sidney, sustentou que é a hora de estender a mão e apoiar a atuação do ministro da Fazenda.

O recuo do dólar foi sintomático. O ministro Fernando Haddad afirmou que o projeto de orçamento para 2025 será bem montado, deixando no ar, portanto, que o deste ano não tem a mesma consistência. Já a ministra do Planejamento Simone Tebet, em entrevista ao O Globo, falou também em rever gastos.

ACELERAÇÃO – Após a devolução da Medida Provisória que pretendia limitar a compensação do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Haddad e Tebet disseram que o governo acelerará a agenda de revisão de gastos públicos. Eles se reuniram para discutir o tema e reafirmaram a unidade da equipe econômica em torno do corte de gastos.

“Começamos a discutir [o Orçamento de] 2025, a agenda de gastos. Vamos manter um ritmo mais intenso de trabalho neste mês, porque, em julho, começa a ser montada a peça orçamentária, e, em agosto, a peça é encaminhada ao Congresso Nacional. Estamos fazendo uma revisão ampla, geral e irrestrita do que pode ser feito para acomodar as várias pretensões legítimas do Congresso e do Executivo, mas sobretudo para garantir que tenhamos tranquilidade no ano que vem”, declarou Haddad.

Segundo o ministro, a agenda de gastos envolverá tanto despesas primárias (executadas com a arrecadação de tributos), financeiras (desenvolvidas com recursos da dívida pública e do Banco Central) e gastos tributários (benefícios fiscais que impactam a arrecadação). “Gasto primário tem de ser revisto. Gasto tributário tem de ser revisto e gasto financeiro do Banco Central também. Quanto mais esses três gastos estiverem caindo, melhor para o país”, frisou Haddad.

INCENTIVOS FISCAIS – Ao lado de Haddad, Tebet defendeu especialmente a revisão de incentivos fiscais. “Se estamos falando de R$ 630 bilhões em renúncia só de gastos tributários, imagina em outras medidas, então tem uma ampla margem [de revisão de gastos]. Ainda há algumas cartas na manga, o ministro Haddad sabe ainda de onde fazer esse recurso inclusive com relação a fraudes”, disse.

Assim como na audiência pública na Comissão Mista de Orçamento, a ministra disse que a agenda de revisão de gastos está em fase inicial. Segundo Tebet, os dois ministros têm total liberdade para levantar pontos e apresentar propostas para posteriormente definir os filtros. “O cardápio ainda não foi apresentado ao presidente Lula”, declarou.

PROMESSA –  A fala de Haddad, ao lado da ministra do Planejamento, Simone Tebet, ocorre numa semana de piora do mercado financeiro diante de uma percepção de que o governo não consegue tocar uma agenda de corte de gastos. De qualquer forma, o mercado em relação ao qual o governo dirige os seus projetos, dá um sinal de calma após dias agitados. Mas o que tranquilizou as classes empresariais foi a promessa de Haddad de cortar gastos públicos.

Por seu turno, Tebet sustenta que há uma avenida para corte de gastos. Citou mudanças no Fundeb,  e se dirigiu ao presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, dizendo que ele é o presidente do Banco Central e assim está comprometido com as metas de governo.

Publicado em Pedro do Coutto | Deixe um comentário |

1º Congresso Brasileiro de Direito Empresarial e Tributário

Jeremoabo: Entre o Forró da Farsa e a Lama da Incompetência

Jeremoabo: Entre o Forró da Farsa e a Lama da Incompetência

O Forró da Feira em Jeremoabo começou, mas a festa parece ser para a farra do dinheiro público.

O Prefeito Dançador, em vez de embalar o povo com alegria, se apresenta como maestro de um espetáculo de descaso e desperdício.

A Quadrilha "Demolidor do Dinheiro Público" já está em cena:

• Asfaltamento da Avenida São José iniciado, mas não concluído, mesmo após o pagamento de uma fortuna à empresa responsável.
• Resultado: Um lamaçal que envergonha a cidade e dificulta a vida dos moradores, especialmente durante a Alvorada do dia 16.
• E para piorar: O prefeito, em um ato de completa insensatez, manda passar a máquina patrol na lama, criando ainda mais buracos e transtornos.

Isso é caso para impeachment!

• Os vereadores não podem se omitir diante de tamanha incompetência e corrupção.
• O dinheiro do povo está sendo jogado fora, na lata do lixo da má gestão.
• Jeremoabo merece mais!

Chega de farra com o dinheiro público!

• Exigimos que o prefeito seja responsabilizado por seus atos.
• Merecemos um gestor honesto e competente, que cuide da nossa cidade com seriedade.
• Junte-se a nós na luta por um Jeremoabo melhor!

Compartilhe essa mensagem e vamos cobrar dos nossos representantes!

#JeremoaboMereceMais #BastaDesperdicio #ChegaDeCorrupcao