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sexta-feira, junho 14, 2024

Governo e Congresso põem a carga no lombo do pobre e aliviam montadoras

Publicado em 14 de junho de 2024 por Tribuna da Internet

Charge do Carlos (Arquivo Google)

Carlos Andreazza
Estadão

Mais um projeto de incentivo à indústria automotiva foi aprovado. São décadas de protecionismo. O fracasso da competitividade agora embalado com sofisticação verde. Pela descarbonização da frota. O caô da vez. Chama-se Mover. Projeto do governo Lula. Que, sem dúvida, nos move.

Projeto do governo Dilma 3 também é o da taxação de compras internacionais até U$ 50. Assim – leio – se fará “justiça” via tributação no Brasil, pela isonomia concorrencial à indústria e ao varejo locais. Contrabando – o da taxa sobre as blusinhas – embutido no programa de carinho a industrial fabricante de carros nem artificialmente capaz de competir.

TUDO A VER – Uma coisa tem tudo a ver com a outra. Governo e Congresso optaram por botar carga no lombo de pobres e remediados enquanto requintavam o alivio à indústria automobilística. A justiça sendo feita com os justiceiros envergonhados… A justiça é impopular. O justo imposto das blusinhas malocado no pacote com novos benefícios fiscais à produção de automóveis.

Não há uma reforma tributária em curso? Por que não se discute a taxação das blusinhas na sala 171 da Câmara? Por que não se faz justiça – para início de conversa – no espaço adequado? Quanto custariam blusinhas e outros produtos de até US$ 50 com a nova taxação de 20%?

Não se faz justiça com desespero. Haddad, cuja PEC da Transição expirou, precisa arrecadar. Qualquer tostão vale. A grana acabou. Precisa rebater despesas que só crescem e incentivos que se multiplicam.

ENTREGUEM A FATURA – A geração de receitas via revisão de gasto tributário – vê-se – é insuficiente. Sobram a fabricação de dinheiros e o aumento de impostos. A classe média baixa pagará a fatura.

Ninguém quer ser pai do bicho. O Parlamento fugindo das votações nominais. A tunga aprovada simbolicamente, enquanto Lula tentava colar em Lira a paternidade do monstro. O projeto é de Haddad. O presidente nada teria com a coisa. Gostaria até de vetá-la. Não foi o que se plantou? Não vetará. Mui contrariado. Fez acordo. Com Lira. Que tem acordo com os varejistas brasileiros. Que não querem – sejamos claros – concorrência na importação de produtos chineses.

E a turma a querer nos convencer de que isso beneficiará a indústria brasileira. O varejista brasileiro armando lobby para garantir a competitividade de suas importações desde a China.

ANDAMOS PARA TRÁS – Sejamos claros: a disputa é entre importadores, o projeto prosperando contra o consumidor importador direto de bugigangas.

E a turma a querer nos convencer de que o Brasil se desenvolverá com a população pagando mais caro pelo mesmo produto.

Conforme definiu o economista Roberto Ellery Jr., “saímos do modelo de substituição de importações para o modelo de substituição de importadores”. Movemo-nos, sem dúvida. Andamos até tabelando o preço do arroz.


1º Congresso Brasileiro de Direito Empresarial e Tributário

ENTREVISTA DR. RAFAEL MATOS SOBRE A SITUAÇÃO JURÍDICA DO PRÉ-CANDIDATO A...

Vale a pena ler a Bíblia, que tem pileque nudista, incestos e até ursas assassinas

Publicado em 14 de junho de 2024 por Tribuna da Internet

Ilustração reproduzida da Folha

Anna Virginia Balloussier
Folha

Poucas leituras são tão animadas quanto a da Bíblia, e eu posso provar. Não precisa ser nenhum devoto do cristianismo para se fascinar com passagens como a de Gênesis, que narra como Noé tomou um porre de vinho e ficou peladão na tenda. Seu caçula, Cam, flagrou o pileque nudista e contou aos irmãos. E aí Noé foi lá e amaldiçoou um neto que não tinha nada a ver com isso, Canaã, filho do X9.

O Antigo Testamento é farto em histórias que soam insólitas a quem teve pouco ou nenhum contato com a Bíblia. Gosto desta: o profeta Eliseu, enfurecido por ser chamado de careca, solta uma maldição em nome de Deus contra uns rapazes. “Então duas ursas saíram do bosque e despedaçaram 42 daqueles meninos”, diz o Livro dos Reis.

FIGUEIRA SEM FRUTOS – Já Jesus condenou à danação uma figueira. Estava com fome e viu a árvore sem nenhum figo para contar história. O messias então a amaldiçoa para que nunca mais dê fruto. Tudo acontece pouco antes de o filho de Deus subir nas tamancas contra os vendilhões do templo. Detalhe: não era temporada de figos.

Tem aquela outra em que Jacó veste pele de cabrito para se passar por Esaú, o irmão peludão, diante do pai cego. O Tony Ramos da dupla perde o direito de primogenitura após Jacó enganar o velho — ele veio à luz depois do gêmeo, a quem segurou pelos calcanhares ao sair do ventre. As nações que descendem dos irmãos ficam assim fadadas ao conflito.

Há personagens menos mainstream que rendem cenas memoráveis, como a jumenta que apanha três vezes de Balaão. Deus faz o animal falar só para passar um pito no profeta: a pobre coitada só estava tentando protegê-lo de um anjo com uma espada que tentava impedir o homem de seguir caminho.

TRANSAÇÕES SEXUAIS – Também estão nas Escrituras histórias de casais incestuosos, como os irmãos Abraão e Sara, ou Ló transando com duas filhas (não ao mesmo tempo), após ser embebedado por elas.

Para não dizer que de tédio ninguém morre ali, o Livro de Atos de Apóstolos relata a triste sina do jovem que, apoiado na janela, desaba do terceiro andar ao cair no sono ouvindo “o extenso discurso de Paulo”.

A Bíblia fala até sobre cocô. Em Deuteronômio, Moisés orienta seu povo a evacuar longe do acampamento e levar uma pá para enterrar as fezes.

ALEGORIAS E LIÇÕES – A exegese bíblica pode extrair de cada versículo alegorias e lições. O que me intriga é o leitor fundamentalista. Ou seja, quem toma ao pé da letra tudo o que vem dali, o que muitas vezes acaba sendo usado para justificar o injustificável, como a intolerância com os LGBTQIA+.

Levítico sugere que morra o homem que deitar com outro, ato dito abominável. O mesmo livro fala sobre não tocar mulheres menstruadas, misturar tecidos diferentes na mesma roupa nem comer animais marinhos que não têm barbatanas ou escamas —adeus, camarão.

Se no princípio é o verbo, a interpretação de texto pode ser o fim da picada.


Até qual idade devo pagar Pensão Alimentícia?

A pensão alimentícia é estabelecida para garantir o bem-estar da criança ou adolescente. O valor é determinado de acordo com o binômio de necessidade x possibilidade dos indivíduos. É normal se perguntar até quando se deve fazer o pagamento de pensão, sane esta dúvida agora!

Como funciona o processo de pagamento do valor?


É o juiz que determina o valor que o pagante deverá dar ao beneficiário, considerando os aspectos financeiros de quem paga e a necessidade de quem recebe. O pagante que atrasar o pagamento ou se recusar a realizá-lo está sujeito a penalizações legais, como a prisão. Por isso, caso você não esteja em condições de pagar a pensão alimentícia, é necessário contratar um advogado para que ele entre com uma ação de revisão de valor na Justiça para que haja um reajuste de valor, de acordo com seu contexto financeiro.

Até quando devo pagar pensão alimentícia?

A obrigatoriedade do pagamento não acaba automaticamente quando os filhos atingem maioridade, caso ele ainda não consiga se sustentar sozinho ou esteja matriculado numa instituição de ensino. A obrigação de pagamento vai até os 24 anos do beneficiário que esteja estudando.

Entretanto, você só deixará de pagar pensão mediante a uma determinação do juiz. É ilegal deixar de pagar pensão por conta própria e, caso isso aconteça, você pode ser preso.

Para sanar todas suas dúvidas e garantir que seu caso seja solucionado da melhor forma, é essencial que você conte com os melhores profissionais. Contrate agora o melhor advogado em Direito de Família!

 VLV Advogados

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Não há instituições políticas perfeitas e a decepção dos eleitores é permanente

Publicado em 14 de junho de 2024 por Tribuna da Internet

Blog do Guara: Política: Presidencialismo de coalizão e fisiologismo incontrolável

Charge do Era (Arquivo Google)

Marcus André Melo
Folha

Se há algo recorrente no debate público é o diagnóstico de que há algo “errado” nas instituições políticas brasileiras. Martins de Almeida chegou a publicar, em 1932, um livro com o título “Brasil errado: ensaio politico sobre os erros do Brasil como país”. Sua crítica não é original, mas é emblemática de uma certa visão do Brasil que é sempre atualizada.

Nesta visão nossas instituições —o presidencialismo, o federalismo etc — são criticadas como construções artificiais. A culpa é do “ruibarbosismo”, na expressão daquele autor. Ideias fora de lugar.

DIFÍCIL DE PEGAR – O que valeria também para a democracia ou o liberalismo —vistos não como valores universais mas como algo que não “pegaria aqui”. Estaríamos fadados a sermos sempre um simulacro.

A solução implícita é a de um governo forte que se impusesse por cima das regras, dos partidos, estes entes artificiais. Por que se preocupar com habeas corpus e o autoritarismo se as pessoas estão morrendo de fome, bradam iliberais à esquerda e a direita. No limite, as instituições não importam, o tipo de sociedade que temos sim.

MODELOS ERRADOS – No polo oposto —hiperinstitucionalista— estão os que sustentam que reformas institucionais dão conta do recado. O pressuposto principal é que existiriam instituições perfeitas.

Durante algum tempo o modelo normativo da democracia —e não só para o Brasil, para a maior parte das nações— era o Reino Unido. A combinação de governo parlamentar e de partido único (devido ao voto distrital) garantia eficiência e estabilidade.

O problema é que se gera um déficit de representação: a regra eleitoral garante “maiorias artificiais” para partidos que obtêm tipicamente pouco mais de um 1/3 dos votos. Partidos médios são subrepresentados (chegam a ter 25% dos votos e 0,5% das cadeiras). Outro problema é que o segundo partido mais votado ganha as eleições (duas vezes seguidas na Nova Zelândia; nos EUA; o colégio eleitoral nos EUA também gera “vencedores errados”).

GOVERNOS DE COALIZÃO –  A partir da década de 70, o modelo normativo deixa de ser o majoritário e passa a ser o chamado consensual (Alemanha, Dinamarca etc), com governos multipartidários de coalizão. Separação de poderes, cortes constitucionais fortes e barganhas para a construção de maiorias, no entanto, produzem um déficit crônico de legitimidade.

Impossível não saber como as leis e as salsichas são feitas, como queria Bismarck. Quando a barganha é exposta nas páginas criminais, como tem sido frequente entre nós, o cinismo cívico se instala.

Não existe sistema politico ideal: o desenho institucional é um esforço elusivo de conciliar inclusividade e eficiência; afinal um governo deve ser não só representativo, mas também “governar”.

Urgência ao projeto antidelação mostra a total decadência da política brasileira


Tribuna da Internet | Aceitam delação premiada no crime comum, mas rejeitam  em crime político e corrupção…

Charge do Tacho (Jornal NH)

Míriam Leitão
O Globo

A Câmara aprovou a urgência da lei antidelação, isso significa que a proposta não será debatida e pode ser aprovado diretamente no plenário, e esse movimento é muito ruim para o país. A delação, ou colaboração premiada, foi aprovada em 2013, no governo da ex-presidente Dilma Rousseff, e permitiu avanços no combate a todo tipo de criminalidade. Ao longo do tempo, eventuais erros já foram corrigidos.

Hoje, por exemplo, se sabe, e isso está estabelecido como prática e também na lei, que só a delação não é prova, ela precisa ser corroborada por fatos que comprovem o que o colaborador disse. Isso dá uma garantia de que a pessoa não falará mentira para se proteger. A deleção só é levada adiante com a comprovação por investigação.

O que pretende o Congresso quando decide tirar um instrumento que é importante no combate à corrupção? Quer que não sejam combatidos diversos crimes no Brasi. O projeto surgiu no PT e agora tem apoio de todos os partidários do ex-presidente Jair Bolsonaro para uma aprovação rápida. Uma aliança estranha com um objetivo prejudicial às investigações.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
 – Ninguém deve estranhar esse projeto, porque foi apresentado em 2015, no auge da Lava Jato, pelo deputado petista Wadih Damous, ex-presidente da OAB-RJ, vejam a que ponto chegamos. O objetivo é claro: impedir que criminosos corruptos sejam presos, mantendo o atual clima de impunidade que reina no país. O projeto tem a grife do PT e de praticamente todos os demais partidos, é quase consensual. (C.N.)

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