TJ-BA determina quebra de sigilo bancário de prefeito

jurinews.com.br

• Por Redação JuriNews

• 23/05/2023 08:15

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O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou a quebra do sigilo bancário do prefeito de Jeremoabo, Derivaldo José dos Santos, conhecido como Deri do Paloma (PP), que é investigado pela Polícia Civil por supostamente beneficiar a empresa do próprio sobrinho em contratos com a prefeitura.

“A autoridade policial demonstrou a contento que o afastamento dos sigilos fiscal e bancário dos Acusados é realmente necessário para dar continuidade a investigação, a fim de angariar, ainda mais, substrato para formar a opinião delitiva do órgão ministerial”, diz o documento de aprovação da quebra de sigilo.

Deri do Paloma é investigado por, supostamente, superfaturar contratos de serviços de manutenção da frota de ônibus escolar do município, beneficiando empresa de seu próprio sobrinho Matheus Fernandes dos Santos. Segundo a acusação, desde 2019, os contratos da prefeitura com as companhias de Matheus ultrapassam a casa dos R$ 3 milhões.

Os contratos teriam sido realizados com três empresas diferentes: Matheus Fernandes dos Santos – Peças e Acessórios; Adélio dos Santos Oliveira; e Lider Peças e Serviços para Veículos Automotores Eireli. As duas últimas companhias seriam “laranjas”, tendo como mandante o próprio sobrinho do prefeito. A Lider de Peças e Serviços, inclusive, está registrada no nome de Geisa Cammila Pereira dos Santos, irmã de Matheus dos Santos.

A acusação alega que no cadastro das três empresas citadas, foram utilizados o mesmo CPF e também o mesmo telefone de contato, que são de propriedade de Matheus dos Santos.

“Observamos que, para todas as empresas acima citadas, o telefone de contato é o mesmo, cadastrado no CPF da pessoa de Matheus Fernandes dos Santos, sobrinho do prefeito. Os Senhores vereadores afirmam ainda que, na verdade, o Sr. Adélio dos Santos Oliveira, responsável legal pela empresa Adélio dos Santos Oliveira, é conhecido popularmente como Ferrugem, mecânico da empresa do sobrinho do prefeito”, afirma a acusação.

Segundo o responsável pela autorização do TJ-BA, o desembargador Jefferson Alves de Assis, Deri do Paloma pode ser indiciado por crime contra a administração pública e também por crime praticado por organização criminosa.

Além do prefeito, tiveram a quebra do sigilo bancário: Alessandra Ferreira, titular da Secretaria Municipal de Educação; Adélio dos Santos Oliveira; Matheus Fernandes dos Santos; e Geisa Cammila Pereira dos Santos.

Redação Jurinews, com informações do portal Bahia Notícias

Nota da redação deste Blog - É fundamental que os eleitores estejam cientes dos casos de má gestão e corrupção que prejudicam o erário público, pois esses atos não afetam apenas as finanças do governo, mas também têm um impacto direto na qualidade dos serviços oferecidos à população. Quando recursos são desviados indevidamente, a saúde, a educação, a infraestrutura e outros serviços essenciais sofrem as consequências, afetando toda a coletividade.

Portanto, é crucial que os eleitores estejam atentos e informados sobre as práticas dos seus representantes políticos, escolhendo candidatos comprometidos com a ética, a transparência e a honestidade na administração pública. A responsabilidade do voto é uma ferramenta poderosa para promover a mudança e combater a corrupção, garantindo que os interesses da comunidade sejam priorizados e que os recursos públicos sejam utilizados de forma responsável e eficiente.

Desmascarando Fake News: Verdades Documentadas sobre a Elegibilidade de Tista de Deda"

  Foto: Divulgação

O ex-prefeito de Jacobina Leopoldo Passos11 de junho de 2024 | 19:01

Leopoldo Passos não pode ser candidato a prefeito de Jacobina

EXCLUSIVAS

O ex-prefeito de Jacobina Leopoldo Passos, que estava em plena pré-campanha, está impossibilitado de concorrer às eleições municipais de 2024. A partir de agora, não poderá realizar nenhum ato político partidário, nem mesmo exercer seu direito ao voto.

A confirmação se deu após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) atualizar a certidão de quitação eleitoral onde deixa claro a suspensão dos direitos políticos. Ex-prefeito do município de Jacobina nos anos de 1997 a 2000 e 2000 a 2004, Leopoldo possui contra si uma condenação por ato de improbidade administrativa com trânsito em julgado datado de 04 de abril de 2020, no âmbito do Supremo Tribunal Federal.

O processo que deixou Leopoldo inelegível até abril de 2025 foi em relação a uma denúncia de fraude em licitação na compra de frangos para o programa Panela do Povo.

À época, o ex-prefeito foi condenado sob a acusação de ter adquirido sem licitação 16 mil quilos de frango para a merenda escolar através desta autarquia municipal.

Veja abaixo a certidão de quitação eleitoral:

Política Livre
Nota da redação deste Blog - Na semana passada, os grupos sociais foram inundados por vídeos e conversas de bar permeadas por Fake News, tudo isso orquestrado pelos opositores do pré-candidato Tista de Deda. A intenção era confundir o eleitorado de Jeremaobo, levando-os a erroneamente acreditar na inelegibilidade de Tista de Deda. Desde o início, venho publicando diversas matérias esclarecendo o embuste e desmascarando a utilização das redes sociais para disseminar mentiras. Incluí até mesmo um áudio do prefeito, que abusou do seu cargo para desinformar a população.

Hoje, 12 de junho, trago mais uma matéria para reforçar essa verdade. Apresentarei casos concretos e oficiais, respaldados por documentos legítimos. Para isso, compartilho uma Certidão do TSE que atesta a inelegibilidade de um prefeito. Em seguida, publicarei outra certidão confirmando a elegibilidade de Tista de Deda para votar e ser votado.

É crucial dissipar as falsas narrativas e oferecer transparência ao eleitorado, garantindo que possam fazer escolhas informadas e conscientes durante o processo eleitoral.

Governo Lula aciona PF para avaliar projeto da Câmara sobre delações

 oto: Marcos Oliveira/Arquivo/Agência Senado

Sede da PF em Brasília12 de junho de 2024 | 08:13

Governo Lula aciona PF para avaliar projeto da Câmara sobre delações

BRASIL

A Polícia Federal foi acionada pelo governo Lula (PL) para fazer um relatório sobre o projeto de lei que proíbe delações premiadas de presos.

Havia uma previsão de que a urgência (que acelera a tramitação) da proposta fosse votada nesta terça-feira (11) na Câmara, mas a análise acabou adiada. Ainda assim, o tema pode começar a ser debatido pelos deputados nesta semana.

Segundo o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, a corporação prepara uma manifestação a respeito do tema a pedido do Ministério da Justiça.

Ainda assim, como mostrou a Folha, o governo trata o tema com cautela pelo potencial de desgaste. No passado, o próprio presidente Lula (PT) era um critico de delações firmadas por presos, sobretudo as que foram fechadas no âmbito da Operação Lava Jato.

O receio no Planalto é que qualquer posição do governo nesse caso seja usada por integrantes da direita e da esquerda contra Lula. Por isso, articuladores políticos defendem que o governo se afaste da proposta para evitar embates no Congresso Nacional.

Mesmo com a posição da PF, a tendência é que o Ministério da Justiça não se manifeste sobre o assunto.

Um integrante da pasta diz que é praxe da assessoria legislativa pedir manifestações técnicas. Isso não significa que o Ministério da Justiça vá elaborar um parecer e dar publicidade a ele. O relatório da PF pode, porém, embasar futuras decisões do governo sobre eventual veto ou sanção do projeto.

Em entrevista nesta terça, o diretor da PF evitou fazer um juízo de valor sobre a proposta analisada na Câmara. Disse que faz “parte do processo legislativo” e afirmou que as delações são importantes para as investigações.

“É um tema que tem dois vieses. A questão técnica está sendo enfrentada pela nossa diretoria de combate ao crime organizado. Nós fomos formalmente instados a nos posicionar e não vou antecipar a posição da PF”, afirmou.

“A equipe está debruçada sobre essa minuta e deve, nos próximos dias, exarar a manifestação, subsidiando o Ministério da Justiça, que aí sim tem uma Secretaria de Assuntos Legislativos, que vai dar o encaminhamento, não sei se acolhendo ou não, à manifestação técnica da Polícia Federal”, disse.

Andrei afirmou que as entidades de classe já se manifestaram sobre o tema e defendeu que o Congresso é o local para o debate.

“Nós respeitamos absolutamente o processo legislativo, esse é o segundo viés. Acho que o Parlamento é o ambiente, é um foro adequado para esse tipo de discussão, e que deve ouvir todas as partes interessadas, envolvidas na segurança pública, muito em especial, para que a gente tenha uma legislação adequada e que permita o enfrentamento ao crime organizado.”

O diretor ainda classificou a delação premiada como um instrumento “importantíssimo” de investigação e disse que ela está sendo usada como deveria.

“A gente tem utilizado esse instrumento como ela sempre deveria ter sido utilizada como um meio de busca e obtenção de prova. Assim que a gente tem atuado. Mas a manifestação será técnica e será feita.”

O tema voltou à tona na Câmara após o deputado Luciano Amaral (PV-AL), aliado de Lira, ter pedido na semana passada que um projeto de sua autoria que breca a delação de presos tenha regime de urgência. Quando uma proposta ganha urgência no Congresso, ela pode ir direto à votação em plenário, sem precisar passar por comissões temáticas, o que reduz a discussão sobre o assunto.

O texto, que pode ser alterado durante as votações, tem apenas dois parágrafos. O principal estabelece que a voluntariedade para a delação está ausente caso o interessado em colaborar com as autoridades estiver preso.

Em 2016, o deputado Wadih Damous (PT-RJ) apresentou projeto de mesmo teor, no contexto da Lava Jato, mas que não foi para frente.

Como pelas normas da Câmara, projetos mais recentes acabam sendo apensados a mais antigos, se o assunto for similar, o projeto de Luciano foi juntado ao de Damous.

Como mostrou a Folha, o pedido de urgência do projeto teve o aval de 13 partidos e a expectativa, tanto de líderes de partidos do centrão como da esquerda é que o projeto será aprovado na Câmara e, depois, no Senado.

Apoiam a tramitação acelerada do texto os líderes de Podemos, União Brasil, Solidariedade, PL, MDB e de blocos que reúnem PSD, Republicanos, PP, PSDB, Cidadania, PDT, Avante e PRD.

Especialistas divergem sobre a possibilidade de a proposta retroagir e anular situações em que já houve delações firmadas com detidos. Em caso positivo, o texto poderia beneficiar, por exemplo, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), alvo da delação do seu ex-ajudante de ordens Mauro Cid, assinada em 2023.

Julia Chaib/FolhapressPoliticaLivre

CNJ abre processo contra ex-desembargador que atacou Alexandre de Moraes

 Foto: Luiz Roberto/TSE

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal)11 de junho de 2024 | 20:50

CNJ abre processo contra ex-desembargador que atacou Alexandre de Moraes

BRASIL

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) decidiu, por unanimidade, abrir um procedimento contra Sebastião Coelho, que provocou ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) durante o julgamento de um dos réus pelos ataques de 8 de janeiro.

Para o colegiado, a conduta dele deve ser apurada por haver indícios de incitação à animosidade das Forças Armadas contra os Poderes da República e autopromoção com fins eleitorais.

Coelho é desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Distrito Federal. Ele é conhecido por críticas contundentes a Alexandre de Moraes. Ainda como magistrado, ele acusou o ministro de “inflamar o Brasil”.

Ele também esteve presente no primeiro julgamento na corte de um réu pelos ataques de 8 de janeiro, em 13 de setembro do ano passado, quando ficou frente a frente com Moraes, já como advogado. Coelho disse que Moraes é suspeito para julgar o caso e que o julgamento é político.

Coelho defendia Aécio Costa, um dos participantes da invasão ao Congresso Nacional, ao Palácio do Planalto e ao Supremo. Na ocasião, ele disse que os magistrados da corte eram as pessoas mais odiadas do país.

O CNJ seguiu o voto do relator, ministro Luiz Felipe Salomão. Se, depois da tramitação do processo, o plenário decidir pela sanção de Coelho, a aposentadoria dele é transformada em compulsória. Isso abre espaço para uma ação do Ministério Público que pode ensejar a inelegibilidade dele.

Salomão afirmou que segue três critérios para optar pela abertura de um PAD (processo administrativo disciplinar) nos casos em que o autor da conduta em análise não usa mais a toga. Segundo ele, é necessário que o fato tenha sido praticado no exercício da função, tenha sido grave e que a conclusão tenha efetividade —no caso, trata-se da eventual ação da Procuradoria.

“Tenho sido bem flexível. Quando há aposentadoria, a depender do fato, o bom senso recomenda flexibilizar e arquivar porque, claro, movimentar a máquina para se apurar a conduta de alguém que já deixou a toga não faz exatamente sentido”, disse.

Ainda assim, no caso de Sebastião Coelho, ele entendeu estarem presentes os requisitos. Além disso, o relator argumentou que a sequência de declarações do desembargador aposentado teve um intuito claro. “Os atos censurados sugeriam ingresso na vida política, em confronto evidente aos deveres da magistratura”, disse Salomão.

Ainda segundo ele, a atuação do CNJ iniciou-se depois de Moraes enviar material sobre participação no 8 de janeiro. “O ministro Alexandre de Moraes, logo depois do dia 8, compartilha algumas provas dando conta de que servidores e alguns magistrados teriam participado daquele que a ministra Rosa Weber denominou o dia da infância. A partir dali iniciamos as apurações devidas”, disse.

“A conduta narrada, muito embora fracionada em vários atos, deve ser tida como única, iniciada quando ainda era desembargador e continuada de forma subsequente por episódios que agregaram significado às suas falas antecedentes, sempre em direção à erosão do Estado Democrático de Direito e incitação das massas contra os poderes legitimamente constituídos”, afirmou Salomão.

O PAD aberto pelo CNJ inclui três episódios. O primeiro é o discurso em que ele anuncia a renúncia do cargo de corregedor eleitoral e a futura aposentadoria no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. Na ocasião, ele acusou Moraes de fazer uma “declaração de guerra ao país” e disse que não iria “cumprir discurso de ministro, seja ele em posse, seja ele em Twitter, seja ele em redes sociais”.

Em palanque montado em frente ao Quartel-General do Exército em Brasília, em 20 de novembro de 2022, ele atribuiu ao ministro a prática de crimes e instigou as Forças Armadas.

Por fim, Coelho reiterou as posições em audiência pública da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, do Senado, em 30 de novembro de 2022.

Coelho fez a própria defesa perante o CNJ. Na sustentação oral, ele afirmou que o anúncio da aposentadoria não originou qualquer consequência na época da fala.

“Só abriu o procedimento mais de um ano depois da minha fala. Foi uma coincidência muito lamentável. No mesmo dia da minha sustentação do primeiro réu do 8 de janeiro. Considerei aquilo uma intimidação. Vossa excelência dar a decisão pela manhã e eu tomar ciência dentro do plenário do STF me preparando para fazer a defesa do meu constituído”, disse Coelho.

Ana Pompeu/Folhapress

PF mira Pros e faz buscas e prisões sobre desvio de R$ 36 mi dos fundos partidário e eleitoral

 Foto: Divulgação/Arquivo

PF mira Pros e faz buscas e prisões sobre desvio de R$ 36 mi dos fundos partidário e eleitoral12 de junho de 2024 | 08:47

PF mira Pros e faz buscas e prisões sobre desvio de R$ 36 mi dos fundos partidário e eleitoral

BRASIL

A Polícia Federal cumpre na manhã desta quarta-feira (12) mandados de busca e apreensão e prisão contra dirigentes do Pros, atualmente incorporado ao Solidariedade, para avançar em uma investigação sobre desvios de R$ 36 milhões dos fundos partidário e eleitoral nas eleições de 2022.

A ação foi batizada de Fundo do Poço e já prendeu seis pessoas. O último presidente do partido antes da fusão com o Solidariedade, Eurípedes Júnior, tem mandado de prisão contra ele, mas ainda não foi encontrado.

Segundo a PF, a investigação começou após denúncia feita por um ex-presidente do partido.

São cumpridos sete mandados de prisão, 45 de busca e apreensão e outros de bloqueio e indisponibilidade de bens. Todos foram expedidos pela Justiça Eleitoral no Distrito Federal.

A investigação, diz a PF, levantou indícios da atuação de uma organização criminosa “estruturalmente ordenada com o objetivo de desviar e se apropriar de recursos do Fundo Partidário e Eleitoral, utilizando-se de candidaturas laranjas ao redor do país, de superfaturamento de serviços de consultoria jurídica e desvio de recursos partidários destinados à Fundação de Ordem Social (FOS)”.

“Os envolvidos estão sendo investigados pelos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro, furto qualificado, apropriação indébita, falsidade ideológica eleitoral e apropriação de recursos destinados ao financiamento eleitoral”, diz PF.

O Pros foi criado em 2013, envolveu-se em escândalos em boa parte de sua história e está rachado entre dois grupos que se acusam mutuamente de corrupção.

Como mostrou a Folha, as contas do Pros já haviam sido rejeitadas pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que condenou o partido a devolver R$ 2,4 milhões aos cofres públicos no ano de 2017. A apuração do TSE indicou o uso do dinheiro público em benefício do então presidente da sigla, Eurípedes Jr.

A verba destinada ao partido, diz a investigação do TSE, foi utilizada na construção de uma piscina e realização de reformas em sua casa, para comprar uma máquina industrial de polimento de pisos e no custeio da compra e manutenção de avião e helicóptero.

O TSE também descobriu o uso do dinheiro partidário na compra de insumos típicos de um restaurante profissional. Na mesma época dos gastos, afirmam os técnicos da corte, funcionava a Biroska do Churrasco, de propriedade de uma ex-companheira do dirigente.

O Pros negou que as carnes tivessem como destino a churrascaria e indicou que as aquisições eram para cozinha montada pelo partido para dirigentes, funcionários e convidados.

Foram adquiridos com dinheiro público um forno elétrico, 100 pratos de mesa e 100 de sobremesa, bifeteira elétrica, fritadeira, equipamento de bufê de 18 cubas para exposição de alimentos quentes e saladas, máquina com capacidade para produzir 50 kg de gelo por dia, facas de açougue, de peixaria, de churrasco, cutelo, jarras, porcelana para sobremesa de creme brûlée, taças de vinho e de água, galhetas de azeite, maçarico de culinária, frigideiras, caçarolas, formas para quindim, entre outros.

O partido gastou ainda outros R$ 135 mil com alimentos, com destaque para 3.700 quilos de carne —cerca de 10 kg por dia, incluindo feriados e finais de semana.

VEJA ALGUNS GASTOS DO PROS QUE O TSE CONSIDEROU IRREGULARES
Restaurante completo

O partido adquiriu produtos e contratou pessoas suficientes para a montagem de um restaurante

R$ 134.660,47 – 3,7 toneladas de carne, além de outros alimentos
R$ 48.442,11 – Salário de um chef de cozinha e um garçom
R$ 20.700,05 – Forno elétrico, 100 pratos de mesa, 100 pratos de sobremesa, bifeteira elétrica, fritadeira e equipamento de buffet gourmet conjugado 12/6 da marca Klima, que serve para expor alimentos aquecidos em banho-maria em 12 cubas quentes e 6 cubas para saladas, máquina de gelo da marca Everest com capacidade para produzir 50 quilos de gelo por dia.
R$ 10.826,54 – Facas de açougue, de peixeira, de churrasco, de carne, cutelo, pratos, jarras, ramequim de porcelana para sobremesa de creme brûlée, taças de vinho, de água, galhetas de azeite, maçarico de culinária, frigideiras, caçarolas, formas para quindim e outros diversos itens específicos de restaurantes
R$ 3.485,88 – Três aparelhos de jantar
Em obras

TSE condenou partido por uso de verba em benefício particular do presidente da legenda

R$ 328.377,37 – Dona de escritório de arquitetura contratado pelo Pros com verba pública disse à polícia ter feito de graça projeto de piscina e consultas para área de churrasco da casa de Eurípedes Jr., presidente do partido. Vários funcionários também disseram que trabalhavam na construção e reformas na casa de Eurípedes e da mãe dele.
R$ 198.579,91 – Aquisição de um lote em Planaltina/GO, cidade do presidente do partido
R$ 23.244,50 – Máquina de polimento de pisos de concreto, utilizada por empresas especializadas em reformas de piso
Nos ares

Pros também registrou gastos de aquisição e manutenção de avião e helicóptero, o que é considerado irregular pelo TSE desde 2015

R$ 403.880,06 – Aquisição de avião bimotor PT-VQW
R$ 179.838,88 – Combustível, salários de piloto e manutenção do helicóptero Robinson Modelo R66

Fabio Serapião e Ranier Bragon/FolhapressPoliticaLivre