terça-feira, setembro 12, 2023
DECISÃO: Candidata eliminada de concurso garante direito de nomeação e posse antes do trânsito em julgado da sentença
DECISÃO: Candidata eliminada de concurso garante direito de nomeação e posse antes do trânsito em julgado da sentença
11/09/23 16:51
O Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) contra a sentença que julgou procedente o pedido de uma candidata ao cargo de delegada da Polícia Federal.
No caso, a decisão de primeira instância anulou a declaração de inaptidão no exame médico para o exercício das atividades funcionais ligadas ao cargo, garantindo à autora a participação nas demais etapas do concurso, bem como o direito de nomeação e posse imediatas em caso de aprovação em todas as fases do certame.
O Cebraspe sustentou que constava no edital conferir se o candidato, com deficiência ou não, possuía aptidão física e psíquica para suportar os exercícios desenvolvidos durante o curso de formação profissional para o desempenho das atividades funcionais inerentes ao cargo de delegado de Polícia Federal, tendo a autora sido considerada inapta por apresentar condição clínica de escoliose desestruturada e descompensada. A apelante requereu, portanto, a manutenção do ato administrativo que eliminou a candidata do concurso.
A União também recorreu pedindo a reforma da sentença, argumentando que o edital é o instrumento básico que dispõe as regras do concurso público e que a interferência do Poder Judiciário no presente caso afrontaria os princípios da legalidade, da separação dos poderes e da isonomia.
Por sua vez, a candidata solicitou a reforma da sentença a fim de garantir sua nomeação imediata e posse ao cargo, afirmando ter concluído com excelência o curso de formação junto à Academia Nacional de Polícia.
Condição não incapacitante – Ao analisar o processo, a relatora, desembargadora federal Ana Carolina Roman, destacou que, de acordo com os autos, apesar de os exames radiográficos terem demonstrado visível alteração, a autora apresentou avaliações médicas que concluíram que a condição não seria causa incapacitante por apresentar flexibilidade da curva e sequer possuir indicação de tratamento com órtese, não se enquadrando, portanto, na hipótese de escoliose desestruturada e descompensada, conforme previsto no edital do certame. Assim, para a magistrada, sua eliminação, por este motivo,¿seria ilegal.
A desembargadora citou que a sentença abordou não ser dado ao Poder Judiciário invadir a seara do administrador, competindo-lhe, porém, coibir a prática de ilegalidades, o que, no caso em análise está demonstrado, devendo, portanto, ser garantido à autora a participação nas demais etapas do concurso, bem como o direito de nomeação e posse imediatas em caso de aprovação em todas as fases do certame, observada a ordem de sua classificação no edital de homologação do resultado final.
Assim, a magistrada apontou que, apesar das razões apresentadas nos recursos de apelação do Cebraspe e da União, a condição individual da candidata não se enquadra na motivação do ato administrativo que, de pronto, a considerou incapaz e inapta.
Como bem assinalou a sentença recorrida, não se trata da condição médica prevista no edital, isso porque o laudo médico complementar apresentado,¿que não foi levado em consideração pela junta médica do concurso, informa que a escoliose que acomete a candidata é de grau leve e flexível a ponto de desfazer a curvatura e¿compensada. Ademais, na avaliação do perito, a condição não é incapacitante, concluiu a relatora.
Desse modo, demonstrada a capacidade da autora para o exercício do cargo de delegado federal, argumentou a relatora que há de se declarar a ilegalidade do ato que a excluiu do certame. Além disso, prosseguiu a autora, antes de ser eliminada no concurso público havia conseguido aprovação em todas as etapas anteriores, inclusive no teste de aptidão física, no qual obteve notas superiores a outros candidatos que não apresentavam a supramencionada condição médica.
Sobre o direito à nomeação e posse, a magistrada declarou: “entendo que não é conferido ao candidato¿sub judice¿o direito à nomeação e posse no cargo antes do trânsito em julgado da decisão, haja vista a inexistência de posse precária em cargo público”. Contudo, considerando o entendimento jurídico que vem admitindo a nomeação e posse do candidato¿sub judice, mesmo antes do trânsito julgado, devem ser asseguradas à candidata a nomeação e a posse no cargo de delegado de Polícia Federal como decorrência lógica da determinação judicial de prosseguimento nas demais fases do concurso público desde que julgados por decisão unânime, finalizou.
O voto da relatora, contrário às apelações do Cebraspe e da União, acatando o recurso da autora para determinar sua nomeação e posse, observada a ordem de classificação, foi acompanhado pela 12ª Turma do TRF1, por unanimidade.¿
Processo: 1066306-16.2021.4.01.3400¿¿
Data do julgamento: 25/07/2023¿
Data da publicação: 27/07/2023¿
GS/CB¿
Assessoria de Comunicação Social¿
Tribunal Regional Federal da 1ª Região¿
CPMI do 8 de janeiro tem perspectiva de depoente faltar por decisão inovadora do ministro Kassio Nunes
Segunda-Feira, 11/09/2023 - 18h55
Por Edu Mota, de Brasília
Foto: Marcello Casal/Agência Brasil
A CPMI que investiga os atos de vandalismo do dia 8 de janeiro em Brasília tentará ouvir dois depoimentos na reunião desta terça-feira (12), a partir das 9h. A primeira oitiva será da ex-subsecretária de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF), Marília Ferreira Alencar. A servidora, que ocupou no Ministério da Justiça o cargo de diretora de Inteligência da Secretaria de Operações Integradas na gestão do então ministro Anderson Torres, estava na Subscretaria de Inteligência do DF na época dos ataques.
Apesar de ter sido convocada como testemunha pela CPMI, ainda não é certo se haverá o depoimento da ex-subsecretária, que é delegada de carreira da Polícia Federal. Isto porque o ministro Kassio Nunes Marques concedeu a ela um habeas corpus que não apenas confere o direito de ficar em silêncio diante das perguntas dos parlamentares, mas até mesmo de não comparecer à comissão, “caso queira”.
A decisão do ministro Kassio Nunes em atendimento ao pedido da delegada Marília Ferreira Alencar se diferenciou de todos os outros habeas corpus concedidos a depoentes da CPMI. No início os ministros concediam ao depoente o direito de ficar calado apenas em relação a perguntas que pudessem lhe incriminar, mas com obrigatoriedade de responder a todas as outras perguntas.
O ministro Cristiano Zanin fez a primeira mudança em uma decisão, ao permitir que o depoente Fábio Augusto Vieira, ex-comandante da Polícia Militar do Distrito Federal, não apenas pudesse se manter em silêncio, mas inclusive não fosse submetido ao compromisso de dizer a verdade. A argumentação do ministro Zanin, inédita desde o início dos trabalhos da CPMI, gerou acaloradas discussões entre os membros da comissão. A maioria deles criticou a decisão ao dizer que os depoentes, sem a responsabilidade de dizer a verdade, prejudicam a produção de provas e até mesmo a razão de ser de uma comissão parlamentar de inquérito.
A recente decisão do ministro Kassio Nunes, com outra inovação que permite ao depoente convocado que sequer tenha que comparecer à CPMI, deve gerar novos debates e críticas na reunião desta terça.
Se a ex-subsecretária de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal realmente não comparecer, a CPMI deve tomar o depoimento da segunda convocada do dia, a cabo da Polícia Militar do Distrito Federal Marcela da Silva Morais Pinno. Marcela atuou diretamente na força de repressão aos atos de vandalismo de 8 de janeiro na Praça dos Três Poderes, e chegou a ser empurrada da cúpula do Congresso quando atuava na contenção direta aos manifestantes.
Material genético faz PGR acusar mais 31 pessoas de vandalismo no 8/1
Segunda-Feira, 11/09/2023 - 20h40
Por Marcelo Rocha | Folhapress
Foto: Joedson Alves / Agência Brasil
Vestígios de material genético encontrados nas sedes dos três Poderes permitiram à PGR (Procuradoria-Geral da República) acusar mais 31 pessoas de vandalismo no 8 de janeiro.
Os fragmentos foram confrontados com amostras recolhidas de apoiadores de Jair Bolsonaro (PL) presos no acampamento em frente ao QG do Exército no dia seguinte.
O resultado forneceu ao órgão elementos para sustentar a acusação de envolvimento desses suspeitos na invasão e depredação dos prédios.
A lista de objetos recolhidos e analisados pelos investigadores inclui meia, batom, camisas, toalha de rosto, máscaras de proteção facial, bandeiras, barras de metal, garrafas de água, latas de refrigerantes, bitucas de cigarro e restos de sangue, entre outros.
Esse grupo de 31 pessoas já havia sido denunciado pela PGR e respondia a ações penais por dois crimes: associação criminosa e por incitar as Forças Armadas contra os poderes constituídos.
Com base nos laudos técnicos produzidos pelos peritos da Polícia Federal, a Procuradoria encaminhou ao STF (Supremo Tribunal Federal) aditamento aos processos.
Pede à corte que os suspeitos sejam processados por associação criminosa armada, abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, além de deterioração de patrimônio tombado.
Caso o tribunal acate os pedidos, esse grupo se somará aos 232 réus que já respondem pelos crimes mais graves. O julgamento das ações penais está previsto para iniciar nesta quarta-feira (13).
"Com essas provas, é possível dizer com segurança que, mesmo que essas pessoas não tenham sido detidas em flagrante no Congresso Nacional, no Palácio do Planalto ou no STF, elas estiveram nesses locais", afirma o subprocurador Carlos Frederico Santos, coordenador do grupo GCAA (Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos) da PGR.
De acordo com informação divulgada pela Procuradoria nesta segunda-feira (11), os peritos da PF produziram dezenas de laudos e perfis genéticos.
As análises foram feitas pelo Serviço de Perícias em Genética Forense, que recebeu quase 1,4 mil amostras biológicas dos presos. O processamento do material coletado levou à elaboração de 1.385 perfis genéticos: 896 de pessoas dos sexo masculino e 489 do sexo feminino.
O passo seguinte foi confrontar essas informações com os registros do Banco Federal de Perfis Genéticos e com os perfis genéticos obtidos dos vestígios coletados no âmbito das investigações dos atos de 8 de janeiro.
Foram também consideradas informações de bancos de dados públicos, como o do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e das Secretarias Estaduais de Segurança Pública.
Via-Crúcis usuários Unimed/SE:longas esperas/atendimento despreparado
12 set, 2023 4:00
Blog Cláudio Nunes: a serviço da verdade e da justiça
“O jornalismo é o exercício diário da inteligência e a prática cotidiana do caráter.” Cláudio Abramo.
O blog vem recebendo relatos quase que diários de pacientes da Unimed Sergipe com as experiências frustrantes nas unidades de atendimento da organização, especialmente no Centro Clínico de Especialidade, localizado na Av. Anísio Azevedo, 639, Salgado Filho, Aracaju/SE.
Pacientes que deveriam ser priorizados, como idosos, crianças de colo, indivíduos com comorbidades e aqueles em pós-operatório, enfrentam demoras significativas de até 3 horas para serem atendidos. A espera é dividida em duas etapas, uma para fazer o cadastro e outra para o atendimento, e mesmo ao solicitar senhas de atendimento preferencial, a sequência permanece normal, resultando na ausência de prioridade para quem mais necessita.
Além disso, os pacientes têm expressado insatisfação com o atendimento no Centro Clínico de Especialidade. As atendentes, em algumas situações, têm sido descritas como ignorantes e carentes de acolhimento, exacerbando a frustração dos pacientes que buscam assistência médica.
Os problemas enfrentados pelos pacientes da Unimed Sergipe revelam a necessidade de melhorias significativas nas unidades de atendimento da organização, a fim de garantir um serviço mais eficiente e acolhedor para todos os membros da comunidade.
2ª Parte! Atenção MPF. Mangue da Coroa do Meio é área de proteção e competência federal. Cercamento foi fruto de uma decisão da Justiça Federal. Mais fotos do descaso da PMA que está deixando derrubarem a cerca que custou R$ 230 mil aterrando o mangue para transformar em garagens e todo tipo de uso. É preciso que o MPF ingresse com uma Ação para que os gestores responsáveis ou tomem as devidas providencias ou devolvam os recursos aos cofres públicos. Mais duas fotos hoje: a primeira (acima) o mangue morrendo com o início de um novo aterro. A segunda, abaixo, um parte do mangue privatizada com uma passagem colocada pelo “dono” que invadiu e aterrou. Amanhã, mais fotos novas.
Areia Branca: possível chapa da oposição causa clamor E no último sábado, durante a tradicional feira de Areia Branca o comentário era um só: a possível chapa da oposição tendo como candidato a prefeito o ex-deputado estadual Talysson de Valmir e, como vice, a ex-prefeita Acácia Sousa. Muitos eleitores torcem para que a chapa seja confirmada, já que a rejeição ao atual prefeito, Alan de Agripino, é altíssima.
São Cristóvão: a piada do prefeito que deseja fazer o sucessor Já no município de São Cristóvão a piada entre os eleitores é a chapa apresentada pelo prefeito Marcos Santana que deseja continuar na prefeitura indicando os nomes de Júlio Jr e Betão. Júlio Jr, um neófito na política que o prefeito quer colocar na marra para ficar mandando de fato. Já o candidato a vice, Betão é um nome tarimbado que já disputou muitas eleições. Pelo jeito os sancristovenses terão uma opção bem melhor em breve.
Santo Amaro A 11ª edição do ‘Sergipe é aqui’, acontecerá nesta sexta-feira, 15, no município de Santo Amaro das Brotas. O Sergipe é Aqui é um projeto de governo itinerante, coordenado pela Secretaria de Estado da Casa Civil, e tem por objetivo transferir simbolicamente por um dia a capital Aracaju para um município do interior, levando mais de 150 serviços, de 15 órgãos públicos estaduais diferentes. As ações em Santo Amaro das Brotas serão desenvolvidas no Colégio Estadual Esperidião Monteiro, situado na praça Coronel Jacinto Ribeiro. A emissão de carteira de identidade, certidões de nascimento, casamento e óbito, exames nas carretas da mulher e do homem e o castramóvel foram os serviços mais procurados nas últimas edições do programa.
Plano de Carreira Os professores da rede pública estadual de ensino se reuniram na manhã da segunda-feira, 11, com o vice-governador e secretário de Estado da Educação e da Cultura, Zezinho Sobral, e com a secretária de Estado da Administração, Lucivanda Rodrigues, para discutir o plano de carreira do magistério público.
Plano de Carreira II Na oportunidade, foram debatidos com membros do sindicato da categoria, o Sintese, quais seriam as prioridades dos educadores e de que forma e momento se daria o início de implantação do plano. A reunião desta manhã encerra o ciclo de debates que antecede o encontro dos educadores com o governador Fábio Mitidieri (PSD), a ser agendada para este mês de setembro.
Ampliação do acesso e melhorar o BPC para idosos e pessoas com deficiência A deputada federal Yandra Moura (União-SE), apresentou o Projeto de Lei 4.318/23 com o propósito de ampliar o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) para incluir pessoas com deficiência e idosos cuja renda familiar mensal per capita seja igual ou inferior a um salário mínimo. O PL proposto aborda uma questão de urgência e grande importância para os beneficiários do BPC. Atualmente, o valor desse benefício, vinculado ao critério de renda familiar mensal per capita igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo, tem se mostrado inadequado ao longo do tempo.
Despesas básicas Conforme justificado na proposta, essa quantia se revela insuficiente para cobrir adequadamente as despesas básicas de idosos e pessoas com deficiência, que frequentemente enfrentam custos substanciais relacionados à saúde, acessibilidade e outras necessidades específicas ligadas às suas condições. Yandra explicou: “Nossa intenção é fazer um ajuste fundamental nesse benefício, reconhecendo a necessidade de proporcionar um suporte mais digno e eficaz para aqueles que dependem dele para sua subsistência”.
Como é hoje De acordo com a legislação atual, quando a família possui uma renda per capita superior a 1/4 do salário mínimo, o beneficiário perde o direito ao BPC. No entanto, é sabido que esse valor é insuficiente. Yandra ilustrou essa questão ao dizer: “Imagine o dilema de uma mãe de uma criança autista que, se sair de casa para trabalhar com carteira assinada, seu filho perde o benefício, mas se ficar em casa, o próprio valor do benefício não será suficiente para custear os dois”.
Mudança para outra renda na família Com isso em mente, a deputada sugere uma mudança na legislação para que o BPC seja mantido, mesmo nos casos em que a família tenha outra renda de até um salário mínimo. “A mãe de uma criança autista ou de uma pessoa com deficiência, por exemplo, poderá ter um emprego com carteira assinada, e seu filho continuará recebendo mensalmente o dinheiro do BPC, somando essas duas rendas”, concluiu Yandra Moura.
INFONET
Parque da Sementeira terá novas opções de lazer após reurbanização
em 11 set, 2023 14:50
O Parque Governador Augusto Franco, popularmente conhecido como “Parque da Sementeira”, passará por um processo de reurbanização interna. Em entrevista coletiva, realizada nesta segunda-feira, 11, o prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira (PDT), anunciou o início das obras, cujo objetivo é ampliar as opções de lazer do local.
De acordo com o gestor municipal, dentre as mudanças planejadas, destacam-se a construção de modernas pistas de corrida e ciclismo, um espaço dedicado aos amantes de animais de estimação, quiosques para atividades diversas, uma academia especialmente projetada para atender a terceira idade, um jardim sensorial para estimular os sentidos, um playground para crianças e uma ampla área esportiva.
O investimento é orçado em mais de R$ 25 milhões, fruto de um empréstimo da prefeitura junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
Primeira etapa
A primeira fase da revitalização do parque foi concluída em 2022, com a retirada do antigo cercamento, instalação da nova estrutura e ampliação da área de estacionamento. Além disso, a etapa inicial contou com projeto visual e paisagístico, com o plantio de 779 árvores. Foram plantados, também , 9.553,86 metros quadrados de grama, apenas na parte externa do parque. Para essa primeira fase foram investidos cerca de R$ 2,5 milhões.
por João Paulo Schneider
Bolsonaro foi surpreendido com a delação de Mauro Cid e demorou para acreditar
Publicado em 11 de setembro de 2023 por Tribuna da Internet
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