Fux diz que desobediência de Bolsonaro a decisões do STF será crime de responsabilidade

  Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil/Arquivo

Presidente do STF, ministro Luiz Fux08 de setembro de 2021 | 14:56

Fux diz que desobediência de Bolsonaro a decisões do STF será crime de responsabilidade

BRASIL

Em discurso na abertura da sessão do plenário desta quarta-feira (8), o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luiz Fux, afirmou que a ameaça do presidente Jair Bolsonaro de descumprir decisões judiciais do ministro Alexandre de Moraes, se for confirmada, configura “crime de responsabilidade”

“Se o desprezo às decisões judiciais ocorre por iniciativa do Chefe de qualquer dos Poderes, essa atitude, além de representar atentado à democracia, configura crime de responsabilidade, a ser analisado pelo Congresso Nacional”, afirmou Fux.

” Ninguém fechará esta Corte. Nós a manteremos de pé, com suor e perseverança”, afirmou o presidente do Supremo.

Na terça, diante de milhares de apoiadores em Brasília e em São Paulo, Bolsonaro fez ameaças golpistas ao Supremo. Disse que não aceitará que qualquer autoridade tome medidas ou assine sentenças fora das quatro linhas da Constituição e declarou que não cumpriria mais decisões de Alexandre de Moraes.

Segundo Fux, “um ambiente político maduro, questionamentos às decisões judiciais devem ser realizados não através da desobediência, não através da desordem, e não através do caos provocado, mas decerto
pelos recursos, que são as vias processuais próprias”.

“Ofender a honra dos ministros, incitar a população a propagar discursos de ódio contra a instituição do Supremo Tribunal Federal e incentivar o descumprimento de decisões judiciais são práticas antidemocráticas, ilícitas e intoleráveis, que não podemos tolerar em respeito ao juramento constitucional que fizemos ao assumir uma cadeira na Corte”, afirmou o ministro.

Segundo o presidente do Supremo, o tribunal não aceitará ameaças. “Imbuído desse espírito democrático e de vigor institucional, este Supremo Tribunal Federal jamais aceitará ameaças à sua independência nem intimidações ao exercício regular de suas funções”, disse.

Sem citar nominalmente Bolsonaro, referindo-se a ele como “chefe da nação”, Fux falou em “falsos profetas do patriotismo”.

“Infelizmente, tem sido cada vez mais comum que alguns movimentos invoquem a democracia como pretexto para a promoção de ideias antidemocráticas. Estejamos atentos a esses falsos profetas do patriotismo, que ignoram que democracias verdadeiras não admitem que se coloque o povo contra o povo, ou o povo contra as suas próprias instituições”, disse.

“Povo brasileiro, não caia na tentação das narrativas fáceis e messiânicas, que criam falsos inimigos da nação”, ressaltou Fux.

“A crítica institucional não se confunde – e nem se adequa – com narrativas de descredibilização do Supremo Tribunal e de seus membros, tal como vem sendo gravemente difundidas pelo Chefe da Nação”, afirmou.

A manifestação dele no plenário foi combinada com os demais ministros na noite de terça (7), após as ameaças golpistas de Bolsonaro.

“Ou o chefe desse Poder enquadra o seu [ministro] ou esse Poder pode sofrer aquilo que nós não queremos”, disse Bolsonaro em Brasília, em recado ao presidente do Supremo.

O chefe do Executivo fez referência a recentes decisões do ministro Alexandre de Moraes, relator da maioria das investigações em curso na corte que miram o presidente e seus apoiadores. “Porque nós valorizamos e reconhecemos e sabemos o valor de cada Poder da República”, ressaltou Bolsonaro.

Além de Moraes, o ministro Luís Roberto Barroso, também presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), é alvo dos ataques nas últimas semanas em razão da defesa que o magistrado faz do sistema eleitoral.

“Nós todos aqui na Praça dos Três Poderes juramos respeitar a nossa Constituição. Quem age fora dela se enquadra ou pede para sair”, disse o presidente.

“Não podemos continuar aceitando que uma pessoa específica da região dos Três Poderes continue barbarizando a nossa população. Não podemos aceitar mais prisões políticas no nosso Brasil.”

À tarde, na avenida Paulista, em São Paulo, o mandatário exortou desobediência a decisões da Justiça.

“Nós devemos sim, porque eu falo em nome de vocês, determinar que todos os presos políticos sejam postos em liberdade. Alexandre de Moraes, esse presidente não mais cumprirá. A paciência do nosso povo já se esgotou”, afirmou Bolsonaro.

“[Quero] dizer aos canalhas que eu nunca serei preso”, disse o presidente, que prosseguiu. “Ou esse ministro se enquadra ou ele pede para sair. Não se pode admitir que uma pessoa apenas, um homem apenas turve a nossa liberdade.”

Após os discursos, os ministros do STF fizeram uma reunião por vídeo e os classificaram de inaceitáveis.

Avaliaram os riscos de uma reação à fala de Bolsonaro no próprio 7 de Setembro, analisando até que ponto uma resposta institucional seria uma forma de resistência ou mais combustível.

Os integrantes da corte decidiram, então, que caberia a Fux falar em nome de todos na sessão desta quarta.

A atual crise institucional, patrocinada por Bolsonaro, teve início quando o presidente disse que as eleições de 2022 somente seriam realizadas com a implementação do sistema do voto impresso —essa proposta já ter sido derrubada pelo Congresso.

No discurso em São Paulo, ele voltou a mirar o sistema eleitoral e o ministro Barroso, que preside o TSE.

“Não é uma pessoa que vai nos dizer que esse processo é seguro e confiável, porque não é”, afirmou. “Não posso participar de uma farsa como essa patrocinada ainda pelo presidente do TSE.”

Marcelo Rocha, FolhapressPoliticaLiv

 

“Ninguém fechará esta Corte”, diz Fux em reação a ataques de Bolsonaro

Durante os atos de 7 de setembro, o presidente ameaçou o STF, citando diretamente o ministro Alexandre de Moraes

Thayná Schuquel

08/09/2021 14:37,atualizado 08/09/2021 14:51

Igo Estrela/Metrópoles

Após os ataques do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) contra o Supremo Tribunal Federal (STF), proferidos em discursos nos atos de 7 de setembro em Brasília e em São Paulo, o presidente da Corte, ministro Luiz Fux, afirmou que “ninguém fechará esta Corte”. “Nós a manteremos de pé, com suor e perseverança”, ressaltou. As declarações foram dadas nesta quarta-feira (8/9), na abertura da sessão plenária

Em resposta às ameaças de Bolsonaro de descumprir decisões judiciais do ministro Alexandre de Moraes, Fux alertou que, se o presidente da República realmente ignorar medidas impostas contra ele e a União, estará cometendo “crime de responsabilidade, que deverá ser analisado pelo Congresso Nacional”

https://www.metropoles.com/

Bolsonaro cruza a fronteira da lei e parte para o golpe militar contra a democracia

 

Publicado em 8 de setembro de 2021 por Tribuna da Internet

FacebookTwitterWhatsAppPrint

Bolsonaro não tem volta após investir contra a Constituição

Pedro do Coutto

Ao aceitar as manifestações pelo fechamento do Supremo Tribunal Federal, do Congresso e também os ataques exaltados contra o ministro Alexandre de Moraes, o presidente Jair Bolsonaro cruzou a fronteira da lei e se posicionou claramente favorável a um golpe militar contra as instituições, incluindo na sua ofensiva um comunicado ao ministro Luiz Fux, presidente do STF – absurdo completo – para afastar Moraes da Corte Suprema.

A ofensiva golpista ficou clara nas imagens da GloboNews e também da TV Globo levadas ao ar na tarde de ontem focalizando a série de ataques ao Supremo pela concentração nas Esplanada dos Ministérios. No final da manifestação em Brasília, Bolsonaro anunciou que no final da tarde estaria presente na concentração da Avenida Paulista. Os bolsonaristas, no fundo impulsionador pelo presidente da República, partiram para o desfecho de força, cujos resultado vai depender da disposição do Exército comandado pelo general Paulo Sérgio Nogueira.

LIMITE – Na edição de ontem, terça-feira, de O Globo, Merval Pereira e Miriam Leitão destacaram que Bolsonaro situou-se numa posição limite, a meu ver, entre a lei e a ordem, revelando preferindo a estrada da desordem. Com um brilhante comentário feito na GloboNews no início da tarde, Miriam Leitão destacou que agora Bolsonaro não tem mais caminho de volta, uma vez que na realidade investiu contra o texto constitucional, lei maior do país.

Na minha opinião não é possível que um presidente da República compactue com iniciativas voltadas para fechar o Supremo Tribunal Federal e o Congresso, sem que tal alinhamento subversivo não possa acrescentar-lhe reflexos na mesma proporção e no mesmo limite dos atos que adotou.

O IMPERADOR – Marianna Holanda e Ricardo Della Coletta, Folha de S. Paulo, destacam a ultrapassagem da sociedade brasileira por parte de um presidente da República que deveria estar preocupado com o desemprego, com a queda do consumo de alimentos, com a pandemia, com a vacinação, com a subida a taxa inflacionária, mas que não está ligando para nenhum desses graves problemas e deseja apenas tornar-se imperador e perpetuar-se no poder, sem levar em conta sequer com o fato de que um golpe militar acabaria com os mandatos dos integrantes do Centrão, incluindo os parlamentares que o apoiam.

O golpe militar, como aconteceu com o Ato Institucional nº 5, acarretaria o fechamento do Poder Legislativo e também afetaria a liberdade individual dos brasileiros e brasileiras. Bolsonaro, na minha impressão, além do impulso para o golpe, perdeu também completamente a noção sobre os limites da lógica e da política que, como dizia Juraci Magalhães, é também a arte do impossível. Para mim é impossível que o Exército se encontre ao lado de Jair Bolsonaro em sua alucinada investida para achar o caminho que o salve da derrota em 2022.

FAKE NEWS – O presidente Jair Bolsonaro, na tarde de segunda-feira, editou Medida Provisória dificultando a retirada de textos das redes sociais da internet. Mais uma iniciativa absurda do homem que deveria presidir o Brasil, pois para isso foi eleito nas urnas de 2018. Por exemplo, não tem sentido dificultar a retirada de uma proposta que os jornais de ontem tornaram pública em que duas pessoas oferecem pagamento em dinheiro para quem atacar fisicamente o ministro Alexandre de Moraes. Como é possível defender uma coisa dessas?

Trata-se de um caso doentio e de alucinação. Isso de um lado. De outro, se as fake news influenciassem a favor de Bolsonaro, o seu governo não teria sido considerado entre ruim e péssimo por 54% da opinião pública, como revelou o Datafolha. Se as fake news influenciassem na posição eleitoral  do presidente para 2022, ele não estaria com 25 pontos a seu favor contra 46 pontos dos que se dispõem a votar em Lula contra ele.

São fatos concretos os que estou citando e que provam que as fake news podem levar a desfechos dramáticos como foi o caso de um jovem acusado de estupro e assassinato, mas que não participou nem de uma coisa e nem de outra, embora a sua imagem pessoal tenha sido exibida nas telas eletrônicas. São casos isolados, dramáticos, capazes de criar situações absurdas, mas, sob o ângulo coletivo, a mentira jamais se tornará verdade, ainda que repetida por mil vezes, conforme disse o repugnante nazista  Joseph Goebbels , cuja imagem resiste tragicamente como modelo junto aos extremistas da direita de hoje que são os herdeiros da tragédia do nazifascismo do passado.

FLAMBOYANTS DE PAQUETÁ – O presidente do IBGE, Eduardo Rios Neto, reportagem de Carolina Nalin, O Globo, explica a importância da Ilha de Paquetá, cenários dos flamboyants da bela canção de Braguinha e Alberto Ribeiro, escolhida como ponto de partida para a realização do censo de 2022. A meu ver não faz sentido.  Isso porque a Ilha de Paquetá é uma área de classe média, cujo poder aquisitivo encontra-se ao nível do poder aquisitivo dos moradores da Tijuca.

Não serve como síntese da realidade nacional e a sua colocação como base da pesquisa pode conduzir a equívocos essenciais. Basta comparar a Ilha de Paquetá, onde só se vai de lancha, com as favelas da Maré do Jacarezinho, na Zona Norte do Rio. Basta também levar-se em conta que a metade da população brasileira não conta com saneamento básico, rede de esgotos e água potável.

Basta ainda examinar, como mostram os filmes das manhãs da TV Globo, os becos das favelas, cenários de conflitos de sangue, colocando em confronto policiais, traficantes e milicianos. Em Paquetá, acrescentaram Braguinha e Alberto Ribeiro em 1948, a lua cheia ilumina e embala casais de namorados. Paquetá parece ser um paraíso que escapou às ações do crime organizado e desorganizado que tomam conta da Cidade do Rio de Janeiro.

Publicado em P. Coutto | 24 Comentários |

Neste Sete de Setembro, Jair Bolsonaro aviltou a maior festa cívica dos brasileiros

Publicado em 8 de setembro de 2021 por Tribuna da Internet

FacebookTwitterWhatsAppPrint

Queremos governantes como Chaplin: gentis e generosos

Jorge Béja

Em suas falas públicas — que não se pode chamar de discursos —, tanto em Brasília como em São Paulo, justamente neste 7 de Setembro de 2021, feriado nacional, Dia da Independência, Dia da Pátria, o presidente da República desonrou o cargo que ocupa, desrespeitou a data e pregou a discórdia. Há 199 anos que o 7 de Setembro, a exemplo do 14 de Julho para o franceses e o 4 de Julho para o povo americano, é o dia em que se realizam as chamadas “´paradas militares”. É dia de festa. É dia de júbilo. É dia de orgulho.  Mas nesta quarta-feira, 7 de Setembro de 2021, foi dia de luto para os brasileiros. Um dia vergonhoso. Trágico.

Para amenizar tamanha vergonha, é oportuno relembrar e ler o último discurso de Charles Chaplin, em “O Grande Ditador”. Ei-lo, na íntegra:

###
O ÚLTIMO DISCURSO
Charles Chaplin

“Me desculpem, mas eu não quero ser um imperador. Não é esse o meu ofício. Não quero governar ou conquistar ninguém. Gostaria de ajudar a todos — se possível — judeus, não-judeus, negros e brancos.

Todos nós queremos ajudar uns aos outros. O ser humano é assim. Desejamos viver para a felicidade do próximo — não para seu sofrimento. Não queremos odiar e desprezar uns aos outros. Neste mundo há lugar para todos. A terra, que é boa e rica, pode prover todas as nossas necessidades.

O estilo de vida poderia ser livre e belo, mas nós perdemos o caminho. A ganância envenenou a alma do homem, criou uma barreira de ódio e nos guiou no caminho de assassinato e sofrimento. Desenvolvemos a velocidade, mas nos fechamos em nós mesmos. A máquina, que produz abundância, nos deixou em necessidade. Nosso conhecimento nos fez cínicos; nossa inteligência nos fez cruéis e severos.

Pensamos demais e sentimos muito pouco. Mais do que máquinas, precisamos de humanidade. Mais do que de inteligência, precisamos de gentileza e bondade. Sem essas virtudes, a vida será violenta e tudo será perdido.

A aviação e o rádio nos aproximaram. A natureza dessas invenções grita em desespero pela bondade do homem, um apelo à irmandade universal e à união de todos nós.

Mesmo agora que a minha voz chega a milhões de pessoas pelo mundo afora, milhões de desesperados, homens, mulheres, crianças, vítimas de um sistema que faz o homem torturar e prender pessoas inocentes.

Aos que me podem ouvir eu digo: “Não se desesperem!” O sofrimento que está entre nós agora é apenas a passagem da ganância, a amargura de homens que temem o progresso humano.

O ódio do homem vai passar e os ditadores morrerão. E o poder que que eles tomaram das pessoas, vai retornar para as pessoas. Enquanto os homens morrerem, a liberdade nunca se acabará.

Soldados! Não se entreguem a esses homens cruéis. Homens que desprezam e escravizam vocês, que querem reger suas vidas e dizer o que pensar, o que falar e o que sentir, que treinam vocês e tratam com desprezo para depois serem sacrificados na guerra.

Não se entreguem a esses homens artificiais. Homens-máquina, com mente e coração de máquina. Vocês não são máquinas, não são desprezíveis! Você é homem! Você tem o amor da humanidade no seu coração. Você não odeia, só os que não são amados e não naturais que odeiam.

Soldados! Não lutem pela escravidão! Lutem pela liberdade! No décimo sétimo capítulo de São Lucas é escrito: ‘o Reino de Deus está dentro do homem’ — não de um só homem ou de um grupo de homens, mas de todos os homens, em você!

Vocês, o povo, têm o poder — o poder de criar máquinas, o poder de criar felicidade! Vocês, o povo, têm o poder de fazer desta vida livre e bela, de fazer desta vida uma aventura maravilhosa.

Portanto — em nome da democracia —vamos usar desse poder, vamos todos nos unir! Vamos lutar por um mundo novo, um mundo decente, que dê ao homem uma chance de trabalhar, que dê um futuro a juventude e segurança aos idosos.

Foi prometendo essas coisas que cruéis chegaram ao poder. Mas eles mentiram! Não cumpriram sua promessa e nunca cumprirão! Ditadores libertam eles mesmos, mas escravizam as pessoas. Agora vamos lutar para que essa promessa seja cumprida, vamos lutar para libertar o mundo, acabar com as fronteiras nacionais, dar fim à ganância, ao ódio e à intolerância.

Vamos lutar por um mundo de razão, um mundo em que a ciência e o progresso vão levar à felicidade de todos.

Soldados, em nome da democracia, vamos todos nos unir!”

Publicado em J. Béja | 21 Comentários |