AUG

11

Bolsonaro usa 'tática de distração' com tanques e ataque a eleições, diz especialista em Forças Armadas

Para Vinicius de Carvalho, do King's College London, Bolsonaro faz 'barulho' para desviar a atenção de problemas fundamentais do país

Por Nathalia Passarinho, em Londres

O desfile de veículos militares na Esplanada dos Ministérios, realizado no mesmo dia previsto para a votação da PEC do Voto Impresso no Congresso Nacional, é uma "tática de distração" de Jair Bolsonaro para mobilizar sua base eleitoral e retirar o foco dos principais problemas do país, avalia Vinicius Mariano de Carvalho, diretor do Brazil Institute da universidade King's College London, no Reino Unido.

Especialista em Defesa e Forças Armadas, Carvalho também é pesquisador do Centro de Estudos Estratégicos da Marinha brasileira, além de ter sido oficial técnico temporário no Exército Brasileiro.

Para ele, mais do que seguir uma estratégia de longo prazo, com um objetivo específico, Bolsonaro governa provocando "barulho" e direcionando a atenção da imprensa e das autoridades de um tema polêmico para o outro.

Com isso, seu governo é poupado de escrutínio sobre questões essenciais, como saúde, educação, redução da pobreza e gestão econômica.

"O que estamos vendo são explosões de ações que desviam a atenção daquilo que deve ser olhado. Em um momento, tudo é voltado para cloroquina, em outro momento, tudo é voltado para voto eletrônico. Acho que o que há por trás é uma tática de distração com esses tipos de ações", disse Carvalho em entrevista à BBC News Brasil.

"Se a PEC do Voto Impresso for derrubada, outra questão vai ser levantada para causar desconforto na condução do trato republicano e para mobilizar as forças que sustentam o presidente da República."

Na manhã desta terça (10/08), Bolsonaro assistiu à passagem de cerca de 30 veículos de guerra pela Esplanada dos Ministérios, em Brasília, e recebeu convite para participar de um exercício militar da Marinha em Formosa, Goiás.

O exercício militar ocorre desde 1988, mas o uso de um desfile de tanques para a entrega do convite é inusitado e foi visto por parlamentares como uma tentativa de intimidação do Congresso Nacional.

'Cerca de 30 tanques militares passaram pelo Congresso Nacional, Supremo e Palácio do Planalto nesta terça (10)'

Para Vinicius de Carvalho, o episódio evidencia "a imaturidade democrática" do Brasil como um todo e das Forças Armadas em particular, ao reforçar a percepção de que Exército, Marinha e Aeronáutica são atores políticos.

"Levar adiante essa atividade, especialmente se não foi ordem do próprio presidente, mas sim uma iniciativa das Forças Armadas, acaba reafirmando o que tem sido dito, de que as Forças Armadas estão atuando politicamente", disse.

Segundo Carvalho, essa dúvida sobre o papel das Forças Armadas alimenta fissuras e quebras de hierarquia na instituição, que podem levar a "aventuras" golpistas.

"É bom lembrar que, em 1964, quem iniciou o golpe militar foi um general de três estrelas em Juiz de Fora. Ele pôs as tropas na rua e ativou o que ficou conhecido como o golpe", recorda. "Ou seja, o grande problema é quando essa estrutura Forças Armadas perde a coesão, quando essas fissuras se acentuam, fraturando uma instituição que depende fortemente de hierarquia."

Leia os principais trechos da entrevista:

BBC News Brasil - Qual o impacto político desse desfile de tanques pela Esplanada no dia previsto para a votação da PEC do Voto Impresso no Congresso?

Vinicius Mariano de Carvalho - O que nesse caso é importante dizer é que um ato como esse traz mais a percepção de que as Forças Armadas estão agindo politicamente, contradizendo o que dizem seus próprios chefes. Acho essa é a chave da questão aqui. Levar adiante essa atividade, especialmente se não foi ordem do próprio presidente, mas sim uma iniciativa das Forças Armadas, acaba reafirmando o que tem sido dito, de que as Forças Armadas estão atuando como ator político.

É muito difícil falar das Forças Armadas no singular, dizer que elas estão ou não com Bolsonaro. Não trataria no singular, dizendo que as Forças Armadas estão com o presidente, como uma unidade. Mas isso os traz para esse berço de definição de que são atores políticos. Isso é ruim para as Forças porque as distraem daquilo que fundamentalmente deveriam estar ocupadas e preocupadas, que é o pensamento estratégico, a defesa nacional e a consolidação de sua capacidade profissional de defender a nação.

BBC News Brasil- E quais os possíveis interesses de integrantes das Forças Armadas nessa atuação política?

Carvalho - Acho difícil responder a pergunta, porque estaria admitindo que as Forças Armadas são atores políticos. Se eu admito que há interesses, admito que são atores políticos e que não estão subordinadas aos Poderes da República. Forças Armadas não tem que ter interesses. Continuar perguntando isso é admitir que elas podem ter interesses. É importante começarmos a desconstruir isso e dizer se tem ou não, isso não interessa a República. Eles têm que cumprir o papel de se subordinar aos poderes da República. Se têm algum interesse específico, devem se dirigir ao seu ministro e pleitear.

BBC News Brasil - Há uma estratégia por parte do presidente Bolsonaro em questionar a legitimidade do sistema eletrônico eleitoral, manter esse desfile hoje e repetir frequentemente que só se submete ao poder do povo, desconsiderando as instituições?

Carvalho - Não se se há uma estratégia no sentido literal do termo, porque uma estratégia é um exercício meticuloso, de cuidado, de olhar os meios disponíveis para alcançar certos fins. O que estamos vendo são explosões de ações que desviam a atenção daquilo que deve ser olhado, do que é importante.

Em um momento tudo é voltado para cloroquina, em outro momento, tudo é voltado para voto eletrônico. Se isso é um capítulo que se fecha, então vai ser outra coisa. Acho que o que há por trás é uma tática de distração com esses tipos de ações que, na verdade, não são estrategicamente conectadas.

São ações para causar desconforto, para causar barulho em torno de uma questão. Acho que são decisões explosivas, táticas e não estratégias. Agora o foco é a PEC sendo votada sobre o voto eletrônico. Se isso for resolvido hoje, com o Congresso derrubando a proposta de voto impresso, outro evento ou questão deve ser levantada para causar esse movimento de desconforto na condução do trato republicano e para mobilizar as forças que sustentam o presidente da República.

BBC News Brasil - Nesse sentido, o desfile de tanques deve ser visto como demonstração de força ou como sinal de que o presidente está enfraquecido a ponto de ter que causar distração?

Carvalho - É uma boa pergunta. Todas as vezes que a gente tem que colocar tropas na rua para fazer paradas etc., é para mostrar uma coisa que não é óbvia. Isso pode ser um sinal negativo, pode ter efeito contrário. Se a ideia é dizer: 'veja, tenho as Forças Armadas do meu lado, vieram fazer um desfile no Palácio', se tem uma segunda intenção de querer coagir o Congresso ou o Supremo, ela acaba desconstruindo pontes.

'Diretor do Brazil Institute da Universidade King's College London, Carvalho estuda Forças Armadas há mais de dez anos'

O que o presidente não se deu conta é que essa tática de desfazer pontes acaba transformando o ambiente com poucos acessos para a saída. Todos esses atos diminuem as pontes necessárias para a execução de uma política nacional. Ao fazer isso, talvez o presidente pense que tem o apoio das Forças Armadas para qualquer circunstância, mas ao mesmo tempo ele está desfazendo muitas pontes.

Temos dar atenção ao dano que o presidente pode provocar às Forças Armadas frente à população brasileira, uma boa parte da população brasileira. Claro que há muitos apoiadores do presidente que acham que as Forças Armadas estão aí para isso, para serem atores políticos. Mas não é toda a população brasileira e os parceiros internacionais que veem da mesma forma.

BBC News Brasil - Há uma pergunta até agora sem resposta sobre até que ponto vai o apoio das Forças Armadas ao governo Bolsonaro. Parcela das Forças Armadas está disposta a apoiar uma eventual tentativa de golpe?

Carvalho - É uma pergunta de um milhão de dólares. O que eu digo é: tudo isso provoca fissuras dentro da estrutura hierárquica das Forças Armadas. As Forças Armadas são uma instituição que depende profundamente de coesão e de disciplina. As Forças subordinadas têm que reconhecer a autoridade no seu chefe, têm que ser coesas e responder coesamente a esse modo hierárquico.

Cultivar a dúvida, como essa que você tem, que jornalistas e diverso brasileiros têm (sobre se as Forças Armadas encampariam algum tipo de golpe), ela também alimenta a dúvida dentro da própria estrutura das Forças Armadas, criando o que eu chamo de fissuras, que podem se transformar em fraturas na coesão. E isso pode conduzir a insubordinações, quebras de hierarquias e, consequentemente, a arroubos aventureiros de um ou outro grupo.

Não sei se estamos perto ou longe disso. Não sei até que ponto a gente pode dizer que há um risco iminente de isso acontecer, mas precisamos ser cuidadosos nos danos que tudo isso têm causado ao edifício ou estrutura chamada Forças Armadas. É bom lembrar que, em 1964, quem iniciou o golpe foi um general de três estrelas em Juiz de Fora. Ele pôs as tropas na rua e ativou o que ficou conhecido como o golpe. Ou seja, um general de três estrelas.

Tínhamos um alto comando de generais de quatro estrelas e não começou de lá. Houve uma quebra da coesão e, em seguida, muitos se agregaram a ele e muitos generais quatro estrelas deram apoio. Alguns não e foram retirados de lá, foram removidos. O grande problema é quando esse edifício perde a coesão, quando essas fissuras se acentuam, fraturando uma instituição que depende de coesão e de hierarquia.

BBC News Brasil - O governo Bolsonaro alimenta essas fissuras?

Carvalho - A situação política do Brasil atual, para a qual Bolsonaro é fator fundamental, como também o Congresso, a oposição e o Supremo, eles têm participado deste momento complexo da política nacional, ajudando com que fissuras aconteçam dentro da estrutura das Forças Armadas.

BBC News Brasil - Mas qual o papel ou o peso nesse processo de falas do presidente Bolsonaro sobre ter as Forças Armadas ao seu lado e obedecer apenas ao povo, desconsiderando as instituições?

Carvalho - Essas declarações reforçam uma imaturidade nacional como um todo. Votamos num presidente como se ele fosse nosso grande líder, rei, acima do bem e do mal, que tudo vai dar certo, que ele é o messias, o salvador. Nossa formação democrática nos faz esquecer que nós também votamos no Parlamento. Eles são os representantes do povo. Eles não entraram lá por graça do Espírito Santo, mas por voto direto.

'Para Carvalho, fissuras dentro e quebras de hierarquias dentro das Forças Armadas podem levar a 'aventuras' antidemocráticas'

Então, essa imaturidade democrática nacional, de atribuir a uma só pessoa o papel de salvador, facilita muito esses arroubos messiânicos, de que eu sou o grande líder, o chefe das Forças Armadas, o salvador. Há uma retroalimentação por falta de maturidade democrática. Esquecemos que votamos em deputados e senadores e que eles são nossa voz no governo. O chefe do Executivo não precisa consultar o povo, porque o povo está na sala ao lado, no Congresso Nacional, essa sim é a casa do povo. O Planalto executa essa vontade do povo.

BBC News Brasil - Qual o nível de maturidade democrática dentro da estrutura da Forças Armadas? Houve uma sedimentação da importância da democracia entre os militares desde a redemocratização?

Carvalho - As Forças Armadas são parte do Brasil. Elas replicam dentro da sua estrutura os mesmos dilemas e percepções que o país tem de si mesmo, seja de incompreensão democrática ou incompreensão social. Elas têm que entender que o papel de Forças Armadas em democracias modernas é um papel de subordinação ao poder civil do país. Esse poder civil executa o que é garantido e exigido pela Constituição ao mesmo tempo em que presta contas ao Congresso Nacional. As Forças Armadas não são forças do Executivo, são uma instituição de defesa nacional e, portanto, subordinada aos três Poderes da República.

BBC News Brasil - Mas esse papel está claro dentro das Forças Armadas que temos hoje?

Carvalho - Não está claro, não está claro.

BBC News Brasil - É razoável o temor de que as ações do presidente, de levar à cabo esse desfile, questionar o voto eletrônico e se afirmar como chefe supremo das Forças Armadas podem levar a uma tentativa de golpe no ano que vem?

Carvalho - Eu não vou dizer que sim ou não, porque tem aquele velho ditado no Brasil de que lá até o passado pode mudar. Há muita coisa que pode acontecer até o ano que vem para podermos dizer que vai acontecer um golpe ou para dizer que não vai. O que eu repito é que nós precisamos realmente reforçar as instituições imediatamente, inclusive frente à população civil, para que compreenda que não serão soluções autoritárias, fora da regularidade democrática, que farão com que o Brasil melhore. Precisamos reforçar que não há solução mágica ou um líder que vai resolver os problemas da nação. Numa república democrática moderna, ninguém tem que perguntar o que Forças Armadas pensam de alguma coisa. 

BBC Brasil

Postado há 11 hours ago por Brasil Soberano e Livre

Após Bolsonaro sofrer mais uma derrota fragorosa, urnas de 2022 estão asseguradas

Publicado em 11 de agosto de 2021 por Tribuna da Internet

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Charge de Montanaro (folha.uol.com.br)

Pedro do Coutto

A Câmara Federal rejeitou ontem por ampla margem de votos o projeto do retorno ao voto impresso, ideia fixa do presidente Jair Bolsonaro que procurou por todos os meios influenciar parlamentares e projetar um recurso aos militares contra a decisão democrática.

As urnas eletrônicas são confiáveis. Sobre o voto impresso, recordo aqui a minha experiência em 1982, no Jornal do Brasil, diante do artifício para preencher votos em branco e dar a vitória a Moreira Franco contra Leonel Brizola. Lembro sempre esse episódio e o coloco à disposição das novas gerações para que possam avaliar os riscos de uma gigantesca fraude eleitoral envolvendo a luta pelo governo do Estado do Rio de Janeiro.

PROCONSULT –  O escândalo do Proconsult tentou transformar a derrota de Moreira Franco em vitória e a vitória de Brizola em derrota. Mas não conseguiram. A computação pela Proconsult baseava-se nas manifestações eleitorais nas áreas de classe média e rica, deixando para segundo plano os subúrbios do Rio e a Baixada Fluminense. Com isso, Moreira Franco surgia na frente.

Mas o Jornal do Brasil, no qual eu trabalhava, tinha instalado um sistema de acompanhamento das apurações com uma vantagem; eu havia acertado com Paulo Henrique Amorim, então redator chefe, e com Ronald de Carvalho, editor, a divisão por áreas eleitorais. Isso porque para se poder analisar eleições e computação tem que se definir a projeção algébrica dos votos.

VOTOS DO SUBÚRBIO – Por exemplo, na Cidade do Rio de Janeiro, os votos do subúrbio e da Zona Oeste eram mais numerosos que os votos do Leblon, Ipanema, São Conrado, Tijuca e Grajaú. Em Copacabana, como os eleitores já estariam se perguntando, a vantagem da classe média era pequena sobre as de menor renda. Isso porque Copacabana estava repleta de apartamentos conjugados e de apartamentos com número médio de moradores acima da média das casas de renda mais alta.

Existe um bairro no Rio, que focalizo no meu livro “O voto e o povo”, que era o termômetro da cidade. Por que isso? Simplesmente porque o Meier em um dos seus lados é um bairro de predominância de classe média, mas o outro tem o perfil característico de subúrbio. Esta explicação é fundamental.

PRESSÃO – Em 1982, de repente, a pressão aumentou, sentiu-se no ar. Se a fraude prevalecesse, teria que ser feita na sexta-feira, dia em que a hipótese foi colocada por mim; Paulo Henrique Amorim e Ronald de Carvalho. A conclusão foi uma só: a única possibilidade de fraude era preencher os votos em branco que estavam à disposição dos ladrões. Se não houvesse tal prática imunda o resultado real seria respeitado.

Como aliás aconteceu. Na edição de domingo, o JB publicou matéria minha na primeira página: “Brizola consolida vitória pela margem de 126 mil votos”. Deixo o episódio para aqueles que o incorporarem na memória ou então colocarem na história moderna do país. O episódio está no esgoto da história política estadual, mas o exemplo negativo serve como bússola para que se possa medir os riscos maiores contidos na apuração manual dos votos.

DESFILE MILITAR – A derrota fragorosa de Bolsonaro foi ampliada pelo desfile militar que marcou a manhã de ontem na Esplanada dos Ministérios. Para culminar, reapareceram os cartazes que pediam o golpe militar e o fechamento do Supremo Tribunal Federal.

O resultado da votação que entrou pela noite não surpreende, sobretudo porque o próprio Centrão, examinando-se friamente o panorama, não tinha interesse em dar a vitória a Jair Bolsonaro. Pelo contrário. Uma derrota mantém expectativas de negociação que não quero dizer que deem certo, mas que ficam no painel das tentativas do fisiologismo histórico. Política também é isso. Não adianta pensar-se em cenários irreais; temos que analisar o processo  na base da realidade que os envolvem e o impulsionam.

Bolsonaro ficou sem saída porque agora ele não tem mais condições de ameaçar que as eleições de 2022 não se realizem. O golpe militar  não interessaria nem ao Senado, nem à Câmara dos Deputados, nem às Assembleias Legislativas e nem às Câmaras de Vereadores. O poder legislativo só existe concretamente em um clima de liberdade e não numa atmosfera que repete a do Ato Institucional nº 5 de dezembro de 1968.

Fecham-se assim as cortinas de mais uma peça de nossa história política e ficam para trás as ameaças que se não conseguiram mudar o voto dos deputados, muito menos conseguirão o fim das eleições marcadas para o próximo ano. Faltam 14 meses apenas. O tempo passa rápido. Vamos seguindo, vivendo, pulsando e acumulando experiências. O processo humano é assim.

RENÚNCIA –  A renúncia do governador do Nova York, Andrew Cuomo, em decorrência de denúncias de abuso sexual contra 11 mulheres que se dispuseram a acusá-lo, mostra mais um lance de uma realidade social que precisa ter fim: o machismo, a violência contra as mulheres e o impulso de torná-las objetos da propriedade masculina.

Nós, homens, temos que reagir ao comportamento sórdido, violento, criminoso e até fatal. O sentido de propriedade de um ser humano por outro é absurdo. Significa um retorno à escravidão. Esse sentido de propriedade da mulher está muito presente até na música popular brasileira. Voltarei ao tema nos próximos dias, mas acentuo,  ninguém é dono de ninguém.

Publicado em P. Coutto | 16 Comentários |

Projeto de Bolsonaro impede que redes sociais deletem mensagens dos militantes de direita

Publicado em 11 de agosto de 2021 por Tribuna da Internet

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Bolsonaro propõe uma lei para proteger apenas a direita

Deu em O Tempo
Estadão Conteúdo

O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta segunda-feira que enviará ao Congresso projeto de lei “bastante curtinho” contra o que considera censura promovida por empresas de redes sociais às vozes da direita. A proposta, conforme antecipou em entrevista à Rádio Brado, da Bahia, no período da manhã, prevê que publicações só possam ser retiradas do ar mediante decisão judicial.

“Se o projeto não for aprovado, vai acontecer exatamente o que nós vimos nos Estados Unidos, onde quem apoiava o (ex-presidente americano Donald) Trump era censurado e quem não apoiava era exaltado. O mesmo já acontece aqui no Brasil. Não temos outra alternativa a não ser nos socorrermos no Parlamento”, afirmou Bolsonaro.

NOS ESTADOS UNIDOS – Trump teve seus perfis no Twitter, no Facebook e no Instagram deletados pelas companhias sob a alegação de que o republicano utilizava as plataformas como meio para difusão de informações falsas.

Ao justificar a provável oposição de políticos de esquerda à proposta, Bolsonaro disse que os parâmetros utilizados no controle do discurso público nas mídias sociais são aplicados com mais rigor sobre representantes da direita.

O presidente ainda citou a defesa do voto impresso e ataques às autoridades do Judiciário como exemplos de conteúdos que podem se tornar alvo de interferência das Big Techs, como são conhecidas as grandes empresas de tecnologia responsáveis por ferramentas de comunicação e busca de informações.

ESQUERDA Á VONTADE – “Obviamente que os partidos de esquerda vão ser contrários, porque eles podem escrever, falar a maior barbaridade do mundo no Facebook, no Instagram, seja onde for. Não tem problema nenhum. Mas se você falar algo qualquer, defendendo seu ponto de vista, defendendo a família, defendendo o voto auditável, fazendo críticas justas a autoridades do Supremo, por exemplo, você tem sua página bloqueada, tirada do ar e ainda vai ser incluído no inquérito das fake news.”

Na última terça-feira, dia 3, o ministro Alexandre de Moraes acatou pedido do Tribunal Superior Eleitoral e determinou a instauração de investigação contra Bolsonaro em razão das acusações de fraudes nas urnas eletrônicas que ele sistematicamente vem fazendo sem apresentar provas.

De acordo com Moraes, o caso será distribuído por prevenção ao inquérito das fake news. O estopim da solicitação foi a live realizada por Bolsonaro na qual ele voltou a propagar notícias falsas e declarações infundadas sobre supostas fraudes no sistema eletrônico de votação, além de promover ameaças às eleições de 2022.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Lei que vale só para um lado, direita ou esquerda, é igual a uma placa de trânsito dizendo “é proibido estacionar ali”. (C.N.)

Publicado em Geral | 2 Comentários |

Urna eletrônica ‘viciada’ é uma teoria conspiratória que pode ameaçar a democracia

Publicado em 11 de agosto de 2021 por Tribuna da Internet

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Charge do Duke (O Tempo)

João Gabriel de Lima
Estadão

Uma dica de filme adequado ao Brasil atual: “A Terra É Plana”, documentário disponível no Netflix. O protagonista é Mark Sargent, uma celebridade entre seus mais de 100 mil seguidores no YouTube. Em mais de mil vídeos, ele questiona o formato esférico do planeta que habitamos. Sargent dá entrevistas, participa de podcasts e organiza eventos. Ele é um guru do terraplanismo, a mãe de todas as teorias conspiratórias – que nega a física, a astronomia e o bom senso.

Uma dica de filme para cineastas em busca de assunto: que tal fazer um documentário com o título “A Urna É Viciada”? Há algo em comum entre os defensores da terra plana e os que creem que aparecerá a imagem de um sapo barbudo qualquer que seja o número que teclem em 2022. Nos dois casos, os fatos desmentem a lenda.

NÃO HÁ FRAUDE –  Nunca houve denúncia relevante de fraude eleitoral no Brasil desde que se usam urnas eletrônicas. O sistema é considerado um dos mais seguros do mundo, e é completamente auditável. Mas há quem prefira a lenda aos fatos.

O terraplanismo eleitoral defendido pelo presidente Jair Bolsonaro foi derrotado na comissão especial da Câmara por 23 votos a 11. Parlamentares sensatos da direita e da esquerda – do DEM ao Novo, do PSB ao PSOL – rejeitaram a insanidade, que já havia sido alvo de um manifesto de empresários. No mesmo dia em que sofria uma de suas maiores derrotas no Congresso, Bolsonaro repetiu na live semanal suas teorias sobre urnas viciadas. Pablo Ortellado publicou artigo no Estadão sobre o caráter conspiratório dessas teorias.

Recentemente, ele esteve numa convenção de terraplanistas. Observou que acreditar em teorias conspiratórias não tem relação com ideologia – “lá havia terraplanistas lulistas e bolsonaristas” –, mas existe um padrão comum. Quem crê em uma tem propensão a aceitar outras.

TEORIAS CONSPIRATÓRIAS – Este é precisamente o problema das teorias conspiratórias, segundo a astrofísica Hannalore Gerling Dunsmore, entrevistada em “A Terra É Plana”. “Muitos acham que os terraplanistas não incomodam ninguém, e eu mesma me divirto com os vídeos que eles postam”, diz Dunsmore.

“A negação da ciência e dos fatos, no entanto, está na raiz de crenças mais perigosas, como duvidar da mudança climática.” O documentário, filmado em 2018 – antes da pandemia, portanto – mostra que o pensamento antivacina era comum entre os terraplanistas.

O filme mostra como Mark Sargent conseguiu reunir um grande número de seguidores numa convenção em Raleigh, na Carolina do Norte. O auge do evento foi a atribuição de um Oscar para o melhor vídeo sobre terraplanismo.

LIVES DE BOLSONARO – Vale fazer o exercício divertido proposto pela professora Dunsmore – e incluir na lista as lives sobre a urna viciada que pipocaram após a manifestação de domingo dia 1.º. Há semelhança no tipo de argumentação e no humor involuntário.

Defender o voto impresso na era da urna eletrônica é como pedir a volta do orelhão para substituir os smartphones – a piada, em forma de meme, circulou nas redes sociais. Há, no entanto, método na loucura. É possível lucrar com teorias conspiratórias. Alguns, como Mark Sargent, ganham likes, notoriedade e dinheiro. Outros, como Jair Bolsonaro, as usam para eletrizar seguidores incondicionais, conturbar o debate público e desviar o foco de escândalos de corrupção. No caminho, alardeiam golpes e devastam democracias.

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O vereador Neguinho de Lié falou pouco de disse muito

Na reunião de ontem (10.08),embora o tempo para se manifestar seja escasso,  mesmo assim o edil conseguiu racionalizar e se manifestar a respeito de muitas ineficiências do atual governo e suas respectivas secretárias.

Iniciou falando a respeito da falta de ética e desconhecimento da função dos vereadores por parte da secretaria de educação, inclusive usando a imprensa para fazer piada a respeito das manifestações dos vereadores através da tribuna.

Falou também que a Secretária em junho de 2020 concedeu reajuste para alguns servidores mesmo sabendo que estava proibido; porém, como se tratava de período eleitoral desconheceu a proibição da lei; já agora que passou as eleições,   mesmo prometendo o reajuste, não cumpriu e vem alegar proibição de lei ou falta de dinheiro.

Ainda a respeito da secretaria de educação o vereador Neguinho denunciou através da tribuna que aquele órgão contratou em julho de 2020  uma empresa para prestar serviços gerais e continuados, inclusive reparos em escolas da dita secretaria, onde em julho foi gasto R$ 69.530,00,  já no mês de agosto R$ 160.762,00, setembro R$ 96.163,00, outubro R$ 100.339,00 totalizando R$ 377.963,00.

O pior de tudo é que os vereadores fiscalizaram as obras e não encontraram nenhum reparo, apenas escolas sem carteiras, sem manutenção e sem condições para iniciar as aulas.

Os desmandos não ficam por ai, gastaram uma fortuna em consertos de ônibus parados e sem pneus.

No que diz respeito a secretaria de Saúde o Posto da Lagoa do Mato está completando  11(onze)meses  sem médicos, 

Segundo o vereador Bino se um paciente estiver internado e não dispor de R$ 200,00(duzentos reais)para pagar uma ultrassonografia, não faz, enquanto isso dinheiro na saúde está jorrando.

Esse atual governo municipal de Jeremoabo não passa de uma lorota.

Quanto ao Parque de exposição que o prefeito quer acabar, o vereador falou que se o prefeito não dispõe de R$ 24.000,00 para comprar uma bomba d'água para matar a sede do povo, como terá dinheiro para construir um novo parque de Exposição?

 Se não tem dinheiro para tapar os buracos das rua como irá comprar novo terreno para parque de exposição?

Já o vereador Bino falou que terreno em Jeremoabo ´para construção de nova escola modelo é que não falta, a começar pelo curral e roça com gado no meio do povo que reside na Avenida Contorno; separe o povo do gado e construa escola para  beneficiar a AV. Contorno, dê dignidade para aqueles cidadãos.

As demais aberrações e incompetência o leitor poderá escutar nos vídeos.

"Vexame nacional e internacional", diz general Santos Cruz sobre desfile de tanques de Bolsonaro

 

Blog da Noelia Brito

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Posted: 10 Aug 2021 06:18 AM PDT Foto: Agência Senado  Militar, que fez parte do governo Bolsonaro no início do mandato, disse que o ato ordenado pelo presidente da República é uma "infantilidade" O ex-secretário de governo de Jair Bolsonaro, general Santos Cruz, classificou a realização do desfile militar na Esplanada dos Ministérios, programado para esta terça-feira (11) — data que coincide com a votação da PEC do voto impresso —, como "infantilidade" e um "desrespeito ao Congresso e ao Brasil".  "Esse é um exercício de rotina. Se a intenção é convidar o presidente, o ministro da Defesa pode ir até a pé fazer isso, não precisa mobilização de aparato militar onde estão localizados os Três Poderes", criticou Santos Cruz à coluna. "Tudo isso para levar um convite? É uma infantilidade, absolutamente desnecessária, ainda mais no contexto atual", disse à coluna de Chico Alves , do UOL . O desfile militar foi encarado por grande parte da opinião pública e de opositores ao governo como uma forma de 'ameaçar' o parlamento , já que a pauta do voto impresso tem sido o carro chefe de Bolsonaro ao passo que a eleição de 2022 se aproxima. O chefe do Executivo acusa as urnas eletrônicas de fraudáveis, mas nunca apresentou qualquer prova. Para Santos Cruz, o ato vai ser um "vexame nacional e internacional". "Não é possível acreditar em tanta ingenuidade e incompetência de avaliação do Ministério da Defesa. Isso é um desrespeito ao Congresso, um desrespeito ao Brasil (...) Essa imagem vai ser um vexame nacional e internacional. Vai prejudicar de maneira incalculável a imagem, o prestígio, a confiança nas Forças Armadas". Com informações do IG último segundo

Nove deputados baianos deram voto favorável à PEC do voto impresso; veja votação

Foto: Michel Jesus/ Câmara dos Deputados

Dos 39 deputados federais que representam a Bahia na Câmara, nove integraram o time que saiu derrotado na votação da Proposta de Emenda Complementar 135/2019. Apreciada em plenário na noite desta terça-feira (10), a PEC do Voto Impresso teve apenas 229 votos favoráveis quando precisava ser apoiada por pelo menos 308 parlamentares, o equivalente a dois terços do total de cadeiras da Casa.

 

Em relação à bancada baiana, outros 21 deputados contribuíram com os 218 votos que ajudaram a encerrar o debate na Câmara (veja aqui). O pleito é uma das principais bandeiras defendidas pelo presidente Jair Bolsonaro e já havia sido derrotado na Comissão Especial (veja aqui).

 

Confira abaixo como votou cada representante baiano:

A FAVOR DO VOTO IMPRESSO

Alex Santana (PDT)

Cacá Leão (PP)

Claudio Cajado (PP)

Igor Kannário (DEM)

Leur Lomanto (DEM)

Márcio Marinho (Republicanos)

Tia Eron (Republicanos)

Uldurico Junior (Pros)

Tito (Avante)

 

CONTRA O VOTO IMPRESSO

Afonso Florence (PT)

Alice Portugal (PCdoB)

Antonio Brito (PSD)

Bacelar (Podemos)

Daniel Almeida (PCdoB)

Félix Mendonça Jr (PDT)

João Bacelar (PL)

Jorge Solla (PT)

Joseildo Ramos (PT)

José Rocha (PL)

Lídice da Mata (PSB)

Marcelo Nilo (PSB)

Mário Negromonte Jr (PP)

Otto Alencar (PSD)

Professora Dayane (PSL)

Paulo Magalhães (PSD)

Raimundo Costa (PL)

Sérgio Brito (PSD)

Valmir Assunção (PT)

Waldenor Pereira (PT)

Zé Neto (PT)

 

AUSÊNCIAS

Adolfo Viana (PSDB)

Charles Fernandes (PSD)

Abílio Santana (PL)

Arthur Maia (DEM)

Elmar Nascimento (DEM)

José Nunes (PSD)

Paulo Azi (DEM)

Pastor Isidório (Avante)

Ronaldo Carletto (PP)

Bahia Notícias

PEC do governo abre caminho para trocar precatório por ações de estatais

por Fábio Pupo | Folhapress

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

A proposta do governo que altera regras para o pagamento de dívidas do Estado reconhecidas pela Justiça (os precatórios) prevê a possibilidade de trocar o valor a ser recebido por ações de estatais.
 

A Constituição hoje já prevê que o recebedor possa usar os créditos na aquisição de imóveis públicos. O governo propôs estender essa opção para a compra de participação societária de empresas –de municípios, estados ou União.
 

O texto da PEC (proposta de emenda à Constituição) não traz detalhes de como seria feita essa troca e aponta para a necessidade de regulamentação do tema por meio de leis.
 

“É facultada ao credor, conforme estabelecido em lei da entidade federativa devedora, a entrega de créditos em precatórios para compra de imóveis públicos ou aquisição de participação societária do respectivo ente federado”, afirma o texto da PEC.
 

O texto com a exposição de motivos escrito pelo governo sobre a matéria menciona o item dizendo que os precatórios poderão ser usados como “moeda de desestatização”.
 

“Aprimora-se ainda o disposto no § 11, permitindo a utilização de precatórios, antes prevista para pagamento na compra de imóveis públicos, também como moeda de desestatização, para aquisição de participação acionária da União em empresas estatais”, afirma o texto.
 

O item pode representar um atalho do governo para se desfazer de estatais. O ministro Paulo Guedes (Economia) tem ligado as mudanças nas regras dos precatórios a uma agenda de diminuição do tamanho do Estado.
 

Paralelamente ao possível recebimento direto de ações de estatais por parte do credor de precatórios, a PEC também cria um fundo com ativos da União para o pagamento dessas dívidas. Ele será abastecido por fontes como vendas de estatais, vendas de imóveis públicos e concessões.
 

O governo reafirmou no texto entregue ao Congresso os motivos que o levaram a apresentar a proposta que parcela os precatórios, como o crescimento atípico de 60% na conta dessas dívidas para 2022 (de R$ 89 bilhões) –que “não encontra precedentes em processos orçamentários anteriores”.
 

“A inclusão do montante necessário à honra das sentenças judiciais ocupará espaço relevante que poderia ser utilizado para realização de relevantes investimentos, bem como aperfeiçoamentos de programas e ações do governo federal e provimento de bens e serviços públicos”, afirma o texto assinado por Guedes.
 

A proposta dribla o teto de gatos (que impede crescimento real das despesas) no momento em que o governo tenta fechar as contas para o ano que vem tentando acomodar pressões por despesas em diferentes frentes, depois que governo e Congresso deixaram de revisar gastos em outros itens.
 

O principal objetivo é abrir espaço para o Auxílio Brasil, o novo Bolsa Família, e para outras destinações em análise —como o reajuste para servidores.
 

Além do drible no teto, o governo inseriu na PEC dos precatórios um trecho que autoriza o Executivo a descumprir a regra de ouro das contas públicas mesmo sem um aval específico do Congresso. A regra busca proibir endividamento para despesas correntes.
 

Hoje, é preciso um projeto de lei aprovado pelo Congresso para descumprir a norma. Pela PEC, bastaria que os valores fossem aprovados no Orçamento (que ainda precisa passar pelos parlamentares).
 

Também impulsiona os números o interesse do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em lançar medidas para elevar sua própria popularidade, pressionando o time de Guedes contra as regras fiscais e levando interlocutores a constatarem que o Orçamento para 2022 é o mais desafiador dos últimos dez anos.
 

O texto da PEC foi entregue nesta segunda-feira (9) ao Legislativo. O governo aproveitou para dizer que as decisões judiciais que aumentaram despesas não se restringem aos precatórios.
 

O governo menciona especificamente decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que excluiu o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins, que vem retirando recursos da arrecadação federal por meio de abatimentos das empresas sobre os impostos devidos. Também cita um mandado de injunção do STF impetrado com o objetivo de regulamentar a Renda Básica Universal.

Bahia Notícias

PF cumpre mandados em Ilhéus e Itabuna em combate à fraude durante pandemia

Foto: Divulgação / PF

Nove mandados de busca e apreensão são cumpridos pela Polícia Federal na manhã desta quarta-feira (11) em Ilhéus e Itabuna, no Sul baiano. Intitulada de Nefanda, a Operação tem como objetivo o combate a fraudes em licitação e desvios de recursos públicos federais empregados para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus.

 

Junto com a Controladoria Geral da União, a PF apurou que o município de Ilhéus, mediante dispensa de licitação, contratou empresa sem capacidade técnica e operacional demonstradas, cujo objeto social é “recreação e lazer”. A companhia – contratada para gerir abrigo destinado ao acolhimento de pacientes com Covid-19 – teria recebido cerca de R$ 1,2 milhão para administrar o local.

 

Ainda segundo a operação as investigações começaram em novembro do ano passado e revelaram, segundo a PF, “fortes indícios de fraudes no procedimento de dispensa de licitação que culminou na contratação da empresa, dentre os quais: ausência de detalhamento do objeto licitado, cotação fraudulenta de preços, direcionamento e início da execução do serviço que seria contratado antes mesmo do encerramento do procedimento de dispensa de licitação”.

 

Foto: Divulgação / PF

 

Os investigados responderão pelos crimes de fraude a licitação (arts. 89 e 90 da Lei nº 8.666/93); estelionato (art. 171 do Código Penal); peculato (art. 312 do Código Penal), corrupção passiva (art. 317 do Código Penal), Falsidade ideológica (art. 299 do Código Penal) e Associação Criminosa (art. 288 do Código Penal).

 

Na ação, atuam 36 policiais federais e 9 servidores da CGU. Todos os mandados foram expedidos pelo Tribunal Regional Federal 1ª Região.

Bahia Notícias