sábado, maio 31, 2008
Jeremoabo em rítmo do São João
Seguindo a tradição da cidade, hoje 31 de maio, voluntários retiram da frente da Igreja de Jeremoabo/Bahia o mastro (mastro de São João), para que o mesmo retorne coberto de ramos, folhagem com uma nova bandeira.
Portanto, já podemos dizer que Jeremoabo/Bahia está em ritmo de festa Junina.
Esperamos que como se angaria dinheiro para bancar as novenas, festejos com queima de fogos, flores, zabumbeiros etc., o ex-padre Moura (junto ao seu pupilo e meia dúzia de gatos pintados como sempre diria o Monsenhor Francisco), não apelem para boataria infundada, e peticione ação tentando afastar o nosso Padroeiro São João BatistA do Cargo de padroeiro.
Outrossim, esperamos também que os bancos local, não aceitem orientação bocal do ex-padre, no intuito de não receber doações na conta de São João Batista, se por acaso existir.
Nós de Jeremoabo e os demais irmãos que aqui vieram para ajudar o Município no seu desenvolvimento e progresso, pacificamente vamos isolar os baderneiros, e mostrar que Jeremoabo é uma cidade de paz e desenvolvimento, e que o resto continua sendo o resto, pois a violência é a arma dos fracos.
Jeremoabo se livrando da escravidão dos patrões politiqueiros.
Por: J.Montalvão
Acima uma pequena amostra de como o atual Prefeito Dr. Spencer recebeu da (in)adiministração passada o nosso Munícipio, onde o ex-padre boateiro que veio do Piaui também fazia parte.
1 - Canal a céu no meio das casas, sem nenhuma manutenção nem higiênização;
2) - Lixão na rua, para trafegar por perto tinha que tapar as narinas;
3) - Abatedouro interditado pela Justiça, sem a mínima condição de funcionamento.
4) - Abatedoro clandestino na cidade.
Embora ainda em caso restrito se consiga carta de auforria para praticar corrupção em nosso Município, mesmo em passos lentos Jeremaobo começa a mudar e reagir.
Acima mostramos o minimo do desmando de como foi encontrado o Município ao término da Administração passada.
Eu não vou chegar neste site e colocar que o governo do atual Prefeito está sendo o ideal, seria uma irresponsabilidade da minha parte, no entanto, digo que está sendo o possível.
Temos autoridade para falar de gestão municipal de Jeremaobo/Bahia, porque que nos prestigiou visitando o site www.jeremoabohoje.com.br, deve ter notado que o mesmo já nasceu criticando e combatendo as irregularidades existentes aqui no nosso município.
Denunciamos o abandono do cemitério, irresponsabilidade do hospital, falta de segurança principalmente concernente ao transito, o abate clandestino da carne, falta de saneamento principalmente esgoto e esgoto a céu aberto, denunciamos o lixão no meio do povo no bairro São José, e elaboramos inúmeras matérias denuncias a respeito do Rio Vaza Barris, e até a Pedra Furada que tentaram retirar de utilidade pública na área ecológica.
Todas essas deficiências todos aceitaram caladinhos, não sei se por conveniência ou por covardia.
Hoje os mesmo que nunca se manifestaram, são os primeiros a exigir que o atual Prefeito se torne um milagreiro, resolvendo problemas seculares num toque de mágica.
Vamos devagar com o andor que o santo é de barro e pode quebrar.
Como nada é eterno, o Gestor Municipal, como paladino abnegou de quase tudo em torno de uma nobre causa, conseguir uma Certidão Negativa do INSS, para que com isso pudesse angariar recursos em prol de Jeremoabo, custou mais chegou.
Hoje iremos ter um pontilhão ligando Jeremoabo a Paulo Afonso, para quando chofer não ficarmos ilhados e morrer a mingua por falta de assistência; a rede de esgotos será aumentada consideravelmente, calçamento praticamente na cidade toda, e muitas outras benfeitorias.
Tudo isso vem causando inveja aos “administradores” ultrapassados “que passaram uma eternidade só dando esmola ao povo com o seu, esmola essa do seu próprio imposto, e que sempre apostaram na manutenção dos bolsões da miséria, pois povo sem cultura, doente e faminto não terá tempo para racionar nem tão pouco reagir”.
Jeremoabo saiu da contramão da história, estamos na era da Internet, e o povo já começar a engatinhar em busca da informação e dos seus direitos, principalmente a Juventude de Jeremoabo que já começar a se livrar do cabresto e da propaganda enganosa de politiqueiros ultrapassados e oportunista, a mudança demora, mas chega.
Nós de Jeremoabo/Bahia embora com muito sacrifício saímos do isolamento, e hoje nos comunicamos com o mundo, pois qualquer acontecido aqui, na mesma hora o universo toma conhecimento, é bom que os coronéis politiqueiros
Acima mostramos o minimo do desmando de como foi encontrado o Município ao término da Administração passada.
Eu não vou chegar neste site e colocar que o governo do atual Prefeito está sendo o ideal, seria uma irresponsabilidade da minha parte, no entanto, digo que está sendo o possível.
Temos autoridade para falar de gestão municipal de Jeremaobo/Bahia, porque que nos prestigiou visitando o site www.jeremoabohoje.com.br, deve ter notado que o mesmo já nasceu criticando e combatendo as irregularidades existentes aqui no nosso município.
Denunciamos o abandono do cemitério, irresponsabilidade do hospital, falta de segurança principalmente concernente ao transito, o abate clandestino da carne, falta de saneamento principalmente esgoto e esgoto a céu aberto, denunciamos o lixão no meio do povo no bairro São José, e elaboramos inúmeras matérias denuncias a respeito do Rio Vaza Barris, e até a Pedra Furada que tentaram retirar de utilidade pública na área ecológica.
Todas essas deficiências todos aceitaram caladinhos, não sei se por conveniência ou por covardia.
Hoje os mesmo que nunca se manifestaram, são os primeiros a exigir que o atual Prefeito se torne um milagreiro, resolvendo problemas seculares num toque de mágica.
Vamos devagar com o andor que o santo é de barro e pode quebrar.
Como nada é eterno, o Gestor Municipal, como paladino abnegou de quase tudo em torno de uma nobre causa, conseguir uma Certidão Negativa do INSS, para que com isso pudesse angariar recursos em prol de Jeremoabo, custou mais chegou.
Hoje iremos ter um pontilhão ligando Jeremoabo a Paulo Afonso, para quando chofer não ficarmos ilhados e morrer a mingua por falta de assistência; a rede de esgotos será aumentada consideravelmente, calçamento praticamente na cidade toda, e muitas outras benfeitorias.
Tudo isso vem causando inveja aos “administradores” ultrapassados “que passaram uma eternidade só dando esmola ao povo com o seu, esmola essa do seu próprio imposto, e que sempre apostaram na manutenção dos bolsões da miséria, pois povo sem cultura, doente e faminto não terá tempo para racionar nem tão pouco reagir”.
Jeremoabo saiu da contramão da história, estamos na era da Internet, e o povo já começar a engatinhar em busca da informação e dos seus direitos, principalmente a Juventude de Jeremoabo que já começar a se livrar do cabresto e da propaganda enganosa de politiqueiros ultrapassados e oportunista, a mudança demora, mas chega.
Nós de Jeremoabo/Bahia embora com muito sacrifício saímos do isolamento, e hoje nos comunicamos com o mundo, pois qualquer acontecido aqui, na mesma hora o universo toma conhecimento, é bom que os coronéis politiqueiros
Órgãos ambientais mudarão de nome
Maiza de Andrade, do A TARDE
O Centro de Recursos Ambientais (CRA) e a Superintendência de Recursos Hídricos (SRH) passarão a se chamar, respectivamente, Instituto do Meio Ambiente (IMA) e Instituto de Gestão de Águas e Clima (Ingá). Ambos são órgãos da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), que passará a se chamar apenas Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema).
Essas mudanças estão previstas no projeto de lei encaminhado pelo governo do Estado, na última quarta-feira, à Assembléia Legislativa para reforma administrativa do sistema estadual de meio ambiente. A medida “é um freio de arrumação”, na avaliação do secretário estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Juliano Matos.
Segundo ele, a reforma vai tornar a atuação dos órgãos ambientais “mais lógica e coerente” e é resultado da identificação das “fragilidades” do sistema identificadas após 1,5 ano de gestão do atual governo. A exclusão dos termos “recursos hídricos e recursos ambientais” dos nomes atuais foi intencional, segundo Matos, porque “deixa de ver o meio ambiente apenas como recurso material a ser explorado”. “Às vezes, é fundamental entender o meio ambiente como patrimônio e não como recurso”, filosofa o secretário.
Além de mudanças na estrutura do CRA, que vai incorporar o setor de licenciamento para supressão florestal, hoje dentro da Semarh, e da SRH, a medida altera também o perfil da Companhia de Engenharia Rural da Bahia (Cerb), criada em 1971. De acordo com o secretário, a empresa, de capital misto, passará a se chamar Companhia de Engenharia Ambiental e Recursos Hídricos e vai lidar com mais ênfase em tecnologias ambientais.
Concursos – Na nova estrutura proposta pelo governo, está prevista a contratação de servidores públicos por concurso público e pelo regime especial de de direito administrativo (Reda). Para o IMA (atual CRA), a previsão é do ingresso de 100 servidores, metade por concurso e a outra por Reda. Já no futuro Ingá (atual SRH), devem ser contratados 100 por concurso e 175 por Reda.
O superintendente da SRH, Júlio Rocha, destacou ainda a mudança da sede da autarquia, que vai funcionar no Centro Administrativo da Bahia (CAB), na também nova sede da Semarh, que hoje fica no prédio da Governadoria. O sugestivo nome de Ingá, para a atual SRH, segundo ele remete ao fruto da ingazeira, árvore presente nas matas ciliares. “Traduz a ligação da água com o solo e com a flora”, explica.
Sem discussão – O coordenador do Grupo Ambientalista da Bahia, Renato Cunha, ressaltou a falta de discussão da reforma do sistema estadual de meio ambiente. “Nem no Cepram (Conselho Estadual de Meio Ambiente) passou. Espero que as mudanças não sejam apenas no nome dos órgãos, porque, com certeza, têm muito o que melhorar”, disse ele.
Fonte: A TARDE
O Centro de Recursos Ambientais (CRA) e a Superintendência de Recursos Hídricos (SRH) passarão a se chamar, respectivamente, Instituto do Meio Ambiente (IMA) e Instituto de Gestão de Águas e Clima (Ingá). Ambos são órgãos da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), que passará a se chamar apenas Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema).
Essas mudanças estão previstas no projeto de lei encaminhado pelo governo do Estado, na última quarta-feira, à Assembléia Legislativa para reforma administrativa do sistema estadual de meio ambiente. A medida “é um freio de arrumação”, na avaliação do secretário estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Juliano Matos.
Segundo ele, a reforma vai tornar a atuação dos órgãos ambientais “mais lógica e coerente” e é resultado da identificação das “fragilidades” do sistema identificadas após 1,5 ano de gestão do atual governo. A exclusão dos termos “recursos hídricos e recursos ambientais” dos nomes atuais foi intencional, segundo Matos, porque “deixa de ver o meio ambiente apenas como recurso material a ser explorado”. “Às vezes, é fundamental entender o meio ambiente como patrimônio e não como recurso”, filosofa o secretário.
Além de mudanças na estrutura do CRA, que vai incorporar o setor de licenciamento para supressão florestal, hoje dentro da Semarh, e da SRH, a medida altera também o perfil da Companhia de Engenharia Rural da Bahia (Cerb), criada em 1971. De acordo com o secretário, a empresa, de capital misto, passará a se chamar Companhia de Engenharia Ambiental e Recursos Hídricos e vai lidar com mais ênfase em tecnologias ambientais.
Concursos – Na nova estrutura proposta pelo governo, está prevista a contratação de servidores públicos por concurso público e pelo regime especial de de direito administrativo (Reda). Para o IMA (atual CRA), a previsão é do ingresso de 100 servidores, metade por concurso e a outra por Reda. Já no futuro Ingá (atual SRH), devem ser contratados 100 por concurso e 175 por Reda.
O superintendente da SRH, Júlio Rocha, destacou ainda a mudança da sede da autarquia, que vai funcionar no Centro Administrativo da Bahia (CAB), na também nova sede da Semarh, que hoje fica no prédio da Governadoria. O sugestivo nome de Ingá, para a atual SRH, segundo ele remete ao fruto da ingazeira, árvore presente nas matas ciliares. “Traduz a ligação da água com o solo e com a flora”, explica.
Sem discussão – O coordenador do Grupo Ambientalista da Bahia, Renato Cunha, ressaltou a falta de discussão da reforma do sistema estadual de meio ambiente. “Nem no Cepram (Conselho Estadual de Meio Ambiente) passou. Espero que as mudanças não sejam apenas no nome dos órgãos, porque, com certeza, têm muito o que melhorar”, disse ele.
Fonte: A TARDE
Para o presidente da OAB-RJ, decisão é inaceitável e açodada
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Rio de Janeiro, Wadih Damous, classificou como uma decisão açodada, corporativista e política a atitude dos deputados de soltar o colega parlamentar e ex-chefe da Polícia Civil, Álvaro Lins (PMDB). Na avaliação de Damous, não houve tempo hábil para que os legisladores pudessem analisar o conteúdo dos autos.
– Temos um processo judicial instruído com documentos e gravações telefônicas – ressaltou o presidente da Ordem. – Este conjunto de provas convenceu o juiz sobre a necessidade de prisão do deputado. Não é possível que 24 horas depois, a Alerj derrube a decisão do juiz. Isto é inaceitável e incoerente.
A Procuradoria da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) considerou a prisão de Lins arbitrária tendo como base o artigo 53 da Constituição, que prevê que "desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável".
Para o presidente da OAB-RJ o artigo 53 deveria ter sido interpretado com mais rigor e cuidado para não configurar um grave desrespeito à Justiça o que, para ele, acabou acontecendo.
– Eles não tinham condição, nem tempo para julgar o caso. A decisão tem todos os contornos de corporativismo. Foi um ato político, açodado. É um coleguismo inoportuno, muito mais do que uma reação a uma suposta decisão arbitrária e ilegal da Justiça. A decisão acabou criando um confronto indevido entre legislativo e judiciário.
Ainda na opinião do presidente da OAB fluminense, o melhor caminho para o deputado seria se defender perante o próprio Poder Judiciário, com a utilização dos devidos recursos processuais que o ordenamento jurídico-constitucional brasileiro oferece:
– A decisão causa perplexidade em toda a população, nas pessoas que acreditavam que o crime estava sendo punido. O acusado deveria ter se defendido no judiciário, poderia ter tentado um habeas corpus.
Dúvida jurídica
Lins possui imunidade parlamentar, mas foi preso em flagrante delito. A brecha que permitiu a soltura do parlamentar surgiu porque Lins foi preso com base na alegação de que lavagem de dinheiro seria um crime permanente. Mas, uma decisão do Superior Tribunal de Justiça afirmou que "para a configuração do estado flagrancial, mesmo nos casos dos crimes classificados como permanentes, faz-se necessário que a prisão ocorra no momento em que o agente esteja em situação demonstrativa da conduta delitiva. Com efeito, a prisão desta natureza não pode fundamentar-se, apenas, em investigações policiais."
Fonte: JB Online
– Temos um processo judicial instruído com documentos e gravações telefônicas – ressaltou o presidente da Ordem. – Este conjunto de provas convenceu o juiz sobre a necessidade de prisão do deputado. Não é possível que 24 horas depois, a Alerj derrube a decisão do juiz. Isto é inaceitável e incoerente.
A Procuradoria da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) considerou a prisão de Lins arbitrária tendo como base o artigo 53 da Constituição, que prevê que "desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável".
Para o presidente da OAB-RJ o artigo 53 deveria ter sido interpretado com mais rigor e cuidado para não configurar um grave desrespeito à Justiça o que, para ele, acabou acontecendo.
– Eles não tinham condição, nem tempo para julgar o caso. A decisão tem todos os contornos de corporativismo. Foi um ato político, açodado. É um coleguismo inoportuno, muito mais do que uma reação a uma suposta decisão arbitrária e ilegal da Justiça. A decisão acabou criando um confronto indevido entre legislativo e judiciário.
Ainda na opinião do presidente da OAB fluminense, o melhor caminho para o deputado seria se defender perante o próprio Poder Judiciário, com a utilização dos devidos recursos processuais que o ordenamento jurídico-constitucional brasileiro oferece:
– A decisão causa perplexidade em toda a população, nas pessoas que acreditavam que o crime estava sendo punido. O acusado deveria ter se defendido no judiciário, poderia ter tentado um habeas corpus.
Dúvida jurídica
Lins possui imunidade parlamentar, mas foi preso em flagrante delito. A brecha que permitiu a soltura do parlamentar surgiu porque Lins foi preso com base na alegação de que lavagem de dinheiro seria um crime permanente. Mas, uma decisão do Superior Tribunal de Justiça afirmou que "para a configuração do estado flagrancial, mesmo nos casos dos crimes classificados como permanentes, faz-se necessário que a prisão ocorra no momento em que o agente esteja em situação demonstrativa da conduta delitiva. Com efeito, a prisão desta natureza não pode fundamentar-se, apenas, em investigações policiais."
Fonte: JB Online
Opinião - Desenvolvimento sustentável já!
Aspásia Camargo
vereadora
A saída de Marina Silva do Ministério do Meio Ambiente demonstra que o Brasil não incorporou a questão ambiental como variável estratégica e que sucessivos governos têm sido incompetentes em utilizar as oportunidades do desenvolvimento sustentável. Meio ambiente não é problema, é solução.
Se o Brasil fosse a China, não deixaria de aproveitar melhor suas florestas como ativos econômicos e ambientais. Nós, filhos do Império Lusitano, improvisamos e até o etanol está levando pancadas, enquanto os chineses vendem quinquilharias com sucesso. Lula, que tem o mérito de se comunicar bem com o seu povo, tem também o defeito de olhar o mundo com visão antiquada que não percebe que vivemos hoje em um mundo de escassez de recursos naturais e de turbulências climáticas.
Um secretário do Amazonas disse um dia que o Brasil vê a Amazônia com binóculos ao contrário. À distância e com visão distorcida, preferindo a Transamazônica a usar caudalosos rios como hidrovias.
A política ambiental brasileira foi construída com brilho pelas mãos de Paulo Nogueira Neto, o homem que inventou, junto com Gro Brundtland, o desenvolvimento sustentável. Ele construiu o sistema ambiental a partir de 12 instrumentos de controle mas nossa preguiça nos faz usar apenas o licenciamento e a fiscalização de maneira abusiva e imprópria.
O licenciamento é lento porque os instrumentos de informação e planejamento que o viabilizam são pobres. Não devemos licenciar uma hidrelétrica e sim uma rede de fontes energéticas para servir a vocações bem definidas. Definir vocações depende de um instrumento fundamental: o zoneamento econômico-ecológico, que os políticos desprezam mas que classifica e hierarquiza áreas e tipos de produção, além de zonas de uso limitado ou proibido, para uso econômico, conservação ou proteção ambiental A missão, lenta e cara para os apressados que trabalham no varejo, é indispensável e barata para solucionar os problemas da Amazônia por atacado, promovendo o desenvolvimento durável.
A Amazônia não é intocável mas precisa de um modelo de desenvolvimento e de empresários que conservem seu patrimônio natural. Por que não instalar um grande pólo de biotecnologia, produzindo medicamentos e cosméticos de altíssimo valor agregado? E também o ecoturismo, a indústria de sucos naturais e a moveleira, como a sueca, com recursos renováveis?
Os políticos do passado preferem a indústria itinerante da destruição para vender madeira para a Europa e produzir depois gado e soja, matando sem remorsos a galinha de ovos de ouro da biodiversidade planetária. Este tem sido nosso destino desde a colônia. Sem alternativas, Estados e municípios não temem a desertificação nem alimentar uma briga internacional que pode comprometer nossa soberania. Enquanto isto, contrabandistas da biodiversidade ocupam os territórios que abandonamos à própria sorte.
Para acabar com este desatino, só o presidente, o zoneamento e a transversalidade do desenvolvimento sustentável. Lula precisa reciclar-se. Carlos Minc, chegou a sua hora. Seja duro na aplicação imediata de todos os instrumentos, mas exija investimentos, compatibilize e negocie prazos e metas. Conquiste Mangabeira Unger, como conquistou Lula. Apenas o comando e controle – licenciamento e fiscalização – não bastam para salvar a Amazônia e nossas florestas.
Fonte: JB Online
vereadora
A saída de Marina Silva do Ministério do Meio Ambiente demonstra que o Brasil não incorporou a questão ambiental como variável estratégica e que sucessivos governos têm sido incompetentes em utilizar as oportunidades do desenvolvimento sustentável. Meio ambiente não é problema, é solução.
Se o Brasil fosse a China, não deixaria de aproveitar melhor suas florestas como ativos econômicos e ambientais. Nós, filhos do Império Lusitano, improvisamos e até o etanol está levando pancadas, enquanto os chineses vendem quinquilharias com sucesso. Lula, que tem o mérito de se comunicar bem com o seu povo, tem também o defeito de olhar o mundo com visão antiquada que não percebe que vivemos hoje em um mundo de escassez de recursos naturais e de turbulências climáticas.
Um secretário do Amazonas disse um dia que o Brasil vê a Amazônia com binóculos ao contrário. À distância e com visão distorcida, preferindo a Transamazônica a usar caudalosos rios como hidrovias.
A política ambiental brasileira foi construída com brilho pelas mãos de Paulo Nogueira Neto, o homem que inventou, junto com Gro Brundtland, o desenvolvimento sustentável. Ele construiu o sistema ambiental a partir de 12 instrumentos de controle mas nossa preguiça nos faz usar apenas o licenciamento e a fiscalização de maneira abusiva e imprópria.
O licenciamento é lento porque os instrumentos de informação e planejamento que o viabilizam são pobres. Não devemos licenciar uma hidrelétrica e sim uma rede de fontes energéticas para servir a vocações bem definidas. Definir vocações depende de um instrumento fundamental: o zoneamento econômico-ecológico, que os políticos desprezam mas que classifica e hierarquiza áreas e tipos de produção, além de zonas de uso limitado ou proibido, para uso econômico, conservação ou proteção ambiental A missão, lenta e cara para os apressados que trabalham no varejo, é indispensável e barata para solucionar os problemas da Amazônia por atacado, promovendo o desenvolvimento durável.
A Amazônia não é intocável mas precisa de um modelo de desenvolvimento e de empresários que conservem seu patrimônio natural. Por que não instalar um grande pólo de biotecnologia, produzindo medicamentos e cosméticos de altíssimo valor agregado? E também o ecoturismo, a indústria de sucos naturais e a moveleira, como a sueca, com recursos renováveis?
Os políticos do passado preferem a indústria itinerante da destruição para vender madeira para a Europa e produzir depois gado e soja, matando sem remorsos a galinha de ovos de ouro da biodiversidade planetária. Este tem sido nosso destino desde a colônia. Sem alternativas, Estados e municípios não temem a desertificação nem alimentar uma briga internacional que pode comprometer nossa soberania. Enquanto isto, contrabandistas da biodiversidade ocupam os territórios que abandonamos à própria sorte.
Para acabar com este desatino, só o presidente, o zoneamento e a transversalidade do desenvolvimento sustentável. Lula precisa reciclar-se. Carlos Minc, chegou a sua hora. Seja duro na aplicação imediata de todos os instrumentos, mas exija investimentos, compatibilize e negocie prazos e metas. Conquiste Mangabeira Unger, como conquistou Lula. Apenas o comando e controle – licenciamento e fiscalização – não bastam para salvar a Amazônia e nossas florestas.
Fonte: JB Online
Coisas da Política - Receita do golpe feito em casa
Villas-Bôas Corrêa
"Quando cheguei ao Palácio do Planalto na manhã de 25 de agosto de 1961, seriam 10h, 10h30. Estivera até quase o amanhecer no apartamento de Pedroso Horta e de lá seguira com José Aparecido para seu quarto de hotel.
Era uma manhã fresca e tranqüila. No terceiro andar do Palácio, um funcionário chamou-me a um canto e disse que algo ocorria. Aparecido ordenara-lhe retirar documentos importantes e arrumar toda a papelada.
Pouco depois, chegou Aparecido.
– O presidente renunciou, disse-me em voz baixa. – Já está voando para São Paulo".
Transcrevo parágrafos que abrem o livro A renúncia de Jânio, da Editora Renan, de 1996. Seu autor identifica-se pelo estilo enxuto e impecável de Carlos Castello Branco, o maior jornalista político do Brasil e assessor de Jânio Quadros no seu curtíssimo mandato de desastrosas conseqüências.
Se suas origens podem ser pesquisadas na sucessão de erros e azares que reincidem com intervalos, desde a sucessão do presidente-marechal Eurico Dutra, eleito na alvorada da redemocratização depois da ditadura do Estado Novo de Getúlio Vargas, a renúncia de Jânio deu o empurrão de morro abaixo para o repeteco dos quase 21 anos da ditadura militar de 1964 e é um fantasma a rondar o segundo mandato do presidente Lula.
A narrativa de Castelinho, que é de leitura obrigatória para quem se interessa pelo presente e pelo futuro do país, ensina como o golpe, assumido ou dissimulado como o do Jânio, brota na treva dos cochichos e pode pipocar de surpresa, como na manhã brasiliense.
A morte do senador Jefferson Péres, lamentada com o unânime destaque da sua impecável conduta ética, "o compromisso de toda a vida", despertou a estranheza do coro de elogios, a sugerir uma raridade, quase uma exceção no que deveria ser – e já foi – a regra, com raras exceções.
O foco no Congresso é de obviedade que dispensa justificativa. Não é o único responsável. Mas o mais exposto nas recaídas do desatino. A receita de todo o golpe começa pela censura à imprensa e o controle do Congresso.
Experimentamos ambos. A ditadura de Vargas foi às do cabo, com a criação do Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP) para a censura e a corrupção da imprensa. Dose repetida na ditadura fardada no longo período das torturas até o alívio no final do governo do general-presidente Ernesto Geisel.
O golpe de 1º de abril de 64 foi articulado na conspiração de civis e militares. Mas o terreno foi arado com a incompetência política de Jango, eleito graças à traição ao cabeça de chapa, o marechal Teixeira Lott.
A bruxa voltou às suas transas, com a série de operações e a morte, antes de tomar posse do presidente eleito Tancredo Neves. A Constituinte convocada para traçar o modelo da redemocratização, ficou sem o líder com autoridade para articular a maioria e fechar os acertos na linha da coerência do projeto que chegou a ser antecipado em entrevistas e pronunciamentos. E que começou a ser montado com a clara tendência majoritária para a adoção do parlamentarismo. Na undécima hora, a virada do grupo conservador impôs a continuidade do presidencialismo em remendo alinhavado às carreiras.
Do governo conciliador do vice José Sarney, que exerceu os cinco anos do mandato com a vigilância do PMDB, que se considerava dono do governo, para cá passamos pela decepção de Fernando Collor, cassado pelo Congresso, do mandato de Itamar Franco, que elegeu o seu sucessor, Fernando Henrique Cardoso, inventor da praga da reeleição.
Estamos no segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, uma jornada de êxitos e contradições. Com a popularidade nas alturas, com o pretexto da visita às obras do PAC, mergulhou na campanha proibida para eleger em 2010 o seu sucessor ou sucessora, Dilma Rousseff.
A solidez da democracia é o refrão das análises. Mas com a crise moral e ética do Congresso, convém botar as barbas no molho da prudência.
Temos razoável experiência em matéria de golpes. Inclusive a receita do que é feito em casa, como bolo de aniversário.
Fonte: JB Online
"Quando cheguei ao Palácio do Planalto na manhã de 25 de agosto de 1961, seriam 10h, 10h30. Estivera até quase o amanhecer no apartamento de Pedroso Horta e de lá seguira com José Aparecido para seu quarto de hotel.
Era uma manhã fresca e tranqüila. No terceiro andar do Palácio, um funcionário chamou-me a um canto e disse que algo ocorria. Aparecido ordenara-lhe retirar documentos importantes e arrumar toda a papelada.
Pouco depois, chegou Aparecido.
– O presidente renunciou, disse-me em voz baixa. – Já está voando para São Paulo".
Transcrevo parágrafos que abrem o livro A renúncia de Jânio, da Editora Renan, de 1996. Seu autor identifica-se pelo estilo enxuto e impecável de Carlos Castello Branco, o maior jornalista político do Brasil e assessor de Jânio Quadros no seu curtíssimo mandato de desastrosas conseqüências.
Se suas origens podem ser pesquisadas na sucessão de erros e azares que reincidem com intervalos, desde a sucessão do presidente-marechal Eurico Dutra, eleito na alvorada da redemocratização depois da ditadura do Estado Novo de Getúlio Vargas, a renúncia de Jânio deu o empurrão de morro abaixo para o repeteco dos quase 21 anos da ditadura militar de 1964 e é um fantasma a rondar o segundo mandato do presidente Lula.
A narrativa de Castelinho, que é de leitura obrigatória para quem se interessa pelo presente e pelo futuro do país, ensina como o golpe, assumido ou dissimulado como o do Jânio, brota na treva dos cochichos e pode pipocar de surpresa, como na manhã brasiliense.
A morte do senador Jefferson Péres, lamentada com o unânime destaque da sua impecável conduta ética, "o compromisso de toda a vida", despertou a estranheza do coro de elogios, a sugerir uma raridade, quase uma exceção no que deveria ser – e já foi – a regra, com raras exceções.
O foco no Congresso é de obviedade que dispensa justificativa. Não é o único responsável. Mas o mais exposto nas recaídas do desatino. A receita de todo o golpe começa pela censura à imprensa e o controle do Congresso.
Experimentamos ambos. A ditadura de Vargas foi às do cabo, com a criação do Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP) para a censura e a corrupção da imprensa. Dose repetida na ditadura fardada no longo período das torturas até o alívio no final do governo do general-presidente Ernesto Geisel.
O golpe de 1º de abril de 64 foi articulado na conspiração de civis e militares. Mas o terreno foi arado com a incompetência política de Jango, eleito graças à traição ao cabeça de chapa, o marechal Teixeira Lott.
A bruxa voltou às suas transas, com a série de operações e a morte, antes de tomar posse do presidente eleito Tancredo Neves. A Constituinte convocada para traçar o modelo da redemocratização, ficou sem o líder com autoridade para articular a maioria e fechar os acertos na linha da coerência do projeto que chegou a ser antecipado em entrevistas e pronunciamentos. E que começou a ser montado com a clara tendência majoritária para a adoção do parlamentarismo. Na undécima hora, a virada do grupo conservador impôs a continuidade do presidencialismo em remendo alinhavado às carreiras.
Do governo conciliador do vice José Sarney, que exerceu os cinco anos do mandato com a vigilância do PMDB, que se considerava dono do governo, para cá passamos pela decepção de Fernando Collor, cassado pelo Congresso, do mandato de Itamar Franco, que elegeu o seu sucessor, Fernando Henrique Cardoso, inventor da praga da reeleição.
Estamos no segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, uma jornada de êxitos e contradições. Com a popularidade nas alturas, com o pretexto da visita às obras do PAC, mergulhou na campanha proibida para eleger em 2010 o seu sucessor ou sucessora, Dilma Rousseff.
A solidez da democracia é o refrão das análises. Mas com a crise moral e ética do Congresso, convém botar as barbas no molho da prudência.
Temos razoável experiência em matéria de golpes. Inclusive a receita do que é feito em casa, como bolo de aniversário.
Fonte: JB Online
Deputado recua para manter a presidência
Acusado de parcialidade, Moraes inicia processo terça
brasília
Após ser representado pelo corregedor-geral da Câmara, Inocêncio Oliveira (PR-PE), o presidente do Conselho de Ética da Câmara, deputado Sérgio Moraes (PTB-RS), decidiu agendar para a próxima terça-feira a sessão do órgão para analisar as representações contra o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho da Força Sindical. O parlamentar é acusado de envolvimento com um esquema de irregularidades no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Na quarta-feira, Moraes disse que iria analisar em 15 dias o pedido de abertura de processo contra Paulinho. Na ocasião, ele afirmou que o conselho não iria ser influenciado pela pressão da imprensa. Segundo Inocêncio, Moraes descumpre o Código de Ética da Câmara, que determina a imediata abertura de inquérito quando há recomendação da Corregedoria-Geral da Casa. Diante da demora, o corregedor entrou com a representação contra o presidente do conselho.
Indignação
A iniciativa de Inocêncio provocou a indignação de Moraes, que foi ao plenário defender-se. Os dois trocaram acusações e foi necessário o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), intervir na discussão. Mas o ato do corregedor põe em risco a permanência do novo presidente do Conselho de Ética no cargo e no órgão.
Com a representação já encaminhada pelo corregedor, Chinaglia terá de analisar como irá conduzir o processo contra Paulinho da Força. É que o regimento interno da Câmara determina que integrantes do Conselho de Ética, quando representados, devem ser afastados de suas funções. O deputado Wladimir Moka (PMDB-MS), corregedor-geral substituto da Câmara, irá analisar a questão inicialmente, como manda o regimento.
Bate-Boca
– Pára. Eu não vou aceitar pressão – afirmou Chinaglia, em alto e bom som, ao perceber que Inocêncio e Moraes trocavam acusações.
Depois, mais sereno, o petista recomendou:
– Agiremos com tranqüilidade.
Pela representação encaminhada por Inocêncio, Moraes deveria ter instaurado na quarta-feira a ação no conselho contra Paulinho. Mas o presidente do órgão afirmou que precisaria de 15 dias para fazer a leitura dos autos e da recomendação da corregedoria.
Anteontem, Moraes reiterou que a palavra "imediatamente" pode ser analisada de mais uma forma.
– O que é imediatamente? Eu disse que ia trabalhar com cautela e prudência. Não vou aceitar pressão – disse ele.
Moraes nega que queira proteger Paulinho. Também afirmou que quem errou foi Inocêncio ao criticá-lo. (Folhapress)
Fonte: JB Online
brasília
Após ser representado pelo corregedor-geral da Câmara, Inocêncio Oliveira (PR-PE), o presidente do Conselho de Ética da Câmara, deputado Sérgio Moraes (PTB-RS), decidiu agendar para a próxima terça-feira a sessão do órgão para analisar as representações contra o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho da Força Sindical. O parlamentar é acusado de envolvimento com um esquema de irregularidades no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Na quarta-feira, Moraes disse que iria analisar em 15 dias o pedido de abertura de processo contra Paulinho. Na ocasião, ele afirmou que o conselho não iria ser influenciado pela pressão da imprensa. Segundo Inocêncio, Moraes descumpre o Código de Ética da Câmara, que determina a imediata abertura de inquérito quando há recomendação da Corregedoria-Geral da Casa. Diante da demora, o corregedor entrou com a representação contra o presidente do conselho.
Indignação
A iniciativa de Inocêncio provocou a indignação de Moraes, que foi ao plenário defender-se. Os dois trocaram acusações e foi necessário o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), intervir na discussão. Mas o ato do corregedor põe em risco a permanência do novo presidente do Conselho de Ética no cargo e no órgão.
Com a representação já encaminhada pelo corregedor, Chinaglia terá de analisar como irá conduzir o processo contra Paulinho da Força. É que o regimento interno da Câmara determina que integrantes do Conselho de Ética, quando representados, devem ser afastados de suas funções. O deputado Wladimir Moka (PMDB-MS), corregedor-geral substituto da Câmara, irá analisar a questão inicialmente, como manda o regimento.
Bate-Boca
– Pára. Eu não vou aceitar pressão – afirmou Chinaglia, em alto e bom som, ao perceber que Inocêncio e Moraes trocavam acusações.
Depois, mais sereno, o petista recomendou:
– Agiremos com tranqüilidade.
Pela representação encaminhada por Inocêncio, Moraes deveria ter instaurado na quarta-feira a ação no conselho contra Paulinho. Mas o presidente do órgão afirmou que precisaria de 15 dias para fazer a leitura dos autos e da recomendação da corregedoria.
Anteontem, Moraes reiterou que a palavra "imediatamente" pode ser analisada de mais uma forma.
– O que é imediatamente? Eu disse que ia trabalhar com cautela e prudência. Não vou aceitar pressão – disse ele.
Moraes nega que queira proteger Paulinho. Também afirmou que quem errou foi Inocêncio ao criticá-lo. (Folhapress)
Fonte: JB Online
Deputados tiram Álvaro Lins da cadeia
Por 40 votos a 15, a Assembléia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou o Projeto de Resolução 623/2008 e libertou o deputado estadual e ex-chefe da Polícia Civil, Álvaro Lins, preso em flagrante de lavagem de dinheiro pela Operação Segurança Pública S/A da Polícia Federal (PF), na quinta-feira.
Menos de uma hora após a votação, Lins saiu da prisão em um carro oficial da Presidência de Comissão da Assembléia Legislativa e seguiu para seu apartamento em Copacabana, na Zona Sul, avaliado em mais de R$ 1 milhão e apontado como prova do seu enriquecimento ilícito, sem falar com os jornalistas.
O advogado do parlamentar, Manuel de Jesus Soares, disse que ele deve se manifestar sobre a prisão apenas na semana que vem e anunciou que entrará com um habeas-corpus para a libertação do sogro de Lins, o vereador Francis Bullos.
A ex-mulher de Lins, Sissy Bullos Lins, obteve relaxamento de prisão e foi solta na madrugada de ontem. O delegado Ricardo Hallak, que substituiu Lins no comando da Polícia Civil no governo Rosinha Matheus, se apresentou na noite de quinta-feira à Polinter e foi transferido para presídio Bangu 8, na Zona Oeste.
Entre os 11 com mandados de prisão expedido, apenas o inspetor de polícia Hélio Machado da Conceição, o Helinho, continua foragido. A vitória folgada de Lins começou ainda pela manhã após a Mesa Diretora acatar o parecer da Procuradoria Geral da Assembléia Legislativa, que determinou que a prisão do parlamentar foi ilegal e arbitrária.
"Só se pode prender em flagrante em caso de crime inafiançável e lavagem de dinheiro não constitui crime inafiançável", disse o procurador da Alerj, Rodrigo Lopes Lourenço. Já o procurador-geral da Alerj, Marcelo Cerqueira, disse que de acordo com a Constituição apenas os crimes hediondos, como a prática de tortura, o tráfico de entorpecentes e o terrorismo seriam inafiançáveis.
"Os três preceitos que permitem a prisão em flagrante não estão presentes no auto da Polícia Federal, logo, a prisão do deputado é inconstitucional e foi feita com abuso de poder", apontou Cerqueira. Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a vitória de Lins também foi esmagadora.
Por seis votos a favor e um contra, a CCJ decidiu encaminhar a votação ao plenário. "Se tivessem encontrado armas e dinheiro na casa do deputado, eu votaria pela manutenção da prisão, mas do jeito que está (o inquérito), a investigação é que vai dizer se os bens dele foram obtidos legalmente. Isso (a libertação de Lins) não obstrui o processo e nem há risco para a continuidade da investigação", disse o deputado Paulo Mello, presidente da CCJ.
Preservação da ordem
Em plenário, Mello e o corregedor da Alerj, deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSDB), defenderam a libertação de Lins e ressaltaram em seus discursos que as decisões eram técnicas. "Temos que preservar a ordem constitucional e nossa análise foi estritamente neste sentido", disse Rocha em nome da bancada tucana.
Em seguida, os deputados Paulo Ramos (PDT) e Marcelo Freixo (PSOL) se manifestaram contrários a revogação da prisão. "O que está em jogo é a imagem desta Casa. Fico preocupado porque vamos decidir sobre uma investigação de dois anos da Polícia Federal com a concordância do Ministério Público Federal e da Justiça Federal e sequer tivemos acesso ao inquérito", disse Freixo, que ano passado fez uma representação contra Lins por quebra de decoro.
O presidente da Alerj, Jorge Picciani (PMDB), informou durante a sessão que o inquérito chegou à Alerj apenas ontem e será encaminhado para a Corregedoria. No entanto, o discurso mais forte foi o da deputada Cidinha Campos (PDT). "Sabemos que 40% dos deputados desta Casa estão envolvidos com as máfias do caça-níqueis, da milícia e do tráfico. Que moral tem esta Casa para decidir a revogação da prisão. Pode sair, deputado Álvaro Lins. A Casa é sua", ironizou a parlamentar na tribuna.
Ela lembrou ainda que os Lins e vários policiais civis presos na operação foram condecorados na Alerj e que dois trabalharam ali. Após a votação, os deputados saíram rapidamente do plenário. Em seguida, a Assessoria de Imprensa da Alerj informou que um ofício já havia sido encaminhado para a Superintendência da Polícia Federal com a ata da sessão e o Projeto de Resolução aprovado. Este ano, dois deputados estaduais perderam seus mandados e quatro foram absolvidos em plenário na Alerj.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Menos de uma hora após a votação, Lins saiu da prisão em um carro oficial da Presidência de Comissão da Assembléia Legislativa e seguiu para seu apartamento em Copacabana, na Zona Sul, avaliado em mais de R$ 1 milhão e apontado como prova do seu enriquecimento ilícito, sem falar com os jornalistas.
O advogado do parlamentar, Manuel de Jesus Soares, disse que ele deve se manifestar sobre a prisão apenas na semana que vem e anunciou que entrará com um habeas-corpus para a libertação do sogro de Lins, o vereador Francis Bullos.
A ex-mulher de Lins, Sissy Bullos Lins, obteve relaxamento de prisão e foi solta na madrugada de ontem. O delegado Ricardo Hallak, que substituiu Lins no comando da Polícia Civil no governo Rosinha Matheus, se apresentou na noite de quinta-feira à Polinter e foi transferido para presídio Bangu 8, na Zona Oeste.
Entre os 11 com mandados de prisão expedido, apenas o inspetor de polícia Hélio Machado da Conceição, o Helinho, continua foragido. A vitória folgada de Lins começou ainda pela manhã após a Mesa Diretora acatar o parecer da Procuradoria Geral da Assembléia Legislativa, que determinou que a prisão do parlamentar foi ilegal e arbitrária.
"Só se pode prender em flagrante em caso de crime inafiançável e lavagem de dinheiro não constitui crime inafiançável", disse o procurador da Alerj, Rodrigo Lopes Lourenço. Já o procurador-geral da Alerj, Marcelo Cerqueira, disse que de acordo com a Constituição apenas os crimes hediondos, como a prática de tortura, o tráfico de entorpecentes e o terrorismo seriam inafiançáveis.
"Os três preceitos que permitem a prisão em flagrante não estão presentes no auto da Polícia Federal, logo, a prisão do deputado é inconstitucional e foi feita com abuso de poder", apontou Cerqueira. Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a vitória de Lins também foi esmagadora.
Por seis votos a favor e um contra, a CCJ decidiu encaminhar a votação ao plenário. "Se tivessem encontrado armas e dinheiro na casa do deputado, eu votaria pela manutenção da prisão, mas do jeito que está (o inquérito), a investigação é que vai dizer se os bens dele foram obtidos legalmente. Isso (a libertação de Lins) não obstrui o processo e nem há risco para a continuidade da investigação", disse o deputado Paulo Mello, presidente da CCJ.
Preservação da ordem
Em plenário, Mello e o corregedor da Alerj, deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSDB), defenderam a libertação de Lins e ressaltaram em seus discursos que as decisões eram técnicas. "Temos que preservar a ordem constitucional e nossa análise foi estritamente neste sentido", disse Rocha em nome da bancada tucana.
Em seguida, os deputados Paulo Ramos (PDT) e Marcelo Freixo (PSOL) se manifestaram contrários a revogação da prisão. "O que está em jogo é a imagem desta Casa. Fico preocupado porque vamos decidir sobre uma investigação de dois anos da Polícia Federal com a concordância do Ministério Público Federal e da Justiça Federal e sequer tivemos acesso ao inquérito", disse Freixo, que ano passado fez uma representação contra Lins por quebra de decoro.
O presidente da Alerj, Jorge Picciani (PMDB), informou durante a sessão que o inquérito chegou à Alerj apenas ontem e será encaminhado para a Corregedoria. No entanto, o discurso mais forte foi o da deputada Cidinha Campos (PDT). "Sabemos que 40% dos deputados desta Casa estão envolvidos com as máfias do caça-níqueis, da milícia e do tráfico. Que moral tem esta Casa para decidir a revogação da prisão. Pode sair, deputado Álvaro Lins. A Casa é sua", ironizou a parlamentar na tribuna.
Ela lembrou ainda que os Lins e vários policiais civis presos na operação foram condecorados na Alerj e que dois trabalharam ali. Após a votação, os deputados saíram rapidamente do plenário. Em seguida, a Assessoria de Imprensa da Alerj informou que um ofício já havia sido encaminhado para a Superintendência da Polícia Federal com a ata da sessão e o Projeto de Resolução aprovado. Este ano, dois deputados estaduais perderam seus mandados e quatro foram absolvidos em plenário na Alerj.
Fonte: Tribuna da Imprensa
O primeiro teste para o terceiro mandato
Por: Carlos Chagas
BRASÍLIA - Vale começar repetindo: o presidente Lula está sendo sincero quando rejeita o terceiro mandato. O problema é que o PT e seus penduricalhos, alguns enormes, como o PMDB, outros médios, como o PTB, não admitem perder o poder para os tucanos, em 2010. Assim, será deflagrada a operação pelo terceiro mandato quando ficar clara a impossibilidade de vitória de qualquer candidato companheiro ou companheira, provavelmente depois das eleições municipais de outubro.
O cronograma prevê um plebiscito no primeiro semestre de 2009, para saber se a população quer mais um mandato para Lula, e, em seguida, a aprovação da emenda constitucional respectiva, pelo Congresso. Nesse caso, docemente constrangido ou não, o presidente aceitaria a decisão "democrática" do Legislativo.
O problema é ser a teoria, uma coisa, e a prática, outra. Será preciso testar a maleabilidade das forças parlamentares e a firmeza da base oficial. Por isso, o primeiro teste de fidelidade está em andamento. Trata-se da criação na nova CPMF, que deputados discutem e senadores observam.
Caso aprovada a contribuição inusitada, ainda será necessário um segundo teste, previsto para depois das eleições de outubro. O governo, ou mais provavelmente as suas lideranças, colocará em votação no Congresso alguma proposta polêmica. Ignora-se qual seja, mas não erra quem supuser alterações econômicas ou institucionais de vulto, do tipo reforma tributária ampla ou reforma política profunda.
A tropa demonstraria adestramento, no caso da aprovação, seguindo-se então o cronograma exposto acima, do plebiscito e da mudança constitucional permitindo ao chefe do governo concorrer ao terceiro mandato. Pode ser que, por ironia, com a extinção da reeleição e o aumento dos mandatos presidenciais de quatro para cinco ou seis anos. Nessa hipótese, não faltariam juristas para sustentar que o apagador foi passado no quadro-negro que zerou tudo e que qualquer brasileiro no gozo de seus direitos políticos poderá concorrer, inclusive ele.
A montagem é complicada, minuciosa e sujeita aos percalços da prática política, a começar pelos índices de popularidade de Lula. Como eles se encontram em ascensão, cada um que tire suas conclusões. Daí a importância de o PAC funcionar, de a inflação ser contida a qualquer custo, de o bolsa-família ganhar mais horizontes, de os bancos continuarem faturando como nunca, de a Amazônia deixar de constituir-se em motivo de crise - entre outros objetivos de uma boa administração...
Os mesmos de sempre
Vamos supor um carpinteiro que precisa entregar no prazo os móveis contratados com um cliente. Ele trabalhou o dia, à noite e parte da madrugada de quarta-feira, mas não conseguiu aprontar a mesa e as cadeiras. Fará o quê? Mesmo com sono, retomará suas atividades na quinta-feira de manhã, entrará pela sexta-feira adentro e ficará feliz por completar a tarefa no sábado, limite máximo do contrato.
Vale o mesmo para todo mundo, desde um autor de novelas atrasado na entrega dos capítulos finais até um cientista empenhado em entregar o resultado de pesquisa apalavrada com o dono do laboratório.
Mesmo um craque de futebol, acometido de distensão muscular, precisa superar a dificuldade com massagens, bolsas de água quente e outros artifícios, de noite e de dia, se quiser entrar em campo na hora do jogo e não perder a posição para um reserva.
Pois é, esse princípio vale para a Humanidade inteira. Menos para os nossos patrióticos deputados, que, sem conseguir votar o projeto da nova CPMF na noite de quarta-feira e na madrugada de quinta, foram para casa dormir e para o aeroporto horas depois, deixando o plenário vazio e a proposta para a semana que vem.
No caso, até que foi bom para todos nós, porque esse novo imposto é abominável. Mas o comportamento de Suas Excelências vem sendo o mesmo, há décadas, em especial quando se trata de projetos de interesse nacional. Não cumprem o contrato que têm com o eleitorado, de legislar de acordo com suas responsabilidades. Depois, vão reclamar quando ele não for prorrogado, nas próximas eleições...
Contradições
Encontra-se o Judiciário próximo de determinar que candidatos a postos eletivos respondendo a processos criminais em fase adiantada terão negados seus pedidos de registro para disputar eleições. Com as cautelas de sempre, ou seja, atingindo apenas aqueles cidadãos de evidente folha corrida desastrosa. Quem já foi condenado, ou encontra-se na iminência da condenação, quem enfrenta seguidas denúncias de improbidade, deverá ficar fora do processo eleitoral. Nada mais justo, apesar da necessidade de minuciosa regulamentação desse princípio.
Por analogia, a cautela deveria valer, também, para a escolha dos integrantes do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados. Em dúvida, é claro, deve beneficiar-se o réu. Todos são inocentes até que se lhes prove a culpa. Mesmo assim, certas ressalvas tornam-se imprescindíveis. O novo presidente do Conselho de Ética não foi condenado, mas responde a três processos de improbidade ad ministrativa junto ao Supremo Tribunal Federal. Seria o melhor nome para ocupar a função, ele que decidirá sobre acusações idênticas feitas contra seus colegas?
Cuidados
Voltou o presidente Lula, esta semana, a bater na mesma tecla de que o seu governo é único na História do Brasil, que pela primeira vez os pobres têm vez, que nenhum antecessor cuidou deles, desde a proclamação da República.
Já nos acostumamos a essas demonstrações de, com todo o respeito, soberba e empáfia. Afinal, constituiu-se o nosso passado numa mentira, apesar de muitos ex-presidentes terem desprezado os menos favorecidos, governando apenas para o andar de cima? Nesse caso, quem poderá garantir que o futuro será uma verdade?
Melhor faria o presidente se daqui por diante se abstivesse de jogar pedras no passado, utilizando todas elas para construir o futuro. Afinal, de Deodoro da Fonseca a Getúlio Vargas, de Juscelino Kubitschek a João Goulart, sem esquecer os generais-presidentes, muitas almas aflitas devem estar querendo voltar para esclarecer os fatos...
Fonte: Tribuna da Imprensa
BRASÍLIA - Vale começar repetindo: o presidente Lula está sendo sincero quando rejeita o terceiro mandato. O problema é que o PT e seus penduricalhos, alguns enormes, como o PMDB, outros médios, como o PTB, não admitem perder o poder para os tucanos, em 2010. Assim, será deflagrada a operação pelo terceiro mandato quando ficar clara a impossibilidade de vitória de qualquer candidato companheiro ou companheira, provavelmente depois das eleições municipais de outubro.
O cronograma prevê um plebiscito no primeiro semestre de 2009, para saber se a população quer mais um mandato para Lula, e, em seguida, a aprovação da emenda constitucional respectiva, pelo Congresso. Nesse caso, docemente constrangido ou não, o presidente aceitaria a decisão "democrática" do Legislativo.
O problema é ser a teoria, uma coisa, e a prática, outra. Será preciso testar a maleabilidade das forças parlamentares e a firmeza da base oficial. Por isso, o primeiro teste de fidelidade está em andamento. Trata-se da criação na nova CPMF, que deputados discutem e senadores observam.
Caso aprovada a contribuição inusitada, ainda será necessário um segundo teste, previsto para depois das eleições de outubro. O governo, ou mais provavelmente as suas lideranças, colocará em votação no Congresso alguma proposta polêmica. Ignora-se qual seja, mas não erra quem supuser alterações econômicas ou institucionais de vulto, do tipo reforma tributária ampla ou reforma política profunda.
A tropa demonstraria adestramento, no caso da aprovação, seguindo-se então o cronograma exposto acima, do plebiscito e da mudança constitucional permitindo ao chefe do governo concorrer ao terceiro mandato. Pode ser que, por ironia, com a extinção da reeleição e o aumento dos mandatos presidenciais de quatro para cinco ou seis anos. Nessa hipótese, não faltariam juristas para sustentar que o apagador foi passado no quadro-negro que zerou tudo e que qualquer brasileiro no gozo de seus direitos políticos poderá concorrer, inclusive ele.
A montagem é complicada, minuciosa e sujeita aos percalços da prática política, a começar pelos índices de popularidade de Lula. Como eles se encontram em ascensão, cada um que tire suas conclusões. Daí a importância de o PAC funcionar, de a inflação ser contida a qualquer custo, de o bolsa-família ganhar mais horizontes, de os bancos continuarem faturando como nunca, de a Amazônia deixar de constituir-se em motivo de crise - entre outros objetivos de uma boa administração...
Os mesmos de sempre
Vamos supor um carpinteiro que precisa entregar no prazo os móveis contratados com um cliente. Ele trabalhou o dia, à noite e parte da madrugada de quarta-feira, mas não conseguiu aprontar a mesa e as cadeiras. Fará o quê? Mesmo com sono, retomará suas atividades na quinta-feira de manhã, entrará pela sexta-feira adentro e ficará feliz por completar a tarefa no sábado, limite máximo do contrato.
Vale o mesmo para todo mundo, desde um autor de novelas atrasado na entrega dos capítulos finais até um cientista empenhado em entregar o resultado de pesquisa apalavrada com o dono do laboratório.
Mesmo um craque de futebol, acometido de distensão muscular, precisa superar a dificuldade com massagens, bolsas de água quente e outros artifícios, de noite e de dia, se quiser entrar em campo na hora do jogo e não perder a posição para um reserva.
Pois é, esse princípio vale para a Humanidade inteira. Menos para os nossos patrióticos deputados, que, sem conseguir votar o projeto da nova CPMF na noite de quarta-feira e na madrugada de quinta, foram para casa dormir e para o aeroporto horas depois, deixando o plenário vazio e a proposta para a semana que vem.
No caso, até que foi bom para todos nós, porque esse novo imposto é abominável. Mas o comportamento de Suas Excelências vem sendo o mesmo, há décadas, em especial quando se trata de projetos de interesse nacional. Não cumprem o contrato que têm com o eleitorado, de legislar de acordo com suas responsabilidades. Depois, vão reclamar quando ele não for prorrogado, nas próximas eleições...
Contradições
Encontra-se o Judiciário próximo de determinar que candidatos a postos eletivos respondendo a processos criminais em fase adiantada terão negados seus pedidos de registro para disputar eleições. Com as cautelas de sempre, ou seja, atingindo apenas aqueles cidadãos de evidente folha corrida desastrosa. Quem já foi condenado, ou encontra-se na iminência da condenação, quem enfrenta seguidas denúncias de improbidade, deverá ficar fora do processo eleitoral. Nada mais justo, apesar da necessidade de minuciosa regulamentação desse princípio.
Por analogia, a cautela deveria valer, também, para a escolha dos integrantes do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados. Em dúvida, é claro, deve beneficiar-se o réu. Todos são inocentes até que se lhes prove a culpa. Mesmo assim, certas ressalvas tornam-se imprescindíveis. O novo presidente do Conselho de Ética não foi condenado, mas responde a três processos de improbidade ad ministrativa junto ao Supremo Tribunal Federal. Seria o melhor nome para ocupar a função, ele que decidirá sobre acusações idênticas feitas contra seus colegas?
Cuidados
Voltou o presidente Lula, esta semana, a bater na mesma tecla de que o seu governo é único na História do Brasil, que pela primeira vez os pobres têm vez, que nenhum antecessor cuidou deles, desde a proclamação da República.
Já nos acostumamos a essas demonstrações de, com todo o respeito, soberba e empáfia. Afinal, constituiu-se o nosso passado numa mentira, apesar de muitos ex-presidentes terem desprezado os menos favorecidos, governando apenas para o andar de cima? Nesse caso, quem poderá garantir que o futuro será uma verdade?
Melhor faria o presidente se daqui por diante se abstivesse de jogar pedras no passado, utilizando todas elas para construir o futuro. Afinal, de Deodoro da Fonseca a Getúlio Vargas, de Juscelino Kubitschek a João Goulart, sem esquecer os generais-presidentes, muitas almas aflitas devem estar querendo voltar para esclarecer os fatos...
Fonte: Tribuna da Imprensa
Lula admite "remédio amargo" contra inflação
BELÉM - Às vésperas de mais uma reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central para decidir o nível dos juros básicos da economia, hoje em 11,75%, e no mesmo dia em que o governo anunciou que aumentará a economia de recursos do orçamento, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva avisou ontem que usará "remédio amargo", se for preciso, para evitar a volta da inflação.
"Estejam certos que nós, no governo, vamos fazer o sacrifício que tivermos de fazer para manter uma política fiscal responsável e não vamos gastar aquilo que não temos", disse, em discurso durante o 1º Fórum dos Governadores da Amazônia Legal.
De improviso, ele lembrou que, no passado, tinha de abrir a boca do filho caçula para dar remédio amargo. "Ele chorava, mas eu dava porque sabia que era necessário", contou. "Se a inflação voltar, ela vai quebrar o bolso do povo pobre e trabalhador", completou. "A gente não vai jogar o dinheiro fora, pois o Brasil precisa de 15 ou 20 anos de desenvolvimento sustentável para que a gente se transforme numa economia grande e definitivamente saudável."
Além de governadores, cerca de 1.200 pessoas, a maioria ligada ao PT paraense, participaram do evento, num centro de convenções de Belém. "O nosso papel é manter um certo equilíbrio sobre aquilo que o povo pode comprar e as empresas podem produzir", afirmou. "Podem olhar para a minha cara: este País não vai voltar a ter recessão e desemprego."
O presidente avaliou que, mesmo diante da ameaça do aumento de preços, o Brasil vive um "momento de ouro". "Temos uma reserva de US$ 200 bilhões", observou. "Teve uma crise nos Estados Unidos e na União Européia, bilhões de dólares dançaram na ciranda financeira, e nós estamos tranqüilos."
Lula aproveitou para comentar a descoberta de mais um poço de petróleo no litoral brasileiro e a decisão da agência Fitch que avaliar o País como lugar sem risco para investidores. Ele comparou o Brasil a uma pessoa que encontra crédito fácil numa loja.
O presidente ironizou adversários ao afirmar que era mesmo um homem de "sorte". "Tudo isso é sorte, mas se a gente não tivesse trabalhado duro para arrumar a economia e controlar a inflação não estaríamos nesta situação", disse. "Muitos companheiros até pensaram em sair do PT (por causa de ajustes econômicos feitos em 2003)", completou. "Não fiz nada mais do que faço na minha casa, no casamento com Dona Marisa, só gasto o que tenho."
Logo após a reunião, o presidente Lula focou a questão de um possível aumento de preços no setor de alimentos. Em entrevista antes de embarcar para Roma, onde participará de uma conferência das Nações Unidas sobre segurança alimentar, disse que o Brasil e outros países da América Latina podem aumentar a produção de alimentos e evitar o agravamento da crise do desabastecimento, que já atinge alguns países. "Temos um pacote dos ministérios de Desenvolvimento Agrário e da Agricultura para incentivar a produção de alimentos", observou. "Acho que é um problema de fácil solução."
Ele avaliou que a crise da falta de alimentos se deve ao aumento do número de pessoas comendo no mundo, especialmente na China e na Índia, e à elevação do preço do barril de petróleo, que acarreta aumento no transporte de alimentos e na fabricação de fertilizantes.
"Você tem dois problemas crônicos", disse. Sem dar detalhes do "remédio amargo" que poderá usar no combate à inflação, o presidente se limitou a dizer que a inflação é algo que o preocupa há pelo menos 40 anos. "Estejam certos de que a inflação não voltará a nos criar problemas, e vamos fazer o necessário para controlá-la."
Fonte: Tribuna da Imprensa
"Estejam certos que nós, no governo, vamos fazer o sacrifício que tivermos de fazer para manter uma política fiscal responsável e não vamos gastar aquilo que não temos", disse, em discurso durante o 1º Fórum dos Governadores da Amazônia Legal.
De improviso, ele lembrou que, no passado, tinha de abrir a boca do filho caçula para dar remédio amargo. "Ele chorava, mas eu dava porque sabia que era necessário", contou. "Se a inflação voltar, ela vai quebrar o bolso do povo pobre e trabalhador", completou. "A gente não vai jogar o dinheiro fora, pois o Brasil precisa de 15 ou 20 anos de desenvolvimento sustentável para que a gente se transforme numa economia grande e definitivamente saudável."
Além de governadores, cerca de 1.200 pessoas, a maioria ligada ao PT paraense, participaram do evento, num centro de convenções de Belém. "O nosso papel é manter um certo equilíbrio sobre aquilo que o povo pode comprar e as empresas podem produzir", afirmou. "Podem olhar para a minha cara: este País não vai voltar a ter recessão e desemprego."
O presidente avaliou que, mesmo diante da ameaça do aumento de preços, o Brasil vive um "momento de ouro". "Temos uma reserva de US$ 200 bilhões", observou. "Teve uma crise nos Estados Unidos e na União Européia, bilhões de dólares dançaram na ciranda financeira, e nós estamos tranqüilos."
Lula aproveitou para comentar a descoberta de mais um poço de petróleo no litoral brasileiro e a decisão da agência Fitch que avaliar o País como lugar sem risco para investidores. Ele comparou o Brasil a uma pessoa que encontra crédito fácil numa loja.
O presidente ironizou adversários ao afirmar que era mesmo um homem de "sorte". "Tudo isso é sorte, mas se a gente não tivesse trabalhado duro para arrumar a economia e controlar a inflação não estaríamos nesta situação", disse. "Muitos companheiros até pensaram em sair do PT (por causa de ajustes econômicos feitos em 2003)", completou. "Não fiz nada mais do que faço na minha casa, no casamento com Dona Marisa, só gasto o que tenho."
Logo após a reunião, o presidente Lula focou a questão de um possível aumento de preços no setor de alimentos. Em entrevista antes de embarcar para Roma, onde participará de uma conferência das Nações Unidas sobre segurança alimentar, disse que o Brasil e outros países da América Latina podem aumentar a produção de alimentos e evitar o agravamento da crise do desabastecimento, que já atinge alguns países. "Temos um pacote dos ministérios de Desenvolvimento Agrário e da Agricultura para incentivar a produção de alimentos", observou. "Acho que é um problema de fácil solução."
Ele avaliou que a crise da falta de alimentos se deve ao aumento do número de pessoas comendo no mundo, especialmente na China e na Índia, e à elevação do preço do barril de petróleo, que acarreta aumento no transporte de alimentos e na fabricação de fertilizantes.
"Você tem dois problemas crônicos", disse. Sem dar detalhes do "remédio amargo" que poderá usar no combate à inflação, o presidente se limitou a dizer que a inflação é algo que o preocupa há pelo menos 40 anos. "Estejam certos de que a inflação não voltará a nos criar problemas, e vamos fazer o necessário para controlá-la."
Fonte: Tribuna da Imprensa
Embaixatriz brasileira morre em desastre aéreo em Honduras
TEGUCIGALPA - A embaixatriz brasileira Janneth Shantall e pelo menos outras quatro pessoas morreram ontem quando um avião da companhia aérea Taca derrapou ao aterrissar no aeroporto de Tegucigalpa, em Honduras, invadindo uma estrada ao lado do aeroporto. Janneth era mulher do embaixador brasileiro em Honduras, Brian Michael Fraser Neele.
Segundo informações dadas ao jornal "O Estado de São Paulo" pela embaixada em Honduras, o embaixador sofreu fraturas múltiplas e está internado em um hospital particular da cidade. A polícia hondurenha disse que pelo menos 81 pessoas ficaram feridas no acidente. Segundo autoridades locais, o Airbus 320, que vinha de El Salvador com 124 pessoas a bordo, teve dificuldades para pousar por causa da neblina.
Relato
"Na segunda tentativa, vi que o avião pousou na frente do terminal, num sinal de que havia aterrissado muito adiante", disse o ex-ministro de Indústria e Comércio de Honduras Norman García, que estava no avião. O chefe da Comissão Nacional de Emergência, Marcos Burgos, ressaltou ainda que a pista estava bastante molhada no momento do pouso.
Vítimas
Entre os cinco mortos, está o piloto salvadorenho César D'Antoni O presidente do Banco Centro-Americano de Integração Econômica (BCIE), o nicaragüense Harry Brautigam, que estava no vôo, morreu de um ataque cardíaco quando era atendido no Hospital-Escola de Tegucigalpa. O diretor do BCIE para Honduras, Carlos Montoya, declarou a uma rádio local que estava "consternado" com a morte do presidente da instituição.
Pelo menos um dos mortos era o motorista de um carro atingido na estrada. De acordo com o chefe do serviço de resgate, Carlos Cordero, equipes de socorro tentavam retirar duas pessoas que estavam presas sob as ferragens do avião. Autoridades disseram que pelo menos um carro, um táxi e uma moto foram atingidos pelo avião. Os bombeiros tiveram de conter o vazamento de cerca de 7 mil litros de combustível e evitar um incêndio nas turbinas do Airbus, que se partiu em três.
Histórico
Esse é o oitavo acidente da história da companhia - um consórcio de empresas aéreas de El Salvador, Costa Rica e Peru. Em apenas três, no entanto, houve mortos.
Com uma pista curta, rodeado por montanhas e com aparelhos obsoletos, o aeroporto de Tegucigalpa é considerado um dos mais perigosos do continente por especialistas. O presidente de Honduras, Manuel Zelaya, disse ontem que seu gabinete estuda usar a pista da base aérea americana de Soto Cano, 64 quilômetros ao norte da capital, para pousos e decolagens de aviões maiores.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Segundo informações dadas ao jornal "O Estado de São Paulo" pela embaixada em Honduras, o embaixador sofreu fraturas múltiplas e está internado em um hospital particular da cidade. A polícia hondurenha disse que pelo menos 81 pessoas ficaram feridas no acidente. Segundo autoridades locais, o Airbus 320, que vinha de El Salvador com 124 pessoas a bordo, teve dificuldades para pousar por causa da neblina.
Relato
"Na segunda tentativa, vi que o avião pousou na frente do terminal, num sinal de que havia aterrissado muito adiante", disse o ex-ministro de Indústria e Comércio de Honduras Norman García, que estava no avião. O chefe da Comissão Nacional de Emergência, Marcos Burgos, ressaltou ainda que a pista estava bastante molhada no momento do pouso.
Vítimas
Entre os cinco mortos, está o piloto salvadorenho César D'Antoni O presidente do Banco Centro-Americano de Integração Econômica (BCIE), o nicaragüense Harry Brautigam, que estava no vôo, morreu de um ataque cardíaco quando era atendido no Hospital-Escola de Tegucigalpa. O diretor do BCIE para Honduras, Carlos Montoya, declarou a uma rádio local que estava "consternado" com a morte do presidente da instituição.
Pelo menos um dos mortos era o motorista de um carro atingido na estrada. De acordo com o chefe do serviço de resgate, Carlos Cordero, equipes de socorro tentavam retirar duas pessoas que estavam presas sob as ferragens do avião. Autoridades disseram que pelo menos um carro, um táxi e uma moto foram atingidos pelo avião. Os bombeiros tiveram de conter o vazamento de cerca de 7 mil litros de combustível e evitar um incêndio nas turbinas do Airbus, que se partiu em três.
Histórico
Esse é o oitavo acidente da história da companhia - um consórcio de empresas aéreas de El Salvador, Costa Rica e Peru. Em apenas três, no entanto, houve mortos.
Com uma pista curta, rodeado por montanhas e com aparelhos obsoletos, o aeroporto de Tegucigalpa é considerado um dos mais perigosos do continente por especialistas. O presidente de Honduras, Manuel Zelaya, disse ontem que seu gabinete estuda usar a pista da base aérea americana de Soto Cano, 64 quilômetros ao norte da capital, para pousos e decolagens de aviões maiores.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Vôos para América do Sul ficam até 80% mais baratos
BRASÍLIA - A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) informou que entrará em vigor a partir de amanhã a segunda etapa da liberação gradual das tarifas áreas para vôos entre Brasil e outros países da América do Sul.
A medida da agência autoriza descontos de até 80% nos preços das passagens aéreas de vôos que saem do Brasil com destino aos 12 países da América do Sul: Argentina, Uruguai, Chile, Paraguai, Bolívia, Peru, Equador, Colômbia, Venezuela, Guiana, Guiana Francesa e Suriname.
O desconto de até 80% pode ser aplicado sobre o valor de referência da Associação Internacional de Transporte Aéreo (Iata, na sigla em inglês). O desconto no preço das tarifas é válido para todos os vôos que partem do Brasil, tanto de companhias nacionais quanto estrangeiras.
Fonte: Tribuna da Imprensa
A medida da agência autoriza descontos de até 80% nos preços das passagens aéreas de vôos que saem do Brasil com destino aos 12 países da América do Sul: Argentina, Uruguai, Chile, Paraguai, Bolívia, Peru, Equador, Colômbia, Venezuela, Guiana, Guiana Francesa e Suriname.
O desconto de até 80% pode ser aplicado sobre o valor de referência da Associação Internacional de Transporte Aéreo (Iata, na sigla em inglês). O desconto no preço das tarifas é válido para todos os vôos que partem do Brasil, tanto de companhias nacionais quanto estrangeiras.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Operação contra pirataria prende 185 na América do Sul
PARIS - A Interpol informou ontem que 185 pessoas foram presas numa operação contra a pirataria que envolveu cinco países sul-americanos. A polícia internacional, com sede na França, disse que policiais locais, em colaboração com a Interpol, fizeram apreensões de bens e produtos proibidos no valor de US$ 115 milhões, o que inclui armas, cocaína e remédios falsificados, cuja ingestão pode ser fatal.
A chamada operação "Júpiter III" foi realiza na Argentina, Brasil, Chile, Paraguai e Uruguai, entre outubro e dezembro. Representantes dos cinco países se reuniram em Buenos Aires para avaliar os resultados da operação. Durante a "Júpiter III" informou a Interpol, foram apreendidos 973 quilogramas de maconha e 2,35 quilos de crack.
"Ficamos encantados com o apoio que a Interpol e as indústrias prejudicadas pela pirataria receberam das polícias locais e das autoridades das alfândegas," disse o secretário-geral da Interpol, Donald K. Noble. A "Operação Júpiter III" fez parte de uma iniciativa contra a falsificação de produtos, lançada pela Interpol e pela Câmara de Comércio dos Estados Unidos.
Fonte: Tribuna da Imprensa
A chamada operação "Júpiter III" foi realiza na Argentina, Brasil, Chile, Paraguai e Uruguai, entre outubro e dezembro. Representantes dos cinco países se reuniram em Buenos Aires para avaliar os resultados da operação. Durante a "Júpiter III" informou a Interpol, foram apreendidos 973 quilogramas de maconha e 2,35 quilos de crack.
"Ficamos encantados com o apoio que a Interpol e as indústrias prejudicadas pela pirataria receberam das polícias locais e das autoridades das alfândegas," disse o secretário-geral da Interpol, Donald K. Noble. A "Operação Júpiter III" fez parte de uma iniciativa contra a falsificação de produtos, lançada pela Interpol e pela Câmara de Comércio dos Estados Unidos.
Fonte: Tribuna da Imprensa
sexta-feira, maio 30, 2008
Câmara de Vereadores não pode delegar funções ao Prefeito
Por unanimidade de votos, o Órgão Especial do TJRS, declarou a inconstitucionalidade da Lei nº 1872/07, do Município de Portão, que autoriza, sem que o Prefeito tenha solicitado, o Poder Executivo a adquirir área de terra residencial para a implantação de Programa de moradia popular.O Prefeito Municipal propôs a Ação Direta de Inconstitucinalidade (ADI) contra a Lei.Para o relator no Órgão Especial, Desembargador Adão Sérgio do Nascimento Cassiano, a lei apresenta inconstitucionalidade formal, por vício de iniciativa, e material, por violação ao princípio da separação dos Poderes. Considerou o magistrado que a Lei, nos termos em que foi redigida, autoriza o Poder Executivo a adquirir área de terra para a implantação de moradias populares e dispõe sobre quais as pessoas que poderão se cadastrar e sobre a origem dos recursos para a implantação referida, sem que o Executivo tenha solicitado a autorização, o que “afronta o princípio da independência e harmonia entre os Poderes”.Proc. 70021581491 (João Batista Santafé Aguiar)
Fonte: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul »
Revista Jus Vigilantibus,
Fonte: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul »
Revista Jus Vigilantibus,
Jeremoabo já deu o primeiro passo há mais de três anos
Por: J. Montalvão
Através das imprensas faladas, escritas, televisionada ou mesmo através da internet, deveremos divulgar as noticias com responsabilidade, sem paixão política, e como realmente ela aconteceu ou acontece.
Dando uma olhada no site JV encontrei a notícia ou aviso abaixo, onde talvez o autor devido aos seus inúmeros afazeres tenha se confundido:
“Hoje, às 18:00h no Salão Festas & CIA, a sociedade jeremoabense dará o primeiro passo em prol das causas ambientais do nosso município.O evento contará com o apoio da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Prefeitura Municipal e parceiros de outros municípios.Sua presença é de fundamental importância.
Vamos salvar nossos rios e matas!!!
Contamos com você!!! “
O primeiro passo que eu saiba foi dado loga após a posse do Dr. Spencer, onde ele sendo um administrador de visão tomou de imediato a iniciativa de criar a Secretária do Meio Ambiente em Jeremoabo-Bahia, e logo após a elaboração do Código do Meio Ambiente e Conselho do Meio Ambiente, iniciativa pioneira em nossa cidade.
É a tal coisa, santo de casa não faz milagres.
A Secretária está sendo implantada aos poucos, os problemas de Jeremoabo concernente ao Meio Ambiente está todo catalogado, inclusive no esboço da ELABORAÇÀO DO PLANO DIRETOR de acordo com Lei Federal 10.257/2001 mais conhecida como Estatuto das Cidades.
Abro um adendo aqui para informar que se não tivéssemos um prefeito que luta em prol do bem estar do povo de Jeremoabo/Bahia, hoje nossa, nossa cidade estaria imitando a cidade de Nápoles na Itália onde a população ficou mergulhada no lixo, sendo preciso até o exércíto entrar em ação.
Aqui em Jeremoabo, politiqueiro do quanto pior melhor, tentou implantar essa “benfeitoria” (na mente dele), pois arbitrariamente proibiu que o lixo fosse colocado aonde já vinha há muito tempo; e o Dr. Spencer para que o povo não sofresse ainda mais, preferiu sacrificar parte de uma sua propriedade, mesmo sabendo das conseqüências que poderia arcar.
Todavia, retornando ao Plano Ambiental e Programa Nacional de Capacitação de Gestores do Meio Ambiente em Jeremoabo/Bahia, foi mais uma iniciativa do Prefeito Dr. Spencer, pois no dia 30 de agosto de 2006, eu disse agosto de 2006, foi assinado um ‘TERMO DE ADESÃO N. 52/2006, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS DO ESTADO DA BAHIA – SEMARH, E O MUNÍCIPIO DE JEREMOABO.”“.
Portanto que gostem ou não, e é bom que fique claro, quem gere qualquer assunto concernente ao Meio Ambiente em Jeremoabo/Bahia é o Prefeito através da sua Secretaria do Meio Ambiente, sendo que para fiscalizar e fazer cumprir a Lei, a responsabilidade maior é do Ministério Público.
Inclusive a indicação dos gestores foi iniciativa do Município de acordo com a Lei e com o que ficou estabelecido no Termo de Adesão, embora posteriormente tenha sido indevidamente alterada sem o nosso aval, que só não protestei mais veemente devido à maneira democrata e compreensiva até demais do Dr. Spencer.
Portanto, eu sei minhas atribuições e não aceito intromissões inoportunas de quem quer que seja na nossa Secretaria.
Através das imprensas faladas, escritas, televisionada ou mesmo através da internet, deveremos divulgar as noticias com responsabilidade, sem paixão política, e como realmente ela aconteceu ou acontece.
Dando uma olhada no site JV encontrei a notícia ou aviso abaixo, onde talvez o autor devido aos seus inúmeros afazeres tenha se confundido:
“Hoje, às 18:00h no Salão Festas & CIA, a sociedade jeremoabense dará o primeiro passo em prol das causas ambientais do nosso município.O evento contará com o apoio da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Prefeitura Municipal e parceiros de outros municípios.Sua presença é de fundamental importância.
Vamos salvar nossos rios e matas!!!
Contamos com você!!! “
O primeiro passo que eu saiba foi dado loga após a posse do Dr. Spencer, onde ele sendo um administrador de visão tomou de imediato a iniciativa de criar a Secretária do Meio Ambiente em Jeremoabo-Bahia, e logo após a elaboração do Código do Meio Ambiente e Conselho do Meio Ambiente, iniciativa pioneira em nossa cidade.
É a tal coisa, santo de casa não faz milagres.
A Secretária está sendo implantada aos poucos, os problemas de Jeremoabo concernente ao Meio Ambiente está todo catalogado, inclusive no esboço da ELABORAÇÀO DO PLANO DIRETOR de acordo com Lei Federal 10.257/2001 mais conhecida como Estatuto das Cidades.
Abro um adendo aqui para informar que se não tivéssemos um prefeito que luta em prol do bem estar do povo de Jeremoabo/Bahia, hoje nossa, nossa cidade estaria imitando a cidade de Nápoles na Itália onde a população ficou mergulhada no lixo, sendo preciso até o exércíto entrar em ação.
Aqui em Jeremoabo, politiqueiro do quanto pior melhor, tentou implantar essa “benfeitoria” (na mente dele), pois arbitrariamente proibiu que o lixo fosse colocado aonde já vinha há muito tempo; e o Dr. Spencer para que o povo não sofresse ainda mais, preferiu sacrificar parte de uma sua propriedade, mesmo sabendo das conseqüências que poderia arcar.
Todavia, retornando ao Plano Ambiental e Programa Nacional de Capacitação de Gestores do Meio Ambiente em Jeremoabo/Bahia, foi mais uma iniciativa do Prefeito Dr. Spencer, pois no dia 30 de agosto de 2006, eu disse agosto de 2006, foi assinado um ‘TERMO DE ADESÃO N. 52/2006, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS DO ESTADO DA BAHIA – SEMARH, E O MUNÍCIPIO DE JEREMOABO.”“.
Portanto que gostem ou não, e é bom que fique claro, quem gere qualquer assunto concernente ao Meio Ambiente em Jeremoabo/Bahia é o Prefeito através da sua Secretaria do Meio Ambiente, sendo que para fiscalizar e fazer cumprir a Lei, a responsabilidade maior é do Ministério Público.
Inclusive a indicação dos gestores foi iniciativa do Município de acordo com a Lei e com o que ficou estabelecido no Termo de Adesão, embora posteriormente tenha sido indevidamente alterada sem o nosso aval, que só não protestei mais veemente devido à maneira democrata e compreensiva até demais do Dr. Spencer.
Portanto, eu sei minhas atribuições e não aceito intromissões inoportunas de quem quer que seja na nossa Secretaria.
Até nas coisas sérias há fruticas...
Por: J. Montalvão
Como atualmente aqui em Jeremoabo/Bahia o combustível de tudo está sendo em grau mais elevado a mentira, fofoca agitação e desordem, onde até as coisas sérias terminam em samba, eu vou tentar explicar por etapas O Programa Nacional de Capacitação de Gestores Ambientais do Estado da Bahia, onde alguns quando ouviram falar em dinheiro (metal vil), abandonaram os seus afazeres e contrariando as normas, entraram igual a boiada quando com fome vê um pasto de capim.
Iniciando nosso objetivo apresentaremos a Portaria N.. 286, de 29 de setembro de 2005, e de antemão eu aviso que enquanto eu estiver à frente da Secretaria do Meio Ambiente, quem não compareceu ao curso intensivo da Capitação de Gestores não venha com meio solado que não contará com o meu aval, portanto, se quem assistiu um dia ou dois de curso ou palestra, no meu entender não está capacitado.
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
PORTARIA No 286, DE 29 DE SETEMBRO DE 2005
A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições, e tendo em vista o disposto na Lei no 10.683, de 28 de maio de 2003, nos arts. 4o, inciso V e 9o, inciso VII da Lei no 6938, de 31 de agosto de 1981, no art. 11 do Decreto no 99.274, de 6 de junho de 1990,; e
Considerando que o Ministério do Meio Ambiente é responsável por planejar, coordenar e supervisionar a Política Nacional do Meio Ambiente e as diretrizes governamentais para a gestão ambiental;
Considerando a necessidade de articulação e apoio recíproco entre a União, Estados e Municípios para efetivar o processo de descentralização da gestão ambiental das unidades da Federação;
Considerando que o fortalecimento e a descentralização do Sistema Nacional do Meio Ambiente-SISNAMA só serão atingidos com a ampliação e a consolidação dos sistemas estaduais e municipais de gestão ambiental, resolve:
Art. 1o Instituir, no âmbito do Ministério do Meio Ambiente, o Programa Nacional de Capacitação de Gestores Ambientais e Conselheiros do Sistema Nacional do Meio Ambiente-SISNAMA, em caráter permanente, a ser desenvolvido entre a União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
Art. 2o Fica criado o Comitê Deliberativo do Programa Nacional de Capacitação de Gestores Ambientais e Conselheiros do SISNAMA , vinculado à Comissão Técnica Tripartite, instituída pela Portaria no 189, de 21 de maio de 2001, às Comissões Técnicas Tripartites Estaduais e à Comissão Bipartite no Distrito Federal, instituídas, pelas Portarias nos 473, de 9 de dezembro de 2003, 131, de 3 de junho de 2004, 289 de 19 de novembro de 2004, 315, de 21 de dezembro de 2004, composto pelos representantes dos órgãos e organizações não-governamentais a seguir indicados:
I - do Ministério do Meio Ambiente;
II - da Associação Nacional de Entidades Estaduais de Meio Ambiente-ABEMA;
III - da Associação Nacional de Municípios e Meio Ambiente-ANAMMA;
IV - da Confederação Nacional dos Municípios.
Art. 3o Ao Comitê compete:
I - atuar como instância de articulação e harmonização de conceitos entre os atores que formulam e implementam o Programa;
II - definir estratégias para a aplicação dos recursos financeiros, humanos e físicos para o desenvolvimento do Programa;
III - aprovar o planejamento estratégico e operacional de implementação do Programa;
IV - instituir padrões e critérios para a validação das atividades e dos resultados do Programa;
V - estabelecer a sistemática de integração e troca de informações no âmbito do Programa;
VI - coordenar e articular a integração com os Estados, Municípios e Distrito Federal por intermédio de seus representantes, da Comissão Técnica Tripartite, das Comissões Técnicas Tripartites Estaduais e da Comissão Bipartite no Distrito Federal;
VII - supervisionar a implementação dos projetos de capacitação em gestão ambiental compartilhada apresentados pelos Estados e Distrito Federal;
VIII - identificar e acompanhar as necessidades e demandas de capacitação dos órgãos e entidades integrantes do SISNAMA; e
IX - interagir com a Comissão Técnica Tripartite e demais Comissões.
Art. 4o Poderá ser instituído Grupo Técnico junto ao Comitê para as ações de assessoramento e planejamento que se fizerem necessárias.
Art. 5o Os recursos a serem disponibilizados para a implementação do Programa serão do orçamento do Ministério do Meio Ambiente, através da programação 18.128.0511.6687.0001 – Formação e Capacitação de Gestores e Conselheiros Ambientais nos Estados e Municípios – e de parcerias mediante instrumento próprio.
Art. 6o O Departamento de Articulação Institucional-DAI prestará o serviço de secretaria-executiva do Comitê Deliberativo.
Art. 7o Eventuais despesas com diárias e passagens correrão por conta dos órgãos, organizações e entidades representados, mediante disponibilidade orçamentária e financeira.
Art. 8o A participação no Comitê Deliberativo não enseja qualquer tipo de remuneração.
Art. 9o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARINA SILVA
Como atualmente aqui em Jeremoabo/Bahia o combustível de tudo está sendo em grau mais elevado a mentira, fofoca agitação e desordem, onde até as coisas sérias terminam em samba, eu vou tentar explicar por etapas O Programa Nacional de Capacitação de Gestores Ambientais do Estado da Bahia, onde alguns quando ouviram falar em dinheiro (metal vil), abandonaram os seus afazeres e contrariando as normas, entraram igual a boiada quando com fome vê um pasto de capim.
Iniciando nosso objetivo apresentaremos a Portaria N.. 286, de 29 de setembro de 2005, e de antemão eu aviso que enquanto eu estiver à frente da Secretaria do Meio Ambiente, quem não compareceu ao curso intensivo da Capitação de Gestores não venha com meio solado que não contará com o meu aval, portanto, se quem assistiu um dia ou dois de curso ou palestra, no meu entender não está capacitado.
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
PORTARIA No 286, DE 29 DE SETEMBRO DE 2005
A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições, e tendo em vista o disposto na Lei no 10.683, de 28 de maio de 2003, nos arts. 4o, inciso V e 9o, inciso VII da Lei no 6938, de 31 de agosto de 1981, no art. 11 do Decreto no 99.274, de 6 de junho de 1990,; e
Considerando que o Ministério do Meio Ambiente é responsável por planejar, coordenar e supervisionar a Política Nacional do Meio Ambiente e as diretrizes governamentais para a gestão ambiental;
Considerando a necessidade de articulação e apoio recíproco entre a União, Estados e Municípios para efetivar o processo de descentralização da gestão ambiental das unidades da Federação;
Considerando que o fortalecimento e a descentralização do Sistema Nacional do Meio Ambiente-SISNAMA só serão atingidos com a ampliação e a consolidação dos sistemas estaduais e municipais de gestão ambiental, resolve:
Art. 1o Instituir, no âmbito do Ministério do Meio Ambiente, o Programa Nacional de Capacitação de Gestores Ambientais e Conselheiros do Sistema Nacional do Meio Ambiente-SISNAMA, em caráter permanente, a ser desenvolvido entre a União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
Art. 2o Fica criado o Comitê Deliberativo do Programa Nacional de Capacitação de Gestores Ambientais e Conselheiros do SISNAMA , vinculado à Comissão Técnica Tripartite, instituída pela Portaria no 189, de 21 de maio de 2001, às Comissões Técnicas Tripartites Estaduais e à Comissão Bipartite no Distrito Federal, instituídas, pelas Portarias nos 473, de 9 de dezembro de 2003, 131, de 3 de junho de 2004, 289 de 19 de novembro de 2004, 315, de 21 de dezembro de 2004, composto pelos representantes dos órgãos e organizações não-governamentais a seguir indicados:
I - do Ministério do Meio Ambiente;
II - da Associação Nacional de Entidades Estaduais de Meio Ambiente-ABEMA;
III - da Associação Nacional de Municípios e Meio Ambiente-ANAMMA;
IV - da Confederação Nacional dos Municípios.
Art. 3o Ao Comitê compete:
I - atuar como instância de articulação e harmonização de conceitos entre os atores que formulam e implementam o Programa;
II - definir estratégias para a aplicação dos recursos financeiros, humanos e físicos para o desenvolvimento do Programa;
III - aprovar o planejamento estratégico e operacional de implementação do Programa;
IV - instituir padrões e critérios para a validação das atividades e dos resultados do Programa;
V - estabelecer a sistemática de integração e troca de informações no âmbito do Programa;
VI - coordenar e articular a integração com os Estados, Municípios e Distrito Federal por intermédio de seus representantes, da Comissão Técnica Tripartite, das Comissões Técnicas Tripartites Estaduais e da Comissão Bipartite no Distrito Federal;
VII - supervisionar a implementação dos projetos de capacitação em gestão ambiental compartilhada apresentados pelos Estados e Distrito Federal;
VIII - identificar e acompanhar as necessidades e demandas de capacitação dos órgãos e entidades integrantes do SISNAMA; e
IX - interagir com a Comissão Técnica Tripartite e demais Comissões.
Art. 4o Poderá ser instituído Grupo Técnico junto ao Comitê para as ações de assessoramento e planejamento que se fizerem necessárias.
Art. 5o Os recursos a serem disponibilizados para a implementação do Programa serão do orçamento do Ministério do Meio Ambiente, através da programação 18.128.0511.6687.0001 – Formação e Capacitação de Gestores e Conselheiros Ambientais nos Estados e Municípios – e de parcerias mediante instrumento próprio.
Art. 6o O Departamento de Articulação Institucional-DAI prestará o serviço de secretaria-executiva do Comitê Deliberativo.
Art. 7o Eventuais despesas com diárias e passagens correrão por conta dos órgãos, organizações e entidades representados, mediante disponibilidade orçamentária e financeira.
Art. 8o A participação no Comitê Deliberativo não enseja qualquer tipo de remuneração.
Art. 9o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARINA SILVA
Estudo indica que aspirina diminui risco de Alzheimer
Doses regulares de aspirina podem reduzir os riscos de Mal de Alzheimer, segundo um estudo realizado por especialistas americanos.
A pesquisa mostrou que pessoas que usam analgésicos populares, como aspirina e ibuprofeno, têm 23% menos chances de desenvolver a doença, degenerativa do cérebro.
Os cientistas acreditam que a ação antiinflamatória da aspirina reduz o aparecimento de placas no cérebro, associadas ao Alzheimer.
As conclusões dos especialistas partiram da revisão de seis estudos envolvendo 13.499 pessoas, entre as quais 820 apresentaram a doença.
O coordenador do trabalho, Peter Zandi, da Faculdade de Saúde Pública de Bloomberg, em Baltimore, disse que os resultados são “consistentes”.
“Os estudos mostraram um risco reduzido de Alzheimer entre os usuários de aspirina”, disse Zandi.
Estudos anteriores apontaram que a aspirina pode reduzir as chances de ataque cardíaco e ajudar na prevenção do câncer.
Os pesquisadores acreditam que ainda há muito o que se investigar sobre os benefícios da aspirina contra o Alzheimer.
“Ainda precisamos entender se é o tamanho da dose, ou o uso prolongado do remédio ou as características do paciente que influencia nos benefícios da aspirina", acrescentou Zandi.
A pesquisa foi publicada na revista especializada Neurology.
Fonte: BBCBrasil
A pesquisa mostrou que pessoas que usam analgésicos populares, como aspirina e ibuprofeno, têm 23% menos chances de desenvolver a doença, degenerativa do cérebro.
Os cientistas acreditam que a ação antiinflamatória da aspirina reduz o aparecimento de placas no cérebro, associadas ao Alzheimer.
As conclusões dos especialistas partiram da revisão de seis estudos envolvendo 13.499 pessoas, entre as quais 820 apresentaram a doença.
O coordenador do trabalho, Peter Zandi, da Faculdade de Saúde Pública de Bloomberg, em Baltimore, disse que os resultados são “consistentes”.
“Os estudos mostraram um risco reduzido de Alzheimer entre os usuários de aspirina”, disse Zandi.
Estudos anteriores apontaram que a aspirina pode reduzir as chances de ataque cardíaco e ajudar na prevenção do câncer.
Os pesquisadores acreditam que ainda há muito o que se investigar sobre os benefícios da aspirina contra o Alzheimer.
“Ainda precisamos entender se é o tamanho da dose, ou o uso prolongado do remédio ou as características do paciente que influencia nos benefícios da aspirina", acrescentou Zandi.
A pesquisa foi publicada na revista especializada Neurology.
Fonte: BBCBrasil
Empresários presos pela PF tentavam fraudar licitação
BRASÍLIA - A Polícia Federal (PF) indiciou ontem dois empresários por tentativa de fraude numa licitação de R$ 50 milhões anuais que o Ministério da Saúde realiza para contratar a empresa de transporte de suas cargas, como remédios e equipamentos, por via aérea e terrestre. Eles foram enquadrados nos crimes de corrupção ativa e fraude em licitação, cujas penas somam de 3 a 8 anos de reclusão. O contrato terá validade de cinco anos, renováveis, o que projeta um faturamento mínimo de R$ 250 milhões na sua vigência.O empresário Osvaldo Gonçalves de Oliveira, dono da Transportadora Pontual, conforme as investigações, teria oferecido subornos, entre R$ 100 mil e R$ 300 mil, para que membros da Comissão de Licitação colocassem no edital cláusulas que favoreceriam sua empresa. As exigências, segundo a PF, eliminavam a concorrência.
A oferta do suborno teria sido feita pelo empresário Nilson Vieira Lima, sócio de Oliveira, em três encontros com membros da comissão, dois deles dentro do ministério em janeiro. Os servidores comunicaram o fato aos superiores e a Pasta acionou a PF, que passou a monitorar os acusados.
Essa é a primeira vez que a Polícia Federal indicia suspeitos antes que o crime ocorra, sem flagrante do pagamento da propina, provas materiais, interceptação telefônica ou foto do dinheiro.
"Eles prepararam um edital com exigências que só eles poderiam suprir e fizeram a proposta de suborno. Portanto, o crime está caracterizado", disse o delegado Wesley Almeida, chefe da Delegacia de Repressão a Crimes Fazendários, encarregado da operação.
Ele explicou que se esperasse a licitação ser fechada de forma fraudulenta, para depois interrompê-la na operação, isso iria causar um colapso no sistema de transporte de cargas, com transtornos à população e danos ao erário público. "Digamos que foi um vampiro que não mordeu, mas estava pronto para morder", comparou o delegado.
Almeida se referia à Operação Vampiro da PF, realizada em 2004 no Ministério da Saúde, e que prendeu 17 pessoas por fraudes na compra de medicamentos e hemoderivados, causando um rombo de mais de R$ 1 bilhão aos cofres públicos.
"Ficha limpa" - Para a defesa de Oliveira, porém, trata-se de uma operação mediúnica, sem materialidade. "Nunca vi uma denúncia da PF baseada em suspeitas tão vagas", criticou o advogado Délio Lins e Silva. Ele disse que o cliente é um "empresário ético, de ficha limpa" e nega a acusação. Informou também que o delegado agiu com arrogância e demonstrou predisposição em incriminar o empresário
Fonte: Tribuna da Imprensa
A oferta do suborno teria sido feita pelo empresário Nilson Vieira Lima, sócio de Oliveira, em três encontros com membros da comissão, dois deles dentro do ministério em janeiro. Os servidores comunicaram o fato aos superiores e a Pasta acionou a PF, que passou a monitorar os acusados.
Essa é a primeira vez que a Polícia Federal indicia suspeitos antes que o crime ocorra, sem flagrante do pagamento da propina, provas materiais, interceptação telefônica ou foto do dinheiro.
"Eles prepararam um edital com exigências que só eles poderiam suprir e fizeram a proposta de suborno. Portanto, o crime está caracterizado", disse o delegado Wesley Almeida, chefe da Delegacia de Repressão a Crimes Fazendários, encarregado da operação.
Ele explicou que se esperasse a licitação ser fechada de forma fraudulenta, para depois interrompê-la na operação, isso iria causar um colapso no sistema de transporte de cargas, com transtornos à população e danos ao erário público. "Digamos que foi um vampiro que não mordeu, mas estava pronto para morder", comparou o delegado.
Almeida se referia à Operação Vampiro da PF, realizada em 2004 no Ministério da Saúde, e que prendeu 17 pessoas por fraudes na compra de medicamentos e hemoderivados, causando um rombo de mais de R$ 1 bilhão aos cofres públicos.
"Ficha limpa" - Para a defesa de Oliveira, porém, trata-se de uma operação mediúnica, sem materialidade. "Nunca vi uma denúncia da PF baseada em suspeitas tão vagas", criticou o advogado Délio Lins e Silva. Ele disse que o cliente é um "empresário ético, de ficha limpa" e nega a acusação. Informou também que o delegado agiu com arrogância e demonstrou predisposição em incriminar o empresário
Fonte: Tribuna da Imprensa
Padre é condenado a 24 anos de prisão por exploração sexual no MA
SÍLVIA FREIRE
da Agência Folha
O padre Félix Barbosa Carreiro foi condenado a 24 anos de prisão em regime fechado pelo crime de exploração sexual contra seis adolescentes no Maranhão. Cabe recurso.
O padre foi preso em novembro de 2005 ao ser flagrado em um quarto de motel em São Luís, acompanhado de dois adolescentes e dois jovens.
Durante o inquérito, a Polícia Civil localizou outras supostas vítimas do padre. Segundo a denúncia do Ministério Público, o padre conhecia os adolescentes na internet e os convidava para programas em motéis em troca de dinheiro, roupas ou entradas de shows. Segundo a acusação, o padre promovia orgias em grupos com adolescentes.
Logo após a prisão em flagrante, a Arquidiocese de São Luís suspendeu o padre por tempo indeterminado.
O juiz Itaércio Paulino da Silva, da 11ª Vara Criminal da capital, considerou na sentença que a conduta do padre era "extremamente reprovável". "A função que exercia [sacerdócio] exigia que se pautasse de maneira totalmente diversa, com retidão de caráter e comportamento, consoante os padrões morais socialmente aceitos e esperados para uma pessoa em sua posição."
O juiz determinou, contudo, que o mandado de prisão contra o padre seja expedido após o trânsito em julgado da decisão (quando não cabem mais recursos). O padre, que chegou a ficar preso durante quatro meses, pode recorrer da sentença em liberdade.
A reportagem não conseguiu falar nesta quinta-feira com o padre ou com o advogado dele. Durante o inquérito, Carreiro negou ter mantido relações sexuais com adolescentes. Afirmou que ia ao motel apenas para conversar com os garotos. Disse ainda que os adolescentes eram garotos de programa que faziam plantão perto da igreja e da casa paroquial em que morava, e que eles o constrangiam a levá-los ao motel.
No dia em que foi flagrado no motel, o padre chegou a afirmar à polícia que saía com os adolescentes. Na época, Carreiro vinha sendo monitorado pela Polícia Civil em razão de denúncia sobre aliciamento de adolescentes.
da Agência Folha
O padre Félix Barbosa Carreiro foi condenado a 24 anos de prisão em regime fechado pelo crime de exploração sexual contra seis adolescentes no Maranhão. Cabe recurso.
O padre foi preso em novembro de 2005 ao ser flagrado em um quarto de motel em São Luís, acompanhado de dois adolescentes e dois jovens.
Durante o inquérito, a Polícia Civil localizou outras supostas vítimas do padre. Segundo a denúncia do Ministério Público, o padre conhecia os adolescentes na internet e os convidava para programas em motéis em troca de dinheiro, roupas ou entradas de shows. Segundo a acusação, o padre promovia orgias em grupos com adolescentes.
Logo após a prisão em flagrante, a Arquidiocese de São Luís suspendeu o padre por tempo indeterminado.
O juiz Itaércio Paulino da Silva, da 11ª Vara Criminal da capital, considerou na sentença que a conduta do padre era "extremamente reprovável". "A função que exercia [sacerdócio] exigia que se pautasse de maneira totalmente diversa, com retidão de caráter e comportamento, consoante os padrões morais socialmente aceitos e esperados para uma pessoa em sua posição."
O juiz determinou, contudo, que o mandado de prisão contra o padre seja expedido após o trânsito em julgado da decisão (quando não cabem mais recursos). O padre, que chegou a ficar preso durante quatro meses, pode recorrer da sentença em liberdade.
A reportagem não conseguiu falar nesta quinta-feira com o padre ou com o advogado dele. Durante o inquérito, Carreiro negou ter mantido relações sexuais com adolescentes. Afirmou que ia ao motel apenas para conversar com os garotos. Disse ainda que os adolescentes eram garotos de programa que faziam plantão perto da igreja e da casa paroquial em que morava, e que eles o constrangiam a levá-los ao motel.
No dia em que foi flagrado no motel, o padre chegou a afirmar à polícia que saía com os adolescentes. Na época, Carreiro vinha sendo monitorado pela Polícia Civil em razão de denúncia sobre aliciamento de adolescentes.
Deputados do Rio decidem nesta sexta-feira destino de parlamentar preso
da Folha Online
A Assembléia Legislativa do Rio deve decidir nesta sexta-feira (30) sobre o futuro do deputado estadual e ex-chefe da Polícia Civil Álvaro Lins (PMDB) na Casa. Ele foi preso nesta quinta em flagrante pela Polícia Federal. Documentos encontrados comprovariam o envolvimento de Lins em um suposto esquema de ajuda a criminosos.
Pela lei, o deputado tem imunidade e pode ser preso somente em flagrante, o que foi configurado. A legislação também determina que, uma vez preso, é a Casa que vai decidir se ele permanece na cadeia.
O TRF (Tribunal Regional Federal) da 2ª Região decretou a prisão de dez pessoas, e o Ministério Público Federal denunciou 16, incluindo o ex-governador do Rio, Anthony Garotinho (PMDB).
Para a PF e a Procuradoria, Lins e Garotinho mantiveram um esquema com policiais corruptos que protegia os contraventores Rogério Andrade e Fernando Iggnácio na guerra pelo controle de caça-níqueis no Rio. Segundo a PF, o grupo utilizava delegacias estratégicas, principalmente a de Proteção ao Meio Ambiente, para as ações.
Além de Lins, foram presos o ex-sogro dele, o vereador de Barra Mansa (RJ) Francis Bullos; a ex-mulher dele, Luciana Gouveia dos Santos; um homem chamado Marcílio Freitas; e os policiais Alcides Campos Sodré Ferreira, Mário Franklin Leite Mustrange de Carvalho, Fábio Menezes de Leão e Jorge Luiz Fernandes.
Até as 22h, não havia confirmação se já haviam sido presos o também ex-chefe da Polícia Civil do Rio, Ricardo Hallack, e os policiais civis Helio Machado da Conceição e Luiz Carlos dos Santos.
Destino
Nesta quinta, os deputados se reuniram, mas não tomaram nenhuma decisão sobre o destino de Lins porque ainda precisam receber o auto de prisão em flagrante nem o inquérito da PF, que culminaram na operação Segurança Pública S/A e na prisão do deputado. A PF deve entregar os documentos nesta sexta-feira.
Quando os documentos forem recebidos pelos deputados, a Mesa Diretora avaliará se a prisão é legal ou não. Se seus membros identificarem indícios fortes de crimes e concordarem com a prisão, a conclusão é comunicada às autoridades e Lins permanecerá preso.
No caso de a mesa julgar prisão ilegal, o processo continua na Assembléia e é enviado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), que elabora o projeto de um decreto para ser votado por todos os deputados. Se o decreto passar, Lins é solto.
A Assembléia do Rio tem 70 deputados, 17 deles do PMDB, que tem a maior bancada. Na CCJ, a presidência e outras três das sete cadeiras estão na mão do partido.
Corrupção
De acordo com a PF e o Ministério Público Federal, para lavar o dinheiro supostamente recebido dos contraventores, Lins adquiria bens em nome de familiares e conhecidos --daí a prisão do ex-sogro e da ex-mulher dele. Os bens de Lins supostamente adquiridos de maneira ilegal, foram seqüestrados.
Os trabalhos de hoje, segundo a PF, são desdobramentos das operações Gladiador e Hurricane e da quebra do sigilo fiscal de Lins. O nome da operação, Segurança Pública S/A, vem do fato de o esquema investigado funcionar dentro da estrutura das forças de segurança pública do Estado do Rio.
Lins foi chefe da Polícia Civil do Rio durante os governos de Garotinho e da mulher, Rosinha. Ele foi denunciado (acusado formalmente) pelos crimes de lavagem de dinheiro, formação de quadrilha armada, corrupção passiva e facilitação de contrabando e Garotinho, por formação de quadrilha armada.
Outro lado
Por telefone, a reportagem tentou entrar em contato com os assessores de imprensa de Lins e de Garotinho, sem sucesso; e entrou em contato com o advogado de Lins, Sergio Mazzillo, mas foi informada pela secretária de que ele estava em reunião e não podia atender.
Garotinho se defendeu em seu blog: "Os leitores do blog já devem ter tomado conhecimento das notícias divulgadas pela mídia esta manhã. Quero dizer-lhes, que até agora oficialmente não fui comunicado de nada. Permaneço na minha casa, ao lado da minha família, porque tenho minha consciência tranqüila e nada tenho a temer. Tão logo, receba alguma informação oficial, irei me pronunciar no blog, para que tudo fique esclarecido. Aguardem.
A Assembléia Legislativa do Rio deve decidir nesta sexta-feira (30) sobre o futuro do deputado estadual e ex-chefe da Polícia Civil Álvaro Lins (PMDB) na Casa. Ele foi preso nesta quinta em flagrante pela Polícia Federal. Documentos encontrados comprovariam o envolvimento de Lins em um suposto esquema de ajuda a criminosos.
Pela lei, o deputado tem imunidade e pode ser preso somente em flagrante, o que foi configurado. A legislação também determina que, uma vez preso, é a Casa que vai decidir se ele permanece na cadeia.
O TRF (Tribunal Regional Federal) da 2ª Região decretou a prisão de dez pessoas, e o Ministério Público Federal denunciou 16, incluindo o ex-governador do Rio, Anthony Garotinho (PMDB).
Para a PF e a Procuradoria, Lins e Garotinho mantiveram um esquema com policiais corruptos que protegia os contraventores Rogério Andrade e Fernando Iggnácio na guerra pelo controle de caça-níqueis no Rio. Segundo a PF, o grupo utilizava delegacias estratégicas, principalmente a de Proteção ao Meio Ambiente, para as ações.
Além de Lins, foram presos o ex-sogro dele, o vereador de Barra Mansa (RJ) Francis Bullos; a ex-mulher dele, Luciana Gouveia dos Santos; um homem chamado Marcílio Freitas; e os policiais Alcides Campos Sodré Ferreira, Mário Franklin Leite Mustrange de Carvalho, Fábio Menezes de Leão e Jorge Luiz Fernandes.
Até as 22h, não havia confirmação se já haviam sido presos o também ex-chefe da Polícia Civil do Rio, Ricardo Hallack, e os policiais civis Helio Machado da Conceição e Luiz Carlos dos Santos.
Destino
Nesta quinta, os deputados se reuniram, mas não tomaram nenhuma decisão sobre o destino de Lins porque ainda precisam receber o auto de prisão em flagrante nem o inquérito da PF, que culminaram na operação Segurança Pública S/A e na prisão do deputado. A PF deve entregar os documentos nesta sexta-feira.
Quando os documentos forem recebidos pelos deputados, a Mesa Diretora avaliará se a prisão é legal ou não. Se seus membros identificarem indícios fortes de crimes e concordarem com a prisão, a conclusão é comunicada às autoridades e Lins permanecerá preso.
No caso de a mesa julgar prisão ilegal, o processo continua na Assembléia e é enviado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), que elabora o projeto de um decreto para ser votado por todos os deputados. Se o decreto passar, Lins é solto.
A Assembléia do Rio tem 70 deputados, 17 deles do PMDB, que tem a maior bancada. Na CCJ, a presidência e outras três das sete cadeiras estão na mão do partido.
Corrupção
De acordo com a PF e o Ministério Público Federal, para lavar o dinheiro supostamente recebido dos contraventores, Lins adquiria bens em nome de familiares e conhecidos --daí a prisão do ex-sogro e da ex-mulher dele. Os bens de Lins supostamente adquiridos de maneira ilegal, foram seqüestrados.
Os trabalhos de hoje, segundo a PF, são desdobramentos das operações Gladiador e Hurricane e da quebra do sigilo fiscal de Lins. O nome da operação, Segurança Pública S/A, vem do fato de o esquema investigado funcionar dentro da estrutura das forças de segurança pública do Estado do Rio.
Lins foi chefe da Polícia Civil do Rio durante os governos de Garotinho e da mulher, Rosinha. Ele foi denunciado (acusado formalmente) pelos crimes de lavagem de dinheiro, formação de quadrilha armada, corrupção passiva e facilitação de contrabando e Garotinho, por formação de quadrilha armada.
Outro lado
Por telefone, a reportagem tentou entrar em contato com os assessores de imprensa de Lins e de Garotinho, sem sucesso; e entrou em contato com o advogado de Lins, Sergio Mazzillo, mas foi informada pela secretária de que ele estava em reunião e não podia atender.
Garotinho se defendeu em seu blog: "Os leitores do blog já devem ter tomado conhecimento das notícias divulgadas pela mídia esta manhã. Quero dizer-lhes, que até agora oficialmente não fui comunicado de nada. Permaneço na minha casa, ao lado da minha família, porque tenho minha consciência tranqüila e nada tenho a temer. Tão logo, receba alguma informação oficial, irei me pronunciar no blog, para que tudo fique esclarecido. Aguardem.
NO FINAL QUEM FEZ PREVALECER FOI DEDÉ
Como todos estão acompanhando os últimos acontecimentos de jeremoabo, o bloqueio das contas bancárias do Município, por solicitação do Dr. Moura, em pretensão formulada perante os juízes integrantes do Tribunal de Exceção, integrado pelos gerentes do BB e do BRADESCO, desde a última 3ª feira, dia 27.05, o Município não podia pagar e nem os credores receber valores representados nos cheques emitidos pelo município.No mesmo dia, a Procuradora Jurídica do Município e o advogado do Dr. Spencer, pediram ao Juízo da Comarca, medidas tutelares urgentes, para restabelecer a normalidade da vida administrativa do Município e a plenitude do exercício do mandato do Prefeito. As medidas foram reiteradas em ação própria, cautelar preparatória inominada, de iniciativa dos mesmos profissionais do direito, ajuizada ontem, 28.05, pendente de apreciação.
O Triboulet do Banco do Brasil, na manhã seguinte ao bloqueio por ele imposto, depois de ouvido o departamento do jurídico do Banco, restabeleceu a livre movimentação das contas do Município, o mesmo não acontecendo pelo Triboulet do BRADESCO, pois, as contas do Município naquele estabelecimento, até o início da tarde de hoje estavam bloqueadas.
Dedé, hoje, possivelmente o homem mais informado de Jeremoabo, sabedor dos caminhos da Internet e sua eficácia, mais ágil do que Superhomem, o herói da história em quadrinhos, deu a solução. Dedé simplesmente passou e-mails para a Ouvidoria do BB e do BRADESCO e não é que horas depois as contas do Município estavam liberadas!
O Triboulet do BRADESCO quando indagado por Salvador, simplesmente informou que nunca bloqueou as contas da Prefeitura. Moral da história: quem sabe exercer o direito de cidadania não se passa por bobo.
Os Triboulets do BB e do BRADESCO, juntamente com os Bancos, já na 2ª feira, responderão a uma ação de indenização por danos morais. A lesão à honra e a imagem alcançou toda a comunidade, pois suas instituições é que sofreram o desprestígio.
Para qualquer ato abusivo dos agentes bancários, todo cidadão passa, a saber, que o caminho mais rápido é recorrer a Ouvidoria dos próprios Bancos, por telefone ou e-mail.
Ai Dedé faz: AH..AH...AH..
Nota da redação: Triboulet era o nome do bobo da Corte de Luís XII na França.
Um singelo aviso:
Não disputo cargo, não sou candidato a nada, não sou submisso nem tão pouco aprendi a puxar saco. ( O Meio Ambiente agradece)
Cliente que teve telefone clonado vai receber indenização por danos morais
O juiz da 12ª Vara Cível de Brasília condenou a Claro Americel S/A a pagar indenização de dez mil reais a um cliente que teve o telefone clonado. Além da indenização, a empresa vai ter que devolver em dobro os valores cobrados indevidamente, estimados em R$1.3789,94. Segundo o autor da ação, ele avisou à empresa sobre a clonagem e cancelou a linha fraudada, mesmo assim continuou a receber faturas dos serviços utilizados por terceiros. Após cancelamento do terminal clonado, o cliente solicitou outra linha à empresa, cancelando-a, também, em seguida. No entanto, após os cancelamentos das linhas, a Claro continuou a emitir faturas em nome do cliente referentes às assinaturas básicas dos terminais. Em razão das cobranças indevidas e do inadimplemento das faturas, o nome do requerente foi parar nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, causando-lhe diversos transtornos. Para comprovar a fraude, vasta documentação foi juntada aos autos. Em contestação, a Claro aduziu que todos os valores cobrados do requerente decorreram de serviços efetivamente prestados conforme ajuste entre as partes. Alegou ainda que a anotação do nome do autor nos cadastros do SPC e SERASA ocorreu em razão do seu inadimplemento. Sobre a clonagem, a empresa não refutou as alegações do cliente. De acordo com a decisão do juiz, “a leitura das faturas permitiu constatar a existência de ligações em Brasília e, quase na mesma hora em Curitiba, configurando a fraude mediante clonagem alegada pelo autor.” Ainda segundo a decisão, “a negligência da empresa em atender à solicitação de cancelamento das linhas concorreu de forma eficiente na construção dos danos que afetaram o crédito e a integridade moral do requerente.” Quanto à restituição em dobro das parcelas cobradas indevidamente, o juiz explicou: “não se discute se houve má-fé, negligência ou simplesmente equívoco nas parcelas descontadas, a restituição em dobro do que indevidamente pagou é exigida sempre que ocorrer o pagamento em excesso, conforme estipula o artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor.” Ainda cabe recurso da decisão. Nº do processo:105289-5
Fonte: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios »
Revista Jus Vigilantibus
Fonte: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios »
Revista Jus Vigilantibus
Mais um carlista histórico decide apoiar o governo
PR indica Alcântara para Agricultura
Depois de vários meses de namoro, encontros e desencontros, ontem, finalmente, o governo baiano selou um acordo com o PR, que é presidido no estado pelo senador César Borges. O casamento aconteceu depois de algumas reuniões realizadas entre o deputado federal José Rocha, indicado pelo partido, e o secretário de Assuntos Institucionais, Rui Costa. Na última segunda-feira as conversas ficaram bastante adiantadas e, ontem, novamente, os dois voltaram a conversar. Desta feita, governo e PR chegaram a um entendimento. Na verdade, o PR já apoiava a administração do governador Jaques Wagner desde agosto do ano passado, como lembrou o deputado Elmar Nascimento, líder do partido na Assembléia Legislativa. Até o final da tarde de ontem, o nome do ex-deputado estadual Pedro Alcântara, que atualmente ocupa a secretaria geral da Assembléia Legislativa, era o mais indicado para ocupar a pasta da Agricultura, que seria reservada para o partido. Contudo, o líder Elmar Nascimento admitiu que estavam acontecendo conversas, mas que “ainda não tem nada certo”. Segundo ele, “indicar para uma secretaria, só o governador. Acho que ele vai ouvir todo mundo antes de tomar a sua decisão”, avaliou. Sendo um dos mais especulados para ocupar uma secretaria desde que se iniciaram as conversas entre a direção do PR e o governo do estado, de repente Nascimento viu o seu nome ser superado pelo o do ex-deputado Pedro Alcântara. “Sempre achei que não existe candidato à vaga de secretário. Estando filiado, passa-se a ser candidato”, avaliou. Prudente, ele disse que estava havendo precipitação da imprensa sobre o assunto. “Até em respeito ao secretário Geraldo Simões que, pelo o que me consta, não vai sair”, advertiu. Mesmo diante destas ponderações do deputado e líder Elmar Nascimento, todas as articulações especuladas já se confirmaram. Ontem, o deputado José Rocha, indicado para representar o partido pelo senador Cézar Borges, voltou a conversar com o secretário Rui Costa, e deixou tudo acertado. O acordo quebrou a opinião mais resistente dentro do PR, que era a do próprio senador Borges, que vinha tendo uma relação entre tapas e beijos com o governo estadual. As articulações entre a direção do PR e o governo Wagner se arrastavam há meses, alternando momentos de aceleração e recuo. Como o processo era delicado, já que envolvia a combinação de interesses do partido com o reforço da bancada do governo, as composições visavam também as eleições de outubro em vários municípios, a exemplo de Juazeiro, o torrão de Alcântara. Com a indicação do deputado José Rocha e a participação da bancada estadual, as resistências diminuíram e os caminhos se encurtaram para o acordo ser selado. A decisão, além de aproximar o PR da candidatura de Walter Pinheiro em Salvador, mexe também com a sucessão de Juazeiro, na região Norte do estado. Com a saída da pasta da Agricultura, o atual secretário Geraldo Simões reassume a sua vaga de deputado federal no lugar de Joseph Bandeira, que vai concorrer à prefeitura de Juazeiro pelo PT. No acordo, Pedro Alcântara apoia a eleição de Bandeira, além de indicar a sua esposa para compor a chapa como vice. As negociações em Juazeiro também se arrastavam há um bom tempo. Desde o mês de fevereiro, no período de carnaval, o ex-deputado Pedro Alcântara aventava esta possibilidade sobre a sucessão juazeirense. Naquela oportunidade, ele teria dito que “o que eu quero, em Juazeiro, é derrotar o prefeito Misael Aguilar”. E entre os vários cenários apontados por Alcântara naquele momento, a maioria acabou se confirmando. (Por Evandro Matos)
Luta de concursados na AL ainda não resolveu impasse
Entre discursos de oposicionistas cobrando uma solução para o problema, concursados da Polícia Militar até hoje não integrados ao curso de formação completaram ontem seis semanas de protesto diário na Assembléia Legislativa. Dos 248 aprovados nessa situação, muitos conseguiram na Justiça liminares que garantem sua participação nas aulas, mas ainda em número insuficiente para a criação de uma nova turma, segundo o líder do governo na Casa, Waldenor Pereira (PT). A demora do governo em acatar a decisão da presidente do Tribunal de Justiça, Sílvia Zarif, que manteve liminares emitidas por juízes de primeira entrância, gerou protestos do líder da minoria, Gildásio Penedo (DEM), e do líder do PTN, João Carlos Bacelar, que foi duro na crítica: “É por isso que dizem que no Brasil há a Justiça boa, a Justiça ruim e a Justiça baiana. A presidente do TJ tem de tomar uma providência para que sua decisão seja cumprida pelo governador”. A questão começou quando o governo do Estado, em 2006, fez concurso para admitir 3.200 soldados na PM, destacando no edital a idade máxima de 30 anos para ingresso na corporação estabelecida em lei. Ao fazer a convocação dos aprovados, o atual governo não permitiu a matrícula no curso de formação daqueles que já tinham ultrapassado a idade-limite. Diante da reação dos concursados, e para minorar o problema, o governo admitiu a inclusão daqueles que tinham até 30 anos, 11 meses e 29 dias, flexibilizando a interpretação da lei. O deputado Waldenor disse que mais não poderá ser feito e lembrou o preceito do Direito segundo o qual “ninguém pode alegar desconhecimento da lei”, argumentando ainda o governo Jaques Wagner não tem culpa pela situação, já que a legislação é de 1991 e o concurso foi realizado pelo governo anterior. “O limite de idade para ser soldado da PM é correto, porque odedece a uma peculiaridade da função. O exercício do trabalho policial exige força física”, considerou. O líder acha que as liminares não se sustentarão e defende a posição do governo de não propor a mudança da lei para que a idade máxima seja levada em conta apenas no ato de inscrição do candidato. Para ele, isso “abriria um precedente perigoso”, não só em relação aos concursos já realizados, mas a outros que o Estado possa realizar e deixe de convocar imediatamente os aprovados. Em nome dos 248 cortados das aulas de formação, o concursado Marco Prisco entende que o governador Jaques Wagner deve resolver o impasse de forma administrativa, isto é, encaminhar à Assembléia proposta de alteração da lei para admitir todo o grupo e, após o curso, incorporá-los ao efetivo da PM, como deverão ser os 2.890 já convocados. “Não é interessante ficarmos sub judice, porque não receberíamos os vencimentos integrais, somente o soldo de 417 reais, e depois seria necessário novo recurso à Justiça para pagamento retroativo”. Assim, o grupo deseja que o governador acate a sugestão dos deputados Fernando Torres (PRTB) e Capitão Tadeu (PSB), nascida na Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública, no sentido de que exerça uma prerrogativa exclusiva do Executivo e encaminhe mensagem propondo a mudança da legislação. “A idéia do projeto”, disse Prisco, “foi apoiada pelo deputado Paulo Rangel, que é o líder do PT, mas nós soubemos que o secretário Rui Costa vetou”. O porta-voz dos concursados da PM afirmou que cada um gastou perto de 5 mil reais para chegar ao estágio atual, incluindo inscrição, cursos preparatórios, exames médicos diversos, viagens, hospedagem e, ainda, custos de academias para que estivessem aptos ao teste de avaliação física. “Não é possível que sejamos prejudicados agora. A própria desembargadora, em seu despacho, reconhece que preenchemos todos os requisitos do edital, inclusive a idade”, concluiu Prisco. (Por Luis Augusto Gomes)
PC do B prossegue ciclo de debates sobre Salvador
Dando seguimento ao Ciclo de Debates sobre Salvador: Desafios de uma gestão pública democrática, o Comitê Municipal do PCdoB realiza hoje, às 18h30 no auditório do Bahia Center, no Centro, mais uma etapa de discussão. Desta vez, especialistas em economia e contabilidade debatem o quadro financeiro da prefeitura de Salvador, seus principais problemas e alternativas de soluções. Os convidados serão o presidente do Nacional dos Auditores Fiscais dos Municípios, Antonio Barreto e o doutor em economia, Silvio Humberto. Os debates têm como objetivo acumular subsídios para a formulação de uma proposta de programa de governo para a pré-candidatura da vereadora Olívia Santana à Prefeitura de Salvador. Até o momento já foram realizados três debates, nos quais foram discutidos Estatuto da Cidade e PDDU, saúde pública e transporte e acessibilidade. As discussões, que reúnem especialistas e a população, têm se pautado pelo alto nível das exposições dos palestrantes, aliada a uma participação ativa do público. Este formato tem propiciado espaço para a pluralidade de opiniões e olhares sobre cada tema.
Câmara vai gastar R$ 73 mil com veículos
A Câmara Municipal de Salvador alugou 43 novos veículos para uso dos vereadores. O contrato da ordem de R$ 73 mil mensais foi publicado ontem no Diário Oficial do Município. A justificativa do presidente da Casa, vereador Valdenor Cardoso (PTC), é de que, com a suspensão da verba indenizatória que permitia o aluguel dos carros pelos próprios vereadores - o que era criticado pelo Ministério Público e o Tribunal de Contas por dificultar a fiscalização - o contrato firmado pela própria Câmara tornara a prestação de serviço mais transparente e eficiente. Foram alugados 40 Corsas, para uso dos vereadores, um Vectra, para uso do presidente da Casa, e duas Kombis, para uso geral. Os veículos deverão estar à disposição dos vereadores já no início do próximo mês, ou seja, na semana que vem. Cardoso disse que o aluguel dos carros faz parte de um planejamento da verba utilizada pelos vereadores e que deve se estender para todos os serviços antes cobertos pela verba indenizatória. Apesar de o contrato ter sido publicado no Diário Oficial do Município, Valdenor Cardoso disse que os carros serão disponibilizados, mas que os vereadores não serão obrigados a utilizar os veículos. “O que foi publicado é o valor máximo do contrato na hipótese de todos os carros serem utilizados, mas não sei se será isso que vai acontecer. Pode ser que algum vereador não queira utilizar. Eu mesmo, para que eu quero carro? Tenho carro e estou satisfeito com ele”, declarou, mesmo tendo sido ‘contemplado’ com um modelo muito mais luxuoso do que os disponibilizados para os outros vereadores. (Por Carolina Parada)
Fonte: Tribuna da Bahia
Depois de vários meses de namoro, encontros e desencontros, ontem, finalmente, o governo baiano selou um acordo com o PR, que é presidido no estado pelo senador César Borges. O casamento aconteceu depois de algumas reuniões realizadas entre o deputado federal José Rocha, indicado pelo partido, e o secretário de Assuntos Institucionais, Rui Costa. Na última segunda-feira as conversas ficaram bastante adiantadas e, ontem, novamente, os dois voltaram a conversar. Desta feita, governo e PR chegaram a um entendimento. Na verdade, o PR já apoiava a administração do governador Jaques Wagner desde agosto do ano passado, como lembrou o deputado Elmar Nascimento, líder do partido na Assembléia Legislativa. Até o final da tarde de ontem, o nome do ex-deputado estadual Pedro Alcântara, que atualmente ocupa a secretaria geral da Assembléia Legislativa, era o mais indicado para ocupar a pasta da Agricultura, que seria reservada para o partido. Contudo, o líder Elmar Nascimento admitiu que estavam acontecendo conversas, mas que “ainda não tem nada certo”. Segundo ele, “indicar para uma secretaria, só o governador. Acho que ele vai ouvir todo mundo antes de tomar a sua decisão”, avaliou. Sendo um dos mais especulados para ocupar uma secretaria desde que se iniciaram as conversas entre a direção do PR e o governo do estado, de repente Nascimento viu o seu nome ser superado pelo o do ex-deputado Pedro Alcântara. “Sempre achei que não existe candidato à vaga de secretário. Estando filiado, passa-se a ser candidato”, avaliou. Prudente, ele disse que estava havendo precipitação da imprensa sobre o assunto. “Até em respeito ao secretário Geraldo Simões que, pelo o que me consta, não vai sair”, advertiu. Mesmo diante destas ponderações do deputado e líder Elmar Nascimento, todas as articulações especuladas já se confirmaram. Ontem, o deputado José Rocha, indicado para representar o partido pelo senador Cézar Borges, voltou a conversar com o secretário Rui Costa, e deixou tudo acertado. O acordo quebrou a opinião mais resistente dentro do PR, que era a do próprio senador Borges, que vinha tendo uma relação entre tapas e beijos com o governo estadual. As articulações entre a direção do PR e o governo Wagner se arrastavam há meses, alternando momentos de aceleração e recuo. Como o processo era delicado, já que envolvia a combinação de interesses do partido com o reforço da bancada do governo, as composições visavam também as eleições de outubro em vários municípios, a exemplo de Juazeiro, o torrão de Alcântara. Com a indicação do deputado José Rocha e a participação da bancada estadual, as resistências diminuíram e os caminhos se encurtaram para o acordo ser selado. A decisão, além de aproximar o PR da candidatura de Walter Pinheiro em Salvador, mexe também com a sucessão de Juazeiro, na região Norte do estado. Com a saída da pasta da Agricultura, o atual secretário Geraldo Simões reassume a sua vaga de deputado federal no lugar de Joseph Bandeira, que vai concorrer à prefeitura de Juazeiro pelo PT. No acordo, Pedro Alcântara apoia a eleição de Bandeira, além de indicar a sua esposa para compor a chapa como vice. As negociações em Juazeiro também se arrastavam há um bom tempo. Desde o mês de fevereiro, no período de carnaval, o ex-deputado Pedro Alcântara aventava esta possibilidade sobre a sucessão juazeirense. Naquela oportunidade, ele teria dito que “o que eu quero, em Juazeiro, é derrotar o prefeito Misael Aguilar”. E entre os vários cenários apontados por Alcântara naquele momento, a maioria acabou se confirmando. (Por Evandro Matos)
Luta de concursados na AL ainda não resolveu impasse
Entre discursos de oposicionistas cobrando uma solução para o problema, concursados da Polícia Militar até hoje não integrados ao curso de formação completaram ontem seis semanas de protesto diário na Assembléia Legislativa. Dos 248 aprovados nessa situação, muitos conseguiram na Justiça liminares que garantem sua participação nas aulas, mas ainda em número insuficiente para a criação de uma nova turma, segundo o líder do governo na Casa, Waldenor Pereira (PT). A demora do governo em acatar a decisão da presidente do Tribunal de Justiça, Sílvia Zarif, que manteve liminares emitidas por juízes de primeira entrância, gerou protestos do líder da minoria, Gildásio Penedo (DEM), e do líder do PTN, João Carlos Bacelar, que foi duro na crítica: “É por isso que dizem que no Brasil há a Justiça boa, a Justiça ruim e a Justiça baiana. A presidente do TJ tem de tomar uma providência para que sua decisão seja cumprida pelo governador”. A questão começou quando o governo do Estado, em 2006, fez concurso para admitir 3.200 soldados na PM, destacando no edital a idade máxima de 30 anos para ingresso na corporação estabelecida em lei. Ao fazer a convocação dos aprovados, o atual governo não permitiu a matrícula no curso de formação daqueles que já tinham ultrapassado a idade-limite. Diante da reação dos concursados, e para minorar o problema, o governo admitiu a inclusão daqueles que tinham até 30 anos, 11 meses e 29 dias, flexibilizando a interpretação da lei. O deputado Waldenor disse que mais não poderá ser feito e lembrou o preceito do Direito segundo o qual “ninguém pode alegar desconhecimento da lei”, argumentando ainda o governo Jaques Wagner não tem culpa pela situação, já que a legislação é de 1991 e o concurso foi realizado pelo governo anterior. “O limite de idade para ser soldado da PM é correto, porque odedece a uma peculiaridade da função. O exercício do trabalho policial exige força física”, considerou. O líder acha que as liminares não se sustentarão e defende a posição do governo de não propor a mudança da lei para que a idade máxima seja levada em conta apenas no ato de inscrição do candidato. Para ele, isso “abriria um precedente perigoso”, não só em relação aos concursos já realizados, mas a outros que o Estado possa realizar e deixe de convocar imediatamente os aprovados. Em nome dos 248 cortados das aulas de formação, o concursado Marco Prisco entende que o governador Jaques Wagner deve resolver o impasse de forma administrativa, isto é, encaminhar à Assembléia proposta de alteração da lei para admitir todo o grupo e, após o curso, incorporá-los ao efetivo da PM, como deverão ser os 2.890 já convocados. “Não é interessante ficarmos sub judice, porque não receberíamos os vencimentos integrais, somente o soldo de 417 reais, e depois seria necessário novo recurso à Justiça para pagamento retroativo”. Assim, o grupo deseja que o governador acate a sugestão dos deputados Fernando Torres (PRTB) e Capitão Tadeu (PSB), nascida na Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública, no sentido de que exerça uma prerrogativa exclusiva do Executivo e encaminhe mensagem propondo a mudança da legislação. “A idéia do projeto”, disse Prisco, “foi apoiada pelo deputado Paulo Rangel, que é o líder do PT, mas nós soubemos que o secretário Rui Costa vetou”. O porta-voz dos concursados da PM afirmou que cada um gastou perto de 5 mil reais para chegar ao estágio atual, incluindo inscrição, cursos preparatórios, exames médicos diversos, viagens, hospedagem e, ainda, custos de academias para que estivessem aptos ao teste de avaliação física. “Não é possível que sejamos prejudicados agora. A própria desembargadora, em seu despacho, reconhece que preenchemos todos os requisitos do edital, inclusive a idade”, concluiu Prisco. (Por Luis Augusto Gomes)
PC do B prossegue ciclo de debates sobre Salvador
Dando seguimento ao Ciclo de Debates sobre Salvador: Desafios de uma gestão pública democrática, o Comitê Municipal do PCdoB realiza hoje, às 18h30 no auditório do Bahia Center, no Centro, mais uma etapa de discussão. Desta vez, especialistas em economia e contabilidade debatem o quadro financeiro da prefeitura de Salvador, seus principais problemas e alternativas de soluções. Os convidados serão o presidente do Nacional dos Auditores Fiscais dos Municípios, Antonio Barreto e o doutor em economia, Silvio Humberto. Os debates têm como objetivo acumular subsídios para a formulação de uma proposta de programa de governo para a pré-candidatura da vereadora Olívia Santana à Prefeitura de Salvador. Até o momento já foram realizados três debates, nos quais foram discutidos Estatuto da Cidade e PDDU, saúde pública e transporte e acessibilidade. As discussões, que reúnem especialistas e a população, têm se pautado pelo alto nível das exposições dos palestrantes, aliada a uma participação ativa do público. Este formato tem propiciado espaço para a pluralidade de opiniões e olhares sobre cada tema.
Câmara vai gastar R$ 73 mil com veículos
A Câmara Municipal de Salvador alugou 43 novos veículos para uso dos vereadores. O contrato da ordem de R$ 73 mil mensais foi publicado ontem no Diário Oficial do Município. A justificativa do presidente da Casa, vereador Valdenor Cardoso (PTC), é de que, com a suspensão da verba indenizatória que permitia o aluguel dos carros pelos próprios vereadores - o que era criticado pelo Ministério Público e o Tribunal de Contas por dificultar a fiscalização - o contrato firmado pela própria Câmara tornara a prestação de serviço mais transparente e eficiente. Foram alugados 40 Corsas, para uso dos vereadores, um Vectra, para uso do presidente da Casa, e duas Kombis, para uso geral. Os veículos deverão estar à disposição dos vereadores já no início do próximo mês, ou seja, na semana que vem. Cardoso disse que o aluguel dos carros faz parte de um planejamento da verba utilizada pelos vereadores e que deve se estender para todos os serviços antes cobertos pela verba indenizatória. Apesar de o contrato ter sido publicado no Diário Oficial do Município, Valdenor Cardoso disse que os carros serão disponibilizados, mas que os vereadores não serão obrigados a utilizar os veículos. “O que foi publicado é o valor máximo do contrato na hipótese de todos os carros serem utilizados, mas não sei se será isso que vai acontecer. Pode ser que algum vereador não queira utilizar. Eu mesmo, para que eu quero carro? Tenho carro e estou satisfeito com ele”, declarou, mesmo tendo sido ‘contemplado’ com um modelo muito mais luxuoso do que os disponibilizados para os outros vereadores. (Por Carolina Parada)
Fonte: Tribuna da Bahia
Delegado afastado por extorsão é o trunfo da defesa
O principal trunfo dos advogados do ex-governador Anthony Garotinho – que terão 15 dias para apresentar a defesa – será a substituição do titular da Delegacia de Meio Ambiente, que aconteceu em 31 de outubro de 2003. Segundo o advogado Sérgio Mazzillo – que também defende o deputado estadual Álvaro Lins na área cível – a transferência do delegado (que não teve o nome divulgado) foi um pedido do presidente da Federação das Indústrias do Estado do Rio (Firjan), Eduardo Eugênio Gouvêa Vieira.
Os advogados têm um documento, assinado pelo presidente da Firjan, no qual ele denuncia abusos de autoridade cometidos pelo policial. Entre as denúncias, estaria uma diligência realizada na sede de uma empresa em Angra dos Reis sem autorização judicial. No documento, Gouvêa teria afirmado a Garotinho – então secretário estadual de Segurança Pública – que diversas empresas ameaçaram deixar a cidade – entre elas a multinacional Bayer.
Em seu blog, Garotinho conta que o presidente da Firjan, através de uma correspondência oficial, relata o caso de uma empresa multinacional, com sede na Baixada Fluminense, que teria sido vítima de extorsão por policiais da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente. Segundo o ex-governador, "por sua contundência, acolhi imediatamente a denúncia, adotando a medida administrativa cautelar cabível".
"Reagirei, como sempre, com todas as minhas forças a qualquer tentativa de macular meu nome e minha honra. A transferência ou substituição de policiais não pode servir para fundamentar uma acusação de crime", escreveu.
Fonte: JB Online
Os advogados têm um documento, assinado pelo presidente da Firjan, no qual ele denuncia abusos de autoridade cometidos pelo policial. Entre as denúncias, estaria uma diligência realizada na sede de uma empresa em Angra dos Reis sem autorização judicial. No documento, Gouvêa teria afirmado a Garotinho – então secretário estadual de Segurança Pública – que diversas empresas ameaçaram deixar a cidade – entre elas a multinacional Bayer.
Em seu blog, Garotinho conta que o presidente da Firjan, através de uma correspondência oficial, relata o caso de uma empresa multinacional, com sede na Baixada Fluminense, que teria sido vítima de extorsão por policiais da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente. Segundo o ex-governador, "por sua contundência, acolhi imediatamente a denúncia, adotando a medida administrativa cautelar cabível".
"Reagirei, como sempre, com todas as minhas forças a qualquer tentativa de macular meu nome e minha honra. A transferência ou substituição de policiais não pode servir para fundamentar uma acusação de crime", escreveu.
Fonte: JB Online
STF aprova pesquisas embrionárias
Sessão se estendeu por dois dias e foi marcada por duelos de argumentos entre os ministros
BRASÍLIA - Com um placar apertado, as pesquisas com células-tronco embrionárias foram liberadas ontem no País pelo Supremo Tribunal Federal (STF), dando sinal verde para a continuação dos estudos iniciados após a aprovação da Lei de Biossegurança, em 2005. No País, são pelo menos cinco projetos em andamento.
Em uma sessão tensa, marcada por duelos de argumentos entre os ministros, a Corte pôs fim ao embate judicial que durava três anos e colocava em lados opostos grupos religiosos e cientistas. Por 6 votos a 5, o artigo 5º da Lei de Biossegurança, que permite as pesquisas com células-tronco embrionárias para fins terapêuticos, foi julgado constitucional.
Os cinco ministros vencidos liberavam os estudos, mas sugeriam diferentes restrições, algumas que poderiam comprometer as pesquisas. Nenhuma delas, entretanto, foi referendada. Ficaram vencidos na discussão os ministros Carlos Alberto Menezes Direito, Ricardo Lewandowski, Eros Grau, Cezar Peluso e Gilmar Mendes. Votaram pela liberação das pesquisas, sem ressalvas, os ministros Carlos Ayres Britto, Celso de Mello, Ellen Gracie, Joaquim Barbosa, Cármen Lúcia e Marco Aurélio Mello.
A sessão de ontem, a terceira sobre o tema, começou oficialmente empatada: quatro ministros votaram por liberar as pesquisas sem restrições e outros quatro por permiti-las, desde que feitas algumas mudanças ou interpretações da lei. Faltavam apenas os votos dos ministros Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e do presidente do tribunal, Gilmar Mendes, para que o resultado fosse conhecido.
Como as decisões são por maioria, faltavam, assim, apenas dois votos para acabar com o debate. E eles já haviam sido informalmente proferidos: Celso de Mello e Marco Aurélio Mello adiantaram há meses que votariam por liberar as pesquisas sem restrição.
Bastou o ministro Marco Aurélio Mello confirmar em plenário que liberaria as pesquisas para que cientistas, cadeirantes e advogados começassem a comemorar. "Todos ganham com esse resultado: a ciência, o País, os pacientes", disse a pesquisadora Patrícia Pranke, da Faculdade de Farmácia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul.
"Todos vamos nos beneficiar dessa vitória. Temos uma enorme responsabilidade pela frente. Quero deixar claro que não estamos prometendo cura imediata, mas dar o melhor de nós nas pesquisas", afirmou a geneticista Mayana Zatz, da Universidade de São Paulo (USP). "Queremos que os pacientes saibam que vamos lutar pelas mesmas condições de saúde do Primeiro Mundo", complementou.
O voto de Gilmar Mendes, já no início da noite, por liberar as pesquisas desde que fossem previamente aprovadas por um órgão central, apenas fechou o julgamento.
Igreja e Fonteles saem derrotados
Apesar de histórico, o julgamento do Supremo não definiu, como muitos esperavam, em que momento começa a vida humana - se na fecundação, se no 14º dia de gestação, em outro momento da gestação ou no nascimento. "Vários podem ser os inícios da vida humana, tal seja a opção que se faça por determinada formulação teórica ou tese", explicou o ministro Celso de Mello.
Diante disso, os ministros restringiram-se apenas a concluir que a Constituição brasileira não assegura ao embrião humano mantido em laboratório a garantia da inviolabilidade à vida e à dignidade.
A conclusão é uma derrota à tese da Igreja Católica, para quem a vida começa no momento da fecundação e para quem as pesquisas com células-tronco embrionárias deveriam ser terminantemente proibidas.
Além disso, o veredicto do Supremo marcou o fim da carreira no Ministério Público daquele que foi responsável por tornar judicial esse debate: o ex-procurador-geral da República Cláudio Fonteles. Católico praticante, foi ele quem ajuizou no STF a Ação Direta de Inconstitucionalidade que contestava a Lei de Biossegurança.
Na primeira sessão de julgamento, em março, Fonteles esteve no plenário do Supremo. Nas duas últimas sessões desta semana, sua ausência foi sentida. Fonteles está de licença e não voltará ao Ministério Público, como avisou aos assessores.
Venceram nessa disputa os cientistas e o argumento de que as pesquisas serão fundamentais na descoberta de terapias para tratar pacientes que sofrem de doenças que hoje são incuráveis, como diabete, mal de Parkinson e de Alzheimer.
A pendência judicial termina três anos e dois meses depois de a Lei de Biossegurança ter sido sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, prazo maior do que estabelecido no texto para que os embriões ficassem congelados até que pudessem ser estudados.
Pela lei, os cientistas podem pesquisar as células-tronco embrionárias obtidas de embriões inviáveis, ou congelados desde 2002, ou ainda que tenham sido congelados na data da sanção da lei. Para isso, os cientistas precisam da prévia autorização dos genitores.
Apesar da lei em vigor desde 2005, os pesquisadores tinham dificuldades em conseguir verbas para novos estudos com células-tronco embrionárias. Como dependem eminentemente de verba do governo, a pendenga judicial acabou por suspender o lançamento de editais para novas pesquisas na área.
A decisão do Supremo alinha o Brasil com outros 25 países que permitem as pesquisas com células-tronco embrionárias. Entre eles, França, Espanha, Portugal, Reino Unido, Índia, Austrália, África do Sul e Canadá.
Atuação
A polêmica em torno do uso de células-tronco contou com atores inusitados, mas que desempenharam papel fundamental: os cientistas. Convictos de que o uso de células-tronco embrionárias poderia trazer avanços significativos para a área, pesquisadores deixaram por um tempo as bancadas de laboratórios para fazer um trabalho de convencimento entre políticos, organizações sociais e, nesta última etapa, entre magistrados.
Neste trabalho, além de inúmeras viagens a Brasília, os pesquisadores passaram também a ocupar a mídia, para tentar convencer a população sobre a importância do uso de embriões.
As geneticistas Mayana Zatz e Patrícia Pranke transformaram-se em símbolo da defensa das pesquisas. "Foi a primeira vez, mas deu certo. Isso mostra o quanto é importante que cientistas se unam para lutar pelos seus ideais", afirmou Patrícia.
Fonte: Tribuna da Imprensa
BRASÍLIA - Com um placar apertado, as pesquisas com células-tronco embrionárias foram liberadas ontem no País pelo Supremo Tribunal Federal (STF), dando sinal verde para a continuação dos estudos iniciados após a aprovação da Lei de Biossegurança, em 2005. No País, são pelo menos cinco projetos em andamento.
Em uma sessão tensa, marcada por duelos de argumentos entre os ministros, a Corte pôs fim ao embate judicial que durava três anos e colocava em lados opostos grupos religiosos e cientistas. Por 6 votos a 5, o artigo 5º da Lei de Biossegurança, que permite as pesquisas com células-tronco embrionárias para fins terapêuticos, foi julgado constitucional.
Os cinco ministros vencidos liberavam os estudos, mas sugeriam diferentes restrições, algumas que poderiam comprometer as pesquisas. Nenhuma delas, entretanto, foi referendada. Ficaram vencidos na discussão os ministros Carlos Alberto Menezes Direito, Ricardo Lewandowski, Eros Grau, Cezar Peluso e Gilmar Mendes. Votaram pela liberação das pesquisas, sem ressalvas, os ministros Carlos Ayres Britto, Celso de Mello, Ellen Gracie, Joaquim Barbosa, Cármen Lúcia e Marco Aurélio Mello.
A sessão de ontem, a terceira sobre o tema, começou oficialmente empatada: quatro ministros votaram por liberar as pesquisas sem restrições e outros quatro por permiti-las, desde que feitas algumas mudanças ou interpretações da lei. Faltavam apenas os votos dos ministros Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e do presidente do tribunal, Gilmar Mendes, para que o resultado fosse conhecido.
Como as decisões são por maioria, faltavam, assim, apenas dois votos para acabar com o debate. E eles já haviam sido informalmente proferidos: Celso de Mello e Marco Aurélio Mello adiantaram há meses que votariam por liberar as pesquisas sem restrição.
Bastou o ministro Marco Aurélio Mello confirmar em plenário que liberaria as pesquisas para que cientistas, cadeirantes e advogados começassem a comemorar. "Todos ganham com esse resultado: a ciência, o País, os pacientes", disse a pesquisadora Patrícia Pranke, da Faculdade de Farmácia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul.
"Todos vamos nos beneficiar dessa vitória. Temos uma enorme responsabilidade pela frente. Quero deixar claro que não estamos prometendo cura imediata, mas dar o melhor de nós nas pesquisas", afirmou a geneticista Mayana Zatz, da Universidade de São Paulo (USP). "Queremos que os pacientes saibam que vamos lutar pelas mesmas condições de saúde do Primeiro Mundo", complementou.
O voto de Gilmar Mendes, já no início da noite, por liberar as pesquisas desde que fossem previamente aprovadas por um órgão central, apenas fechou o julgamento.
Igreja e Fonteles saem derrotados
Apesar de histórico, o julgamento do Supremo não definiu, como muitos esperavam, em que momento começa a vida humana - se na fecundação, se no 14º dia de gestação, em outro momento da gestação ou no nascimento. "Vários podem ser os inícios da vida humana, tal seja a opção que se faça por determinada formulação teórica ou tese", explicou o ministro Celso de Mello.
Diante disso, os ministros restringiram-se apenas a concluir que a Constituição brasileira não assegura ao embrião humano mantido em laboratório a garantia da inviolabilidade à vida e à dignidade.
A conclusão é uma derrota à tese da Igreja Católica, para quem a vida começa no momento da fecundação e para quem as pesquisas com células-tronco embrionárias deveriam ser terminantemente proibidas.
Além disso, o veredicto do Supremo marcou o fim da carreira no Ministério Público daquele que foi responsável por tornar judicial esse debate: o ex-procurador-geral da República Cláudio Fonteles. Católico praticante, foi ele quem ajuizou no STF a Ação Direta de Inconstitucionalidade que contestava a Lei de Biossegurança.
Na primeira sessão de julgamento, em março, Fonteles esteve no plenário do Supremo. Nas duas últimas sessões desta semana, sua ausência foi sentida. Fonteles está de licença e não voltará ao Ministério Público, como avisou aos assessores.
Venceram nessa disputa os cientistas e o argumento de que as pesquisas serão fundamentais na descoberta de terapias para tratar pacientes que sofrem de doenças que hoje são incuráveis, como diabete, mal de Parkinson e de Alzheimer.
A pendência judicial termina três anos e dois meses depois de a Lei de Biossegurança ter sido sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, prazo maior do que estabelecido no texto para que os embriões ficassem congelados até que pudessem ser estudados.
Pela lei, os cientistas podem pesquisar as células-tronco embrionárias obtidas de embriões inviáveis, ou congelados desde 2002, ou ainda que tenham sido congelados na data da sanção da lei. Para isso, os cientistas precisam da prévia autorização dos genitores.
Apesar da lei em vigor desde 2005, os pesquisadores tinham dificuldades em conseguir verbas para novos estudos com células-tronco embrionárias. Como dependem eminentemente de verba do governo, a pendenga judicial acabou por suspender o lançamento de editais para novas pesquisas na área.
A decisão do Supremo alinha o Brasil com outros 25 países que permitem as pesquisas com células-tronco embrionárias. Entre eles, França, Espanha, Portugal, Reino Unido, Índia, Austrália, África do Sul e Canadá.
Atuação
A polêmica em torno do uso de células-tronco contou com atores inusitados, mas que desempenharam papel fundamental: os cientistas. Convictos de que o uso de células-tronco embrionárias poderia trazer avanços significativos para a área, pesquisadores deixaram por um tempo as bancadas de laboratórios para fazer um trabalho de convencimento entre políticos, organizações sociais e, nesta última etapa, entre magistrados.
Neste trabalho, além de inúmeras viagens a Brasília, os pesquisadores passaram também a ocupar a mídia, para tentar convencer a população sobre a importância do uso de embriões.
As geneticistas Mayana Zatz e Patrícia Pranke transformaram-se em símbolo da defensa das pesquisas. "Foi a primeira vez, mas deu certo. Isso mostra o quanto é importante que cientistas se unam para lutar pelos seus ideais", afirmou Patrícia.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Sindicato protesta contra agressão de prefeito a jornalista
PORTO VELHO - O Sindicato dos Jornalistas de Rondônia (Sinjor) vai analisar o caso do jornalista Paulo Andreoli, agredido quarta-feira pelo prefeito da capital, Roberto Sobrinho (PT). Durante um evento em Porto Velho, Sobrinho ficou irritado com uma pergunta do jornalista e o agrediu com palavrões.
Andreoli também se disse vítima de agressões físicas, mas não sabe quem é autor de murros nas costas. "Eu não sei quantos eram, quando eu vi já estava no chão apanhando", contou. O jornalista é sócio de um site de notícias em Porto Velho, que há meses vêm denunciando irregularidades na administração de Sobrinho.
Andreoli aproveitou o encerramento da campanha "Dia do Desafio", na Zona Sul da cidade, para conseguir entrevista sobre a origem da distribuição de adesivos com a frase "Porto Velho agradece Roberto Sobrinho pelas obras". O repórter acusa o prefeito de distribuir os adesivos e considera a atitude campanha eleitoral antecipada, que configura crime eleitoral.
A assessoria da prefeitura disse que Sobrinho não vai se pronunciar sobre o caso, mas nega a agressão. Entretanto, no vídeo postado no site Youtube, o cinegrafista mostra o momento que o repórter pergunta ao prefeito quem distribuiu um adesivo, e o prefeito responde com palavrões.
De acordo com o presidente do Sinjor, Marcos Grützmacher, "o prefeito errou na condição de representante do povo" e afirmou que o sindicato repudia atitudes de violência contra o profissional que estava no exercício da profissão. No entanto, a diretoria do sindicato ainda vai decidir sobre providências para o caso.
"Ninguém do sindicato estava lá. Nós temos a versão do Paulo e um vídeo que não diz muita coisa", esclareceu. Andreoli registrou ocorrência de agressão e injúria real no 4º Distrito Policial de Porto Velho. Ele disse ainda, que no momento da agressão, os assessores de Sobrinho danificaram seu equipamento e que roubaram seu microfone.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Andreoli também se disse vítima de agressões físicas, mas não sabe quem é autor de murros nas costas. "Eu não sei quantos eram, quando eu vi já estava no chão apanhando", contou. O jornalista é sócio de um site de notícias em Porto Velho, que há meses vêm denunciando irregularidades na administração de Sobrinho.
Andreoli aproveitou o encerramento da campanha "Dia do Desafio", na Zona Sul da cidade, para conseguir entrevista sobre a origem da distribuição de adesivos com a frase "Porto Velho agradece Roberto Sobrinho pelas obras". O repórter acusa o prefeito de distribuir os adesivos e considera a atitude campanha eleitoral antecipada, que configura crime eleitoral.
A assessoria da prefeitura disse que Sobrinho não vai se pronunciar sobre o caso, mas nega a agressão. Entretanto, no vídeo postado no site Youtube, o cinegrafista mostra o momento que o repórter pergunta ao prefeito quem distribuiu um adesivo, e o prefeito responde com palavrões.
De acordo com o presidente do Sinjor, Marcos Grützmacher, "o prefeito errou na condição de representante do povo" e afirmou que o sindicato repudia atitudes de violência contra o profissional que estava no exercício da profissão. No entanto, a diretoria do sindicato ainda vai decidir sobre providências para o caso.
"Ninguém do sindicato estava lá. Nós temos a versão do Paulo e um vídeo que não diz muita coisa", esclareceu. Andreoli registrou ocorrência de agressão e injúria real no 4º Distrito Policial de Porto Velho. Ele disse ainda, que no momento da agressão, os assessores de Sobrinho danificaram seu equipamento e que roubaram seu microfone.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Câmara aprova em 2º turno PEC dos vereadores
BRASÍLIA - Um acordo entre todos os partidos permitiu que a Câmara votasse na noite de quarta-feira em segundo turno a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aumenta em 7.500 o número de vereadores e acaba com o limite de gastos com pessoal nos legislativos municipais. Pela proposta, as câmaras ficam livres do limite de 70% de gastos com salários de vereadores e servidores, estabelecido pela Constituição.
A emenda muda as regras de repasses de recursos para as câmaras municipais, o que vai permitir uma economia de R$ 1,2 bilhão para as prefeituras. Por ser emenda constitucional, a matéria precisa ter duas votações na Câmara e outras duas no Senado.
Pelo regimento, seria necessário um intervalo de cinco sessões ordinárias entre uma votação e outra na Câmara. Mas todos os líderes concordaram em votar no dia seguinte da aprovação, com apenas uma sessão ordinária transcorrida. Agora, a emenda vai ao Senado. Se a lei for aprovada e sancionada até 30 de junho, passa a valer já a partir de 2009. Quarta-feira, a emenda foi aprovada com 359 a favor, dez contra e quatro abstenções.
Fonte: Tribuna da Imprensa
A emenda muda as regras de repasses de recursos para as câmaras municipais, o que vai permitir uma economia de R$ 1,2 bilhão para as prefeituras. Por ser emenda constitucional, a matéria precisa ter duas votações na Câmara e outras duas no Senado.
Pelo regimento, seria necessário um intervalo de cinco sessões ordinárias entre uma votação e outra na Câmara. Mas todos os líderes concordaram em votar no dia seguinte da aprovação, com apenas uma sessão ordinária transcorrida. Agora, a emenda vai ao Senado. Se a lei for aprovada e sancionada até 30 de junho, passa a valer já a partir de 2009. Quarta-feira, a emenda foi aprovada com 359 a favor, dez contra e quatro abstenções.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Processos criminais mais rápidos
Para ter agilidade e celeridade, Câmara aprova projeto que estabelece audiências únicas
BRASÍLIA - A Câmara aprovou ontem projeto de lei para dar agilidade aos processos criminais, que poderão ter a duração reduzida à metade. A principal medida é a que concentra em uma única audiência as cinco fases do processo: depoimentos das testemunhas acusação, das testemunhas de defesa, interrogatório do réu, diligências e alegações finais. O juiz poderá até mesmo proferir a sentença na mesma audiência, se entender que há elementos suficientes para a decisão final. O projeto vai à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Atualmente, para cada fase, há pelo menos uma audiência e o intervalo entre uma e outra costuma ser longo, de meses em alguns casos. Há duas semanas, projeto semelhante foi aprovado para dar celeridade aos casos específicos de crime contra a vida (homicídio e tentativa de homicídio), que envolvem tribunal do júri.
Agora, o projeto garante rapidez para os processos dos demais crimes do Código Penal: de lesão corporal, roubo, seqüestro e estupro até corrupção. As regras valem para os processos que tramitam na primeira e na segunda instâncias da Justiça. Os processo em tribunais superiores (STF e STJ) têm regras próprias.
Outra modificação importante é a que permite aos juízes criminais decidirem, além da pena aos réus, o valor da indenização a que as vítimas têm direito. Atualmente, esta atribuição é exclusiva dos juízes da área cível. "Uma ação de indenização demora em média três anos para o juiz definir o valor. Esse tempo será economizado", disse ontem o deputado Flávio Dino (PCdoB-MA).
Ele calculou que o tempo dos processos penais poderá ser reduzido à metade depois que o projeto virar lei e começar a era das audiências únicas. A possibilidade de o juiz fixar os valores de indenização será muito aplicado nos casos de acidentes de trânsito que deixam feridos.
Em geral, nesses casos, o responsável pelo acidente é processado por lesão corporal. A partir de agora, além da pena ao motorista, o juiz criminal também definirá a indenização dos feridos. "O juiz poderá decidir quanto a vítima tem direito de receber para, por exemplo, suprir gastos com hospital e compensar o prejuízo pelo tempo que ficou sem trabalhar. Hoje, a vítima tem que ir buscar esse direito na Justiça Cível, mas muitos nem sabem que podem pleitear indenização", diz Dino.
Segundo o deputado, processos de corrupção e desvio de recursos públicos, como os dos casos Sanguessuga e Gautama, que envolveram políticos e empresários, também poderão ganhar agilidade, pelo menos para os réus que respondem aos processos na Justiça comum.
"Hoje, mesmo os casos de grande repercussão se arrastam. Quando deixam de chamar atenção, o juiz marca o interrogatório do réu em determinado dia e as testemunhas de acusação para dali a um mês ou mais. Agora, será tudo de uma vez. Este projeto completa o que já tinha sido feito para os crimes contra a vida. Garante concentração dos atos, mais velocidade e menos formalidade", diz o parlamentar.
O relator do projeto, deputado Régis de Oliveira (PSC-SP), disse que "é o grande avanço na área de processo penal". Outro ponto que ele citou como fundamental para dar agilidade aos processos é a determinação de que o juiz que acompanha um processo, ouve testemunhas e colhe provas seja o mesmo responsável pela sentença. Atualmente, outro juiz pode ser escalado para o julgamento.
"Agora, o juiz fica vinculado ao processo. Acaba com os casos de um outro juiz ter que se inteirar de todo o caso, o que leva tempo", afirmou Oliveira. O relator destacou também a modificação que permite ao juiz, se já estiver convencido da inocência do réu no meio do processo, absolvê-lo de imediato.
Hoje, é preciso esperar a conclusão de todas as fases do processo. O projeto também permitirá que se torne lei uma jurisprudência já consagrada no Supremo Tribunal de Justiça (STJ) que permite ao réu condenado à prisão recorrer à instância superior em liberdade.
Pela lei atual, o réu teria que ser levado à prisão para fazer a apelação, e poderia ser solto, dependendo da decisão do juiz, até no mesmo dia, ou com a obtenção de habeas-corpus. Várias decisões da última instância, no entanto, já haviam permitido a apelação com o réu em liberdade.
Caso Isabella
Ontem, Dino chamou atenção para a importância de os projetos aprovados serem sancionados com rapidez. Ele citou o exemplo do caso da menina Isabella Nardoni, morta em 29 de março. Como a lei que dá agilidade aos processos de crime de vida, aprovada há duas semanas, ainda não foi sancionada, não é possível fazer uma audiência única.
Na quinta-feira, foram feitos os interrogatórios dos acusados da morte da menina, o pai dela, Alexandre Nardoni, e a madrasta, Anna Carolina Jatobá. O depoimento das testemunhas de acusação será nos dias 17 e 18 de junho. "O caso Isabella ainda está no rito antigo. Ontem (quarta-feira), foi feito o interrogatório. Poderia já terem sidos ouvidas as testemunhas, os peritos e todos os envolvidos", afirmou Dino.
Fonte: Tribuna da Imprensa
BRASÍLIA - A Câmara aprovou ontem projeto de lei para dar agilidade aos processos criminais, que poderão ter a duração reduzida à metade. A principal medida é a que concentra em uma única audiência as cinco fases do processo: depoimentos das testemunhas acusação, das testemunhas de defesa, interrogatório do réu, diligências e alegações finais. O juiz poderá até mesmo proferir a sentença na mesma audiência, se entender que há elementos suficientes para a decisão final. O projeto vai à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Atualmente, para cada fase, há pelo menos uma audiência e o intervalo entre uma e outra costuma ser longo, de meses em alguns casos. Há duas semanas, projeto semelhante foi aprovado para dar celeridade aos casos específicos de crime contra a vida (homicídio e tentativa de homicídio), que envolvem tribunal do júri.
Agora, o projeto garante rapidez para os processos dos demais crimes do Código Penal: de lesão corporal, roubo, seqüestro e estupro até corrupção. As regras valem para os processos que tramitam na primeira e na segunda instâncias da Justiça. Os processo em tribunais superiores (STF e STJ) têm regras próprias.
Outra modificação importante é a que permite aos juízes criminais decidirem, além da pena aos réus, o valor da indenização a que as vítimas têm direito. Atualmente, esta atribuição é exclusiva dos juízes da área cível. "Uma ação de indenização demora em média três anos para o juiz definir o valor. Esse tempo será economizado", disse ontem o deputado Flávio Dino (PCdoB-MA).
Ele calculou que o tempo dos processos penais poderá ser reduzido à metade depois que o projeto virar lei e começar a era das audiências únicas. A possibilidade de o juiz fixar os valores de indenização será muito aplicado nos casos de acidentes de trânsito que deixam feridos.
Em geral, nesses casos, o responsável pelo acidente é processado por lesão corporal. A partir de agora, além da pena ao motorista, o juiz criminal também definirá a indenização dos feridos. "O juiz poderá decidir quanto a vítima tem direito de receber para, por exemplo, suprir gastos com hospital e compensar o prejuízo pelo tempo que ficou sem trabalhar. Hoje, a vítima tem que ir buscar esse direito na Justiça Cível, mas muitos nem sabem que podem pleitear indenização", diz Dino.
Segundo o deputado, processos de corrupção e desvio de recursos públicos, como os dos casos Sanguessuga e Gautama, que envolveram políticos e empresários, também poderão ganhar agilidade, pelo menos para os réus que respondem aos processos na Justiça comum.
"Hoje, mesmo os casos de grande repercussão se arrastam. Quando deixam de chamar atenção, o juiz marca o interrogatório do réu em determinado dia e as testemunhas de acusação para dali a um mês ou mais. Agora, será tudo de uma vez. Este projeto completa o que já tinha sido feito para os crimes contra a vida. Garante concentração dos atos, mais velocidade e menos formalidade", diz o parlamentar.
O relator do projeto, deputado Régis de Oliveira (PSC-SP), disse que "é o grande avanço na área de processo penal". Outro ponto que ele citou como fundamental para dar agilidade aos processos é a determinação de que o juiz que acompanha um processo, ouve testemunhas e colhe provas seja o mesmo responsável pela sentença. Atualmente, outro juiz pode ser escalado para o julgamento.
"Agora, o juiz fica vinculado ao processo. Acaba com os casos de um outro juiz ter que se inteirar de todo o caso, o que leva tempo", afirmou Oliveira. O relator destacou também a modificação que permite ao juiz, se já estiver convencido da inocência do réu no meio do processo, absolvê-lo de imediato.
Hoje, é preciso esperar a conclusão de todas as fases do processo. O projeto também permitirá que se torne lei uma jurisprudência já consagrada no Supremo Tribunal de Justiça (STJ) que permite ao réu condenado à prisão recorrer à instância superior em liberdade.
Pela lei atual, o réu teria que ser levado à prisão para fazer a apelação, e poderia ser solto, dependendo da decisão do juiz, até no mesmo dia, ou com a obtenção de habeas-corpus. Várias decisões da última instância, no entanto, já haviam permitido a apelação com o réu em liberdade.
Caso Isabella
Ontem, Dino chamou atenção para a importância de os projetos aprovados serem sancionados com rapidez. Ele citou o exemplo do caso da menina Isabella Nardoni, morta em 29 de março. Como a lei que dá agilidade aos processos de crime de vida, aprovada há duas semanas, ainda não foi sancionada, não é possível fazer uma audiência única.
Na quinta-feira, foram feitos os interrogatórios dos acusados da morte da menina, o pai dela, Alexandre Nardoni, e a madrasta, Anna Carolina Jatobá. O depoimento das testemunhas de acusação será nos dias 17 e 18 de junho. "O caso Isabella ainda está no rito antigo. Ontem (quarta-feira), foi feito o interrogatório. Poderia já terem sidos ouvidas as testemunhas, os peritos e todos os envolvidos", afirmou Dino.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Sérgio Moraes pode ser afastado
Corregedor da Câmara entra com representação na Mesa contra novo presidente do Conselho de Ética
BRASÍLIA - O corregedor-geral da Câmara, deputado Inocêncio Oliveira (PR-PE), entrou ontem com representação na Mesa Diretora da Casa contra o presidente do Conselho de Ética, deputado Sérgio Moraes (PTB-RS), por ele ainda não ter instaurado o processo de cassação do mandato do deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho da Força Sindical, acusado de envolvimento em esquema de desvio de dinheiro do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
A representação pode resultar no afastamento de Moraes do Conselho. Inocêncio afirmou que o presidente do Conselho tinha de agir "imediatamente" após receber o pedido e instaurar o processo, procedimento que sempre foi adotado anteriormente na Casa.
Na representação, o presidente da Câmara reproduz definição do dicionário para a palavra "imediato", argumentando que não há espaço para prazo e que a decisão tem de ser "instantânea", "sem permeio". O regulamento do Conselho de Ética, que faz parte do Regimento Interno da Câmara, estabelece que o presidente do colegiado "instaurará imediatamente o processo" assim que receber a representação da Mesa Diretora.
Moraes, no entanto, avisou quarta-feira que levaria até 15 dias para decidir o que faria em relação ao pedido de cassação. O pedido, aprovado pela Mesa da Câmara, chegou ao Conselho na terça-feira à noite. Quarta-feira, o PSOL protocolou um novo pedido de cassação do mandato de Paulinho.
O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), deu razão a Inocêncio no caso da determinação regimental de instauração imediata do processo. "Inocêncio tem razão", afirmou Chinaglia. O presidente da Casa vai pôr em discussão, na Mesa, a representação do corregedor.
O Código de Ética prevê o afastamento do membro do colegiado no caso de recebimento de representação contra ele. A representação formal contra Moraes acabou provocando uma troca de acusações entre Inocêncio e o presidente do Conselho. "Não será ninguém nem Vossa Excelência que irá atropelar o Conselho de Ética", discursou Moraes, ressaltando que não aceitaria pressão.
Recuo
Moraes, no entanto, recuou da decisão de fixar o prazo de 15 dias para decidir sobre o processo. Agora, ele diz que o prazo poderá ser de até sete dias. "Na terça-feira, vamos ter uma reunião do Conselho. Vou tentar que saia um relator de consenso. Se não sair consenso, em um ou dois dias em nomeio um relator", disse Moraes, em entrevista. "Imediatamente é após eu me inteirar dos fatos", acrescentou.
O presidente do Conselho negou que esteja protegendo o deputado Paulinho ao atrasar a instauração do processo contra ele. Enquanto o processo não for aberto, Paulinho poderá renunciar para fugir do processo de cassação e não se tornar inelegível na hipótese de condenação pelo plenário.
O regulamento do Conselho afirma que, ao instaurar o processo, o presidente do colegiado faz o registro e a autuação da representação, designa um relator ou uma subcomissão de três membros para analisar o processo e notifica o deputado acusado para que ele apresente defesa escrita no prazo de cinco sessões.
Fonte: Tribuna da Imprensa
BRASÍLIA - O corregedor-geral da Câmara, deputado Inocêncio Oliveira (PR-PE), entrou ontem com representação na Mesa Diretora da Casa contra o presidente do Conselho de Ética, deputado Sérgio Moraes (PTB-RS), por ele ainda não ter instaurado o processo de cassação do mandato do deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho da Força Sindical, acusado de envolvimento em esquema de desvio de dinheiro do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
A representação pode resultar no afastamento de Moraes do Conselho. Inocêncio afirmou que o presidente do Conselho tinha de agir "imediatamente" após receber o pedido e instaurar o processo, procedimento que sempre foi adotado anteriormente na Casa.
Na representação, o presidente da Câmara reproduz definição do dicionário para a palavra "imediato", argumentando que não há espaço para prazo e que a decisão tem de ser "instantânea", "sem permeio". O regulamento do Conselho de Ética, que faz parte do Regimento Interno da Câmara, estabelece que o presidente do colegiado "instaurará imediatamente o processo" assim que receber a representação da Mesa Diretora.
Moraes, no entanto, avisou quarta-feira que levaria até 15 dias para decidir o que faria em relação ao pedido de cassação. O pedido, aprovado pela Mesa da Câmara, chegou ao Conselho na terça-feira à noite. Quarta-feira, o PSOL protocolou um novo pedido de cassação do mandato de Paulinho.
O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), deu razão a Inocêncio no caso da determinação regimental de instauração imediata do processo. "Inocêncio tem razão", afirmou Chinaglia. O presidente da Casa vai pôr em discussão, na Mesa, a representação do corregedor.
O Código de Ética prevê o afastamento do membro do colegiado no caso de recebimento de representação contra ele. A representação formal contra Moraes acabou provocando uma troca de acusações entre Inocêncio e o presidente do Conselho. "Não será ninguém nem Vossa Excelência que irá atropelar o Conselho de Ética", discursou Moraes, ressaltando que não aceitaria pressão.
Recuo
Moraes, no entanto, recuou da decisão de fixar o prazo de 15 dias para decidir sobre o processo. Agora, ele diz que o prazo poderá ser de até sete dias. "Na terça-feira, vamos ter uma reunião do Conselho. Vou tentar que saia um relator de consenso. Se não sair consenso, em um ou dois dias em nomeio um relator", disse Moraes, em entrevista. "Imediatamente é após eu me inteirar dos fatos", acrescentou.
O presidente do Conselho negou que esteja protegendo o deputado Paulinho ao atrasar a instauração do processo contra ele. Enquanto o processo não for aberto, Paulinho poderá renunciar para fugir do processo de cassação e não se tornar inelegível na hipótese de condenação pelo plenário.
O regulamento do Conselho afirma que, ao instaurar o processo, o presidente do colegiado faz o registro e a autuação da representação, designa um relator ou uma subcomissão de três membros para analisar o processo e notifica o deputado acusado para que ele apresente defesa escrita no prazo de cinco sessões.
Fonte: Tribuna da Imprensa