Maiza de Andrade, do A TARDE
O Centro de Recursos Ambientais (CRA) e a Superintendência de Recursos Hídricos (SRH) passarão a se chamar, respectivamente, Instituto do Meio Ambiente (IMA) e Instituto de Gestão de Águas e Clima (Ingá). Ambos são órgãos da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), que passará a se chamar apenas Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema).
Essas mudanças estão previstas no projeto de lei encaminhado pelo governo do Estado, na última quarta-feira, à Assembléia Legislativa para reforma administrativa do sistema estadual de meio ambiente. A medida “é um freio de arrumação”, na avaliação do secretário estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Juliano Matos.
Segundo ele, a reforma vai tornar a atuação dos órgãos ambientais “mais lógica e coerente” e é resultado da identificação das “fragilidades” do sistema identificadas após 1,5 ano de gestão do atual governo. A exclusão dos termos “recursos hídricos e recursos ambientais” dos nomes atuais foi intencional, segundo Matos, porque “deixa de ver o meio ambiente apenas como recurso material a ser explorado”. “Às vezes, é fundamental entender o meio ambiente como patrimônio e não como recurso”, filosofa o secretário.
Além de mudanças na estrutura do CRA, que vai incorporar o setor de licenciamento para supressão florestal, hoje dentro da Semarh, e da SRH, a medida altera também o perfil da Companhia de Engenharia Rural da Bahia (Cerb), criada em 1971. De acordo com o secretário, a empresa, de capital misto, passará a se chamar Companhia de Engenharia Ambiental e Recursos Hídricos e vai lidar com mais ênfase em tecnologias ambientais.
Concursos – Na nova estrutura proposta pelo governo, está prevista a contratação de servidores públicos por concurso público e pelo regime especial de de direito administrativo (Reda). Para o IMA (atual CRA), a previsão é do ingresso de 100 servidores, metade por concurso e a outra por Reda. Já no futuro Ingá (atual SRH), devem ser contratados 100 por concurso e 175 por Reda.
O superintendente da SRH, Júlio Rocha, destacou ainda a mudança da sede da autarquia, que vai funcionar no Centro Administrativo da Bahia (CAB), na também nova sede da Semarh, que hoje fica no prédio da Governadoria. O sugestivo nome de Ingá, para a atual SRH, segundo ele remete ao fruto da ingazeira, árvore presente nas matas ciliares. “Traduz a ligação da água com o solo e com a flora”, explica.
Sem discussão – O coordenador do Grupo Ambientalista da Bahia, Renato Cunha, ressaltou a falta de discussão da reforma do sistema estadual de meio ambiente. “Nem no Cepram (Conselho Estadual de Meio Ambiente) passou. Espero que as mudanças não sejam apenas no nome dos órgãos, porque, com certeza, têm muito o que melhorar”, disse ele.
Fonte: A TARDE