Nessa quinta-feira, 28 , o Ministério Público
do Tocantins (MPTO) emitiu uma
recomendação ao presidente da Câmara
Municipal de Palmeirante, pedindo que
adote medidas mais eficazes para
controlar o uso do veículo institucional.
O MPTO estabeleceu um prazo
de 60 dias para a implementação das
medidas recomendadas.
Esta recomendação surgiu em resposta a
uma denúncia que apontou
o uso irregular do veículo institucional pelo
vereador Vicente Lopes Coelho em 30 de junho
de 2023. A denúncia foi apresentada à Ouvidoria
do MPTO e relatou que o parlamentar foi visto
utilizando o veículo da Câmara em um passeio
turístico e familiar com destino ao Estado do Pará.
A 2ª Promotoria de Justiça de Colinas do Tocantins
elaborou a recomendação, destacando que o controle
atual do uso do veículo da Câmara Municipal de
Palmeirante se limita à emissão de um “Termo de
Solicitação” e um “Termo de Responsabilidade” pelo
vereador que faz uso do automóvel, sem qualquer
outra forma de fiscalização ou regulamentação.
O promotor de Justiça observou que o uso inadequado
de um veículo oficial constitui desvio de finalidade na
utilização de um bem público e pode configurar um ato
de improbidade administrativa, conforme previsto na lei nº 8.429/92.
DAS RECOMENDAÇÕES
A recomendação do MPTO abrange a
identificação visível dos veículos
institucionais da Câmara Municipal
de Palmeirante por meio de adesivos ou
outros meios, a fim de facilitar a fiscalização.
Também solicita que o registro de uso do veículo
contenha informações detalhadas, como
identificação do usuário, datas de saída e retorno,
destino, autorização do responsável, horário de
devolução, quilometragem percorrida, consumo de
combustível e relato de eventuais danos no veículo.
Recomenda-se também que, em viagens prolongadas ou
quando o veículo for usado por mais de um dia, o solicitante
forneça um relatório com eventos importantes durante o uso.
A recomendação sugere que as informações sobre o uso do
veículo oficial sejam acessíveis ao público por meio do site da
Câmara Municipal de Palmeirante.
Nota da redação deste Blog - Ainda bem que
em Jeremoabo não tem disso não, os veículos
da Câmara só sai da garagem depois de um
rigoroso controle de combustivel, de
quilometragem, o vereador é obrigado a
assinar um formulário com a hora e km da
saída, percusos percorrido, local de destino,
local e horário de retorno, que diga o vereador
Zé Miúdo.
Terminado o sonho, em Jeremoabo tudo é surreal
e tremina em samba.