Publicado em 28 de março de 2023 por Tribuna da Internet
Ilustração de Maurenilson Freire (Correio Braziliense)
Thays Martins
Correio Braziliense
A decisão do Banco Central (BC), ao manter os juros em 13,5%, e a postura do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ao bater o pé contra as comissões mistas das medidas provisórias, engrossam o caldo da tensão e funcionam como dois recados ao governo.
A mensagem da autoridade monetária é um aviso: sem arcabouço fiscal, não tem juros mais baixos. E no caso da Câmara, o recado resvala para uma crise institucional num governo que não tem sequer 100 dias.
NO SUPREMO – No caso das medidas provisórias, se o Congresso não agir rápido, a crise caminha para ser resolvida no Supremo. E lá a decisão, segundo alguns ministros, seguirá a Constituição — ou seja, instalação das comissões formadas por deputados e senadores para análise das MPs, conforme pretende o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Logo, Lira tem tudo para, num primeiro momento, perder essa batalha, se continuar esticando a corda.
Quanto ao BC, não será o Supremo Tribunal Federal a resolver, e sim o próprio governo, que precisa mostrar seu plano econômico para os gastos públicos.
Afinal, mais recente a decisão do Comitê de Política Monetária, mantendo os juros de 13,75%, indica que não serão as reclamações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seus ministros que levarão os juros a cair.
PROBLEMAS DE LIRA – O presidente da Câmara teve, pelo menos, três dissabores desde que foi reeleito. Primeiro, perdeu o controle da liberação das verbas orçamentárias das antigas RP9, que passaram, em parte, para o Poder Executivo. Em segundo lugar, não conseguiu a fusão do seu partido, o PP, com o União Brasil. E para completar, ainda vê o maior adversário, o senador Renan Calheiros (MDB), forte em Alagoas, com o filho ministro e proximidade com Lula.
Por falar em Alagoas…, no ano passado a coluna alertou para o perigo de a briga alagoana respingar no jogo político federal. Os parlamentares próximos a Lira consideram que está tudo embolado. E o presidente da Câmara não irá recuar, porque, constitucionalmente, o Senado é a Casa revisora. Assim, vai sobrar para o Supremo.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – É assim que Legislativo e Executivo vão se dobrando ao Supremo, que está se firmando como controlador dos outros Poderes, reduzindo a independência institucional proclamada desde os tempos do barão de Montesquieu, no século XVIII. (C.N.)