O texto da minuta deixa clara a intenção de dar o golpe
Rayssa Motta
Estadão
A Procuradoria-Geral da República (PGR) disse nesta segunda-feira, 27, que a minuta golpista apreendida pela Polícia Federal (PF) na casa do ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, estava em uma pasta do governo federal e, ao contrário do que ele afirma, não seria descartada.
O documento previa uma intervenção do então presidente Jair Bolsonaro (PL) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para anular o resultado da eleição. O ex-ministro minimizou a apreensão do rascunho e disse que ele seria triturado, versão que não convenceu a PGR.
NÃO SERIA DESCARTADA – “Ao contrário do que o investigado já tentou justificar, não se trata de documento que seria jogado fora, estando, ao revés, muito bem guardado em uma pasta do governo federal e junto a outros itens de especial singularidade, como fotos de família e imagem religiosa”, afirma a PGR.
A informação consta em uma manifestação enviada ao STF para defender a manutenção da prisão preventiva de Torres na investigação sobre os atos golpistas do dia 8 de janeiro. Ele ocupava o cargo de secretário de Segurança do Distrito Federal quando estouraram os protestos.
A manifestação foi enviada ao gabinete do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que requisitou o parecer da PGR para decidir sobre um pedido de liberdade feito pela defesa.
INDÍCIOS CONSISTENTES – A PGR afirma que há ‘indícios consistentes’ contra o ex-secretário e que suas ‘condutas omissivas’ parecem ter contribuído para a invasão e a depredação dos prédios públicos na Praça dos Três Poderes.
“Permanecem, portanto, inabalados os motivos da decretação de sua prisão preventiva, embasados na garantia da ordem pública, agora robustecidos com os novos elementos de prova”, diz um trecho do documento assinado pelo subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos.
A PGR afirma ainda que a soltura do ex-secretário poderia colocar em risco a investigação e abrir caminho para a destruição de provas. O órgão lembra que, ao ser preso, Anderson Torres não entregou o celular à Polícia Federal (PF), o que segundo a Procuradoria ‘demonstra ausência de cooperação para o esclarecimento dos fatos’. A defesa afirma que ele esqueceu o aparelho nos Estados Unidos.
FÉRIAS EM MIAMI – O então secretário estava em Miami quando teve a prisão decretada por Moraes. Ele saiu de férias dias antes dos protestos radicais. A PGR argumenta que Torres estava ciente das manifestações previstas para o dia 8 de janeiro e não poderia ter se ausentado do cargo. O órgão afirma que o afastamento foi ‘preponderante’ para os atos de vandalismo.
“Além de não atuar para impedir ou, ao menos, minimizar os danos, o investigado/requerente se colocou em posição deliberada de omissão, não podendo agora se valer disso para buscar uma isenção de responsabilidade”, argumenta a Procuradoria.
Anderson Torres foi preso preventivamente no dia 14 de janeiro, na investigação sobre o papel de autoridades nos atos golpistas na Praça dos Três Poderes, prorrogada hoje por mais 60 dias. A ordem de prisão, assinada pelo ministro Alexandre de Moraes, foi confirmada por maioria no plenário do STF.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A denúncia de que o ex-ministro não ia descartar a minuta significaria que ele era cúmplice do golpe. Juridicamente, porém, não se pode considerar a minuta como prova material. Apenas é uma evidência de que Anderson Torres, apesar de ser delegado federal, comporta-se como um completo idiota. Mas como prendê-lo pelo fato de ser idiota? Infelizmente, a lei não prevê a idiotice como crime, caso contrário as prisões estariam lotadas de autoridades públicas federais, estaduais e municipais. Como dizia Nelson Rodrigues, os idiotas chegaram ao poder porque são maioria. (C.N.)