Charge do Jota A. (Arquivo do Google)
Pedro do Coutto
Uma matéria importante, sem dúvida, a de Artur Nicoceli, Estado de S. Paulo desta segunda-feira, focalizando a rentabilidade de investimento no mercado financeiro no período de 2013 a 2023. A inflação do IBGE foi de 80%.
Para Nicoceli a melhor aplicação de capital no mercado financeiro foi nos certificados de depósito interbancário que no mesmo espaço de tempo atingiram 135%, bem mais que a Bolsa de Valores de São Paulo. Diante do exposto me ocorreu colocar a questão em termos de perda do poder aquisitivo dos salários e concentração de renda no país, cada vez maior.
RENTABILIZAÇÃO – O aspecto social dessa comparação é importante também para que se possa aferir o processo cada vez mais intenso de contenção de renda, comprovado pelo fato de as aplicações no mercado financeiro renderem mais que os investimentos econômicos e muito mais do que o percentual de reajuste dos salários dos trabalhadores, trabalhadoras e até dos servidores públicos do país.
A concentração de renda prossegue e parece não ter fim. Quanto mais ela cresce, pior para as classes assalariadas e sobretudo as faixas extremamente pobres da população. Não sei porque quando reportagens econômicas destacam os percentuais de uma questão, não completam a análise revelando sobre que montante de números absolutos incidem os percentuais. Essa era uma cobrança feita permanentemente pelo ministro Roberto Campos, avô do presidente do Banco Central.
PLANO DE INVESTIMENTOS – Mais um exemplo de que falta acrescentar a um fato sob análise a incidência de percentuais sobre os números absolutos. Reportagem de Dimitrius Dantas e Jeniffer Gularte, O Globo de ontem, focaliza o plano dos investimentos públicos projetados para este ano.
Conclui-se que o MDB e a União Brasil, através de emendas de seus parlamentares são responsáveis por 54% dos investimentos. Acrescenta que representam R$ 34 bilhões, um pouco mais da metade de todos os programas dos Ministérios do Transporte, das Cidades e da Integração Nacional. Assim, o universo dos investimentos oscila em cerca de apenas de R$ 68 bilhões para 2023. Muito pouco. Basta citar o valor total da Lei Orçamentária em vigor.
Esse total é de R$ 5,6 trilhões, cerca de 10% abaixo da dívida interna brasileira. Dessa forma, o Brasil paga de juros (Selic de 13,75% sobre R$ 6 trilhões) das despesas pela rolagem do endividamento mais de dez vezes o que vai investir. É por essas e outras que é fundamental projetar os percentuais sobre os números absolutos nos quais recaem para que se tenha a ideia do valor real da quantidade sob análise.
FAKE NEWS – O deputado Paulo Pimenta, ministro da Comunicação jornalística – matéria de Jennifer Gulart e Thiago Bronzatto, O Globo desta segunda-feira – sustenta que há necessidade de uma lei para combater as fake news já que a justiça no país é muito lenta e assim existe um obstáculo para punir as ilegalidade cometidas.
O ministro Paulo Pimenta ocupa um cargo fundamental, sobretudo no campo da informação jornalística com a qual não vem demonstrando percepção e produtividade. O Ministério da Comunicação (jornalística) é para mobilizar a comunicação pública como um meio de produção e de preenchimentos na Imprensa de matérias gratuitas em forma de reportagens e notícias do interesse legítimo do governo Lula.
No caso das fake news, basta utilizar a legislação vigente para os jornais e emissoras de televisão e rádio. Trata-se de punir os incitamentos ao crime de forma genérica, de combater o anonimato, que é inadmissível, e exigir o direito de resposta como a lei em vigor determina. Não adianta recursos à publicidade paga.
ISENÇÃO – A publicidade paga expõe o fato de que quem investe no setor não pode ser considerado uma fonte isenta. E a isenção no que se refere às matérias jornalísticas é essencial para a comunicação. A Lei de Imprensa em vigor, na qual se inserem as redes sociais da internet, prevê todos os casos relativos ao direito de resposta, à difamação e calúnia, injúria e ao incitamento ao crime. A liberdade de expressão tem um limite legal, é claro. Trata-se apenas da justiça cumprir os seus deveres.
Na parte que dá destaque ao governo, Paulo Pimenta deveria, sugiro, levantar os projetos nas diversas áreas do governo e transformá-los em matéria de imprensa, enviando-as por email para as redações. Não há necessidade de pagar nada se as matérias forem de efetivo interesse público.
IMPOSTOS – Em reportagem excelente na Folha de S. Paulo de ontem, Cátia Seabra e Natália Garcia destacam a divisão que está ocorrendo no próprio governo Lula em relação ao caso da isenção de impostos sobre a gasolina e o etanol adotada pela administração Jair Bolsonaro. Há um grupo do qual Fernando Haddad faz parte que defende a suspensão da vantagem fiscal para elevar a receita da Petrobras.
Há um outro grupo da área política em que se encontra o ministro Rui Costa que pensa o contrário. No centro da questão, situa-se Jean Paul Prates, presidente da Petrobras. Na manhã de ontem foi realizada uma reunião no Palácio do Planalto para buscar uma solução sobre o assunto.