Publicado em 30 de janeiro de 2022 por Tribuna da Internet
Charge do Jota . A (portalodia.com)
Pedro do Coutto
Não atendendo à decisão estabelecida pelo ministro Alexandre de Moraes de comparecer a depoimento na Polícia Federal, o presidente Jair Bolsonaro revelou mais uma vez que está se afastando da rota democrática que leva às urnas de outubro deste ano. Afinal de contas, ele tinha recebido uma convocação no sentido de que escolhesse o dia, a hora e o local para depor, dada a sua condição de presidente da República.
Bolsonaro solicitou um prazo de 45 dias. O prazo foi concedido pelo ministro Alexandre de Moraes. Portanto, o não comparecimento na sexta-feira conduz à impressão de que Bolsoanro recuou do propósito de cumprir a convocação e que também passou a usar a negativa como um sinal de que não está preocupado com a rota política que leva às urnas de outubro deste ano.
NA CONTRAMÃO – Some-se a tal atitude as suas posições contra a vacina, a favor da cloroquina, contra as medidas de precaução das redes sociais em relação às fake news. O Globo destacou a matéria em reportagem de Mariana Muniz, Aguirre Talento, Andréa de Souza e Jussara Soares. Muito boa também foi a matéria publicada pela Folha de S. Paulo, que não foi assinada.
As reportagens destacam um aspecto extremamente importante sobre o assunto. A própria Polícia Federal está acusando Bolsonaro de cometer crime ao revelar dados de inquérito sigiloso do Tribunal Superior Eleitoral sobre fake news injetadas na rede da internet.
ALVO – É um fato inédito que a PF, vinculada ao Ministério da Justiça, volte a acusar o presidente da República da prática de um crime. O fato representa um posicionamento de um órgão governamental contra o comportamento de Bolsonaro, em particular, e do governo, de forma geral. Relativamente ao governo, na minha opinião, o alvo é o Ministério da Justiça.
A crise de poder, portanto, novamente se desloca para o plano político-militar. Conforme digo sempre, só há dois caminhos para o poder: as urnas ou as armas.
TAXA DE DESEMPREGO – Reportagem de Julia Noia e Gabriel Shinohara, O Globo, e Leonardo Vieceli, na Folha de S. paulo, focalizam a informação divulgada pelo IBGE na noite de sexta-feira sobre o recuo da taxa de desemprego do país no trimestre setembro, outubro e novembro, passando a abranger 12,4 milhões de pessoas, mas marcado paralelamente por uma queda de 11,6% em matéria de renda do trabalho. A remuneração média passou a ser de R$ 2,4 mil.
A queda do desemprego pode gerar uma dúvida em relação ao trabalho com carteira assinada e ao trabalho informal. O recuo do desemprego no trimestre setembro, outubro e novembro é comparado com o trimestre, junho, julho e agosto. Provavelmente reflete a oferta de empregos visando às compras de Natal.
VERIFICAÇÃO – De qualquer forma, é fácil verificar o vínculo dos trabalhadores do país. Basta conferir a arrecadação do INSS, a receita do FGTS e arrecadação do Imposto de Renda, uma vez que o desconto na fonte que varia de acordo com a remuneração parte de R$ 1900 por mês.
Sendo que a partir de R$ 4500 a incidência na fonte é de 27,5%. Se o emprego é com vínculo trabalhista, pode ser conferido também o volume pela contribuição feita ao Imposto de Renda. Mas essas são outras questões.
É fundamental também considerar que 43% da mão-de-obra atual em atividade no Brasil é formada por empregos sem vínculo trabalhista, o que implica na não inclusão dos que trabalham na aposentadoria e no Fundo de Garantia, direitos sociais de importância fundamental. Desta forma, verificamos que da mão-de-obra efetiva, praticamente da metade da população, somente 57% participam dos direitos sociais assegurados pela Previdência e pelo Fundo de Garantia por tempo de serviço.
REAJUSTE SALARIAL – Em declarações feitas na sexta-feira contra a Covid e favor da vacinação, o ministro Paulo Guedes afirmou que os servidores públicos não deveriam pedir reajuste porque isso vai empurrar os custos para as futuras gerações.
Verifica-se de plano o absurdo igual à contradição: os servidores não devem pedir reajuste, mas as empresas podem subir seus preços à vontade a começar pela Petrobras e terminar um ciclo de aumentos com reflexos diretos nos supermercados. A contradição é que se os reajustes do funcionalismo transferem os custos para as futuras gerações, mas e os aumentos de preços?