Publicado em 27 de junho de 2021 por Tribuna da Internet
Para variar, projeto é muito confuso e está gerando reação
Rosana Hessel
Correio Braziliense
A entrega do projeto de lei que amplia de R$ 1,9 mil para R$ 2,5 mil a faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), nesta sexta-feira (25/06), foi marcada por confusão de números que ajudou a Bolsa de Valores de São Paulo (B3) cair 0,5% logo após o início da divulgação da proposta e continuou caindo mais de 1,2% logo em seguida e, por volta das 16h05, desabava 2,18%, fechando negativo em 1,97%..
Após encontro com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), o ministro da Economia, Paulo Guedes, falou que a base de beneficiados pela isenção seria ampliada de 8 milhões para 16 milhões.
DESCULPE, FOI ENGANO – Mas, durante a videoconferência com jornalistas, o secretário especial da Receita, José Barroso Tostes Neto, corrigiu o dado citado por Guedes mais cedo, afirmando que o número estava desatualizado, porque se tratava da base do ano anterior. Neste ano, o número correto de isentos, segundo ele, é de 10,7 milhões e, em 2022, passará para 16,3 milhões, “o que representará um aumento de 5,6 milhões de isentos”.
Mas a confusão dos números não parou por aí. Apesar de Tostes garantir “impacto nulo” na carga tributária, até agora, os técnicos da pasta não apresentaram números que comprovem essa teoria, o que foi prometido pela pasta, mas ainda não foi apresentado.
A proposta da segunda etapa da reforma tributária do Executivo prevê que o desconto de 20% para a declaração no modelo simplificado será restrito a quem recebe até R$ 40 mil por ano, e permite atualização do valor dos imóveis declarados à Receita Federal, mediante ao pagamento de uma alíquota de 5%.
TUDO MUITO CONFUSO – Hoje, na declaração, são mantidos os valores da aquisição e, no caso da venda, o imposto a pagar sobre o ganho de capital varia de 15% a 22,5%. Esse tributo é mantido, mas, com a atualização, Tostes Neto explicou que o valor do imposto devido poderá ser menor, porque incidirá sobre a atualização e o preço de venda. “Se não houver diferença, o imposto é zerado”, afirmou o secretário.
A nova proposta ainda institui a cobrança de Imposto de Renda para lucros e dividendos distribuídos aos acionistas com alíquota de 20%. De acordo com o chefe do Centro de Estudos Tributários da Receita, Claudemir Malaquias, a receita com esse novo tributo será de R$ 18,5 bilhões, em 2022; de R$ 54,9 bilhões, em 2023; e de R$ 58,16 bilhões em 2024.
FUNDOS TRIBUTADOS – O projeto também altera a tributação dos Fundos de Investimento Imobiliário (FIIS) e mantém a isenção do IRPF para a Letra de Crédito Imobiliário (LCI) e para a Letra de Crédito Agrícola (LCA).
Técnicos da pasta negaram pressões da bancada ruralista e justificaram a medida como resultado de uma “análise de cenário e da pandemia”. Já os fundos atrelados a esses papeis, serão tributados normalmente pelas novas regras de equalização dos impostos sobre esse tipo de investimento. Todos os investimentos ligados à Bolsa e fundos de investimentos serão tributados em 15%, independente do prazo de aplicação, de acordo com Tostes.
Ao justificar a falta de uma nova faixa para o imposto de renda para quem ganha mais, Tostes citou a tributação sobre fundos exclusivos prevista no projeto, uma vez que essas aplicações não pagavam tributos e, geralmente, são compostos ou geridos por donos de grandes fortunas.
IR DAS EMPRESAS – O projeto de lei também prevê redução do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), passando dos atuais 15% para 12,5%, em 2022, e para 10%, em 2023. Com a redução dessas alíquotas,
Malaquias prevê perdas para o Fisco de R$ 18,52 bilhões em 2022; de R$ 39,2 bilhões, em 2023; e de R$ 41,53 bilhões em 2024. O técnico contou ainda que, com a atualização da tabela do IRPF, segundo Malaquias, as perdas para o Fisco serão de R$ 13,5 bilhões em 2022, de R$ 14,46 bilhões, em 2023; e de R$ 15,44 bilhões, em 2024.