Moro pede que o projeto não entre em pauta este ano
Camila Mattoso e Ranier BragonFolha
Um grupo de parlamentares de partidos envolvidos nas investigações da Lava Jato pressiona o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a colocar em votação nas próximas semanas projeto que altera as regras de execução penal no Brasil, afrouxando a punição a diversos crimes, incluindo os de colarinho branco. Integrantes do PP —uma das siglas mais implicadas no escândalo da Petrobras e a terceira maior bancada na Câmara—, entre outros partidos, dizem ser essa uma das condições para o apoio a Maia, que tentará a reeleição ao cargo em fevereiro.
Questionado se irá colocar o projeto na pauta de votações, o presidente da Câmara afirmou: “Estou estudando o assunto e ouvindo algumas pessoas antes de decidir”.
CONDIÇÕES – Investigado em inquérito decorrente de delação da Odebrecht, ele nega que haja colegas propondo o apoio em troca da votação. “As condições pra votar este e outros projetos é que possam caminhar em harmonia com os outros Poderes e o Ministério Público.”
A Folha confirmou a existência da pressão na semana passada com parlamentares que falaram sob a condição de se manter no anonimato. Procurado, o futuro ministro da Justiça de Jair Bolsonaro, Sergio Moro, disse que a proposta tem vários pontos controversos. “Entendo que a apreciação de projetos de reformas da lei penal deve ser adiada para a próxima legislatura para que o novo governo possa apreciá-los. O PL 9054/17 tem pontos muito problemáticos”, disse Moro.
Ele cita o caso de progressão de pena antecipada em casos de presos de unidades superlotadas e a exigência de sentença para o reconhecimento de falta grave de um presidiário, o que, segundo ele, pode levar anos.
PRESOS PERIGOSOS – “O projeto pode inadvertidamente implicar a soltura antecipada de presos perigosos e prejudicar a disciplina nas prisões. Confio que o Congresso terá a sensibilidade de aguardar”, afirmou Moro, que foi o juiz responsável pela Lava Jato em Curitiba até o início do mês. Questionado sobre os casos de abrandamento de punição a crimes de colarinho branco, ele não fez mais comentários.
Responsável pela articulação política de Michel Temer, o ministro Carlos Marun afirmou que o governo não tem opinião sobre a proposta, mas externou sua posição pessoal: “Defendo que o Brasil busque consensos. E penso que o primeiro deles deveria ser o absoluto respeito, por todos os Poderes, da literalidade da lei. Chega de vermos interpretações criativas balizando sentenças e atitudes de autoridades.”
Temer é alvo de duas denúncias sob acusação de corrupção passiva e organização criminosa. Elas estão congeladas e serão retomadas após o fim de seu mandato.
PROJETO RENAN – Elaborado por uma comissão de juristas instalada em 2012 pelo então presidente do Senado, José Sarney (MDB-AP) e que concluiu seu trabalho no final de 2013, o projeto foi assinado pelo então presidente do Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), também alvo da Lava Jato, e foi aprovado na Casa em 2017.
O texto de 37 páginas tem como eixo principal o abrandamento de penas e regras com o objetivo de combater a superlotação do sistema penitenciário, facilitar a ressocialização de presos e reduzir a burocracia do sistema. Para isso, abranda a punição para diversos tipos de crimes, desde que atendidos alguns pressupostos.
Uma das mudanças possibilita a substituição da prisão por pena restritiva de direitos (proibição de sair de casa após determinado horário, por exemplo), nos casos de condenação a penas inferiores a cinco anos (desde que se trate de crimes não praticados com violência), como associação criminosa e fraude em licitações.
SUSPENSÃO – Outra permite ao Ministério Público negociar a suspensão do processo para crimes com pena mínima de três anos, em vez de um ano, como é hoje. O autor ficaria com diretos restringidos no período e, ao final, pode ter a punição extinta.
“Em sendo aprovada tal redação, possível será, em tese, a aplicação do instituto a diversos crimes de significativa ofensividade, em especial, crimes financeiros e contra a administração pública, a saber: peculato, corrupção passiva e ativa, lavagem de capitais e organização criminosa”, escreveu no ano passado o Centro de Apoio Operacional das Promotorias Criminais, do Júri e de Execuções Penais do Ministério Público do Paraná em estudo sobre a proposta.
O projeto também eleva de 8 para 9 anos a exigência de que os condenados comecem a cumprir a pena em regime fechado e coloca na lei a previsão de mutirões da Justiça para antecipar benefícios a presos em caso de superlotação, entre outros pontos.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Trata-se de uma versão menos radical da anistia que Rodrigo Maia colocou em votação de surpresa, na calada da noite, em manobra desfeita pela reação indignada dos deputados Miro Teixeira (Rede-RJ) e Ivan Valente (PSOL-SP). Se Maia colocar em pauta, o projeto da semi-anistia será aprovado, sem a menor dúvida. (C.N.)
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Trata-se de uma versão menos radical da anistia que Rodrigo Maia colocou em votação de surpresa, na calada da noite, em manobra desfeita pela reação indignada dos deputados Miro Teixeira (Rede-RJ) e Ivan Valente (PSOL-SP). Se Maia colocar em pauta, o projeto da semi-anistia será aprovado, sem a menor dúvida. (C.N.)