Medina Osório está confiante na ação de Moro e Bolsonaro
Lucas RagazziO Tempo
Em entrevista exclusiva a O Tempo, o jurista Fábio Medina Osório, ex-advogado geral da União, afirmou que, com o ex-juiz Sérgio Moro à frente do Ministério da Justiça, o combate à corrupção será intensificado e o país colherá bons frutos com atração de maior volume de investimentos estrangeiros. Medina Osório disse também que o presidente eleito Bolsonaro está no caminho certo e já despertou boas perspectivas não só internamente, mas também no exterior.
No início do ano, o senhor defendeu que houvesse uma “quarentena” para que membros do Judiciário pudessem entrar para a política. Nesse contexto, acredita que o juiz Sergio Moro não deveria ter aceitado fazer parte do ministério de Jair Bolsonaro?A autoridade não deveria poder usar seu poder de promotor ou magistrado em benefício próprio num pleito eleitoral, isso é evidente. Todavia, já escrevi um artigo defendendo a possibilidade de membros do Ministério Público exercerem outras funções públicas. Quer dizer, há uma diferença entre funções técnicas, ou mesmo cargos no Poder Executivo, e cargos eletivos. Creio que Sergio Moro fez bem em aceitar o convite, pois poderá melhor servir o país com grandes projetos anticorrupção e de combate ao crime organizado no Poder Executivo. Ele ganhou uma dimensão internacional e agregou uma nova estatura ao governo Bolsonaro.
Essa decisão de tomar a frente do Ministério da Justiça de Bolsonaro afeta de alguma forma a maneira como se analisam as decisões feitas por Moro na Lava Jato?Impossível alegar parcialidade retroativa. Moro já falou que nem conhecia Bolsonaro quando da maioria dos julgamentos. A ida de um magistrado para o setor público, para exercício de outra função, não o torna suspeito ou impedido retroativamente nos processos que julgou. E tampouco gera mácula nos processos, pois evidente que a operação Lava Jato foi fruto de uma multiplicação de instituições e pessoas.
Há pontos positivos em ter um juiz federal que fez parte da Lava Jato no Ministério da Justiça?Vejo apenas pontos positivos. A Lava Jato foi uma das maiores operações anticorrupção da história mundial. Se um governo se compromete com as urnas a dar sequência a essa política pública, aperfeiçoando-a, nada melhor que alguém que conheça seus meandros.
O presidente eleito disse não garantir que vai escolher para procurador geral da República um nome da lista tríplice. Qual a análise do senhor sobre essa decisão, caso ela se concretize?A lista não tem previsão constitucional. Bolsonaro terá a Constituição como guia para escolher seu procurador geral, não tenho dúvidas. Impor a qualquer governante uma fórmula arbitrária seria contra os princípios que regem o MP.
O senhor deixou a AGU afirmando que o governo Temer pouco fazia para conter ameaças à Lava Jato. Acredita que Bolsonaro pode apresentar algum risco às operações anticorrupção ou acha que, pelo contrário, esse tipo de ação será fortalecida?Tudo indica que o combate à corrupção será fortalecido. Bolsonaro já deu sinais inequívocos ao Brasil e ao mundo. Há muita esperança em torno de seu governo. Acredito numa onda de crescimento econômico com essa agenda de sustentabilidade ética. Não podemos esquecer que a corrupção e os escândalos envolvendo governantes afastam investidores.
O governo Temer chega ao fim no próximo mês. Essa administração conseguiu, de alguma forma, conter avanços de operações policiais?Permito-me não criticar o governo Temer além daquilo que já externei em determinado momento histórico. Michel Temer é uma pessoa de fino trato, elegante e dotado de cultura jurídica. Deixou bons legados para o Brasil, dentre os quais a reforma trabalhista e o trabalho de sua equipe econômica. Há ministérios que fizeram trabalhos excelentes. O impeachment também foi um legado de Temer.
Qual a análise do senhor do momento atual de radicalismo político?Há algum risco de ruptura democrática? Não vejo o menor risco de ruptura. Quem plantou essa notícia infame contra o Brasil foi uma parcela do PT. Criou-se a ideia de que a democracia brasileira corria riscos. Nossas instituições são sólidas. Creio que estarão mais sólidas agora, com um governo compromissado com uma agenda liberal e alinhado com as melhores práticas de combate à corrupção.