De forma ilegal o (des)governo "anafel" aumentou o IPTU de Jeremoabo a sua maneira, contando com o aval de todos os vereadores.
Foi um aumento ilegal e abusivo.
Não satisfeita, vem ai mais um castigo para o povo de Jeremoabo, trocando o nome de IPTU para: "Comissão de Avaliação de Imóveis da área urbana do município".
"Nas veias dos demagogos não corre o leite da ternura humana, e sim, o vinagre da burrice ou o veneno da hipocrisia."Roberto Campos (1917-2001).
A Prefeita Municipal, Anabel de Sá Lima Carvalho, emitiu o Decreto 010/2015, de 10.02.2015, que constitui a comissão de estudo dos padrões construtivos para efeito de definição de valor venal dos imóveis existentes na área urbana do município, sendo nomeados os membros:
I - Francisco Jorge da Cruz Cunha | Portaria 005/2013 – Presidente
II - Thiago Valadares Santos Nolasco Farias | Portaria 041/2013 – Vice-Presidente
III - Artur Nascimento Costa | Portaria 065/2015 – Conselheiro
IV - Marli Márcia do Nascimento Santos | Matrícula 13003 – Secretária
V - José Mário Varjão – Membro da Sociedade
VI - Nelson Bispo dos Santos - Membro da Sociedade
VII - Benedito Pinheiro dos Santos – Membro da Sociedade
A Comissão terá como função:
I - Avaliar amostra de imóveis do município;
II - Enquadrar imóveis como referência em categorias de uso e
III - Definir faixa de pontuação atribuídas a cada categoria de uso;
Concordo que a Prefeitura deva atualizar o valor venal dos imóveis, porém esse é um trabalho gigantesco, homérico, hercúleo. Não dá para ser feito de “atropelo” como fizeram co o IPTU.
Também não se pode buscar a estratégia de “Robin Hood”. A última (e atual versão) do aumento do IPTU veio com uma flagrante ilegalidade que fere princípios balizadores de nossa sociedade. Ter índices de atualização monetária diferentes para os cidadãos vai contra o código tributário municipal que estabelece que é vedado ao município “instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente”.
Uma simples pesquisa na internet poderá apresentar inúmeras experiências de tributação sobre propriedade predial e territorial urbana. Não se pode sair “atirando” para todos os lados e criando fórmulas sem critérios científicos e justos para cobrar impostos da população
Falar que quem tem mais deve pagar mais também não é justo, mas tributar os imóveis com base no seu valor real e com transparência, com debate público e demonstrando o benefício social que o processo irá gerar, isso sim é praticar justiça fiscal, pois alíquotas de reajustes diferentes não “revertem injustiças”, mas sim as criam.
Até a população de Jeremoabo sofre e reclama para os ventos, a penalidade imposta través do IPTU, principalmente onde não existe saneamento básico, pavimentação etc.
Abaixo mostrarei algumas benfeitorias feitas com a aplicação "honesta" do IPTU cobrado por "anafel" com a conivência e omissão dos vereadores.
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Para não ser injusto, vamos reconhecer que "anafel" usou o IPTU em benefício de " minha gente", no caso a sua SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO, pois a mesma reside nessa rua....
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Nepotismo é o termo utilizado para designar o favorecimento de parentes em detrimento de pessoas mais qualificadas, especialmente no que diz respeito à nomeação ou elevação de cargos. Em 18 de outubro de 2005, o CNJ editou a Resolução n. 7, que baniu práticas de nepotismo do Poder Judiciário brasileiro. Entenda melhor o que é nepotismo no Portal CNJ:http://bit.ly/1FurGAO.
