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Prefeitura de Jeremoabo tem contas rejeitadas
Nesta semana, o Tribunal de Contas dos Municípios votou pela
rejeição das contas da Prefeitura de Jeremoabo, exercício de 2012, de
responsabilidade dos gestores João Batista Melo de Carvalho (01/01 a 03/04) e
Pedro Bonfim Varjão (04/04 a 31/12).
O relator do parecer, Conselheiro Paolo Marconi, determinou
direcionamento ao Ministério Público Estadual aos dois ex-prefeitos, imputando
a Pedro Varjão, multa de R$ 18.000,00 e ressarcimento, com recursos pessoais,
de R$ 8.000,00, enquanto que a João Batista de Carvalho foi aplicada multa de
R$ 20.000,00.
Nas contas de João Batista Melo de Carvalho (01/01 a 03/04),
pesaram como irregularidades: a não apresentação à 22ª Inspetoria Regional de
Controle Externo de 22 processos licitatórios para análise mensal, em descumprimento
à Resolução TCM 1060/05, portanto considerados irregulares totalizam R$
1.270.981,24; descumprimento de determinação deste Tribunal ao quanto não
pagamento de duas multas imputadas a ele, no total de R$ 11.500,00, bem como à
não restituição à conta do FUNDEB de R$ 974.162,81, relativos a exercícios
anteriores, além de outras ocorrências consignadas no Relatório Anual expedido
pela CCE, a exemplo de ausência de publicação na imprensa oficial das dispensas
e/ou inexigibilidades e ausência de informações no SIGA das certidões de prova
de regularidade fiscal e trabalhista e das licitações, dispensas e/ou
inexigibilidades enviadas junto a documentação mensal de março.
Contra a gestão de Pedro Bonfim Varjão (04/04 a 31/12) foram
anotadas como principais irregularidades: descumprimento do art. 42 da Lei de
Responsabilidade Fiscal pela indisponibilidade financeira para pagamentos de
despesas e não apresentação à 22ª IRCE de cinco processos licitatórios para
análise mensal, em descumprimento à Resolução TCM 1060/05, o que impediu o
exercício da ação fiscalizadora desta Corte de Contas ao cumprimento da Lei
Federal nº 8.666/93, cujos recursos envolvidos nos certames supostamente
realizados e relacionados como não apresentados, portanto considerados irregulares
totalizaram R$ 759.600,00, além da ausência de processo licitatório em
aquisições e serviços no total de R$ 301.862,92.
Constam ainda outras relevantes ressalvas: existência de
déficit orçamentário, demonstrando que o Município gastou mais do que arrecadou;
divergências detectadas nos valores registrados nos balancetes mensais e os
Anexos que compõem esta prestação de contas, que afetam o resultado da Execução
Orçamentária e Patrimonial do exercício, demonstrando descontrole na elaboração
das peças contábeis; reincidência na falta de repasses das contribuições
sociais mensais do INSS; reincidência na indisponibilidade financeira para
adimplemento das obrigações pactuadas constantes do Passivo Financeiro e
ausência de informações no SIGA das certidões de prova de regularidade fiscal e
trabalhista.
No tocante às obrigações constitucionais, a Prefeitura de
Jeremoabo cumpriu o determinado para educação, com 25,02% (o recomendado é de
25%), investindo um total de R$ 22.513.522,82 na manutenção e desenvolvimento do
ensino; também no que se refere ao FUNDEB, aplicando 68,31% dos recursos,
correspondentes a R$ 14.074.754,19, na remuneração de profissionais em efetivo
exercício do magistério, quando o mínimo exigido é de 60%; o mesmo ocorrendo
com as aplicações realizadas em ações e serviços públicos de saúde que foram de
R$ 4.155.470,42, correspondentes a 16,16%, ultrapassando o mínimo de 15%.
O município apresentou uma receita arrecadada de R$
58.173.770,43, com uma despesa realizada de R$ 58.865.085,79, o que resultou em
um déficit orçamentário de R$ 691.315,36.
Ainda cabe recurso da decisão.
Íntegra do voto do relator das contas da Prefeitura de
Jeremoabo.
Só quero saber qual será a mágica que o desgoverno “anabel”
irá fazer para cobrir o rombo praticado por
seu marido, ex-prefeito “tista de deda” e seu cabra eleitoral Pedrinho
de João Ferreira.
Mais uma vez, a
sangria nas tetas da viúva irá ser “sem
pena e sem dó”.
Enquanto isso, o funcionalismo da prefeitura e o próprio
município serão penalizados.
Esse é o governo que deixa o povo feliz, governo de
corruptos, despersonalizados, e sem o mínimo de escrúpulos e dignidade.
O Pedrinho embarcou nessa canoa furada porque quis, quando
viu o dinheirão do povo ficou “doidão”.
Agora Pedrinho a
“garapa azedou”, você já tem exemplo e
sabe muito bem o que acontece com quem mete a mão grande no dinheiro do povo.
As pragas dos capuchinhos se expandiram e vêm atingindo essa
nova coleção de prefeitos corruptos, pois cada um que entra é mais corrupto que
o outro, parece que até estão disputando para saber qual o mais ímprobo.
O rombo é grande, mas como a prefeitura adquiriu ENXEDEIRA pode até ser que remende o buraco
com ajuda da Câmara de Vereadores, muita embora o processo já esteja sendo
remetido para o Ministério Público.
ONDE A COISA FUNCIONA É ASSIM.
SÓ QUERIA ENTENDER UMA COISA; SERÁ QUE A LEI DE SÃO
FRANCISCO DO CONDE, É DIFERENTE PARA JEREMAOBO?
São Francisco do Conde: Prefeita terá que exonerar irmã até
segunda
A prefeita de São Francisco do Conde, Rilza Valentim de
Almeida Pena, tem até a próxima segunda-feira (4), para exonerar sua irmã,
Ralison Valentim de Jesus, do cargo de secretária especial de Acompanhamento de
Gestão da cidade. A saída de Ralison foi uma recomendação feita pelo Ministério
Público estadual (MP-BA). De acordo com a promotora Karinny Guedes, autora da
orientação, a admissão da irmã da gestora caracteriza a prática de nepotismo. O
MP-BA notificou Rilza no dia 24 de outubro. Ela deve enviar para o órgão até
segunda uma cópia do ato de desligamento da irmã. Caso não o faça, a prefeita
poderá ser responsabilizada civil e administrativamente. Se configura como
nepotismo no âmbito municipal o exercício de cargos de organização política por
cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade,
até o terceiro grau, de prefeito; vice-prefeito; secretários municipais,
dirigentes de autarquias, fundações, empresas públicas e outros entes da
administração pública indireta; e de membros da Câmara de Vereadores
.Dona de
casa dá tapa na
cara de prefeito de Dumonte
Bolívia é um dos países que mais protegem os idosos
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