O vereador
Manu de João Ferreira às vezes acorda e cai na real, lembrando que é vereador
do povo e deve corresponder aos anseios
deste povo que lhe deu um voto de confiança, dando uma procuração em branco com
poderes para defender seus interesses e do município de um modo geral.
Na reunião da Câmara de Vereadores dessa terça
feira, (composta de 13 vereadores pagos com o dinheiro publico), onde quase toda totalidade dos edis esquecem que são empregados do povo, e agem
mais como se carrascos fossem, defendendo mais os
instintos perversos e os interesses
pessoais da prefeita, surge o vereador Manu de
João Ferreira, lançando denuncias
graves a respeito de crimes contra
administração pública praticados pela atual prefeita.
È bom que se
diga que a prefeita imitando atos condenáveis de seus antecessores, sabedora das
dificuldades que a população de Jeremoabo enfrenta para arranjar um emprego, se
aproveita da situação para massacrar os
funcionários que ingressaram na prefeitura através de concurso público,
e chantagear os contratados de forma criminosa e irregular.
Digo que chantageia porque a mesma sabe que a contratação de funcionários
para o preenchimento de cargo ou emprego público sem a devida observância à
prévia aprovação em concurso público, conforme estipulado no art. 37, inciso
II, suas conseqüências tanto para o administrador público quanto para o
funcionário contratado. Sendo que o primeiro poderá ser acionado através de
Ação Civil Pública, Ação Popular, Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92),
Crime de Responsabilidade (Dec. Lei 201/67).
Portanto,
a prefeita agindo com irresponsabilidade contrata ou nomeia esse pessoal, os
mesmos pensam que o emprego é seguro, contrai dívidas, depois são demitidos, e
a situação fica pior do antes do emprego.
Observem a gravidade do caso.
Na sessão da Câmara de Vereadores desta
terça-feira (29), o vereador Manu de João Ferreira ( criticou e denunciou os atos maquiavélicos da atual prefeita devido
ao número excessivo de funcionários contratados pela Prefeitura Municipal de
Jeremoabo nesse pouco tempo de desgoverno..
Denunciou o
inchaço da folha de pagamento, principalmente pela quantidade exorbitante de
funcionários contratados sem concurso público, após a posse até o mês de agosto , que já atinge despesas
com pessoal num percentual de 53,9%, onde abrange um quantitativo de quase 1800
servidores entre funcionário efetivos, comissionados e outros.
È bom que a
população entenda que a prefeita agindo dessa forma maquiavélica, não irá
conceder aumento aos funcionários efetivos, tornando-os verdadeiros escravos com um
salário de fome, enquanto aos demais, seus protegidos, agracia a seu bel
prazer. É como diz: quem manda é o freguês.
O pior de
tudo é que os servidores além de não receberem vencimentos dignos, ainda levam
calote.
O que causa mais espécie é que nos
outros “brasis”, os Termos de
Ajustamento de Conduta, são possuidores de grande validade, quando não
cumpridos os infratores são penalizados, já em Jeremoabo a coisa é diferente,
parece que a prefeita é uma ditadora e está acima da “lei”,
Já houve duas ou três confecção de TAC’s
com a prefeitura de Jeremoabo, pelo que tenho conhecimento e pelos fatos, tudo como dantes no quartel de Abrante.
Já
noutras prefeituras como por exemplo Ministério Público em Minas Gerais (MP), entrou com ação contra o descumprimento do
Termo de Ajustamento de Conduta, TAC, firmado entre a instituição e a
administração municipal de Estrela.
O
ex-prefeito de Ilhéus, Valderico Luiz dos Reis, foi condenado por praticar por
seis vezes o crime de nomear, admitir ou designar servidor, contra disposição
legal; e por praticar 100 (cem) vezes o crime de ordenar ou efetuar despesas
não autorizadas por lei ou realizá-las em desacordo com as normas financeiras
pertinentes. Na sentença condenatória, o juiz de Direito Antônio Carlos
Maldonado Bertacco destacou que “os crimes foram praticados em concurso formal,
já que, ao admitir empregados públicos contra disposição da lei, o então gestor
também autorizou o pagamento de despesas vedadas pela legislação”. -: http://www.agravo.blog.br/
Já em
Jeremoabo, em Jeremoabo...
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Fotos: Reprodução/Daily Mail
Você vai ao supermercado para comprar um simples pedaço de carne e, após chegar ao setor de congelados, encontra nada menos do que membros humanos embalados em bandejas plásticas. Parece o enredo de um filme aterrorizante, ideal para assistir nesta quinta-feira (31), Dia das Bruxas. No entanto, o episódio realmente aconteceu com os consumidores da rede Europris, na Noruega. A pegadinha feita, é claro, com brinquedos de borracha, em homenagem ao Halloween, gerou polêmica e parece não ter se mostrado muito engraçada para as vítimas do susto.
Uma das clientes, Mona Urfjell, por exemplo, contou ao jornal Daily Mail que não ficou nada satisfeita ao se deparar com uma mão embalada junto aos alimentos. “É uma vergonha que o Halloween, uma tradição americana, seja imposta desta forma, empurrada pela nossa garganta”, reclamou. Segundo Ivar Larsen, outro consumidor descontente, muitas crianças ficaram assustadas e chegaram a chorar dentro da loja. Surpresa com o efeito negativo, a empresa se desculpou formalmente pela brincadeira e já retirou as peças da unidade. “Não queríamos chatear ninguém, especialmente crianças. Retiramos os falsos membros humanos imediatamente”, informou o porta-voz da companhia, Knut Spaeren.Paulo Souto usa Facebook para criticar programa de recuperação de rodovias baianas
BA-120 / Gandú - Ibirataia | Foto: Paulo Souto
O ex-governador Paulo Souto (DEM) usou a sua conta no Facebook, nesta quinta-feira (31), para direcionar críticas às obras de recuperação de rodovias estaduais realizadas pelo governo da Bahia. O democrata, que já governou o estado por duas vezes e é tido como possível candidato da oposição na disputa pelo Palácio de Ondina nas eleições de 2014, postou fotos de rodovias, de responsabilidade do Estado, que estão em péssimas condições de trafegabilidade. Em uma das postagens, o democrata chamou a atenção para a recuperação da estrada que liga Gandú a Ibirataia (BA-120), no sul baiano, que teve a obra concluída e entregue no final do ano passado, mas que meses depois, a rodovia estadual já apresenta diversos trechos em precárias condições. “Tenho reconhecido que houve avanços na rede de estradas da Bahia no governo atual. Mas, as fotos dessa estrada anteriormente publicadas, concluída no final de 2012, e desde então sujeita a reparos constantes, já me deixam em dúvida sobre a qualidade de algumas obras, ponto que tem sido destacado pelo governo sobre o seu programa de rodovias”, criticou Souto. O político ainda chamou a atenção para a ligação da BR-116 com a sede de Lafaiete Coutinho, no sudoeste baiano, que tem recebido diversas reclamações dos motoristas pelo atual estado. “Outra estrada em péssima situação: (...). E não poderia ser de outra forma, conforme a foto da mesma fonte”, escreveu. Paulo Souto tem usado as redes sociais com frequência para discutir questões que envolvem a Bahia e, automaticamente, criticar a administração petista.PP pode apoiar Otto para governador ou até Lídice e deixar base de Wagner
por Sandro Freitas
Foto: Max Haack / Ag. Haack / Bahia Notícias
Brasil é denunciado por punir críticas a políticos
31/10/2013
O Brasil foi acusado nessa terça-feira, 29, na Comissão Interamericana de Direitos Humanos, de violar tratados internacionais sobre a liberdade de expressão por abrigar leis que criminalizam, como casos de calúnia, injúria e difamação, críticas e denúncias da mídia envolvendo ocupantes de cargos públicos.
A discussão foi levada à comissão - que é ligada à Organização dos Estados Americanos - pela ONG Artigo19, dedicada à defesa da liberdade de informação e de expressão. Caso não haja adequação da legislação brasileira aos tratados internacionais, a ONG pretende pedir a abertura de um processo contra o Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos, que funciona em San José, na Costa Rica.
Segundo a ONG, os chamados "crimes contra a honra" são usados como um "instrumento político de intimidação" e cerceiam a liberdade de expressão.
Previstos na legislação atual do País, os delitos podem receber punição ainda mais grave se for aprovado sem alterações o projeto de reforma do Código Penal em discussão no Senado. O projeto de reforma do código não só mantém os crimes como duplica a pena caso a vítima seja ocupante de cargo público - na legislação atual, em tais casos a punição é elevada em um terço. A iniciativa que pode levar à adequação da lei aos tratados internacionais é a eliminação do crime de desacato, que é "incompatível" com as convenções da OEA, segundo a relatora especial da CIDH Catalina Botero Marino.
Vítimas
O caso do jornalista Fábio Pannunzio, da Rede Bandeirantes, foi um dos apresentados pelo Artigo 19 como exemplo do impacto negativo dos "crimes contra a honra" sobre a liberdade de expressão. Em 2012, Pannunzio anunciou o fim de seu blog em razão de processos movidos contra ele por políticos. Outra vítima de tais ações é o jornalista sergipano Cristian Goes, condenado a 7 meses e 16 dias de prisão sob acusação de injúria. Em depoimento, anteontem, ele informou ter sido processado por ter publicado um texto fictício, sem nomes ou lugares, pelo qual o presidente do TJ sergipano, Edson Ulisses, se sentiu atingido.
O Brasil solicitou à Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão da OEA uma "nota técnica" sobre a jurisprudência e a doutrina da organização aplicada ao assunto. O objetivo é enviar o texto ao Senado como subsídio às discussões em torno da reforma do Código Penal.
A Corte Interamericana de Direitos Humanos proferiu seis decisões sobre o tema entre 2004 e 2009. Em todas determinou que os países deixassem de criminalizar os casos de injúria, calúnia e difamação contra funcionários públicos.
Fonte: Cláudia Trevisan/O Estado de S. Paulo.
