NATUZA NERY
DE BRASÍLIA
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, questionou nesta quarta-feira a Polícia Federal pelo uso de algemas na Operação Voucher, que prendeu 35 pessoas na terça-feira (9).
Em ofício enviado à instituição e obtido pela Folha, Cardozo cobrou explicações em "caráter de urgência" e afirmou que, "caso constatada qualquer infração às regras em vigor, determino a abertura imediata dos procedimentos disciplinares cabíveis".
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| Sérgio Lima/Folhapress |
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| Frederico Costa, secretário-executivo do Ministério do Turismo, chega a Brasília algemado |
O governo não gostou de ver publicada nesta quarta-feira na Folha a imagem do secretário-executivo do Ministério do Turismo, Frederico Silva da Costa, algemado ao chegar a Brasília ao lado de um policial. O Planalto reclamou na noite de terça-feira de indícios de exagero na condução da operação.
De acordo com a súmula vinculante nº 11 do STF (Supremo Tribunal Federal), publicada em 2008, o uso de algemas só é permitido quando os presos oferecem resistência ou existe a possibilidade de fuga, além de risco aos policiais.
A súmula obriga a PF a justificar por escrito porque usou algema. "Só é lícito em casos de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física, por parte do preso ou de terceiros, justificada a excepcionalidade por escrito", diz a regra.
O documento prevê ainda que o uso irregular pode ter como pena a responsabilização penal do policial que usou a algema, além da anulação da prisão. O ministro do STF Marco Aurélio Mello criticou na terça-feora o uso de algemas na Operação Voucher.
Líderes da base aliada na Câmara também reclamaram de abuso de poder do Judiciário no caso das prisões no Ministério do Turismo.
| Sérgio Lima/Folhapress |
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| Presos pela Operação Voucher, da PF, chegam ao aeroporto em Brasília; 8 foram tranferidos para o Amapá |
Para o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), uma pessoa que está há dois meses no ministério, como Colbert Martins, não pode ser presa sem nenhum tipo de explicação por convênios firmados em 2009.
"Acho que houve abuso de poder do Judiciário e do Ministério Público", afirmou o petista na terça-feira.
A opinião é a mesma do líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN), que reclamou do tratamento dado pelo Judiciário ao seu correligionário, Colbert Martins. "Isso é um absurdo. Ele foi preso sem nem saber o porquê, sem nem ter sido ouvido. Esse procedimento não é correto, não faz parte do Estado democrático de direito", disse.
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A Polícia Federal deflagrou a Operação Voucher com o objetivo de investigar desvio de dinheiro num convênio de R$ 4,45 milhões firmado entre o Ministério do Turismo e o Ibrasi (Instituto Brasileiro de Desenvolvimento de Infraestrutura Sustentável), foco da fraude. No total, 35 pessoas foram presas.
Na ação, com cerca de 200 policiais federais, divididos em São Paulo, Brasília e Macapá, a PF cumpriu 19 mandados de prisão preventiva e 19 mandados de prisão temporária --também foram expedidos sete mandados de busca e apreensão.
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| Editoria de arte/Folhapress |
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Fonte: Folha.com