25/03/2009
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Prefeito ganhava mais com diárias do que com o próprio salário
Em sessão realizada nesta quarta-feira (25/03), o Tribunal de Contas dos Municípios negou provimento ao pedido de reconsideração feito pelo ex-prefeito Spencer José de Sá Andrade, e manteve a rejeição das contas da Prefeitura de Jeremoabo no exercício de 2007. Foi aplicada ao ex-gestor multa de R$ 20.000,00 e ressarcimento de R$ 122.000,00, aos cofres públicos, em decorrência das irregularidades cometidas, entre elas o exorbitante pagamento de diárias ao próprio gestor e a assessores.
De janeiro a dezembro de 2007, Spencer Andrade recebeu pagamentos no valor de R$ 122.000,00 referentes a diárias, equivalente a R$ 10.166,66 por mês, montante que ultrapassava o subsídio mensal do gestor, que era de R$ 10.000,00. Em ato de própria autoria, o então prefeito atribuiu o valor de R$ 1.000,00 à diária, quase três vezes superior ao fixado para o governador do Estado, que era de R$ 354,00 na época. Também foram gastos cerca de R$ 171.079,00 com concessões de diárias a servidores e agentes políticos, durante todo o exercício, ora por uma determinada secretaria ou departamento, de outras vezes por outro órgão municipal, inclusive através de recursos do Fundo Municipal de Saúde.
O ex-gestor também descumpriu a determinação do TCM de restituir à conta do FUNDEB o valor de R$ 472.362,08, referente aos exercícios de 1999, 2000, 2001, 2004, 2005 e 2006. A esse valor foi acrescido a importância de R$ 294.412,05, relativo a 2007, pela reincidência no desvio da aplicação do FUNDEB.
Outra irregularidade apontada pelo parecer foi a ausência de licitação para a locação de veículos, compra de combustíveis, medicamentos, material de construção, peças para veículos e serviços gráficos, o que gerou um montante de R$ 331.756,42.
O relator, conselheiro Paolo Marconi, determinou o encaminhamento de representação ao Ministério Público, para que sejam tomadas as providências cabíveis na justiça.
Fonte: TCM/BA