Força-tarefa desarticula esquema fraudulento de licenciamento de carros, envolvendo três locadoras na Bahia
Marcelo Brandão
Um esquema fraudulento de licenciamento de carros, que sonegou cerca de R$1 milhão em impostos na Bahia, foi desarticulado por uma força-tarefa envolvendo Ministério Público Estadual, Polícia Civil e Secretaria da Fazenda. A Operação IPVA foi deflagrada ontem, em Salvador, Lauro de Freitas, na região metropolitana, e Ilhéus, no sul do estado. Três empresas de locação de veículos acusadas de praticar as fraudes tiveram carros, computadores e documentos recolhidos, em cumprimento a mandados de busca e apreensão expedidos pela juíza Liz Resende, da 2ª Vara Especializada Criminal da Comarca de Salvador.
A promotora Ana Rita Nascimento, do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), que coordenou as investigações, afirmou que cerca de 600 carros foram emplacados de forma fraudulenta no estado do Tocantins, onde a alíquota do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é bem mais baixa do que na Bahia. A força-tarefa continuará investigando para verificar se outras empresas do segmento também cometem este tipo de fraude, já que os carros de muitas locadoras de Salvador usam placa de outros estados.
O esquema foi descoberto por promotores públicos de Tocantins, que avisaram ao Ministério Público da Bahia, em outubro do ano passado. Segundo a denúncia, os carros eram comprados em lojas baianas, emplacados em Palmas, mas acabavam sendo usados em Salvador, Lauro de Freitas e Ilhéus. Os emplacamentos fraudulentos eram feitos por meio de empresas “fantasmas”, que funcionavam no escritório da despachante tocantinense Rúbia Rosa Kern, acusada de ser integrante da quadrilha, que enviava as placas para Salvador pelos Correios.
A denúncia recebida pelo MPE foi investigada em parceria com a Delegacia de Crimes Econômicos e Contra a Administração Pública (Dececap), Superintendência de Inteligência da Polícia Civil e Secretaria da Fazenda do estado (Sefaz-Ba). A força-tarefa identificou as empresas Vip Rent a car, situada na orla de Pituaçu, que mantém uma filial em Ilhéus; Lupa Transportes e Serviços, sediada no bairro de Armação; e a Opencar Transportes e Serviço, no município de Lauro de Freitas.
As empresas compravam carros na Bahia, onde a alíquota única do IPVA é de 2,5% sobre o valor total do veículo, e depois emplacavam em Tocantins, onde donos de frota têm direito a alíquota zero. Quando vencia o emplacamento anual, o licenciamento era renovado, mantendo-se o endereço falso em Palmas para evitar o imposto mais alto.
A Operação IPVA foi coordenada por cinco delegados da Polícia Civil, apoiados por vários policiais. Nos quatro endereços onde funcionavam as locadoras na Bahia, a polícia apreendeu cerca de 20 carros, todos com placas do Tocantins, vários documentos e computadores. A promotora Ana Rita Nascimento disse que o material apreendido será usado para provar os crimes de sonegação fiscal e formação de quadrilha.
Na sede da Vip Rent a Car, situada na Avenida Octávio Mangabeira, trecho do bairro de Pituaçu, os policiais apreenderam mais de dez carros, além de documentos e computadores. O proprietário Emmanuel Vargas Leal Filho estava na empresa, mas preferiu não conversar com a imprensa, segundo informou a secretária de prenome Fátima. Já na locadora de veículos Lupa, sediada na Rua Anquises Reis, em Armação, a gerente de prenome Bruna disse, por telefone, que os responsáveis pela empresa não iriam se manifestar. Na Opencard, instalada no Condomínio Ponto Verde, Estrada do Coco, em Lauro de Freitas, ninguém atendia ao telefone.
O delegado Cleandro Pimenta, titular da Dececap, explicou que vai concluir o inquérito policial e remetê-lo ao MPE, onde os responsáveis devem ser denunciados por formação de quadrilha e sonegação fiscal. A promotora Ana Rita disse que o crime de sonegação tributária prevê penas entre dois e cinco anos de reclusão. O superintendente de Administração tributária da Secretaria da Fazenda, Cláudio Meireles, lembrou que, entre os cerca de R$1 milhão que deixaram de ser arrecadados em impostos na Bahia, metade pertence ao estado e a outra parte seria repassada aos cofres municipais de Salvador.
Fonte: Correio da Bahia