Banco Central revela que governos municipais reduziram superávit às vésperas do pleito de outubro
BRASÍLIA - As prefeituras estão acelerando os seus gastos às vésperas das eleições de outubro, quando serão escolhidos os novos prefeitos e vereadores. É o que indicam os dados divulgados ontem pelo Banco Central (BC). O superávit primário (economia para pagar parte dos juros das dívidas) dos municípios vem caindo ao longo deste ano. Em abril foi de R$118 milhões, contra R$330 milhões em março e R$414 milhões em fevereiro.
Esse movimento das prefeituras em direção ao gasto pode ser melhor observado se for considerado o superávit primário acumulado no período de 12 meses terminado em abril deste ano, que foi de R$3,37 bilhões. No acumulado de 12 meses terminado em abril de 2007, o superávit tinha sido de R$4,105 bilhões. A comparação dos dois resultados mostra uma redução de 17,85% do superávit.
O desempenho dos municípios parece relacionado com os gastos pré-eleitorais, pois os resultados do governo central (Tesouro Nacional, Previdência e Banco Central) e dos governos estaduais vão na direção oposta, com melhoria substancial. No caso do governo central, o superávit primário acumulado em 12 meses até abril deste ano foi de 2,81% do Produto Interno Bruto (PIB), enquanto que nos 12 meses até abril de 2007 tinha sido de 2,36% do PIB.
Governos estaduais, por sua vez, registraram superávit primário de R$21,04 bilhões no acumulado de 12 meses até abril deste ano, contra um superávit de R$25,58 bilhões no acumulado de 12 meses até abril de 2007. O chefe do Departamento Econômico do BC, Altamir Lopes, disse que a queda do superávit dos municípios pode ter relação com o ano eleitoral e a regra que impede novos investimentos nos seis meses anteriores às eleições. “A arrecadação está aumentando e, a despeito disso, o superávit dos municípios caiu”, afirmou.
Ele informou que a receita do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aumentou 17,7% no primeiro trimestre deste ano, em comparação com igual período de 2007. Parte da arrecadação do ICMS é repassada aos municípios. Altamir acredita que o superávit primário das prefeituras deve passar por uma acomodação a partir de junho deste ano, quando entra em vigor o prazo que proíbe novos investimentos até as eleições. (AE)
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Mais vereadores para Salvador
BRASÍLIA e SALVADOR - A Câmara dos Deputados aprovou na noite de anteontem, por 419 votos a oito, a emenda constitucional que aumenta em cerca de 7,5 mil as vagas de vereadores no Brasil. Os parlamentares agora correm contra o tempo para também aprovar a emenda no Senado antes do dia 30 de junho. Assim, será válida já para as eleições deste ano. A emenda ainda terá que ser votada em segundo turno na Câmara antes de ir ao Senado, também para votação em dois turnos. Desde 2004, quando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cortou mais de oito mil vagas de vereadores, os parlamentares – por pressão dos vereadores – tentam recompor as vagas. Se aprovada no Congresso, a proposta vai garantir mais dois vereadores para Salvador, e aumentar o número de parlamentares em todo interior do estado.
O argumento principal, usado pelos deputados para justificar a necessidade de mudanças na lei, é que o TSE reduziu o número de vereadores, mas não mexeu no repasse de recursos às Câmaras. A Constituição federal prevê atualmente o repasse de 5% a 8% da receita total do município, variando de acordo com o número de habitantes. A proposta votada modifica o repasse de dinheiro, que passa a ser de 2% a 4,5% da receita total do município. Com menos vereadores e mais dinheiro, muitas Câmaras reformaram prédios, compraram cadeiras de massagem, trocaram as frotas de carros, numa verdadeira farra com o dinheiro público.
Com a nova regra, o deputado Vitor Penido (DEM-MG), relator da emenda, garante que haverá uma redução dos gastos das prefeituras com as Câmaras de Vereadores. A proposta votada anteontem foi relatada por Penido em nome da Frente Parlamentar Municipalista. Inicialmente, o deputado defendia, além do corte no repasse de recursos, uma redução mais drástica que a feita pelo TSE em 2004. Houve, no entanto, muita resistência a esse ponto da proposta, e ele acabou cedendo e elaborando um novo texto, com a criação das cerca de 7,5 mil vagas. No Senado, a tendência é que o texto seja aprovado rapidamente, conforme sinalizou ontem o presidente da Casa, Garibaldi Alves (PMDB-RN), e alguns líderes.
Salvador - O texto estabelece, de acordo com a população, um mínimo de nove vereadores (para municípios de até 15 mil habitantes) e um máximo de 55 vereadores (para municípios com mais oito milhões de habitantes). O presidente da Câmara Municipal de Salvador, Valdenor Cardoso (PTC), elogiou a proposta. “Aumentar o número de vereadores é aumentar a representatividade das Câmaras. Mas o mais importante é que a proposta prevê a redução dos repasses aos legislativos municipais, coisa que nós já fizemos”, declarou. Se o texto for aprovado, o Legislativo de Salvador passará a receber 4,5% da receita corrente líquida do município, em vez dos 5% atuais.
Ao contrário de Valdenor Cardoso, a União dos Vereadores do Brasil não gostou tanto assim da proposta. Segundo a entidade, o texto vai inviabilizar o funcionamento das Câmaras Municipais em cidades com baixa receita per capita, por causa da norma que reduz os repasses feitos pelo Executivo para o Legislativo. (AG, AE e Redação)
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Secretário anuncia contratações na Saúde
Osvaldo Lyra
O secretário municipal de Saúde, José Carlos Brito, negou ontem que o decreto assinado pelo prefeito João Henrique (PMDB) colocando Salvador em estado de emergência na saúde pública tenha conotação política. Antes de assumir, a pasta era controlada pelo PT. O decreto de emergência foi publicado logo após o PT definir o nome do deputado federal Walter Pinheiro como candidato ao Palácio Thomé de Souza, nas eleições de outubro.
De acordo com Brito, a determinação é criar uma força-tarefa com órgãos do município que possibilite equacionar os principais gargalos da área, entre eles falta de infra-estrutura predial, de médicos (pessoal) e medicamentos. Segundo explicou, não estão previstas suplementações orçamentárias para gerir a crise. A meta é usar os próprios recursos municipais para isso. O Executivo teme ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O secretário exemplicou: “Caso haja um problema de limpeza, vamos chamar a Limpurb para que ela resolva. Se tiver um problema de infra-estrutura, vamos convocar a Setin (Secretaria de Transportes e Infra-Estrutura) para que solucione. A Secretaria de Saúde ficou impossibilitada de realizar uma licitação, vamos chamar a Sead (Secretaria de Administração) para que possa viabilizá-la. Portanto, nossa meta é que toda a máquina esteja envolvida nesse processo, a fim de minimizar, de forma imediata, os principais problemas detectados”.
De acordo com o secretário, apesar do decreto não ter data de validade estabelecida, “ele não deverá durar muito tempo”. Brito acredita que dentro de 120 dias já seja possível dar uma nova feição à saúde da capital. Durante uma entrevista coletiva realizada na sede da Secretaria de Saúde, no Comércio, Brito anunciou que no prazo de 24 horas será publicado nos principais veículos de comunicação do país um edital convocando 748 profissionais de saúde, sendo que destes, 70% serão médicos e 30% pessoal de enfermagem. A contratação temporária será realizada através de análise curricular dos interessados.
Concurso - Ele explicou que a contratação é de caráter emergencial, até que a Câmara de Vereadores aprove a contratação de pessoal qualificado através do Regime Especial de Direito Administrativo (Reda). Ele afirmou que a meta é realizar, em seguida, concurso público para contratar funcionários para o quadro do município. “O problema é que até realizarmos o Reda levaremos tempo, já que temos que contratar uma empresa para fazer o processo de seleção. Em seguida, vamos dar início ao processo de realização de concurso. Portanto, essas coisas demandam tempo. Não podem ser feitas da noite para o dia”, disse a subprocuradora geral do município, Angélica Guimarães.
Ela explicou ainda que a medida atende à solicitação da Justiça do Trabalho, que obrigou a prefeitura a realizar contratações emergenciais, até que seja realizado o processo seletivo, visto que o processo de contratação através de empresas prestadoras de serviço foi vetado.
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Brito diz que pasta está ‘sucateada’
O secretário municipal de Saúde, José Carlos Brito, informou durante a coletiva realizada ontem na sede do órgão, no Comércio, que encontrou a pasta sucateada. Ele disse que há um ano a secretaria trabalhava sem contratos de manutenção. “Só de aparelhos de ar condicionado, nós encontramos cerca de 500 quebrados. Fora mais outros 300 equipamentos de assistência que estavam danificados, a exemplo de aparelhos de raio x”, apontou.
Brito afirmou que o quantitativo de servidores está subdimencionado. “Para que a saúde pública funcione, ela deve ter estrutura. Os profissionais estão trabalhando atualmente em locais insalubres, sem condições mínimas de desempenhar suas funções. A situação é muito grave. Temos que atacar a questão da estrutura física dos postos, a questão da informatização, que não pode ser dispensada, já que ela tende a melhorar o serviço prestado. Vamos buscar equacionar o problema de falta de assistência farmacêutica, da regulação e encaminhamento para realização de exames de média e alta complexidade, além dos internamentos”.
De acordo com ele, a logística para reforma das unidades de saúde respeitará o atendimento à população. “Serão realizadas imediatamente reformas em 32 postos, dos 133 existentes. Vamos tentar evitar que a população seja prejudicada com o fechamento de algum deles. Se preciso, vamos criar uma estratégia de remanejamento dos pacientes, oferecendo até mesmo transporte para que eles possam se deslocar para a unidade de saúde mais próxima de sua casa”.
Sobre problemas de superfaturamento em contratos, o secretário disse que eles serão evitados. Isso através do acompanhamento da Controladoria Geral do Município (CGM) e do Ministério Público do estado. “Não importa que esteja numa situação de emergência. Todos serão acompanhados. Abrirei o processo (de contratação) dentro da lei, através de procesos licitatórios”. (OL)
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Reda é enviado à Câmara Municipal
A prefeitura de Salvador encaminhou para a Câmara de Vereadores o projeto que permite a contratação de trabalhadores para a saúde através do Regime Especial de Direito Administrativo (Reda). De acordo com o presidente do Legislativo, vereador Valdenor Cardoso (PTC), o projeto deverá estar na próxima segunda-feira na pauta. Para ser votado, vai depender, exclusivamente, do entendimento entre as bancadas de governo e oposição, ou seja, 28 votos em plenário.
O líder da maioria, vereador Sandoval Guimarães (PMDB), afirmou que vai apresentar um requerimento para que o projeto seja incluído na ordem do dia e que a votação aconteça em regime de urgência. Caso haja dispensa das formalidades, pode ser votado até a próxima quarta-feira. “Vou conversar não só com os vereadores das duas bancadas de oposição, mas com todos os vereadores, que são os legítimos representantes da sociedade. Independente do partido, temos que contribuir na melhoria dos serviços oferecidos ao cidadão”.
Na coletiva, o líder governista chegou ainda a reconhecer o erro do prefeito João Henrique em não ter tomado a decisão de decretar emergência antes. “Como líder do governo, reconheço o erro. Admito que pensamos tarde”. No entanto, ele reafirmou que o momento é de união de esforços em torno da saúde pública da capital.
Oposição - Apesar do secretário José Carlos Brito ter assegurado que o decreto de emergência na saúde pública de Salvador não tem conotação política, mas sim técnica e administrativa, o vereador Paulo Magalhães Júnior (DEM) afirmou ontem que o prefeito João Henrique (PMDB) quer usar a medida para criar factóides, promovendo uma verdadeira “farsa eleitoral”, com o objetivo de fazer despesas e contratar pessoal, sem licitação e sem concurso público. De acordo com o democrata, João Henrique tem tanta culpa nessa crise quanto o PT, que geriu a pasta até o mês de março. Ele lembrou que desde o começo da atual administração, a oposição vem denunciando irregularidades na Secretaria de Saúde.
O vereador Téo Senna (PTC) aproveitou para afirmar que “tudo isso deve ser apurado pela Câmara, que precisa votar imediatamente a instalação de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI)”. O líder do governo na Casa, vereador Sandoval Guimarães (PMDB), e a líder do PT, vereadora Vânia Galvão, já declararam ser favoráveis à investigação. (OL)
Fonte: Correio da Bahia