Somente a Secretaria de Saúde destinou R$125,1 milhões a empresas sem concorrência pública
Apenas no primeiro ano de gestão, segundo dados do Diário Oficial, o governo Jaques Wagner, eleito pregando a transparência com o dinheiro público, gastou R$314,3 milhões sem licitação pública. A título de emergência, a pasta que mais gastou sem fazer concorrência foi a Secretaria de Saúde – R$125,1 milhões no total. Na área, há dispensa de licitação para contratação de médicos, compra e manutenção de equipamentos e até aquisição de frango congelado. Apenas para o pagamento de médicos, a secretaria destinou R$46,5 milhões para entidades como Obras Sociais Irmã Dulce e Fundação José Silveira.
Na Secretaria de Infra-Estrutura, a segunda da lista, foram gastos R$50,9 milhões sem concorrência pública na compra de materiais diversos e realizações de obras, como recuperação de trechos de estradas estaduais. Na Secretaria da Educação, foram R$45,6 milhões. Somente para a Fundação de Assistência Socioeducativa e Cultura (Fasec), foram pagos, sem licitação, recursos da ordem de R$11,3 milhões, destinados a programas como o Universidade para Todos, Brasil Alfabetizado e processo seletivo através do Regime Especial de Direito Administrativo (Reda).
Na Secretaria de Desenvolvimento Urbano, foram gastos R$21,8 milhões, com compras e serviços contratados junto a empresas de construção e engenharia. Apenas para a construção de um presídio, obra que o governo do estado considerou emergencial para justificar a concorrência pública, a Construtora Pablo Ltda. vai receber R$9 milhões, através da Superintendência de Construções Administrativas da Bahia (Sucab).
Outros R$13,4 milhões foram gastos na pasta da Administração. Apenas em um contrato – com a Shelt Service Ltda. – a secretaria gastou R$6,1 milhões sem fazer concorrência pública para verificar se conseguiria oferta menor para a prestação do mesmo serviço. A empresa foi contratada para prestar serviços de recepção, seleção e entrada de dados nos postos de atendimento do SAC.
Valor - Há casos em que, além de dispensar a licitação, o governo sequer divulga, através do Diário Oficial, o valor dos contratos. No dia 19 de dezembro do ano passado, a Secretaria de Segurança Pública divulgou inexigibilidade de licitação para a compra, junto à empresa Forjas Taurus S/A, de cem carabinas e 200 metralhadoras para a Polícia Militar (PM). No total, a pasta gastou R$6,3 milhões sem concorrência pública.
O mesmo fez a empresa Bahia Pesca, órgão da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte, no dia 8 de dezembro. A empresa publicou inexigibilidade de licitação para a aquisição de redes junto à Sansuy S/A Indústria de Plásticos sem o valor do contrato.
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Oposicionistas criticam falta de transparência
Para o líder da oposição na Assembléia Legislativa, deputado Gildásio Penedo (DEM), o montante que o governo do estado gastou sem concorrência pública demonstra “a falta de compromisso com a transparência”. “A transparência deste governo fica só no discurso”, declarou o democrata. “Todas as secretarias fizeram isso. Escolheram as empresas que queriam contratar. Isso impede a disputa e, com a disputa, preços mais baratos para os contratos e economia de recursos públicos”, acrescentou.
Ele disse ainda que os contratos sem licitação, que só podem ser firmados em casos de emergência e com parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE), ferem os princípios da impessoalidade. “Se escolhe uma empresa em detrimento de outra. Além do mais, há vários casos em que o governo não pode comprovar a emergência do contrato. E tem áreas, como na saúde, em que se gastou tanto sem concorrência pública, principalmente para contratar médicos, e os serviços prestados são péssimos”, salientou. “Talvez se houvesse uma disputa, uma concorrência pública para a contratação de médicos, a realidade fosse outra e o estado não estaria vivendo uma crise grave no setor”, complementou.
O vice-líder da oposição, deputado João Carlos Bacelar (PTN), lembrou que o governo começa o ano de 2008 adotando a mesma prática da contratação de obras e serviços sem concorrência pública. Ele citou como exemplo o caso da reforma do Estádio Metropolitano de Pituaçu, cujas obras começaram sem concorrência. “Essa prática virou corriqueira no atual governo, e em todas as áreas. A dispensa deve ser sempre encarada como uma exceção, mas está virando regra neste governo, algo extraordinariamente comum”.
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Governista alega urgência e emergência
O líder do governo na Assembléia Legislativa, deputado Waldenor Pereira (PT), rebateu as críticas da oposição. Ele lembrou que a Lei 8.666 prevê a inexegibilidade e dispensa de licitação em casos emergenciais. “Todas as despesas que foram realizadas em 2007 com dispensa de licitação foram feitas amparadas pela lei. Foram realizadas porque eram urgentes e havia a emergência do serviço a ser realizado”, assegurou o petista.
Ele disse ainda que o montante gasto sem licitação – R$314,3 milhões – é “perfeitamente compatível com o orçamento executado em 2007 pelo governo”. “O orçamento realizado foi de cerca de R$15 bilhões. Portanto, o que foi gasto sem licitação correspondeu a apenas 2% do total, o que é perfeitamente compatível”, enfatizou. “A área em que mais foi aplicado sem licitação foi a da Saúde, justamente porque havia uma urgência maior de contemplar o setor”, acrescentou o parlamentar.
Fonte: Correio da Bahia