Cerca de 1,7 milhão de famílias baianas com consumo de até 80kWh/mês serão beneficiadas
Adriana Patrocínio
Os baianos com consumo de energia elétrica de até 80 kWh/mês terão redução de 25% no valor de suas contas. O governo estadual anunciou que será publicado nos próximos dias decreto estabelecendo isenção do ICMS no serviço essencial para a população considerada de baixa renda. A medida já foi autorizada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), e publicada no Diário Oficial da União do dia 31 de outubro. A estimativa do Instituto dos Auditores Fiscais da Bahia (IAF), baseado em dados da Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba), é de que aproximadamente sete milhões de pessoas sejam beneficiadas no estado, ou 1,7 milhão de famílias.
“A implantação reduziria a conta de luz de quase 50% da população do nosso estado sem que isto represente uma grande perda de arrecadação”, afirma Helcônio Almeida, presidente do IAF, que solicitou à Sefaz a adoção da medida. Segundo o especialista, a isenção representaria uma renúncia aproximada de R$5 milhões por mês. “Esta perda é algo em torno de 7% do imposto total recolhido através da Coelba, 0,67 % de todo ICMS arrecadado pelo estado e apenas 0,3% de todas as receitas, o que certamente não afetaria as finanças estaduais”, avalia. Helcônio informa também que a Bahia é o único estado onde as pessoas com consumo de energia elétrica de até 50 kWh/mês ainda pagam a conta com ICMS embutido. “Queremos o respeito ao princípio da capacidade contributiva, livrando os pequenos contribuintes de um imposto que representa um grande ônus para as famílias de baixa renda. A alíquota de 25% do ICMS se configura em exagero para a conta de energia elétrica de clientes situados nas faixas mais pobres da população”, salienta. O secretário estadual da Fazenda foi contatado pela reportagem, mas não estava disponível para entrevista.
Fonte: Correio da Bahia