Alcides Amaral, jornalista e ex-presidente do Citibank no Brasil alcides.amaral@jb.com.br
Durante a aprovação da prorrogação da CPMF na Câmara dos Deputados, o que se viu foi uma negociação acalorada entre governo federal e deputados da oposição para que o tributo fosse prorrogado por mais quatro anos. As bases são as mesmas (0,38% sobre a movimentação financeira do contribuinte) o que, fatalmente, tornará o tributo permanente, pois os valores envolvidos em 2011 serão bem maiores do que os R$ 38 bilhões atuais. Foi uma festa em liberação de emendas e distribuição de cargos públicos aos senhores deputados para que o governo obtivesse os votos necessários. Em momento algum, repito, em momento algum, o "contribuinte" foi lembrado. Ficamos, passivamente, assistindo à festa pela televisão enquanto nossos representantes satisfaziam seus interesses pessoais.
Com a ida do projeto para o Senado, as coisas ficaram mais difíceis para o governo. Além de possuir minoria naquela casa, a oposição adotou a postura de "empurrar com a barriga" as negociações, pois quanto mais perto do fim do ano chegamos, a situação fica mais crítica para o governo. Se a CPMF for aprovada até fim de dezembro, já possui validade a partir de 2 de janeiro de 2008. Se, por caso, a aprovação ultrapassar dia 31 de dezembro de 2007, a validade do que for aprovado só acontecerá três meses após. Isto é, o governo perderia um quarto dos impostos previstos para 2008. Desastre total para Lula e companhia.
Não é por outra razão que vemos diariamente o governo trazer uma nova proposta de como atender os interesses dos senadores e governadores. Coisas absurdas são cogitadas - estabelecer limite por salário do contribuinte, por exemplo (como se os bancos tivessem condições de prestar tal serviço ao governo). O Sistema Bancário teria de fazer recadastramento de todos os seus clientes para poder apurar qual o salário de cada um deles HOJE, pois, por força dos aumentos espontâneos ou aqueles negociados com o sindicato, AMANHÃ o salário já pode ser diferente.
Outra colocação de algumas autoridades de Brasília é incluir a prorrogação da CPMF no bojo da reforma tributária. Pior cenário possível não há, pois a reforma tributária - como deve ser efetuada - não aconteceu no primeiro mandato do presidente Lula e não acontecerá neste segundo mandato também.
O que chama a atenção é que a "voz do contribuinte", aquele que paga a conta, foi novamente ignorada. Os "defensores" do povo continuam ignorando os interesses daqueles que os elegeram. Daí sugerirmos que Fiesp, Firjan, OAB e outras organizações de classe se juntem à proposta do "contribuinte", escalonando o imposto por 10 anos, com alíquota reduzida em 0,03% a cada ano, a partir de 2008. Assim, chegaríamos em 2017 - quando a CPMF se tornaria definitiva - com a alíquota de 0,08%, para atender os interesses legítimos da Receita Federal de flagar aqueles que burlam impostos.
Foi uma surpresa ler nos jornais de sexta-feira que os ministros Paulo Bernardo (Planejamento) e Guido Mantega (Fazenda) já estão efetuando alguns comentários nessa linha. O ministro Paulo Bernardo afirmou na Comissão de Constituição e Justiça que "eu defendo que a CPMF seja permanente, com redução das alíquotas". Disse ainda que "manter o tributo é importante para o combate à sonegação" além de "gerar alguma arrecadação".
Já o ministro Mantega afirmou que "não vejo a possibilidade de extinção desse tributo em quatro anos. O que podemos é vislumbrar desoneração ao longo dos anos".
Tais declarações soam como violino para nós que temos defendido exatamente o escalonamento por 10 anos. O governo deixaria de arrecadar anualmente R$ 3 bilhões (na moeda atual), o que nos parece perfeitamente exeqüível para um país que tem um uma dívida interna superior a R$ 1,2 bilhão e que vê sua arrecadação elevada anualmente pelo crescimento da economia e pelo aumento da carga tributária. Neste ano de 2007, de acordo com o economista Amir Khair, a carga tributária deverá passar de 34,23% do PIB para 35,36%, sendo que a União abocanhará 87,2% desse aumento.
Parece-nos, pois, que estamos perto de um acordo, desta vez com a participação do "contribuinte". Não veremos a CPMF ser extinta em 2008, mas teremos certeza de que dentro de 10 anos ela será uma página virada na vida do povo brasileiro.
Fonte: JB Online