Parlamentares baianos que mudaram de partido começam a preparar a defesa para não perder o mandato. Depois de dois dias de julgamento, em Brasília, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram que o mandato pertence aos partidos e não aos políticos.
A decisão atinge deputados federais, estaduais e vereadores que se desfiliaram das antigas legendas depois do dia 27 de março, data em que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entendeu que os mandatos pertencem aos partidos.
O julgamento da fidelidade partidária foi a pedido do PPS, PSDB e Democratas, mas todos os partidos que se sentirem prejudicados podem pedir as vagas de volta. Os parlamentares vão ter direito à defesa, mas a justiça só vai aceitar dois tipos de argumento: perseguição política dentro da própria legenda ou que o partida tenha abandonado as idéias que defendia.
Na Câmara Federal, dois deputados baianos podem perder o mandato. Sérgio Brito, que deixou o PDT e foi para o PMDB, disse que vai se defender no momento certo. A deputada Jusmari Oliveira, que trocou o antigo PFL (atual DEM) pelo PR, já preparou a defesa.
'Eu vou comprovar que foi o partido que mudou', afirmou a deputada. Na Assembléia Legislativa, a decisão do Supremo atinge dois deputados: Capitão Fábio, que saiu do PRP e foi para o PMDB, e a deputada Maria Luiza Barradas, que saiu do PDT e está sem partido. Os dois alegam que se desfiliaram antes do dia 27 de março.
Na Câmara Municipal, sete vereadores podem ter que devolver os mandatos, que terminam no final de 2008. São eles Virgílio Pacheco, que depois de 20 anos de PDT deixou o partido para atuar pelo PPS, Alfredo Mangueira (DEM -> PMDB), Everaldo Bispo (PDT -> PMDB), Jairo Dória (PTN -> PMDB), Pedrinho Pepê (PP -> PMDB), Orlando Palhinha (PTN -> PSB) e Adriano Meireles (PDT -> PSC).
A direção do PDT informou que já entrou na justiça para pedir os mandatos de volta. O PTN disse que vai fazer o mesmo nos próximos dias. Já o PP ainda não decidiu o que fazer. Hoje foi o último dia do prazo para quem quis se filiar a um partido para se candidatar às eleições do ano que vem.
*Com informações do BATV