Percentual equivale ao teto de aumento que pode ser aplicado aos contratos posteriores a 1999
RIO - A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) fixou em 5,76% o percentual máximo de reajuste para os planos e seguros-saúdes contratados por pessoas físicas a partir de 1º de janeiro de 1999 (planos novos) e para os planos antigos que foram adaptados à nova legislação. O aumento autorizado pela ANS foi muito superior à inflação acumulada nos últimos 12 meses, que está em 3,18%, segundo o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do IBGE.
O reajuste incide sobre aproximadamente 6,8 milhões de consumidores, ou 15% do total de beneficiários do país, que hoje é de 45,6 milhões de pessoas, e será aplicado entre maio de 2007 a abril de 2008, de acordo com a data de aniversário de cada contrato. As operadoras cujos contratos fazem aniversário nos meses de maio e junho poderão cobrar o reajuste referente a esses meses de forma retroativa e, necessariamente, diluída pelo mesmo número de meses em atraso. Ou seja, se houver cobrança retroativa referente a dois meses, este valor deverá ser diluído em duas parcelas.
O presidente da ANS, Fausto Pereira dos Santos, destacou a queda no percentual de aumento, já que no ano passado o reasjuste foi de 8,89%, também superior à inflação do período. “A redução no índice de reajuste aprovado pela Agência é um reflexo do sucesso obtido pela política econômica do país e da manutenção de uma mesma metodologia de cálculo ao longo do tempo” disse Pereira, em nota.
Entidade vê abuso - A Pro Teste, entidade de defesa do consumidor, criticou o índice de reajuste de 5,76% concedido pela ANS. A associação defende a correção pela inflação do período, em torno de 3%. O peso do plano de saúde no orçamento familiar já é de quase 10%, conforme dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-econômicos (Dieese). Na avaliação da entidade, o reajuste a ser aplicado nos próximos 12 meses (depende do mês de aniversário do contrato), válido para os contratados a partir de janeiro de 1999, seria “injusto porque os usuários não tiveram atualização salarial nesses patamares”. E também porque os médicos, hospitais e laboratórios não recebem por seus serviços valores com esse índice de correção. “Esse é um setor que não pode ser puramente mercantilista, não se pode pensar somente na lucratividade do setor, em detrimento do livre exercício da medicina e dos direitos fundamentais do paciente e do consumidor”, afirmou Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da Pro Teste.
Empresas acham pouco - A Federação Nacional de Saúde Suplementar (Fenasaúde), que representa as operadoras de planos de saúde e as seguradoras especializadas em saúde, informou que o reajuste autorizado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), de 5,76%, é mais uma vez inferior ao necessário para repor o poder de compra dos contratos, considerando a inflação dos custos médico-hospitalares. Em nota, a Fenasaúde afirma que não há como comparar a inflação geral medida por qualquer índice de preços (IPCA, INPC, IGP-M) com a inflação dos custos de assistência à saúde, que vêm subindo em ritmo superior ao do custo de vida, no Brasil e em qualquer outro país. Segundo a entidade, a inflação de custos médico-hospitalares está sendo influenciada principalmente pelo aumento de preços de medicamentos e materiais, bem como pela inclusão sistemática de novas tecnologias de tratamentos, novos materiais e fármacos, itens esses que não são regulados pela ANS.
Conforme a Fenasaúde, os preços de materiais e medicamentos vêm subindo mais de 30% ao ano desde 2004. Como eles participam com cerca de 35% da estrutura de custos das seguradoras de saúde, apenas esse impacto inflacionário foi de aproximadamente 10% no período, sem contar o aumento de diárias e taxas hospitalares, honorários médicos e introdução de novas tecnologias de tratamentos. A entidade ressalta ainda que a questão dos reajustes merece ser examinada e tratada com enfoque essencialmente técnico, sob pena de agravamento dos desequilíbrios já existentes. (AG)
Fonte: Correio da Bahia
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