O Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) está obrigado a voltar a fornecer órteses e próteses aos segurados com deficiência física. A determinação foi do juiz federal Carlos d’Ávila Teixeira, da 13ª Vara da Justiça Federal, que acatou a liminar solicitada pela Ministério Público Federal (MPF). Com a decisão, válida para todo o território nacional, o órgão federal tem 30 dias para restabelecer o fornecimento suspenso desde outubro de 2005, sob risco de pagar uma multa diária no valor de R$500.
O INSS da Bahia informou que o Centro de Reabilitação Profissional está pronto para atender a decisão da Justiça dentro do prazo estabelecido, mas ainda aguarda um posicionamento da procuradoria geral do órgão, em Brasília. O departamento na Bahia sempre se mostrou favorável ao fornecimento das próteses e chegou a retomar o fornecimento após um primeiro contato do MPF-BA, mas suspendeu o serviço depois de um comunicado da gerência nacional.
Além das próteses e órteses, o INSS também deve fornecer todos os equipamentos necessários para a locomoção e se responsabilizar pela manutenção do material fornecido. A ação do MPF foi feita pelo procurador da República Sidney Madruga, depois de uma denúncia realizada por um grupo de 30 aposentados que estavam em processo final para receber as próteses. A liminar ainda prevê que todos os beneficiados devem ser comunicados através de um edital a ser publicado em jornal de grande circulação.
“Estas pessoas brigaram pelos seus direitos e hoje dão um exemplo de cidadania para todo o Brasil”, explicou Sidney Madruga.
Fonte: Correio da Bahia
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