“Não é cheque em branco”, afirma Celso de Mello
Rafael Moraes Moura
O Globo
O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello rebateu nesta quarta-feira (7) as declarações do candidato do PL à Presidência da República, senador Flávio Bolsonaro, de que pretende “mudar a Constituição” e “redemocratizar o país”. Para o ministro aposentado do STF, a fala do filho 01 de Jair Bolsonaro é “grave e inquietante” e nenhuma maioria parlamentar, por mais expressiva que seja, “recebe autorização para destruir as bases constitucionais da democracia.”
“A Constituição da República não pode ser objeto de um ‘cheque em branco eleitoral’. A reforma constitucional constitui instrumento legítimo de aperfeiçoamento institucional. Seu exercício, contudo, está subordinado a procedimentos e limites que nenhuma vitória nas urnas autoriza transgredir”, escreveu Celso de Mello.
“REDEMOCRATIZAÇÃO” – “Também causa profunda estranheza a promessa de ‘redemocratizar’ o Brasil, na medida em que nosso país vive, plenamente, sob regime democrático, com eleições competitivas, pluralismo político, oposição legítima e liberdade de crítica. A própria possibilidade de o candidato disputar a Presidência e defender publicamente suas propostas integra essa realidade.”
Celso de Mello deixou o STF em outubro de 2020, abrindo a primeira vaga na Corte para indicação de Bolsonaro, que indicou o então desembargador Kassio Nunes Marques. Mesmo afastado da Corte, é considerado uma espécie de “bússola moral” e costuma atuar nos bastidores como um conselheiro dos antigos colegas.
A declaração de Flávio ocorreu no palanque do ato em Goiânia em que ele recebeu o apoio do ex-governador Ronaldo Caiado (PSD), candidato derrotado no primeiro turno, e gerou no sistema político o temor de que o filho de Jair Bolsonaro esteja planejando medidas autoritárias que levem a uma nova tentativa de golpe de Estado como ocorreu em 2022, ou que minem o regime democrático e as instituições. O pai de Flávio foi condenado pelo Supremo a 27 anos e três meses de prisão por planejar um golpe para se manter no poder.
CONCESSÕES – “Reformar a Constituição não significa nem autoriza o vencedor das eleições a destruí-la! Cabe, portanto, perguntar: o que o candidato entende por ‘redemocratização’? Pretende fortalecer as liberdades públicas e os controles sobre o poder, ou considera democrático subordinar as instituições à vontade presidencial? O candidato Flávio Bolsonaro imagina que os direitos fundamentais possam converter-se em concessões unilaterais do chefe do Executivo?”, questionou Celso de Mello.
“O regime democrático é hostil e repudia pretensões autocráticas, nem permite que as maiorias obtidas em processo eleitoral asfixiem os direitos das minorias parlamentares e extraparlamentares e dos grupos vulneráveis.”
GOLPISMO – O alarme causado pelas afirmações de Flávio fez com que aliados do candidato do PL se apressassem a procurar interlocutores para dizer que ele não pretende implementar nenhuma iniciativa golpista, mas referia-se a medidas já previstas no seu plano de governo, como a reforma do Judiciário, a redução da maioridade penal e o fim da reeleição.
A onda conservadora destas eleições garantiu ao PL, partido de Flávio, a maior bancada, tanto na Câmara (com 121 parlamentares) quanto no Senado, com 28 senadores, quase o dobro dos atuais 15 integrantes. O avanço do PL nas duas Casas não só favorece os planos do senador de construir uma base sólida de apoio em uma eventual administração, como torna menos difícil a aprovação de PECs.
LIMITES – Para Celso de Mello, “quem pretende governar uma democracia deve começar por aceitar os limites que ela própria impõe ao poder do governante”. “O Presidente da República recebe um mandato para exercer competências constitucionais, não um título de propriedade e de dominação sobre as instituições”, afirmou o ex-presidente do STF.
Quando estava na Corte, Celso de Mello levantou o sigilo da famosa reunião ministerial de Bolsonaro marcada por ameaças, ofensas e reclamações do ex-presidente sobre relatórios de inteligência da Polícia Federal, além de determinar que o ex-presidente prestasse depoimento presencial no âmbito de uma investigação sobre interferência política na PF.