O “PRESENTE DE GREGO” ELEITORAL: Como o Congresso Cria Bondades com o Chapéu Alheio e Deixa a Conta para o Trabalhador
Por José Montalvão
O calendário não mente, e a aproximação do período eleitoral opera verdadeiros milagres na memória dos nossos parlamentares em Brasília. Deputados e senadores, que passam anos encastelados em seus gabinetes ignorando o clamor das bases, de repente redescobrem a existência do trabalhador, do eleitor e do cidadão comum. É a temporada oficial das bondades legislativas, das fotos sorridentes nas redes sociais e dos discursos inflamados em defesa das categorias profissionais.
O exemplo mais recente dessa engenharia da ilusão é a aprovação, pelo Congresso Nacional, de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) voltada para beneficiar os valorosos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. À primeira vista, a medida é justa e os profissionais são, sem sombra de dúvidas, merecedores de toda valorização. No entanto, quando analisamos o texto sob a ótica técnica do Direito Financeiro e da Responsabilidade Fiscal, o que parecia uma conquista histórica revela-se um autêntico presente de Grego.
A Alquimia Orçamentária: Criar Despesa Sem Fonte de Custeio
O Congresso Nacional conhece profundamente as leis do país e sabe, perfeitamente, da impossibilidade prática de aplicar o benefício na íntegra da forma como foi desenhado. A nossa Constituição e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) são categóricas: não se pode criar, expandir ou aperfeiçoar ação governamental que acarrete aumento de despesa sem a respectiva indicação da fonte de custeio.
Aprovar uma PEC que gera bilhões em novos gastos sem apontar de onde sairá o dinheiro para cobri-los é uma irresponsabilidade técnica revestida de demagogia eleitoral. É a política do "faço a cortesia com o chapéu alheio". Os congressistas faturam os aplausos e os votos da categoria, mas empurram a bomba fiscal para os prefeitos e governadores descascarem na ponta da linha.
A pergunta que não quer calar é: se os deputados e senadores estivessem genuinamente preocupados com a viabilidade dessa medida, por que não indicaram as fontes de recursos que eles mesmos controlam?
Por que não cortaram verbas do bilionário e imoral Fundo Eleitoral?
Por que não destinaram os recursos das emendas do famigerado Orçamento Secreto para garantir o pagamento dos agentes?
A resposta é óbvia: o dinheiro do fundo e das emendas de gaveta é sagrado para garantir a reeleição deles; para o trabalhador, resta a promessa no papel.
Quem Paga a Conta da Ilusão?
Caso essa PEC entre em vigor sem o devido lastro financeiro, o resultado será um desastre em cadeia. Quem pagará a conta, no fim das contas, será o próprio povão, o trabalhador contribuinte. Os municípios, já sufocados pela queda de repasses, serão obrigados a aumentar impostos locais ou, pior, a cortar serviços essenciais na própria saúde e educação para conseguir fechar as contas dentro da lei.
Como diz o velho ditado popular do nosso sertão: "quando a esmola é grande, o cego desconfia". O eleitor menos esclarecido é seduzido pelo discurso fácil do parlamentar bonzinho que "votou a favor do povo", sem perceber que o mesmo parlamentar acabou de assinar um boleto sem fundos que será cobrado no bolso de cada cidadão através da inflação e da perda de qualidade dos serviços públicos.
Conclusão: Jeremoabo Exige Gestão de Verdade
Essa política de aparências contrasta drasticamente com a realidade de responsabilidade que hoje defendemos e vivenciamos. Em Jeremoabo, o amadorismo administrativo que quase faliu o município no passado foi substituído pela seriedade.
Sob o comando técnico e de alta performance do prefeito Tista de Deda, a atual gestão neste ano de 2026 tem demonstrado que o desenvolvimento real se faz com o pé no chão. Tista trabalha simultaneamente na sede e na zona rural — construindo praças, entregando ambulâncias e fortalecendo a saúde —, mas sempre com as contas rigorosamente aprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e dentro dos limites fiscais. Aqui, o trabalhador recebe o que é de direito porque há planejamento, e não promessas de palanque.
Acorda, meu povo! Não se deixem enganar pelos paladinos da véspera de eleição. O verdadeiro compromisso com o servidor público e com o cidadão se mostra com orçamento real, transparência e responsabilidade, e não com PECs de fumaça que prometem o céu mas entregam a conta no bolso de quem trabalha!
José Montalvão
Funcionário Federal Aposentado, Graduado e Pós-Graduado em Gestão Pública, Pós-Graduado em Jornalismo. Membro da Associação Brasileira de Imprensa (ABI - Registro C-002025).
Blog de Dede Montalvão: Desmascarando o populismo e defendendo a verdade orçamentária. Porque o cidadão de Jeremoabo tem memória e não aceita presente de grego de político espertalhão!