Publicado em 4 de julho de 2026 por Tribuna da Internet
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Objetos estão em uma agência da CEF em Brasília
Pepita Ortega
O Globo
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, acolheu um pedido da Receita Federal e autorizou a transferência das joias sauditas apreendidas com aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Os objetos estão guardados em uma agência da Caixa Econômica Federal em Brasília e serão levados para a Alfândega do Aeroporto de São Paulo, onde foram confiscadas.
TRANSFERÊNCIA – A Receita havia pedido a transferência sob o argumento de que era “essencial” que as joias voltassem ao local onde fora apreendidas para o prosseguimento do procedimento fiscal de perdimento dos bens. Só após esse processo, a propriedade das joias será transferida para o governo federal.
Ao fazer a solicitação, o Fisco citou a falta de “interesse criminal” na apreensão das joias. No início de março, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu arquivamento do inquérito sobre a suposta apropriação, por parte do ex-presidente Jair Bolsonaro, de objetos de luxo que lhe foram presenteados enquanto chefe de Estado. Segundo Gonet, não há lei que trata da destinação de presentes recebidos por presidentes da República de autoridades estrangeiras e assim não é possível denunciar Bolsonaro e seus aliados por crime de peculato.
PROTAGONISTAS – Na ocasião, o PGR argumentou que a análise dos fatos descritos pela Polícia Federal “não põe em dúvida que os fatos ocorreram com os protagonistas apontados”. No entanto, Gonet entendeu que não é possível denunciar Bolsonaro e os demais indiciados por uma questão de “adequação penal” das condutas.
O procurador-geral anotou ainda que mesmo os “esforços” dos investigados para que os bens de luxo fossem vendidos “não configuram atitudes expressivas do cometimento do crime”. A investigação, no entanto, ainda não foi formalmente arquivada.
CELULAR DE WASSEF – Nesta semana, em outro despacho, Moraes atendeu um pedido da Polícia Federal e determinou a abertura de uma apuração à parte e sigilosa sobre “eventos fortuitos” encontrados no celular de Frederick Wassef, advogado de Bolsonaro e do senador Flávio Bolsonaro, na esteira do inquérito sobre as joias sauditas. O ministro deu quinze dias para que a Procuradoria-Geral da República se manifeste sobre os supostos achados da Polícia Federal e as “hipóteses criminais” levantadas pelos investigadores.
A ordem para abertura de um procedimento à parte sobre o caso foi assinada nesta semana. O órgão concordou com o pedido da PF para que a apuração seguisse à parte do inquérito sobre as joias. Segundo a PGR, os elementos levantados pela Polícia Federal não tem “conexão ou pertinência” com a apuração que mirou o ex-presidente.