Inércia de Marques cria‘blindagem’ para Moraes e Toffoli
Rafael Moraes Moura
O Globo
Enquanto o executivo Daniel Vorcaro e o ex-presidente do BRB Paulo Henrique Costa tentam acelerar as tratativas para fechar um acordo de colaboração premiada, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques engavetou uma ação que cobra a instalação da CPI do Banco Master.
Até agora, Nunes Marques não assinou nenhum despacho, nem deu qualquer encaminhamento à ação apresentada há um mês por senadores da oposição, capitaneados por Eduardo Girão (Novo-CE) e Alessandro Vieira (MDB-SE) – dois dos maiores críticos ao STF no Congresso Nacional.
ALEGAÇÃO – O relator também ainda não analisou um pedido dos parlamentares para que o caso saia de suas mãos e seja redistribuído para André Mendonça, relator das investigações do caso Master no STF. Em uma tentativa de “escapar” de Kassio, conhecido pela postura de não intervir em assuntos do Legislativo, Girão e Vieira alegaram que a CPI do Master busca apurar “os mesmos fatos centrais” que já estão sendo investigados em inquérito sob a relatoria de Mendonça, “o que evidencia a existência de conexão material relevante” a justificar a prevenção para ele.
Ao engavetar a ação da CPI do Banco Master, Nunes Marques impede a abertura de uma nova frente de investigação do escândalo e cria uma espécie de blindagem ao próprio Supremo, e em particular aos ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, que possuem conexões pessoais com Vorcaro ainda não completamente esclarecidas – e que correm o risco de serem implicados na delação de Vorcaro.
Toffoli deixou a relatoria do caso Master em 12 de fevereiro, após a Polícia Federal entregar ao presidente da Corte, Edson Fachin, um documento de 200 páginas listando indícios de conexões entre Vorcaro e Toffoli que poderiam levar à sua suspeição – como por exemplo o pagamento de R$ 35 milhões do banco de Vorcaro por uma fatia do resort Tayayá, do qual o ministro admitiu ser sócio. Depois disso, ele passou a alegar suspeição para não participar de julgamentos relacionados às investigações do Master, como os das das prisões de Vorcaro e Costa, alegando suspeição.
CONTRATO MILIONÁRIO – Já o elo de Vorcaro com Moraes veio à tona após a revelação de que o Master fechou um contrato de R$ 129 milhões com o escritório de Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro do STF.
Também foram reveladas mensagens trocadas entre o ministro e Vorcaro no dia de sua primeira prisão, em 17 de novembro do ano passado. Cinco horas antes de ser detido por policiais federais no aeroporto de Guarulhos, Vorcaro perguntou a Moraes se tinha alguma novidade, e ainda questionou: “Conseguiu bloquear?”
CONEXÕES – Vorcaro também tem conexões com o Kassio e seus familiares. Conforme revelou o Estadão, o banco enviou R$ 6,6 milhões à Consult, empresa de consultoria que fez pagamentos entre agosto de 2024 e julho de 2025 ao advogado Kevin de Carvalho Marques, filho de Kassio. Um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) sobre as movimentações do Master identificou 11 transferências para Kevin, que totalizam R$ 281,6 mil.
“É injustificável, inadmissível e extremamente desrespeitoso o que o Kassio está fazendo, não comigo, mas com o Brasil”, criticou Girão. “É um aniversário vergonhoso ver a ação parada há um mês. Com a informação sobre o escritório de advocacia do filho dele, ele deveria ter se declarado na primeira hora suspeito ou impedido.”
REQUISITOS – Na prática, a inércia de Nunes Marques ignora a jurisprudência do Supremo – a favor do direito de as minorias parlamentares abrirem CPIs, quando cumpridos os requisitos estabelecidos pela Constituição, como a coleta do número mínimo de assinaturas. Essa exigência foi preenchida no caso da CPI do Master, que reúne o apoio de 34 senadores, mais do que o quórum exigido pela Constituição (1/3 da Casa, ou o equivalente a 27 senadores).
Além da ala do Supremo que atua na órbita de Moraes e Toffoli, a instalação da CPI do Banco Master esbarra na resistência do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que teme o avanço das investigações a menos de seis meses das eleições.
Isso porque o fundo de pensão dos funcionários do Amapá, o Amprev, aplicou R$ 400 milhões em letras financeiras do Master de forma irregular, em uma operação comandada por um apadrinhado do presidente do Senado que é alvo de um inquérito da Polícia Federal.
ALÍVIO – A distribuição do pedido de Girão e Vieira para Nunes Marques foi recebida com alívio por aliados de Alcolumbre, já que o ministro é próximo de lideranças do Centrão no Congresso Nacional que aprovaram a sua indicação ao cargo em 2020 e estão entre as que têm mais chance de serem atingidas pelas investigações.
Nunes Marques é conhecido pelos seus pares pela postura de “não intervenção” em assuntos do Congresso – mas nesse caso, ao travar a instalação da CPI do Banco Master, o ministro deixa de lado uma sólida jurisprudência do próprio Supremo, reiterada diversas vezes ao longo dos últimos 20 anos, defendendo o direito das minorias parlamentares de abrirem as comissões quando preenchidos os requisitos exigidos pela Constituição.
DESGASTE – Foi o que aconteceu em 2021, quando o Supremo decidiu mandar o Senado Federal instalar a CPI da Covid, que se transformou num foco de desgaste para o então presidente Jair Bolsonaro, ao expor em praça pública a desastrosa resposta do governo federal à pandemia. Mas naquela ocasião, mesmo acompanhando o entendimento dos colegas, Nunes Marques ressaltou que “é prudente que o Legislativo possa avaliar o modo mais adequado para instalação e desenvolvimento dos trabalhos da CPI”.
O precedente foi lembrado por Girão e Vieira ao cobrar do Supremo a instalação da CPI do Master. Na ação, os senadores alegam que Alcolumbre “tem se mantido em estado de omissão institucional quanto ao processamento do requerimento de criação da CPI do Banco Master, deixando de adotar as providências necessárias ao seu regular encaminhamento, inclusive quanto ao seu recebimento formal e à respectiva leitura em sessão”. Com a paralisia de Nunes Marques, o STF decidiu acompanhar o Senado no “estado de omissão institucional”.