Parlamentares questionam a legalidade da operação
Ana Carolina Montoro
G1
Deputados do PSOL protocolaram na última quarta-feira (22) uma representação na Procuradoria-Geral da União (PGR) contra o pré-candidato à Presidência da República, Ronaldo Caiado (PSD), questionando a legalidade da aquisição da mineradora Serra Verde pela empresa americana USA Rare Earth (USAR).
Na representação, as deputadas Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) questionam a legalidade da operação e pedem a anulação imediata de todos os atos relacionados à negociação, incluindo acordos, pagamentos e contratos, sob o argumento de violação de princípios constitucionais.
ACORDO – A ação dos deputados do PSOL ocorre dois dias depois de a USA Rare Earth anunciar na última segunda-feira (20) um acordo para adquirir a mineradora brasileira Serra Verde Group. O negócio está avaliado em aproximadamente US$ 2,8 bilhões.
A Serra Verde é proprietária da mina de Pela Ema, localizada no estado de Goiás. A unidade é a única produtora em larga escala, fora da Ásia, dos quatro elementos de terras raras magnéticas essenciais para produção de imãs em tecnologias avançadas. Esses minerais são fundamentais para veículos elétricos, turbinas eólicas e equipamentos de defesa, por exemplo.
RECURSOS – Até então, o pagamento deve ser realizado por meio de uma combinação de recursos. A USA Rare Earth pagará US$ 300 milhões em dinheiro e emitirá cerca de 126,8 milhões de novas ações ordinárias para os acionistas da Serra Verde – o que totalizaria o valor bilionário.
Na representação enviada a PGR, os deputados também pedem que a conduta de Caido seja apurada para analisar se houve extrapolação de competências constitucionais por parte do ex-governador. Além disso, também pedem informações dos ministérios de Minas e Energia e de Relações Exteriores para esclarecer se houve autorização da União.
FINANCIAMENTO – Em janeiro, a USA Rare Earth concordou com um pacote de financiamento de US$1,6 bilhão junto ao governo dos EUA, enquanto a Serra Verde, uma empresa privada, fechou um acordo de financiamento no valor de US$565 milhões com Washington em fevereiro.
A operação ganha ainda mais relevância porque, segundo a USA Rare Earth, a Serra Verde deve responder por mais de 50% da oferta de terras raras pesadas fora da China até 2027.
O acordo já foi formalizado como “definitivo” entre as partes. No entanto, a aquisição ainda não foi finalizada operacionalmente. A previsão é que o fechamento do negócio ocorra no terceiro trimestre de 2026.