Evento promoveu abaixo-assinado pedindo regras de conduta
Rafael Garcia
O Globo
Um grupo de juristas, apoiado por empresários, ativistas e intelectuais, realizou nesta segunda-feira (2) na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) um evento em defesa de um código de ética para ministros dos tribunais de instância máxima do Brasil.
No encontro, foi lida uma carta pública composta pelos organizadores, defendendo a criação de regras claras de ética para o Supremo Tribunal Federal (STF), o STJ (Superior Tribunal de Justiça) e outras cortes no topo da estrutura do Judiciário.
DESCONFIANÇA – “A cúpula do Poder Judiciário brasileiro tem a missão constitucional de representar o mais elevado padrão de ética, integridade e compromisso com os valores democráticos”, afirma o texto do documento. “No entanto, tem demonstrado práticas que levantam suspeitas e geram desconfiança, comprometendo sua imagem.”
A missiva, que encabeça um abaixo assinado distribuído nas últimas semanas, já recebeu mais de 43 mil assinaturas em seu apoio. O documento é intitulado “Ninguém Acima da Lei”. Entre os presentes no ato cívico de hoje estavam os professores de direito da USP Conrado Hübner Mendes e Eunice Prudente, além dos empresários Horácio Lafer Piva (Klabin), Fábio Barbosa (Natura) e Pedro Parente (BRF). As ONGs Transparência Brasil e República.org estão também entre os organizadores.
— Agora há questões políticas graves resvalando no próprio Judiciário brasileiro, e isso é muito grave — afirmou Eunice. — Ninguém pode estar acima da Lei em um estado democrático de direito.
CÓDIGO DE CONDUTA – A sugestão do grupo que se manifestou no campus da USP no Largo São Francisco, no centro de São Paulo, vai ao encontro da proposta do ministro Edson Fachin, que assumiu a presidência do STF neste ano e propôs um código de conduta para a corte.
O debate se dá em meio à suspeitas de conflito de interesse reveladas a respeito do caso do Banco Master, envolvendo os ministros Luiz Tóffoli e Alexandre de Moraes. Enquanto o escritório da mulher de Moraes, Viviane Barci, firmou contrato de R$ 129 milhões para defesa da instituição financeira, investigadores levantaram a ligação Tóffoli com o banco por meio de um resort que pertenceu a sua família.
A carta, lida em voz alta no evento por Frei David, diretor da ONG Educafro, faz referência explícita ao caso, e pede o estabelecimento de regras que previnam episódios como estes.
INTERESSE COLETIVO – “De juízes espera-se dedicação exclusiva à causa pública, desprendimento de vantagens pessoais e compromisso permanente com uma conduta ilibada para blindar a reputação do Judiciário”, afirma o manifesto. “Exercer o cargo de ministro de um tribunal superior é uma das mais altas honrarias que a República pode conferir a um cidadão brasileiro. É uma função que transcende a realização pessoal ou profissional e impõe, por sua própria natureza, um elevado grau de renúncia, autocontenção e sacrifício. A dignidade do cargo exige que seus ocupantes aceitem limitações à sua liberdade de atuação pública e privada, em nome do interesse coletivo e da preservação da confiança social.”
Entre as medidas propostas pela carta dos juristas e ativistas estão sete pontos concretos, alguns deles alinhados com a proposta de Fachin. Entre eles estão parâmetros para reger pontos relativos à “imparcialidade”, “benefícios”, “relações privadas”, “comunicação pública”, “ensino jurídico”, “transparência” e “fiscalização da conduta” dos juízes.
PARÂMETRO – Segundo a Transparência Brasil, porém, o objetivo do movimento não é defender parâmetros específicos para um código de conduta, mas apenas que seja adotado algum parâmetro objetivo para que se possa cobrar ética dos ministros dos tribunais superiores.
— A gente não está dando aqui uma receita de bolo para ser adotada — diz Juliana Sakai, diretora da entidade. — A gente só acha que isso deve ser adotado e que deve ter uma participação efetiva da sociedade nesse diálogo. Isso é muito importante justamente para dar legitimidade nesse código.
CORREGEDORIA – O manifesto defende também a criação de um órgão de papel corregedor para implementar as medidas do código de ética. “A defesa de um Judiciário transparente e íntegro não é pauta ideológica, mas uma exigência civilizatória”, afirma a carta. “A degradação da credibilidade do sistema judicial tem causas e efeitos sistêmicos. Deriva não só de decisões controversas, mas da ausência de padrões claros de conduta, da opacidade e da percepção social de privilégios injustificados, seletividade e tolerância a comportamentos incompatíveis com princípios republicanos.”
Questionada sobre se a campanha por um código de ética para o STF pode fragilizar o tribunal num momento em ele se mostrou essencial para a defesa da democracia (com a condenação de réus por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022) Sakai, da Transparência Brasil, defendeu o movimento.
— Para a gente este ato é muito importante e reforça, na verdade, a estrutura de integridade e de accountability ao colocar que essas regras valem para todos — afirmou. — Se a gente passa a mensagem contrária, a gente não está fortalecendo as instituições. A gente precisa justamente, dentro de um cenário de ataques às instituições que estão defendendo a democracia, que elas também se pautem pelo mais alto nível de transparência e integridade.
APOIO A FACHIN – Os organizadores do evento afirmam que pretendem entregar uma cópia da carta com o manifesto ao ministro Fachin nesta semana, como manifestação de apoio por sua iniciativa.
Hübner Mendes, professor da USP, que tem sido um defensor de mecanismos corretivos para o STF já há alguns anos, expôs brevemente a sua tese em defesa de um código de ética para o tribunal. Segundo ele, há uma certa urgência nessa medida.
— Servidores públicos em geral, ainda mais obviamente ministros de cortes superiores, não gozam de honra presumida, não gozam de dignidade presumida, não gozam de autoridade presumida. Autoridade se conquista, autoridade se administra, autoridade se preserva — afirmou. — Em meio a tantas autocracias, agora a gente está lutando pela sobrevivência da democracia. Ter um tribunal com autoridade, um tribunal forte, talvez não seja suficiente para resistir à crise da democracia, mas é fundamental.