Charge do Bruno Galvão (Arquivo do Google)
Bernardo Lima
O Globo
Os Três Poderes começaram o ano de eleições concedendo benefícios para servidores e ampliando gastos. Projetos aprovados nesta terça-feira reajustaram salários e criaram gratificações para funcionários do Executivo e Legislativo.
No Judiciário, o Supremo Tribunal Federal (STF) excluiu receitas do Ministério Público da União das regras do arcabouço fiscal. Em dezembro do ano passado, o presidente Lula sancionou aumento de 8% para servidores do Judiciário.
REAJUSTE – Em um dia marcado por bondades, o Congresso Nacional aprovou ontem dois projetos que concedem reajustes para servidores da Câmara e do Senado. Os textos também mudam a estrutura de carreiras do Legislativo federal e ampliam gratificações vinculadas ao desempenho e o exercício de funções.
De acordo com os relatórios, os projetos concedem cerca de 9% de reajuste ao ano para funcionários do Congresso. O texto também cria gratificações de desempenho que podem alcançar o equivalente a 100% do salário-base dos funcionários. O projeto teria um impacto anual de cerca de R$ 540 milhões ao se considerar as informações que constam no relatório da Câmara. O texto do Senado não tem estimativas de valores. O projeto seguirá para a sanção do presidente Lula.
CRIAÇÃO DE CARGOS – Também ontem, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto que cria 16 mil cargos no Ministério da Educação, outros 1,5 mil no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e autoriza a instalação do Instituto Federal do Sertão Paraibano. O alcance do texto vai além da abertura de vagas e promove um amplo redesenho de estruturas de pessoal do Executivo. A proposta segue agora para análise do Senado Federal.
Segundo o MGI, especificamente sobre o projeto do Executivo, haverá um impacto total de até R$ 5,3 bilhões em 2026, sendo. Apesar dos valores já estarem previstos no Orçamento deste ano, não necessariamente serão executados integralmente porque eles dependem da implantação dos Institutos Federais de Educação e da própria realização ou finalização dos concursos para os cargos que estão sendo criados, segundo o MGI.
No texto aprovado para a área de educação, são criados 9.587 cargos de professor do ensino básico, técnico e tecnológico, 4.286 de técnico em educação e 2.490 de analista em educação, todos voltados à Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e às instituições federais de ensino superior. Já no Ministério da Gestão, a proposta abre 750 vagas de Analista Técnico de Desenvolvimento Socioeconômico e 750 de Analista Técnico de Justiça e Defesa, carreiras estruturadas para atuação transversal em políticas públicas.
AMPLIAÇÃO DE GASTOS – Na última quarta-feira, o ministro do STF Alexandre de Moraes também concedeu uma decisão que amplia os gastos do Ministério Público. Após pedido do procurador Geral da República, Paulo Gonet, Moraes excluiu as receitas próprias do Ministério Público da União do teto de gastos do arcabouço fiscal em medida cautelar. A decisão ainda será avaliada pelo colegiado do Supremo. A medida já vale para o orçamento do MP de 2026.
“A não exclusão das receitas próprias do Ministério Público da União do teto de gastos — estimadas para o exercício financeiro de 2026 em R$ 304.738.101.007 — constitui trava constitucionalmente injustificável ao desenvolvimento, aprimoramento, reaparelhamento e modernização do Ministério Público”, diz a PGR em manifestação.
TRATAMENTO ISONÔMICO – A medida cautelar foi concedida pelo ministro após Moraes reconhecer tratamento isonômico para o Ministério Público com o Judiciário. Em abril do ano passado, os ministros do STF já tinham decidido excluir receitas próprias recebidas pelo Judiciário das regras do arcabouço fiscal.
No ano passado, o Congresso já tinha aprovado uma série de reajustes para servidores públicos. Em maio, foi a vez dos funcionários públicos federais ganharem um reajuste médio de 27% entre 2023 e 2026. O MGI estima que o reajuste aprovado na época tem um impacto de R$ 73,9 bilhões em três anos, até 2027.
Ao final do ano, em novembro, o Congresso aprovou o reajuste de 8% para os servidores do Judiciário federal em 2026. O texto ainda previa novos aumentos de 8% em julho de 2027 e em julho de 2028, mas foram vetados pelo presidente Lula.
AVAL – Em dezembro, no apagar das luzes do ano legislativo, o Congresso deu aval para projeto com aumento dos servidores do Tribunal de Contas da União (TCU). O impacto orçamentário da proposta, previsto no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, é da ordem de R$ 24,5 milhões ao ano. Os aumentos serão feitos em quatro parcelas, de forma gradativa, até 2029.
O texto ainda criou uma licença compensatória para os servidores em cargos de confiança do Tribunal de Contas da União (TCU) aumentando entre 10% a 25% a remuneração bruta destes postos e permitindo que os vencimentos ultrapassem o teto salarial. Além disso, a gratificação de desempenho também foi atualizada, e pode render até 100% do salário básico.
Em outra medida que ampliou os gastos com pessoal, senadores e parlamentares também aprovaram uma aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde, e agentes de combate às endemias (ACEs), duas carreiras do funcionalismo federal e municipal. Técnicos do Congresso estimam custo de até R$ 11 bilhões em três anos.