Conteúdo é alvo de grande preocupação em Brasília
Rafael Moraes Moura
O Globo
A CPMI do INSS ainda não recebeu o conteúdo da quebra do sigilo bancário, telemático e fiscal do executivo Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. Isso porque a Polícia Federal está fazendo uma triagem no material, separando apenas o que diz respeito a operações de crédito consignado, que são objeto de apuração do colegiado.
De acordo com o presidente da comissão, Carlos Viana (Podemos-MG), a medida foi determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, que autorizou o compartilhamento de provas no último dia 20. Agora, a previsão é a de que os parlamentares tenham acesso às provas coletadas pela PF dentro de uma semana.
PEÇA-CHAVE – O banqueiro é peça-chave de um esquema bilionário de fraude e a revelação do conteúdo do seu celular é acompanhada com apreensão tanto por integrantes do próprio STF quanto entre parlamentares que temem ser arrastados para o centro do escândalo. “Tô mantendo contato com ele [Andrei Rodrigues, diretor-geral da Polícia Federal] direto. Cobrei, ele me disse ‘Olha, senador, é só terminar a separação do que é realmente de empréstimo consignado’, que aí vêm pra nós os arquivos. Por determinação do ministro André, ficou limitado à questão do consignado”, disse Viana.
A menos de oito meses das próximas eleições, a CPMI se tornou um dos principais focos de embate no Congresso entre o governo Lula e a oposição. Na última quinta-feira (26), o Palácio do Planalto sofreu um revés ao ser confrontado com a aprovação de uma lista de de 87 requerimentos, entre eles a quebra de sigilo bancário e fiscal de Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Lula. A quebra já havia sido decretada no mês passado pelo próprio Mendonça a pedido da PF, conforme revelou o Poder360.
“O [material do sigilo] do Vorcaro eu vou deixar tudo liberado. Eu ia deixar numa sala cofre, minha preocupação era o uso das informações particulares dele. Mas como virão somente as informações dos consignados, vou deixar liberado [o acesso] para os parlamentares”, acrescentou o presidente da CPMI.
COOPERAÇÃO – Em uma guinada nas investigações do caso Master, André Mendonça autorizou o compartilhamento das provas obtidas pela PF com a CPMI – algo que havia sido barrado pelo ministro Dias Toffoli, que chegou a determinar que o material fosse armazenado no gabinete do presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que não integra a comissão.
“O modelo constitucional brasileiro estrutura-se sobre a cooperação entre instituições estatais na persecução de ilícitos e na proteção do interesse público”, observou Mendonça, ao autorizar o compartilhamento das provas, em decisão assinada no último dia 20.
“Nesse cenário, a atuação das Comissões Parlamentares de Inquérito insere-se no sistema mais amplo de investigação estatal, que compreende também órgãos de persecução penal e entidades responsáveis pela investigação criminal, dentre os quais se destaca a Polícia Federal.”
CONEXÕES – No último dia 12, Toffoli deixou a relatoria das investigações após a Polícia Federal enviar para o presidente do STF, Edson Fachin, um relatório de 200 páginas listando indícios de conexões entre Vorcaro e Toffoli que poderiam levar à sua suspeição – como o pagamento de R$ 35 milhões do banco de Vorcaro por uma fatia do resort Tayaya, do qual o ministro admitiu ser sócio.
Desde que assumiu a relatoria do caso Master, Mendonça tomou uma série de medidas para fortalecer a atuação dos parlamentares e de técnicos da Polícia Federal, além de abrir caminho para o afastamento das investigações de homens de confiança de Toffoli.
PREOCUPAÇÃO – O conteúdo do celular de Vorcaro é alvo de grande preocupação nos meios políticos e jurídicos de Brasília. Nele estava armazenado, por exemplo, o contrato do Master com o escritório da mulher do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, Viviane Barci de Moraes. O documento previa um pagamento de cerca de R$ 130 milhões em três anos para o escritório defender os interesses do banco de Vorcaro perante o Banco Central, a Receita Federal e o Congresso Nacional.
A demora no envio do material tem irritado integrantes da CPMI, especialmente a tropa de choque bolsonarista, que aposta nas conexões políticas de Vorcaro para desgastar a imagem do STF. “A culpa é da decisão anterior que atrapalhou tudo [do ministro Toffoli, que derrubou o compartilhamento de provas]. Agora a demora está sendo mais técnica pois estão separando do sigilo só o que tem a ver com o INSS e esta separação técnica creio que demora mesmo. Mas isto nos irrita muito”, critica a senadora Damares Alves (Republicanos-DF).
“Podíamos ter [acesso ao material] ter nos debruçado com calma na análise dos documentos no mês de janeiro, durante o recesso, sem sessões. Estamos lutando contra o tempo.”