VEJA A DECISÃO: Juiz nega pedido de Hugo Motta e mantém outdoors que criticam o deputado por votar favorável à PEC da Blindagem

Ojuiz federal Vinícius Costa Vidor, da 4ª Vara Federal da Paraíba, negou o pedido liminar apresentado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, que tentava retirar de circulação outdoors e publicações críticas sobre seu voto a favor da chamada PEC da Blindagem. Com a decisão, o material permanece no ar.

Na ação, Motta alegou ter sido alvo de difamação e pediu uma tutela inibitória para forçar a remoção de manifestações feitas pelo Sindicato dos Trabalhadores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica da Paraíba. O magistrado, porém, considerou que o pedido ultrapassa a competência do juízo criminal, já que as publicações foram feitas por uma entidade sindical, e não pelo querelado individualmente.

O juiz também destacou que figuras públicas, especialmente ocupantes de cargos políticos, estão sujeitas a críticas amplas sobre sua atuação. Segundo ele, o conteúdo questionado tem caráter essencialmente crítico, com uso de ironia e exagero, elementos considerados legítimos no debate democrático, e não demonstra intenção específica de difamar o parlamentar.

Na decisão, o magistrado afirmou que as peças contestadas atacam a proposta legislativa e a atuação política ligada à tramitação da PEC, sem imputar fatos comprovadamente falsos ao deputado. Por isso, não há base para caracterizar crime contra a honra nem para justificar a censura das manifestações.

Com o indeferimento, os outdoors e publicações permanecem expostos. A ação segue em tramitação na Justiça Federal da Paraíba.

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Nota da redação deste Blog - Quando o Infrator é Protegido e o Denunciante é Amordaçado: A Mordaça do Interior em Ação

Ainda bem que no Brasil a maioria dos juízes honra a toga. Mas existe, sim, uma minoria que age como se o cargo lhes permitisse proteger irregularidades, amigos influentes e esquemas obscuros — e calar quem ousa apontar o dedo para a verdade.

Nas cidades pequenas do interior, onde a política se mistura com parentesco, favores e medo, essa distorção ganha contornos ainda mais perversos:

não basta tentar censurar o cidadão; tenta-se esmagar quem denuncia.

E a realidade é ainda mais revoltante:

o funcionário acusado de cometer improbidade, irregularidade ou abuso, muitas vezes, não só não é punido — como ainda consegue amordaçar quem teve a coragem de denunciá-lo.

Esse é o retrato mais cruel do interior brasileiro.

O país onde denunciar virou crime e cometer impropriedade virou proteção

Quem convive com a política do interior conhece esse roteiro de cor:

O o cidadão atarvés da imprensa denuncia irregularidades.
O denunciado, em vez de responder pelo ato, aciona sua rede política.
O poder público vira de cabeça para baixo.
E, num giro absurdo da justiça local, o errado vira vítima e o certo vira agressor.

É o mundo invertido da política interiorana:

quem cumpre seu dever é perseguido; quem erra é blindado.

Transferências punitivas, sindicâncias fabricadas, retaliações veladas, isolamento dentro da repartição — a cartilha é sempre a mesma.

Em muitos casos, o servidor e o cidadão honesto é calado não pelo fato, mas pelo medo:

medo de perder o emprego, medo de ser exposto, medo de represálias pessoais, medo de ser processado injustamente.

Enquanto isso, o funcionário que deveria ser investigado desfila protegido, encostado no poder, amparado por padrinhos que fazem de tudo para abafar o caso.

Cidades pequenas, poderes grandes e bocas obrigadas a se calar

No interior, a pressão não é apenas institucional — é social.

O denunciante sofre boicote, fofoca, intimidação e, muitas vezes, ostracismo.

A justiça, quando captura por esses interesses locais, vira arma de silenciamento.

E quem deveria ser punido, vira “coitadinho”, “perseguido”, “injustiçado”.

É um teatro de inversões que destrói carreiras, famílias e reputações — tudo para proteger quem deveria responder por seus atos.

A decisão da Justiça Federal mostra que ainda há resistência

Por isso decisões como a do juiz federal Vinícius Costa Vidor, que negou a tentativa de censura do presidente da Câmara, Hugo Motta, são tão importantes.

São como pequenas rachaduras no muro da mordaça que domina o Brasil profundo.

O magistrado reafirmou que crítica política não é crime.

Que ironia, sarcasmo e denúncia fazem parte da democracia.

E que nenhum poderoso tem direito de calar o debate público.

Essa postura é exatamente o que falta em muitos rincões do país, onde servidores e cidadãos pagam um preço alto por ousarem falar a verdade.

Conclusão – A coragem de denunciar não pode ser punida

O maior perigo para a democracia não é o escândalo revelado.

É o silêncio imposto.

Quando quem denuncia corrupção vira inimigo e quem comete irregularidades vira protegido, o poder se transforma em esconderijo — e o serviço público em feudo.

O interior brasileiro está cheio de exemplos assim.

Mas também está cheio de gente que, apesar do medo, continua denunciando.

Continua falando.

Continua resistindo.

E é essa coragem — não os poderosos de plantão — que mantém viva a esperança de um país mais justo

dedemontalvao

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sexta-feira, novembro 28, 2025